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A resposta está no art. 23, II da lei 8.666/93:
II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:
a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
b) tomada de preços - até R$ 650.000,00
Ou seja, a primeira hipótese engloba o convite (valor abaixo de R$ 80 mil) e a segunda hipótese engloba a tomada de preços (vslor abaixo de R$ 650 mil).
Resposta, letra A
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Modalidades de licitação Obras e serviços de engenharia Compras e serviços
Convite até R$ 150.000,00 até 80.000,00
tomada de praço até R$ 1.500.000,00 até 650.000,00
Concorrência acima de R$ 1.500.000,00 acima de 650.000,00
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Na minha humilde opinião 4 alternativas encaixam-se como resposta.
No caso de São Joaquim do Monte/PE são 3 os tipos de licitações que podem ser usados: convite, tomada de preços e concorrência.
No caso de Araripina/PE são 2 os tipos: tomada de preços e concorrência.
Dessa forma, somente a letra E) não serve como resposta.
Caso esteja equivocado, aceito contestações.
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Caro Rodrigo, concordo com vc que "quem pode o +, pode o -", ou seja, quem atende aos requisitos para convite, pode realizar até a concorrência.
Porém, também na minha humilde opinião, o enunciado pede "a modalidade de licitação apropriada para as hipóteses"; e não, "a modalidade de licitação possível", que seria o caso de mais de uma modalidade de licitação.
Concorrência, por exemplo, seria uma modalidade de licitação possível, mas não apropriada, uma vez que o custo processual se sobreporia aos ganhos obtidos com essa modalidade de licitação (maior rigor nos requisitos, maior transparência, maior competitividade, etc.).
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Para Compras e Serviços
01) Convite até 80.000
02) Tomada de preços até 650.000
03) Concorrência mais de 650.000 ( quem pode mais tbm pode menos, se for do interesse da adminitração)
Para Obras e serviços de Engenheria
01) Convite até 150.000
02) Tomada de preço até 1.500.000
03) Concorrencia mais de 1.500.000
Apesar de quem pode mais pode menos, a questão quer a resposta "tendo em vista o valor estimado da contratação", que é a Regra, letra da Lei, e além disso só pode ter uma única resposta, então sugiro escolher a melhor e não a exceção.
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Questão similar por conta do art. 23, II, Lei 8.666:
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: Procurador do Estado
A Diretoria Regional de Educação pretende realizar licitação para aquisição de uniforme escolar destinado ao uso de dez mil alunos pertencentes à rede local de ensino, sendo que o preço estimado da contratação equivale a quinhentos mil reais. Nessa hipótese, a Diretoria...
Pode utilizar a modalidade licitatória tomada de preço ou, se entender mais conveniente, adotar a concorrência.
Art. 23, II:
a) convite - até R$ 80.000,00;
b) tomada de preços - até R$ 650.000,00;
c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (caso da questão similar)
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"a modalidade de licitação apropriada" esse é o X da questao.
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Gab. A
Convite por estar abaixo do limite de R$ 80.000,00, e
Tomada de Preços por estar dentro do limite de até R$ 650.000,00, sendo esta modalidade a mais apropriada... mas isto não impede a modalidade Concorrência, se mais conveniente para a Administração. Isto seria procurar pelo em ovo. Os dados da questão te levam a alternativa A..
obrigado colegas. Consertado!
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Caro colega Israel Fajardo, na realidade o limite para tomada de preços é R$ 650.000,00 no caso apresentado, visto que é um serviço não relacionado com obras de engenharia. Espero ter contribuido. Bons estudos para você!
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Israel farjado, tomada de preço de até R$ 1.500.000,00 refere-se a obras e serviços de engenharia. no caso em questão, a tomada de preço é de até R$ 650.000,00
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Para Compras e Serviços
01) Convite até 80.000
02) Tomada de preços até 650.000
03) Concorrência mais de 650.000 ( quem pode mais tbm pode menos, se for do interesse da adminitração)
Para Obras e serviços de Engenheria
01) Convite até 150.000
02) Tomada de preço até 1.500.000
03) Concorrencia mais de 1.500.000
Apesar de quem pode mais pode menos, a questão quer a resposta "tendo em vista o valor estimado da contratação", que é a Regra, letra da Lei, e além disso só pode ter uma única resposta, então sugiro escolher a melhor e não a exceção.
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CONVITE
TOMADA DE PREÇO.
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Macete de um colega do QC:
>>ENGENHARIA
Concorrência Tomada de Preço Convite Dispensável
-------|----------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|---------------------->
+ de 1,5 mi Até 1,5 mi Até 150 Mil Até 15 mil
>>DEMAIS SERVIÇOS
Concorrência Tomada de Preço Convite Dispensável
-----------------|-----------------------------|----------------------------------|----------------------------|------------------------>
+ de 650 mil Até 650 mil Até 80 mil Até 8 mil
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ATENÇÃO PARA OS NOVOS VALORES!!!
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Concorrência Acima de R$ 3,3 milhões Acima de R$ 1,43 milhão 45 / 30 dias
Tomada de preços Até R$ 3,3 milhões Até 1,43 milhão 30 / 15 dias
Convite Até R$ 330 mil Até R$ 176 mil 5 dias úteis
Dispensa Até R$ 33 mil Até R$ 17600