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Impedir, por meio de ações legais, a povoação dessas zonas ribeirinhas.
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As medidas de correção e/ou prevenção que visam minimizar os danos das inundações são classificadas, de acordo com sua natureza, em medidas estruturais e medidas não estruturais.
As medidas estruturais correspondem às obras que podem ser implantadas visando a correção e/ou prevenção dos problemas decorrentes de enchentes.
As medidas não estruturais são aquelas em que se procura reduzir os danos ou as consequências das inundações, não por meio de obras, mas pela introdução de normas, regulamentos e programas que visem, por exemplo, o disciplinamento do uso e ocupação do solo, a implementação de sistemas de alerta e a conscientização da população para a manutenção dos dispositivos de drenagem.
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Medidas Estruturais Intensivas
Aceleração do escoamento: Canalizações;
Retardamento do fluxo: reservatórios (bacias de
detenção/retenção), restauração de calhas naturais;
Desvio do escoamento: túneis de derivação e canais de desvio;
Ações individuais: tornar as edificações à prova de enchentes.
Medidas Estruturais Extensivas
Pequenos armazenamentos disseminados na bacia;
Recomposição de cobertura vegetal;
Controle de erosão do solo ao longo da bacia de drenagem.
Medidas Não Estruturais
Ações de regulamentação do uso e ocupação do solo;
Educação ambiental voltada ao controle da poluição difusa,
erosão e lixo;
Seguro-enchente;
Sistemas de alerta e previsão de inundações.
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-> Controle de inundações podem ser utilizadas: medidas estruturais e medidas não estruturais.
-> Medidas estruturais: são aquelas que envolvem medidas físicas de engenharia para reduzir o risco de enchentes. Ou seja, são intervenções diretas no sistema hídrico, florestal e agrário. São exemplos de medidas estruturais os reservatórios, diques, retificações, canais de desvio, canais extravasores, reconstituição da vegetação, entre outros.
-> Medidas não estruturais: são basicamente medidas que visam melhorar a convivência do homem com o fenômeno das enchentes, sem prejuízos materiais e humanos. São exemplos dessas medidas a regulamentação do uso e ocupação do solo, aproveitamento de áreas vulneráveis, seguro de enchente, rede de monitoramento e previsão de alerta, educação ambiental, reassentamento de residentes em locais de perigo, entre outras.
~> Controlar a população que usa as áreas ribeirinhas, educação ambiental, monitoramento das áreas sujeitas a enchentes e avisos de alerta quando riscos forem detectados, etc. Essa opção é preferível por não interferir significativamente no sistema hídrico e poder tanto minimizar quanto controlar os problemas decorrentes de enchentes.
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A chave da questão está no trecho em que diz: "prejuízos resultantes da inundação de áreas ribeirinhas ocupadas em períodos de estiagem", ou seja, uma medida para minimizar os efeitos devidos a enchentes seria por meio de medidas NÃO ESTRUTURAIS, como a educação da população.
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Primeiro vem as medidas não estruturais (preferencialmente) e num segundo momento as estruturais.
Primeiro evitar que as pessoas vivam em locais de riscos.
Caso não consiga evitar, então tem que tomar outras providencias estruturais.
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Amigos concurseiros, para o controle do escoamento superficial direto, é frequentemente adotadas medidas que se complementam: as estruturais e as não estruturais.
As medidas estruturais são constituídas por medidas físicas de engenharia destinadas a desviar, deter, reduzir ou escoar com maior rapidez e menores níveis as águas do escoamento superficial direto, evitando assim os danos e interrupções das atividades causadas pelas inundações. Envolvem, em sua maioria, obras hidráulicas de porte com aplicação maciça de recursos.
Já as medidas não estruturais não utilizam estruturas que alteram o regime de escoamento das águas do escoamento superficial direto. São representadas, basicamente, por medidas destinadas ao controle do uso e ocupação do solo (nas várzeas e nas bacias) ou à diminuição da vulnerabilidade dos ocupantes das áreas de risco dos efeitos das inundações. Com elas, buscam-se maneiras para que estas populações passem a conviver melhor com o fenômeno e fiquem mais bem preparadas para absorverem o impacto dos prejuízos materiais causados pelas inundações. As medidas não estruturais envolvem, muitas vezes, aspectos de natureza cultural, que podem dificultar sua implantação a curto prazo. O envolvimento do público é indispensável para o sucesso dessa implantação.
Portanto, no caso descrito no enunciado, para minimizar e monitorar os problemas decorrentes das enchentes, o mais indicado é adotar medidas de controle preferencialmente não estruturais, tais como regulamentação do uso e ocupação do solo, sistemas de alerta, ações de defesa civil, relocações etc.
Resposta: E