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Gabarito - Letra D
Lei 8666/93
Art. 63. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos. (responde todas as alternativas)
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GABARITO LETRA D.
Lei 8666/93
Art. 63. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos. Portanto gabarito letra d.
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Decorre do princípio da Publicidade.
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DÚVIDA : letra d "apenas a empresa RS Construções Ltda. tem direito de conhecer os termos do contrato administrativo.""
Não está correta também???? pois ela é a licitante...a outra é interessada.
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8666 Art. 63. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.
#FÉ
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Art. 63. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.
gabarito letra D .
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Bruna, creio que a letra C esteja errada porque fere o princípio licitatório da publicidade apenas um dos participantes conhecer os termos do contrato
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Alessandro Ribeiro, a assertiva não disse que apenas um licitante conhece os termos do contrato e sim que entre um licitante e um apenas interessado somente o primeiro pode ter conhecimento, o que está errado.
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Adoro essas pessoas iluminadas que postam em qual artigo está baseada a resposta da questão. Obrigada pessoas!
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Grande Heisenberg!
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GABARITO D
Constituem anexos do edital:
(I) projeto básico/ executivo
(II) orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários
(III) a MINUTA DO CONTRATO
(IV) especificações complementares e as normas de execução pertinentes a licitação
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Art. 63. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos EMOLUMENTOS devidos.
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Gabarito:D
Pura lei seca!!
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Licitante: TERMOS do contrato + PROCESSO licitatório
Interessado: CÓPIA autenticada, por pgto emolumentos
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Lei 8666/93
Art. 63. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.
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GABARITO LETRA D
LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
ARTIGO 63. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.
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Conforme o parágrafo 2º do Art.40:
§ 2 Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:
I - o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos;
II - demonstrativo do orçamento estimado em planilhas de quantitativos e custos unitários;
II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários;
III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor;
IV - as especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação.
********A minuta do Contrato já faz parte do Edital, sendo um contrato de adesão resta ao licitante vendedor aceitar e assinar.