Questão 2089111

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO - PR
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Agência Nacional de Saúde - ANS; Lei n° 9.961/2000 – Criação da ANS

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei nº 9.961/00.

• A. Compete à ANS estabelecer normas relativas à adoção e utilização, pelas operadoras de planos de assistência à saúde, de mecanismos de regulação do uso dos serviços de saúde.
• B. Compete à ANS deliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a subsidiar suas decisões.
• C. Compete à ANS normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.
• D. Compete à ANS estabelecer critérios, responsabilidades, obrigações e normas de procedimento para garantia dos direitos assegurados.
• E. Compete à ANS cumprir o regime de direção fiscal ou técnica das operadoras.

Gabarito: E

Comentários

• Aí é sacanagem.

   

  Art 4 da Lei em questão

  XXXIII - instituir o regime de direção fiscal ou técnica nas operadoras;

  Letra E