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ID
2092045
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue o item seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos.

O idoso tem direito a exercer atividades profissionais em empresas privadas e públicas até o limite máximo de sessenta e nove anos incompletos.

Alternativas
Comentários
  • Errada.

     

    De acordo com o CAPÍTULO VI do Estatuto do Idoso, que trata  Da Profissionalização e do Trabalho

    Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

     

     

    Referência: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm

  • A questão induz ao erro pois o aluno se não for atento pode atrelar a questão da aposentadoria compulsória a profissionalização. Sendo que de acordo com o estatuto do idoso é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade inclusive para concursos. 

    Ressalvados: os casos em que a natureza do cargo exigir.

  • Não há que se falar em limite de idade para exercício profissional.
  • LEI Nº 10.741/2003

     

    Art. 27 – Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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    Gabarito: Errado

  • Aposentadoria compulsória é uma coisa. Já o direito de permanecer trabalhando é outro. Vamos supor que esse idoso esteja atuando em uma empresa familiar. Ele não teria o direito de continuar com o seu negócio? Pois bem. A questão está errada.

    RESPOSTA: ERRADO