Questão 2085283

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2015
• Provas: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

De acordo com a Lei n° 8.069/1990 (ECA), são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei. Qual é a definição de “ato infracional” atribuída pela legislação invocada, envolvendo crianças e adolescentes?

• A. A conduta descrita como crime ou contravenção penal.
• B. A conduta descrita como desrespeitosa da criança e do adolescente no âmbito de seu convívio social e familiar.
• C. A conduta descrita como contestadora das orientações de professores e mestres relativas à aprendizagem escolar.
• D. A conduta envolvendo problemas relacionados ao comportamento psicossocial inadequado da criança e do adolescente em sua relação com a sociedade.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

   

  LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

  Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.