-
Gabarito Letra A
Lei 8137
Art. 8° Nos crimes definidos nos arts. 1° a 3° desta lei, a pena de multa será fixada entre 10 (dez) e 360 (trezentos e sessenta) dias-multa, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime
bons estudos
-
AMPLIANDO CONHECIMENTO:
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE: EXTRAIR LIVRO TRIBUTÁRIO. CRIME ORDEM TRIBUTÁRIA
VIDE Q702374 Q688068 CUIDADO: PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE O funcionário público que extravia qualquer documento de que tenha a guarda em razão da função, acarretando pagamento indevido de tributo, pratica o crime contra a ordem tributária previsto na Lei nº 8.137/90.
-
Lei 8.137 de 1990
Art. 8° Nos crimes definidos nos arts. 1° a 3° desta lei, a pena de multa será fixada entre 10 (dez) e 360 (trezentos e sessenta) dias-multa, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.
bons estudos
-
Lei 8.137 de 1990
Art. 8° Nos crimes definidos nos arts. 1° a 3° desta lei, a pena de multa será fixada entre 10 (dez) e 360 (trezentos e sessenta) dias-multa, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.
365-5=360
365-5=360
365-5=360
365-5=360
-
Acho que estou ficando doido de tanto estudar.
Ou tem duas alternativas certas nesta questão.
Ninguém mais viu.... estou ficando doido mesmo...
-
Cuidado com a pegadinha da letra C, onde está 370 e não 360!
-
Gab. A
As multas serão fixadas entre 10 e 360 dias-multa.
-
Lei 8.137 de 1990
Art. 8° Nos crimes definidos nos arts. 1° a 3° desta lei, a pena de multa será fixada entre 10 (dez) e 360 (trezentos e sessenta) dias-multa, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.
Alternativa, A.
-
art 8 entre 10 e 360 dias-multa, conforme seja necessario e suficiente para reprovação e prevenção do crime
-
art 8 entre 10 e 360 dias-multa, conforme seja necessario e suficiente para reprovação e prevenção do crime
-
A questão diz respeito às normas especiais quanto ao cálculo de pena de multa presentes na Lei 8.137/90. A multa penal é aplicada, no Código Penal, através do critério bifásico, no qual o juiz calcula a quantidade de dias-multa conforme a gravidade da infração (variando de 10 a 360) e, depois, o valor de cada dia-multa conforme a capacidade econômica do acusado (variando de 1/30 a 5 vezes o maior salário mínimo vigente). Na Lei 8.137/90, a multa não é muito diferente, conforme se percebe pela redação do artigo 8º deste diploma.
Art. 8° Nos crimes definidos nos arts. 1° a 3° desta lei, a pena de multa será fixada entre 10 (dez) e 360 (trezentos e sessenta) dias-multa, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.
Isto posto, a resposta correta é a letra A. As demais alternativas apenas elencam valores numéricos que não representam aqueles presentes no supracitado artigo.
Gabarito do professor: A.
-
O examinador nessa questão estava num bar, só pode.
-
Detalhe:
Art. 8° Nos crimes definidos nos arts. 1° a 3° desta lei, a pena de multa será fixada entre 10 (dez) e 360 (trezentos e sessenta) dias-multa, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.
Parágrafo único. O dia-multa será fixado pelo juiz em valor não inferior a 14 (quatorze) nem superior a 200 (duzentos) Bônus do Tesouro Nacional BTN.
-
Lei 8137
Art. 8° Nos crimes definidos nos arts. 1° a 3° desta lei, a pena de multa será fixada entre 10 (dez) e 360 (trezentos e sessenta) dias-multa, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime
-
O examinador tava no buteco e o digitador doidão alternativa A e C iguais assim como B e D. A letra e completamente errada. Assim a questão não tem resposta