Questão 2090188

• Banca: IADES
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: IADES - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUGV-UFAM)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Em relação às previsões referentes à Comissão de Ética da EBSERH, considerando o respectivo Regimento Interno, assinale a alternativa correta. 

• A. Compete ao Conselho de Administração designar os próprios integrantes.
• B. É composta por cinco servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente e seus respectivos suplentes. 
• C. Serão designados os membros da comissão para mandatos não coincidentes de dois anos.
• D. Poderá ser constituída com a finalidade de zelar pelo cumprimento do Código de Ética Profissional da EBSERH e deverá ser composta por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, e seus respectivos suplentes, conforme Decreto o 1.171/1994. 
• E. Entre suas competências, está a de dirimir dúvidas a respeito da interpretação das normas éticas a que estão subordinados os empregados da EBSERH e, inclusive, deliberar em relação a casos omissos. 

Gabarito: E

Comentários

•  Letra: E

  Entre suas competências, está a de dirimir dúvidas a respeito da interpretação das normas éticas a que estão subordinados os empregados da EBSERH e, inclusive, deliberar em relação a casos omissos. 

• Artigo 23. O Presidente da Ebserh constituirá Comissão de Ética composta por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, e seus respectivos suplentes, conforme Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.

  Artigo 24. É finalidade da Comissão de Ética zelar pelo cumprimento do Código de Ética da Ebserh.

• Zelar pelo cumprimento do Código de Ética da EBSERH, e não Código de Ética Profissional da EBSERH.

• GABARITO: LETRA E

  Subseção I - Da Comissão de Ética

  Artigo 25. Compete à Comissão de Ética:

  I – dirimir dúvidas a respeito da interpretação das normas éticas a que estão subordinados os empregados da Ebserh, e deliberar em relação a casos omissos;

  II – apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes;

  III – disseminar informações e desenvolver capacitação, junto às unidades e setores da Ebserh, em relação a orientações de ética profissional no âmbito da instituição;

  IV – representar a Ebserh na Rede de Ética do Poder Executivo Federal, conforme previsto no art. 9º do Decreto n° 6029, de 1º de fevereiro de 2007;

  V – elaborar e aprovar seu regimento interno;

  VI – escolher seu Presidente; e

  VII – exercer outras atividades inerentes às suas finalidades.

  Parágrafo Único. Aos dirigentes da Ebserh aplicam-se as disposições contidas no Código de Conduta da Alta Administração Federal.

  REGIMENTO INTERNO - 3º REVISÃO - 2016.

• Sobre a D:

  Poderá ser constituída com a finalidade de zelar pelo cumprimento do Código de Ética Profissional da EBSERH e deverá ser composta...

  Deverá, né?!