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GABARITO E: Embora de origem remota, o termo accountability “veio para ficar” a partir da terceira onda de democratização dos anos 1980-1990. Um dos objetivos dos regimes democráticos é aumentar a responsabilização (accountability) dos governantes. Os políticos devem estar permanentemente prestando contas aos cidadãos. Quanto mais clara for a responsabilidade do político perante os cidadãos, e a cobrança destes em relação ao governante, mais democrático será o regime (Caderno Mare no 01).
A utilização de recursos públicos e a prestação de contas sempre foram objeto de debate e preocupação, haja vista os constantes e contínuos desvios e má aplicação desses recursos, aliados à falta de penalização das autoridades responsáveis pela sua destinação. Como solução, busca-se não só fortalecer os controles, mas também despertar a consciência da correta utilização dos recursos e da necessidade de prestação de contas transparentes. O controle social também exerce importante papel nesse contexto.
A noção de accountability encontra-se relacionada com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão, e não os políticos eleitos. Nas experiências de accountability quase sempre “estão presentes três dimensões: informação, justificação e punição”. Essas dimensões podem ser vistas como diferentes modos para se evitar e corrigir abusos cometidos por governos, políticos e gestores públicos, “obrigando que seu exercício seja transparente; obrigando que os atos praticados sejam justificados; e sujeitando o poder à ameaça de sofrer sanções” (Schleder, apud Ana Mota, 2006).
O conceito de accountability pressupõe duas partes: uma que delega a responsabilidade e a outra que é responsável por gerir os recursos. Concomitantemente, cria-se a obrigação de prestação de contas por parte de quem administra os recursos, que deverá demonstrar por meio dos resultados obtidos o bom uso desses recursos.
Accountability pode ser entendido como a “capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos”. Em auditoria, accountability é “a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada”. Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados.
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E
A accountability se refere à responsabilização dos agentes públicos (vertical) e à prestação de contas (horizontal).
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Accountability: refere-se ao dever do agente público de prestar contas aos cidadãos.
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ACCOUNTABILITY
É um termo da Língua Inglesa, sem tradução exata para o português, que remete a OBRIGAÇÃO de membros de um órgão administrativo ou representativo de PRESTAR CONTAS a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é RESPONSABILIZAÇÃO.
Gab. E
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• Accountability é um termo ligado à responsabilização/prestação de contas e controle dos gestores públicos e
suas decisões sobre objetivos e adequação das ferramentas de gestão utilizadas em relação aos fins pretendidos. É um termo associado à transparência e às prestações de contas dos gestores perante diferentes públicos. Com um bom mecanismo de prestação de contas, a governança do poder público tende a melhorar e o sistema de freios e contrapesos (checks and balances) entre os Poderes e Órgãos evitam o abuso de poder
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ACCOUNTABILITY ---------> PRESTAÇÃO DE CONTA + RESPONSABILIZAÇÃO
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A questão Q656832, que é da mesma prova, também aborda a Accountability. Sinal de que a FCC gosta e abordar esse assunto.
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ACCOUNTABILITY
Responsabilidade dos gestores tanto na prestação dos serviços como na prestação de contas.
GAB E
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Muito boa a explicação da Vanessa!
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LETRA E
Macete de Accoutability: prestação de contas, transparência, princípio da publicidade e democracia/participação, responsabilização dos agentes, aspecto central da governança.
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ACCOUNTABILITY ---------> PRESTAÇÃO DE CONTA + RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS
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Uma questãozinha desta não vem na minha prova...
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O termo accountability em português significa: controle, fiscalização, prestação de contas, responsabilização,
transparência entre outros.
Nas palavras de Ana Mota (2006) accountability "consiste na relação obrigacional que determina que quem recebeu um múnus de alguém deve prestar esclarecimentos de seus atos, motivando-os, e, se apurada alguma irregularidade, estará sujeito a sanção". Refere-se à contrapartida do poder de tomar decisões e de utilizar recursos públicos, refere-se à prestação de contas. Mas não reside somente no fato da prestação de contas, mas no fato de responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos, para que atendam às necessidades públicas e ao mesmo tempo respeitem as normas legais aplicáveis.
➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)
Para Matias-Pereira (2008), esse conceito refere-se ao conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência, além da exposição das políticas públicas.
Ainda conforme o autor, quanto maior a possibilidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade e poderem sancioná-los apropriadamente, maior accoutability possui o governo. Portanto, a mensuração do grau de accountability passa pela participação e atuação dos cidadãos em função do interesse da coletividade. O conceito também remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas ao sistema de controle existente ou a seus representados.
Representa ainda o dever de prestar contas, de responsabilização, de transparência e de eficiência nas atividades exercidas pelos que detêm cargos públicos. É, então, um conceito da esfera ética, frequentemente utilizado em circunstâncias que denotam responsabilidade social, imputabilidade, obrigações e prestação de contas. Trata-se de um meio de fiscalização e melhoria da Administração Pública, exercida pela sociedade, que passou a imputar aos administradores públicos a responsabilização por suas condutas.
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Vai sem erro! Toda vez que a banca te cobrar essa questão sa palavras chaves são:
• Prestação de contas e responsabilização;
GABA " e"
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Accountability inclui a obrigação de prestar contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização dos recursos públicos.
gab. E
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LETRA E
ACOOUNTABILITY = OS DIRIGENTES TÊM O DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RESULTADOS DE SUAS AÇÕES à SOCIEDADE. TEMOS 03 TIPOS:
1° ACCOUTABILITY VERTICAL: CONTROLE FEITO PELO CIDADÃO POR MEIO DO PLEBISCITO, REFERENDO E ELEIÇÕES.
2° ACCOUTABILITY HORIZONTAL: CONTROLE FEITO PELOS ÓRGÃOS, PODERES, FISCALIZAM OS ATOS.
3° ACCOUTABILITY SOCIETAL: PELAS ENTIDADES SOCIAIS. EX. SINDICATOS, IMPRESA.
FONTE: PROF RAFAEL BARBOSA.
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LETRA E
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Para resolução da questão em
análise, faz-se necessário o conhecimento do conceito de Accountability.
Diante
disso, vamos a uma breve conceituação.
Ana Mota (2006)
entende que accountability “consiste na relação obrigacional que determina que
quem recebeu um múnus de alguém deve prestar esclarecimentos de seus atos,
motivando-os, e, se apurada alguma irregularidade, estará sujeito a sanção". Ou
seja, é a obrigação que um órgão/ entidade possui de prestar contas dos
resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma
delegação de poder. (Paludo, apud Ana Mota, 2006).
No accountability,
ocorre a prestação de contas de determinada autoridade que utiliza recursos,
dado que esses recursos são de terceiros, sendo o agente apenas um
administrador.
Entretanto,
não basta divulgar como utilizou o dinheiro, mas é necessário que o gasto tenha
ocorrido de forma responsável para que não haja responsabilização, bem como a
divulgação deve ser feita de forma transparente.
Ante o exposto, vamos analisar os itens.
Os itens “A", B", “C" e “D" não
tratam sobre accountability, dado que não informam sobre a responsabilização ou
a prestação de contas de forma transparente. Entretanto, o item “E" estabelece
corretamente relação com o conceito de accountability ao afirmar que visa prestação
de contas e responsabilização dos agentes públicos.
É importante frisar que o
accountability pode ser horizontal, vertical ou societal. No accountability
horizontal há relação de freios e contrapesos entre os poderes do Estado ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou
Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras, ou seja, neste caso
pressupõe-se uma relação de igualdade.
Já no accountability vertical
acontece quando os cidadãos controlam os políticos através de plebiscito,
referendo e voto, ou seja, neste caso pressupõe-se uma relação entre desiguais.
Por fim, no accountability
societal ou social o controle não está associado ao voto, mas às diversas
entidades sociais, como por exemplo sindicatos, ONGs, mídia e outros mecanismos
que investigam e denunciam abusos cometidos pelos entes ou agentes públicos e
cobram a sua responsabilização.
Gabarito
do Professor: Letra E.
Fonte:
Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 6ª Ed. –
Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
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GABARITO E
Accountability
-dever de prestar contas
-transparência
-responsabilização do gestor
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-Agentes públicos prestarem contas;
-Utilização de boas práticas de gestão;
-Responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização de recursos públicos.