Questão 2090179

• Banca: IADES
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: IADES - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUGV-UFAM)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Considere a Lei no 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, e as situações hipotéticas a seguir.

I- João é titular de cargo efetivo em exercício em instituição federal de ensino, a qual mantém, com a EBSERH, contrato objeto da lei citada e exerce atividades relacionadas ao objeto da referida empresa pública na área de assistência à saúde.

II- Maria é titular de cargo efetivo em exercício em instituição federal de ensino, a qual mantém, com a EBSERH, contrato objeto da lei mencionada e exerce atividades relacionadas ao objeto da referida empresa pública na área administrativa.

Com base nessa lei e nas situações descritas, assinale a alternativa correta. 

• A. Maria não poderá ser cedida para a EBSERH, uma vez que somente é permitida a cessão para realizar atividades de assistência à saúde. 
• B. João não poderá ser cedido para a EBSERH, uma vez que somente é permitida a cessão para exercer atividades administrativas.
• C. Maria poderá ser cedida para a EBSERH com o intuito de prestação de atividades administrativas, e o ônus será do cessionário. 
• D. João e Maria poderão ser cedidos para a EBSERH, mesmo que para a realização de atividades da mesma natureza das que já exercem na instituição federal de ensino citada, com ônus para o cedente. 
• E. João poderá ser cedido para a EBSERH a fim de realizar atividades de assistência à saúde, e o ônus será do cessionário.

Gabarito: D

Comentários

• Gab: D

   

• Porque ?

• Não entendi o porquê dessa resposta!!! Faço assim saber que: os servidores titulares de CARGO EFETIVO em exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH poderão ser a ela CEDIDOS para a realização de atividades de assistência à saúde e administrativas.
  Ficam assegurados a esses servidores os DIREITOS e as VANTAGENS a que façam jus no órgão ou entidade de origem
  Esta cessão ocorrerá COM ÔNUS para o CESSIONÁRIO

• Art. 7o No âmbito dos contratos previstos no art. 6o, os servidores titulares de cargo efetivo em exercício na
  instituição federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH
  poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e administrativas.
  § 1o Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as vantagens a que façam jus no órgão
  ou entidade de origem.
  § 2o A cessão de que trata o caput ocorrerá com ônus para o cessionário. (Revogado pela Lei nº 12.863, de
  2013)

• O gabarito está errado. O ônus - em caso de cessão - é do CESSIONÁRIO e não do cedente.

• Pessoal, vamos nos atualizar!
  A mudança na legislação ocorreu em 2013, revogando o parágrafo 2º do Art. 7º da Lei 12.550/2011 que dizia:

   

  "Art. 7º No âmbito dos contratos previstos no art. 6o, os servidores titulares de cargo efetivo em exercício na
  instituição federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH
  poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e administrativas.
  § 1º Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as vantagens a que façam jus no órgão
  ou entidade de origem.
  § 2º A cessão de que trata o caput ocorrerá com ônus para o cessionário. (Revogado pela Lei nº 12.863, de
  2013)"

   

  PORTANTO, GABARITO LETRA D.

  Bons estudos!

• Art. 7º No âmbito dos contratos previstos no art. 6, os servidores titulares de cargo efetivo em exercício na

  instituição federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e administrativas.

  § 1º Ficam assegurados aos servidores referidos no caput os direitos e as vantagens a que façam jus no órgão

  O funcionário comportaria determinada poderá ser cedido para ebserh, cabendo a ele dar o aval se vai ou não.

  Porque o SENHOR dá a sabedoria, e da sua boca vem o conhecimento e o entendimento.