SóProvas

ID
2092051
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue o item seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos.

É responsabilidade do Ministério Público, do conselho do idoso e da vigilância sanitária fiscalizar as entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso.

Alternativas
Comentários

  • CAPÍTULO III do Estatuto do Idoso

  • Artigo 52- As entidades Governamentais e as Não Governamentais que atendem aos Idosos são fiscalizadas pelos:

    Conselho do Idoso

    Ministério Público

    Vigilâvncia Sanitária

    E outros Orgãos previstos em LEI.

     

     

     

  • Cabe ainda lembrar que as entidades de atendimento ao idoso devem estar devidamente identificadas.

  • LEI Nº 10.741/2003

     

    Art. 52 – As entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Certo

  • Perfeito. É exatamente o que prevê o Estatuto do Idoso: Art. 52 – As entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.

    RESPOSTA: CORRETO

  • Fiscalização será feita por:

    • Conselhos do Idoso;
    • MP;
    • Vigilância Sanitária.

    Lembrando que as entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição dos seus programas na Vigilância Sanitária e no CMPI;

    #retafinalTJRJ