Questão 2092033

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue o item seguinte, relativo à composição, às competências e à atuação desse conselho.

A composição do CONANDA é paritária, sendo metade dos seus membros composta por representantes de entidades não governamentais e a outra metade por representantes do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Conanda é um órgão colegiado de composição paritária integrado por 28 conselheiros titulares e 28 suplentes, sendo:

  - 14 representantes do Poder Executivo e

  - 14 representantes de entidades não-governamentais que possuem atuação em âmbito nacional e atuação na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

  Fonte: http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/conselho-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-conanda

• Gabarito Correto

  Lei 8.242/12 de Outubro de 1991. Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências.

  Art. 3º O Conanda é integrado por representantes do Poder Executivo, assegurada a participação dos órgãos executores das políticas sociais básicas na área de ação social, justiça, educação, saúde, economia, trabalho e previdência social e, em igual número, por representantes de entidades não-governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente