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Olá pessoal (GABARITO = CERTO)
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LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
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Fé em Deus, não desista.
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Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
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Doze anos incompletos, leia-se: entre a data do aniversário de 11 anos e às 23:59 do dia imediatamente anterior ao dia do aniversário de 12 anos.
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GABARITO: "CERTO".
DECRETO N° 99.710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990:
Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.
PARTE I
Artigo 1 "Para efeitos da presente Convenção considera-se como criança todo ser humano com menos de dezoito anos de idade, a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes".
Eca:
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
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ECA
Criança > até 12 incompletos
Adolescente > 12 a 18
Jovem adulto > 18 a 21 (excepcionalmente)
Adulto >>> 18
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gabarito certo
ECA
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
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gabarito certo
ECA
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
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E o medo de errar hahahahha
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Criança - Até 12 anos incompletos
Adolescente - 12 a 18
Jovem - 15 a 29
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De acordo com o ECA, é considerada criança a pessoa com até 12 anos de idade incompletos.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Gabarito: Certo
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Uma questão deste nível vindo da banca cespe deu até medo de marcar, sei lá qual a pegadinha! Cheguei a soletrar as palavras kkkk
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069) afirma:
- Considera-se CRIANÇA aquela de 0 - 12 anos INCOMPLETOS.
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Gabarito:"Certo"
- ECA, art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
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Gabarito Correto
E.C.A
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
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essa eu busquei pelo em ovo