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ID
2092063
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS) e de políticas e programas sociais de saúde, julgue o item subsequente.

É responsabilidade do governo federal financiar as ações de atenção à saúde indígena, mas instituições governamentais e não governamentais poderão colaborar com o custeio e a execução dessas ações.

Alternativas
Comentários

  • O Capítulo V da lei 8.080/90 trata Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999):

     

    Art. 19-C. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

     

    Art. 19-E. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações. 

     

     

    Referência: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm