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ID
2089102
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - PR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Quando inclui atendimento odontológico, a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, em seu art. 12, inciso IV, prevê exigências mínimas que facultam a oferta, a contratação e a vigência dos produtos por ela tratados. Leia as seguintes afirmativas.
I. Cobertura de cirurgias orais menores, assim consideradas as realizadas em ambiente ambulatorial e sem anestesia geral.
II. Cobertura de consultas e exames auxiliares ou complementares, solicitados pelo odontólogo.
III. Cobertura de procedimentos preventivos, de dentística e endodontia, solicitados por um médico.
Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • I. Cobertura de cirurgias orais menores, assim consideradas as realizadas em ambiente ambulatorial e sem anestesia geral.

    II. Cobertura de consultas e exames auxiliares ou complementares, solicitados pelo odontólogo.

    III. Cobertura de procedimentos preventivos, de dentística e endodontia, solicitados por um médico. ERRADA

    LETRA D

  • Art. 12.  SÃO FACULTADAS a oferta, a contratação e a vigência dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, nas segmentações previstas nos incisos I a IV deste artigo, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-referência de que trata o art. 10, segundo as seguintes exigências mínimas: 

     

    IV - quando incluir ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO:

     

    a) cobertura de CONSULTAS E EXAMES AUXILIARES OU COMPLEMENTARES, SOLICITADOS PELO ODONTÓLOGO ASSISTENTE;

     

    b) cobertura de PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS, de dentística e endodontia;

     

    c) cobertura de CIRURGIAS ORAIS MENORES, assim consideradas as realizadas em AMBIENTE AMBULATORIAL E SEM ANESTESIA GERAL;