BO@ NOIT:), coleguinha@s!
As Comissões Intergestores Regionais são instâncias vinculadas À SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE para efeitos administrativos e operacionais, pactuar e avaliar a organização das redes interestaduais de atenção à saúde.
A Comissão Intergestores Regional - CIR é uma instância de cogestão no espaço regional com o objetivo de constituir um canal permanente e contínuo de negociação e decisão entre os gestores municipais e o estado para constituição de rede regionalizada, pactuando de forma consensual a definição das regras da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde – SUS. Cabe às CIR a pactuação, organização e o funcionamento em nível regional das ações e serviços de saúde integrados na rede de atenção à saúde – RAS.
Considerando que a regionalização é uma diretriz constitucional, é de fundamental importância a existência dessa ferramenta de integração entre todos os gestores públicos, para a discussão dos desafios da saúde e elaboração de intervenções que tragam melhorias na operacionalização de ações e serviços no âmbito regional. Além disso, ainda cabe a CIR colaborar com a organização do SUS no Estado, para cumprir seus objetivos maiores, de aperfeiçoar a universalidade da saúde, garantir a integralidade da assistência e obter a equidade de acesso às ações e serviços de saúde entre as diferentes regiões do Estado.
RESPOSTA : ERRADO
A questão misturou os conceitos de CIT e CIR. Gabarito ERRADO.
DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011
Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;
Comissão Intergestores Tripartite - CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais;
Comissão Intergestores Bipartite - CIB, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais;
Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.
Art. 31. Nas Comissões Intergestores, os gestores públicos de saúde poderão ser representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e pelo Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS.