Questão 2085268

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2015
• Provas: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Política Nacional de Assistência Social - PNAS/ 2004, em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), capítulo II, seção I, Art. 4º, estabelece os princípios democráticos que a regem e entre eles estão compreendidos.

I. supremacia das exigências de rentabilidade econômica sobre o atendimento às necessidades sociais.

II. direcionamento e segmentação dos direitos sociais, a fim de restringir o destinatário da ação assistencial e definir e segmentar as políticas públicas e sua forma de acesso, de acordo com as peculiaridades e perfil local.

III. respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

IV. igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

V. divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Estão corretas apenas as afirmativas 

• A. I, II e V.
• B. I, II e III.
• C. III, IV e V.
• D. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: C

   

  Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

          I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

          II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

          III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

          IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

          V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.