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ID
2087254
Banca
IESES
Órgão
TRE-MA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe a inspeção e correição dos serviços eleitorais do Estado, e especialmente, dentre outras atividades:
I. Determinar a remessa de material eleitoral às autoridades competentes e, bem assim, delegar aos Juízes Eleitorais a faculdade de providenciar sobre os meios necessários à realização das eleições.
II. Fixar a data para que se realizem novas eleições, dentro de 15 (quinze) dias no mínimo e de 30 (trinta) dias no máximo, a contar do despacho que a fixar, desde que não tenha havido recurso contra a anulação das seções.
III. Distribuir os processos aos membros do Tribunal, cumprir e fazer cumprir as deliberações do Tribunal e suas próprias decisões, bem como despachar e decidir sobre matéria de expediente.
IV. Investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso regular.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • CAPÍTULO V DAS ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR REGIONAL

    Art. 26 O corregedor terá jurisdição em todo o Estado, ficando sob sua supervisão todas as zonas e os serviços eleitorais respectivos, cabendo-lhe:

    X - investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias oferecidas têm curso normal; 

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (Resolução TRE-MA 1.533/1997).

    ANALISANDO OS ITENS

    Item I) Este item está incorreto, pois, conforme o artigo 20, da citada norma, "compete ao Presidente do Tribunal determinar a remessa  de material  eleitoral às autoridades competentes e, bem assim, delegar aos Juízes Eleitorais a faculdade de providenciar sobre os meios necessários à realização das eleições."

    Item II) Este item está incorreto, pois, conforme o artigo 20, da citada norma, "compete ao Presidente do Tribunal fixar a data para que se realizem novas eleições, dentro de 15 (quinze) dias no mínimo e de 30 (trinta) dias no máximo, a contar do despacho que a fixar, desde que não tenha havido recurso contra a anulação das seções."

    Item III) Este item está incorreto, pois, conforme o artigo 20, da citada norma, "compete ao Presidente do Tribunal distribuir os processos aos membros do Tribunal, cumprir e fazer cumprir as deliberações do Tribunal e suas próprias decisões, bem como despachar e decidir sobre matéria de expediente."

    Item IV) Este item está correto, pois, conforme o artigo 26, da citada norma, "ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe a inspeção e correição dos serviços eleitorais do Estado e, especialmente, investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso regular."

    GABARITO: LETRA "C".