Questão 2093050

• Banca: Serctam
• Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE
• Ano: 2016
• Provas: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Agente de Combate às Endemias
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Gerenciamento e Controle Sanitário

De acordo com a Portaria Nº 1.271, de 6 de junho de 2014, para fins de notificação compulsória de importância nacional, são considerados os seguintes conceitos:

I. Agravo: qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada.

II. Autoridades de saúde: são Prefeitos, Governadores, Deputados, Senadores e Presidente da República, responsáveis pela vigilância em saúde em cada esfera de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

III. Doença: enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos;

IV. Epizootia: são aquelas doenças associadas à ingestão de alimentos de origem animal que possa apresentar riscos à saúde pública.

Estão corretamente descritas as alternativas:

• A. I e IV apenas.
• B. I, II e III apenas.
• C. II, III e lV apenas.
• D. I e III apenas.
• E. II e IV.

Gabarito: D

Comentários

• d) I e III apenas.

  II - autoridades de saúde: o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, responsáveis pela vigilância em saúde em cada esfera de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS);

  IV - epizootia: doença ou morte de animal ou de grupo de animais que possa apresentar riscos à saúde pública;

  fonte: PORTARIA Nº 1.271, DE 6 DE JUNHO DE 2014

  Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.