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Gab A
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a) São consideradas sociedades de economia mista, com a participação do Poder Público e de particulares no seu capital, as pessoas jurídicas de direito privado, criadas para a realização de atividade econômica de interesse público. GABARITO
São semelhantes à empresa pública, tendo como diferenças básicas o fato do capital ser diverso, podendo somente ter a forma de sociedade anônima.
b) O termo autarquia significa autogoverno ou governo próprio.
Aut arch = autogoverno ou governo próprio. Porém no direito positivo, perdeu essa noção semântica para ter o sentido de pessoa jurídica administrativa com relativa capacidade de gestão dos interesses a seu cargo, embora sob controle do Estado.
É uma modalidade de pessoa administrativa, instituída pelo estado para o desempenho de atividade predeterminada , dotada, de características especiais .
c) Empresa pública é a pessoa jurídica de direito privado administrada exclusivamente pelo poder público, instituída por um ente estatal, com a finalidade prevista em lei e sendo de propriedade única do Estado.[1] A finalidade pode ser de atividade econômica ou de prestação de serviços públicos. É um instrumento de ação do estado, sendo integrante da administração indireta e constituída sob qualquer das formas admitidas pelo direito. Seu capital é formado unicamente por recursos públicos de pessoa de administração direta ou indireta. Pode ser federal, municipal ou estadual.
d) Empresa privada é uma empresa cujo proprietário é uma pessoa natural ou jurídica. No primeiro caso, é chamada de empresa singular ou individual; no segundo, de empresa coletiva.
e) A fundação instituída pelo Poder Público caracteriza-se por ser um patrimônio, total ou parcialmente público, a que a lei atribui personalidade jurídica de direito público ou privado, para consecução de fins público; quando tem personalidade pública, o seu regime jurídico é idêntico ao das autarquias, sendo por isso mesmo, chamada de autarquia fundacional, em oposição a autarquia corporativa. As fundações de direito privado regem-se pelo Direito Civil em tudo o que não for derrogado pelo direito público.
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Com o enunciado da questão, como vou saber se é uma empresa pública ou sociedade de economia mista?
Se alguém puder esclarecer, eu agradeço!
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O Enunciado fala em "Criada por Lei" , no entanto , o correto seria "Autorizada por Lei". Pelo enunciado você erra a questão.
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Acho qr essa questão deveria ser anulada, o enunciado nao foi claro suficiente.
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Questão super mal formulada, pois ela diz claramente que foi CRIADA por lei, logo, é uma AUTARQUIA.
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Eu também respondi que é uma Autarquia.
Só pelo enunciado da questão não tem como saber se é Economia Mista.
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"...e autorizada a funcionar como empresa concessionária de serviços públicos de energia elétrica..."
So ai ja da pra descastar AUTARQUIAS (essas sequer precisam de autorizacao em lei como as EP e SEM) e FUNDACOES pq quem explora atividade economica ou presta servico publico é EP ou SEM.
Mas faltam dados para distinguir entre EP ou SEM... teria que falar da composicao do capital para podermos saber de qual se trata!!!
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Como já foi dito antes, questão passível de anulação, pois não podemos diferenciar pelo enunciado, pode ser tanto uma EP, quanto SEM. Visto que, as duas são autorizadas por lei.
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Gabarito - A
LEI N. 60, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965 - “Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa de economia mista Companhia de Eletricidade do Acre.”
Decreto nº 63.121, de 20 de Agosto de 1968 - Art. 3º. É outorgada a Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE concessão para distribuir energia elétrica do município de Rio Branco.
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"...empresa concessionária de serviços públicos de energia elétrica...."
CONCESSIONARIA-- serviços são prestados sob o regime de concessão e permissão de serviço público
PERMISSIONARIA--- prestação de serviços públicos, mas a título precário, uso proprio
AUTORIZADA---- iniciativa do terceiro
https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/6292/Concessionarias-e-permissionarias-de-servico-publico-e-aplicacao-do-CDC
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A Sociedade Anônima opera sob denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões "sociedade anônima" ou "companhia"...
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Maria,
O enunciado diz que a empresa criada foi autorizada a funcionar. Só aí não tem como ser autarquia, pois esta não é empresa e não é autorizada a funcionar, mas criada por lei específica.
A única questão, e que já foi levantada pelos colegas, é que não tem como diferenciar se é EP ou SEM.
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empresa concessionário de serviços públicos=
DELEGAÇAO--> Concessão. Permissão.
significado: Transfere a execução, mas não a titularidade.
então, como é uma empresa concessionário tem capital publico ( titularidade permanece) e capital privado ( execução privada)
erros, é so avisar.
gab: A