Questão 2089459

• Banca: NUCEPE
• Órgão: SEJUS-PI
• Ano: 2016
• Provas: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial

Marque a alternativa CORRETA. Maria grávida de 7 (sete) meses, fato de conhecimento de todos, tem atritos com seu marido CARLOS e com sua vizinha TERESA. Caso

• A. Maria seja lesionada por sua vizinha com uma faca, esta pode responder por crime de lesão corporal de natureza simples, se resultou aborto.
• B. Maria, por motivo egoístico, provoque aborto sem está em estado puerperal, cometerá crime de infanticídio.
• C. Maria provoque o aborto em si mesma, responderá por crime de lesão corporal de natureza grave.
• D. Maria tenha uma gravidez resultante de estupro, será punido o aborto realizado em Maria, ainda que seja praticado por médico.
• E. Maria seja morta por seu marido, por razões da condição de sexo feminino, ocorre o crime de feminicídio.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  Art. 121, §2 º DO CP: 

  Feminicídio      

  VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:      

   

  § 2o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:     

  I - violência doméstica e familiar;      (

  II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher. 

   

   

• Acrescentando à resposta da colega Michelle, ao presente crime irá incidir a majorante do §7º, inciso I, do art. 121 do CP, já que a vítima estava grávida.

  "§ 7o A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

  I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)"

• A - Errada. A hipótese retrata a lesão corporal gravíssima (resultante de aborto). Art. 129, §2º, CP.

   

  B - Errada. A hipótese retrata o autoaborto (art. 124, CP).

   

  C - Errada. Trata-se mais uma vez do crime de autoaborto (art. 124,CP).

   

  D - Errada. É permitido o aborto resultante de estupro, desde que haja consentimento da gestante e seja realizado por médico (aborto humanitário ou sentimental). Trata-se de hipótese de exercício regular de direito (descriminante especial).

   

  E - Correta. Se a gestante for morta, por razões de sexo feminino, ocorrerá o crime de feminicídio, incidindo, ainda, causa especial de aumento de pena em razão do estado de gravidez (art. 121, §2º, VI, CP).

• Uma questão de concurso com erro de Português (letra B, ... sem ESTÁ...) .. Lamentável.

  Sigamos!

• Questão LIXO! Vergonha alheia.

• Para não confundir:

  1)    femicídio: morte de uma mulher

  2)    feminicídio: morte de uma mulher por razões de gênero (por discriminação ou menosprezo à condição de sexo feminino)

  3)    uxoricídio: assassinato em que o marido mata a própria esposa.

  Fonte: http://debatecomcafe.blogspot.com.br/2015/04/femicidio-x-feminicidio.html

• Feminicídio não é tipo penal autônomo, mas sim uma circuntância qualificadora do crime de homicídio, haja vista a maior reprovabilidade da conduta do agente. Logo, é equívoco falar "crime de feminicídio". 

   

• OOOOOOOOIIII??????