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I) Art. 2° Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
II) Art. 3º § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
III) Art. 3º § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
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A alternativa II não exclui os bens imóveis e imateriais, motivo pelo qual não pode ser tida por incorreta.
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Concordo com Douglas Hernandes.
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Também concordo com o Douglas hernandes
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CDC: Art. 3º § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
II. Produto é qualquer bem móvel (e) material.
o conectivo (E) ESTÁ DIZENDO QUE SE NÃO FOR MATERIAL NÃO SERÁ PRODUTO, O QUE NÃO É VERDADE.
o item está definindo o que é produto. sendo que o CDC define, não apenas como produto, os bens móveis materiais, mas TAMBEM os imaterial.
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O Gabarito da questão é letra B.
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Nunca sei o que responder quando vejo uma questão incompleta como essa. Ela está errada, pois incompleta. Mas está certa, considerando o sentido. Alguém sugere uma forma de pensar? Ou vai na sorte mesmo?
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Caberia recurso
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Peço licença para discordar das críticas. O item tem a clássica estrutura que o direito usa para normas que definem conceitos. Só no CDC já há vários exemplos: "Produto é (conceito)"; "Serviço é (conceito)"; "Consumidor é (conceito)". Quando se usa essa fórumla, há uma pretensão de totalidade, de abarcar tudo o que corresponde ao ente ou instituto em questão. Sendo assim, se o que há na frase não corresponde ao conceito, por incompleto, está errado. Diferente seria se invertesse a frase (exemplo, "bem móvel é produto"). Nem por um segundo eu pensei que fosse algo diferente disso ao resolver a questão, que está irretocável.
Bons estudos. =)
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Pessoal, fiquei em dúvida também, e me atentei no enunciado:
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), no Capítulo I – Disposições Gerais, estabelece algumas definições.
Como se tratam de definições não há porque ser considerada correta uma questão incompleta. Por esse motivo eliminei a alternativa II.
Gabarito: B
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II) Art. 3º § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, ... (omissão não é exclusão) ...material ou imaterial. Item correto! Cabe recurso. Pode-se afirmar que bem móvel é produto; bem imóvel é produto; bem material é produto; bem imaterial é produto.
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Mas produto é móvel e material. Não está errada
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A questão trata de conceitos em
Direito do Consumidor.
I.
Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis,
que haja intervindo nas relações de consumo.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 2º. Parágrafo único.
Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis,
que haja intervindo nas relações de consumo.
Equipara-se
a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja
intervindo nas relações de consumo.
Correta
afirmativa I.
II.
Produto é qualquer bem móvel e material.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 3º. § 1° Produto é
qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material
ou imaterial.
Incorreta
afirmativa II.
III.
Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante
remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 3º. § 2° Serviço é
qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração,
inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo
as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Serviço é
qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo
as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Correta
afirmativa III.
Está
correto o que se afirma em:
A) todas. Incorreta letra “A”.
B) somente I e III. Correta letra “B”. Gabarito da questão.
C) somente II e III. Incorreta letra “C”.
D) somente I e II. Incorreta letra “D”.
E) nenhuma. Incorreta letra “E”.
Resposta: B
Gabarito do Professor letra B.