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ID
2092096
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativa à seguridade social, julgue o próximo item.

Na prática, política de estado e política de governo são análogas, uma vez que ambas as orientações corporificam e operacionalizam ações de interesse público.

Alternativas
Comentários
  • Na verdade, não é na prática que as políticas de estado e governo são análogas e sim na teoria. 

  • Nem na prática nem na teoria são a mesma coisa, Política de Governo é feita unilateralmente por um governo em determinado período, já política de estado é a tomada de consciência da classe política e da sociedade em determinado assunto, de tal modo que mesmo mudando o governo a idéia não é abandonada e nem tem seus princípios distorcidos.

  • RESPOSTA: ERRADO

     

    Políticas de governo são aquelas que o Executivo decide num processo bem mais elementar de formulação e implementação de determinadas medidas para responder às demandas colocadas na própria agenda política interna – pela dinâmica econômica ou política-parlamentar, por exemplo – ou vindos de fora, como resultado de eventos internacionais com impacto doméstico. Elas podem até envolver escolhas complexas, mas pode-se dizer que o caminho entre a apresentação do problema e a definição de uma política determinada (de governo) é bem mais curto e simples, ficando geralmente no plano administrativo, ou na competência dos próprios ministérios setoriais.

     

    Políticas de Estado, por sua vez, são aquelas que envolvem as burocracias de mais de uma agência do Estado, justamente, e acabam passando pelo Parlamento ou por instâncias diversas de discussão, depois que sua tramitação dentro de uma esfera (ou mais de uma) da máquina do Estado envolveu estudos técnicos, simulações, análises de impacto horizontal e vertical, efeitos econômicos ou orçamentários, quando não um cálculo de custo-benefício levando em conta a trajetória completa da política que se pretende implementar. O trabalho da burocracia pode levar meses, bem como o eventual exame e discussão no Parlamento, pois políticas de Estado, que respondem efetivamente a essa designação, geralmente envolvem mudanças de outras normas ou disposições pré-existentes, com incidência em setores mais amplos da sociedade.

     

    Fonte: http://www.institutomillenium.org.br/artigos/sobre-politicas-de-governo-e-politicas-de-estado-distincoes-necessarias/

  • Acrescentando o comentário do colega Renan Lima... 

     

    Políticas públicas são políticas de Estado ou políticas de governo.

     

    Em geral, diz-se que as políticas de Estado são aquelas que conseguem ultrapassar os períodos de um governo. Ou seja, A diferença entre aquilo que é política de Estado e o que é política de governo é a maneira como elas são institucionalizadas. Se elas são fortemente institucionalizadas em uma sociedade, não há quem as mude. Não adianta trocar o governo. Um exemplo disso é o Bolsa-família. Dificilmente, se houver um governo diferente do atual, ele vai mexer nesse programa. Hoje, existe uma concepção social de que esse tipo de assistência aos pobres é um requisito da sociedade moderna.  As políticas de governo são aquelas que têm menor durabilidade, com institucionalização mais fraca.

  • Conceito da ilustre Potyara:

     

    (...) Tal  entendimento  redundou  na  conquista  democrática  dos  direitos sociais  (além  dos  civis  e políticos,  tidos  como individuais),  cuja  concretização,  a  partir  do  século  XX,  passou  a  ser mediada  por políticas públicas.  Estas  políticas,  por  serem públicas (e  não  propriamente estatais ou coletivas e privadas), têm dimensão e escopo que ultrapassa os limites do Estado, dos agregados grupais, das corporações e, obviamente, do indivíduo  isolado.  Isso  porque  o  termo  “público”,  que  também  qualifica  a  política,  tem um intrínseco sentido de universalidade e de totalidade orgânica. Por isso, a política pública  não  pode  ser  confundida  com  política  estatalou  de  governo,  e  muito  menos  com  a  iniciativa  privada  –  mesmo  que,  para  a  sua  realização,  ela  requeira  a  participação  do  Estado,  dos  governos  e  da  sociedade  e  atinja  grupos  particulares  e  indivíduos. Essa  concepção  contraria  a  ideia  corrente  de  que  a  política  pública,  para  ser  duradoura  e  sobreviva a  diferentes mandatos governamentais,  deva  se  transformar em  “política  de  Estado”,  por  oposição  à  “política  de  governo”.  Isso  porque  o  que  garante  a  inviolabilidade de uma política é o seu caráter público (que não é monopólio do Estado),  indicador de sua irrecusável legitimidade democrática e normativa, assim como de sua  irredutibilidade  ao  poder  discricionário  dos  governantes;  ao  jogo  de  interesses  particulares  e  partidários;  ao  clientelismo;  aos  cálculos  contábeis  utilitaristas  e  aos  azares da economia de mercado. A política pública, portanto, é uma “coisa” de todos para todos,  que  compromete  todos  (inclusive  a  lei,  que  está  acima  do  Estado),  podendo  traduzir o conceito de república (do latim  res: coisa; publica: de  todos), o qual envolve  tanto o Estado no atendimento de demandas e necessidades sociais, quanto à sociedade  no  controle  democrático  desse  atendimento. 

     

     

    Fonte: Serviço Social : Direitos Sociais e Competências Profissionais.

  • Gente o examinador falou em análogas. É impossível dizer que não possam fazer analogias entre políticas de estado e governo. Questão totalmente subjetiva, ao alvedrio do examinador. Questão típica "dê-me a resposta que dou-te a justificativa"

  • Nível alto de arbitrariedade por parte do examinador.

  • Melhor comentário - Isabela Costa!

  • esse comentário foi ótimo!

     

    "Nem na prática nem na teoria são a mesma coisa, Política de Governo é feita unilateralmente por um governo em determinado período, já política de estado é a tomada de consciência da classe política e da sociedade em determinado assunto, de tal modo que mesmo mudando o governo a idéia não é abandonada e nem tem seus princípios distorcidos."

  • POLÍTICA DE ESTADO E POLÍTICA DE GOVERNO NÃO SE CONFUNDEM!

     

         POLÍTICAS DE GOVERNO:

     

    Executivo decide num PROCESSO SIMPLES de formulação e implementação de determinadas medidas para responder às demandas colocadas na própria agenda política interna

     

         POLÍTICAS DE ESTADO:

     

    ENVOLVEM AS BUROCRACIAS de mais de uma agência do Estado

  • Errado.

    Nem na prática nem na teoria, política de Estado e política de Governo são a mesma coisa.

    Política de Governo é feita unilateralmente por um Governo em determinado período; política de Estado, por sua vez, é a tomada de consciência da classe política e da sociedade em determinado assunto, de tal modo que mesmo mudando o Governo a ideia não seja abandonada e nem tenha seus princípios distorcidos. Avançando, muitas vezes, os governantes preferem seguir caminhos populistas, mais imediatistas, do que adotarem uma visão de longo prazo, mas não tão popular. Basta ver a sanha dos administradores em inaugurar obras que dão visibilidade à sua gestão. Em contrapartida, pouco se investe em saneamento básico, na infraestrutura de qualidade, acabando com problemas de base, os quais continuam gerando doenças já extintas há décadas em outros países.

    Questão comentada pelo Prof. Aragonê Fernandes