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Olá pessoal (GABARITO = CERTO)
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Constituição Federal de 1988 (CF)
art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
Legislação específica:
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal;
Art. 6o Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;
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Fé em Deus, não desista.
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fiquei na duvida no seguinte termo , em especial os vinculados à seguridade social ? existe isso ?
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Errei por este trecho,"que deve ser ajustada ao perfil do público". As comunicações não devem ser conforme o MRPR, ou seja, uniforme?
Se alguém puder me esclarecer, agradeço!
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"...em especial os vinculados à seguridade social,..." pode isso Arnaldo ?
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Questão com redação horrenda e forçada. Haja paciência com esses examinadores surtados!!!
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Essa palavra "ajuste" acaba com qualquer assistente social. Rsrs
Quando "bate o olho nela", canta o poeta : "cilada, cilada, cilada, cilada..." hahaha
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Que zona!
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de onde tiraram este ajuste ao perfil do público? Questão totalmente subjetiva, ao alvedrio do examinador. Questão típica "dê-me a resposta que dou-te a justificativa"
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A informação deve ser ajustada ao perfil do público:
Se for rico, a forma é mais culta.
Se for pobre, é estilo Lula escrevendo kkkkk.
Infelizmente, essa prova foi sem sentido algum. O direito à informação é para todos e em respeito ao princípio da publidade que deve seguir a transparência (toda informação deve ser dada de forma acessível e clara - sendo esta último de maneira não técnica).
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Onde está na CF essa parte: "Em especial os da seguridade social"? Se alguém puder esclarecer, eu agradeço.
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Daniela Perez, encontra-se no Título VIII - Da Ordem Social, mais especificamente no art. 194.
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"De acordo com a CF" imagina-se logo que deve estar expresso "em especial os vinculados à seguridade social".
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Indiquem para comentário
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Então , fico vendo os comentários e me matam de rir .
Tem gente que fica brava e esculhamba a banca aqui nos comentários , mas entendo que é uma forma de desabafar , psicologia sabem !
kkkkkkkkkk.
Varias horas de estudo causam este tipo de stress, ai precisamos xingar alguêm , e se for a banca , melhor ainda !
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A única razão lógica para entendimento desta questão é se se pensar em acessibilidade... ajustar ao público PCD.
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Permitam-me tentar dirimir as dúvidas a respeito do trecho "que deve ser ajustada ao perfil do público, de forma a garantir a compreensão do seu conteúdo.”
A questão diz: "Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativa à seguridade social, julgue o próximo item."
Segundo a CF/1988:
Art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
Segundo a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação):
Art. 5o É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Art. 8º,
§ 3o Os sítios de que trata o § 2o deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;
II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações;
VIII - adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9o da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008.
Nota-se que a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), em seu Art. 8º, § 3, VIII, institui que a Administração Pública deverá adequar-se para permitir às pessoas portadoras de dedeficiência o acesso às informações, tornando a assertiva correta em sua totalidade.
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CERTO
Também pensei que a questão estava errada..... Afinal, a informação deve ser divulgada de forma clara e concisa, atendendo aos padrões cultos de linguagem, mas de forma que possibilite a compreensão de todos. Acredito que um bom exemplo de "ajuste ao perfil do público" é a disponibilização de áudiodescrição e acessibilidade para surdos e mudos.
Nesse site (https://portal.cfm.org.br/) tem essas duas opções. Os ícones estão no canto esquerdo.
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Mano... "em especial os vinculados à seguridade social" É GOLPE
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Para esse questão um dica seria lembrar do Manual de Redação da Presidência da República. A Comunicação dever primar sempre pela clareza, ou seja, informação que não se compreende não atende ao próprio princípio da publicidade.
Força e Honra!
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A banca forçou mesmo quando diz na questão "em especial os vinculados à seguridade social". Porém esse público é especial mesmo, já que quem se aposenta é na sua maioria de pouca instrução, necessitando de linguagem adequada. Acertei a questão, mas a CF realmente não diz nada sobre o que se demonstra na questão, pelo menos expressamente não há.
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O item está correto. O público que procura os serviços da seguridade social são, em grande maioria, pessoas que além da baixa instrução, como já citou o colega, pessoas com os mais diversos tipos de enfermidades e por essa razão necessitam de informações com uma linguagem o mais compreensível possível para obterem um melhor atendimento.
Fique esperto:
Padrão de edital CESPE/UNB:
HABILIDADES
Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
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De acordo com a CF, os órgãos públicos, em especial os vinculados à seguridade social, devem oferecer aos usuários acesso à informação, que deve ser ajustada ao perfil do público, de forma a garantir a compreensão do seu
conteúdo. "clara e em linguagem de fácil compreensão" .
Entendo que ajustar ao perfil do público, quer dizer que não adianta colocar uma linguagem ao nível de redação oficial como se fosse escrever a um Ministro de Estado. Como existe uma diversidade social que buscam informações aos órgãos públicos, é necessário adequar uma linguagem que se torne clara, independente do nível que a acesse. Ao menos, foi este o meu entendimento.
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Questão correta.
Não só os que trabalham nessa área, mas em qualquer serviço público ou privado, a comunicação se faz necessária e da melhor forma possível.
A adequação social da comunicação transmite respeito aos usuários dos serviços públicos e aos clientes de empresas privadas.
Um exemplo disso é a reprovação pela sociedade dos julgamentos com palavras rebuscadas e de difícil compreensão utilizada por magistrados.
O melhor atendimento é aquele em que o beneficiário da informação sai satisfeito e bem atendido.
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Comentário do Serjão está completo!
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A questão demanda conhecimento acerca da seguridade social, especificamente acerca do direito à informação para os usuários.
O item em análise demonstra a importância da leitura atenta do texto constitucional, bem como de uma relativa interpretação, haja vista que no caso da seguridade social o público-alvo tende a ter menor instrução e, com isso, a comunicação não pode ser feita da mesma forma que para o público-alvo de um órgão que lide diretamente com pessoas que detenham ensino superior. Ou seja, busca-se assegurar o direito de informação, que deve ser claro e de fácil compreensão por todos, inclusive por quem não possua instrução. Afinal, não faria sentido o Estado informar e o cidadão não compreender, isto é, não se cumpriria a finalidade do dever eficiente de informação.
Como exemplo disso, o artigo 5º da Lei nº 12.527/11 aduz que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Somado a isso, o artigo 8º, §3º, I, da mesma norma menciona que os sites de informação oficial devem conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Depreende-se que o item em análise exigiu, além do conhecimento da norma acima citada, uma interpretação no sentido de verificar que o escopo normativo e social é o que vem disposto no enunciado.
Gabarito: Correto.
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LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal;
Art. 6o Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;