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Gabarito A.
O Caderno Mare no 01 menciona as principais características da Administração Pública gerencial (também chamada de nova Administração Pública):
• orientação da ação do Estado para o cidadão-usuário ou cidadão-cliente;
• ênfase no controle dos resultados através dos contratos de gestão;
• fortalecimento e aumento da autonomia da burocracia estatal, organizada em carreiras de Estado, e valorização do seu trabalho técnico e político de participar, juntamente com os políticos e a sociedade, da formulação e gestão das políticas públicas;
• separação entre as secretarias formuladoras de políticas públicas, de caráter centralizado, e as unidades descentralizadas, executoras dessas mesmas políticas;
• distinção de dois tipos de unidades descentralizadas: as Agências Executivas, que realizam atividades exclusivas de Estado, por definição monopolistas, e os serviços sociais e científicos de caráter competitivo, em que o poder de Estado não está envolvido;
• transferência para o setor público não estatal dos serviços sociais e científicos competitivos;
• adoção cumulativa dos mecanismos de controle social direto para controlar as unidades descentralizadas: do contrato de gestão em que os indicadores de desempenho sejam claramente definidos e os resultados medidos; e da formação de quase mercados em que ocorre a competição administrada;
• terceirização das atividades auxiliares ou de apoio, que passam a ser licitadas competitivamente no mercado.
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As relações entre sociedade e Estado são o foco da administração pública societal e de sua abordagem de gestão: a gestão social. Nesse sentido, ela deve favorecer a inclusão de segmentos populares em rotinas públicas e, ainda, servir de referencial para os arranjos institucionais contemporâneos, concebidos para viabilizar o diálogo entre cidadãos, servidores públicos e governantes.
http://professorvagno.weebly.com/uploads/3/8/7/1/38713467/afep_oliveira_4_paradigmas_de_administracao_publica_tese_.pdf
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Não conhecia "Administração Pública Societal", imaginei que a banca estivesse fazendo uma pegadinha com "Administração Pública Gerencial" e errei a questão. De fato, existe uma "Administração Pública Societal". Selecionei alguns trechos mas vale a pena ler o artigo.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIETAL
A origem da vertente da qual deriva a administração pública societal está ligada à tradição mobilizatória brasileira, que alcançou o seu auge na década de 1960, quando a sociedade se organizou pelas reformas no país.
Após o golpe de 1964, essas mobilizações retornaram na década de 1970, período no qual a Igreja Católica catalisou a discussão de problemas coletivos nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs).
Apesar de sua heterogeneidade, o campo movimentalista se centrava na reivindicação da cidadania e no fortalecimento do papel da sociedade civil na condução da vida política do país, pois questionava o Estado como protagonista da gestão pública, bem como a idéia de público como sinônimo de estatal.
Uma concepção começou a se tornar predominante no âmbito desse campo, a saber: a implementação de um projeto político que procura ampliar a participação dos atores sociais na definição da agenda política, criando instrumentos para possibilitar um maior controle social sobre as ações estatais e desmonopolizando a formulação e a implementação das ações públicas.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL
A origem da vertente da qual deriva a administração pública gerencial brasileira está ligada ao intenso debate sobre a crise de governabilidade e credibilidade do Estado na América Latina durante as décadas de 1980 e 1990. Esse debate se situa no contexto do movimento internacional de reforma do aparelho do Estado, que teve início na Europa e nos Estados Unidos.
Em ambos os países, o movimento gerencialista no setor público é baseado na cultura do empreendedorismo, que é um reflexo do capitalismo flexível e se consolidou nas últimas décadas por meio da criação de um código de valores e condutas que orienta a organização das atividades de forma a garantir controle, eficiência e competitividade máximos (Harvey, 1992).
No Brasil, esse movimento ganhou força nos anos 1990 com o debate da reforma gerencial do Estado e o desenvolvimento da administração pública gerencial. A crise do nacional-desenvolvimentismo e as críticas ao patrimonialismo e autoritarismo do Estado brasileiro estimularam a emergência de um consenso político de caráter liberal que, segundo nossa análise, se baseou na articulação das seguintes estratégias: a estratégia de desenvolvimento dependente e associado; as estratégias neoliberais de estabilização econômica; e as estratégias administrativas dominantes no cenário das reformas orientadas para o mercado. Essa articulação sustentou a formação da aliança social-liberal, que levou o Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB) ao poder.
http://rae.fgv.br/rae/vol45-num1-2005/administracao-publica-brasileira-entre-gerencialismo-gestao-social
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A banca adotou adoutrina do livro "Administração Pública Contemporânea: Política, Democracia e Gestão", Marcus Tanure, Gilmar José Santos, Marcus Vinicius; Editora UFJF 2013.
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"as relações entre sociedade e Estado são o foco da administração pública societal e de sua abordagem (estilo) de gestão: a gestão social. Nesse sentido, ela deve favorecer a inclusão de segmentos populares em rotinas públicas e, ainda, servir de referencial para os arranjos institucionais contemporâneos, concebidos para viabilizar o diálogo entre cidadãos, servidores públicos e governantes."
GABARITO A
http://www.ufjf.br/virgilio_oliveira/files/2014/10/Texto-s%C3%ADntese-Oliveira-2013.pdf
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I. Correto - Entre os processos sociais precursores da administração pública societal, Paes de Paula e Prestes-Motta (2003) e Paes de Paula (2005) destacam: a emergência do campo movimentalista (composto por movimentos sociais, sindicatos, pastorais, partidos políticos e organizações não governamentais), o êxito de experiências participativas de gestão municipal, o questionamento do “público” como sinônimo de “estatal” e o debate sobre a necessidade de um novo projeto político nacional, capaz de ir além dos ajustes gerenciais, promovendo o engajamento popular e o controle social.
II. Correto - O conceito de democracia deliberativa atualiza o enfoque participativo em elaboração desde a década de 1960. De acordo com Lüchmann (2002), esse construto fundamenta-se: a) no caráter público e igualitário da participação, em que os cidadãos, por meio do diálogo, apresentam e discutem problemas, debatem questões e demandam soluções, materializando a noção de esfera pública.
Livro - Administração Pública Contemporânea
Gab: A
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A
questão em análise nos traz a temática da Administração Pública Societal.
Esse
termo surge na década de 60 com a organização da sociedade brasileira em prol
das reformas pelo país. Esses movimentos tinham como base as reivindicações por
mais cidadania e fortalecimento da sociedade civil na política brasileira. Assim,
esses movimentos geraram a ampliação da participação da sociedade da formulação
da agenda pública e maior controle social sobre ações do Estado.
Assim, vamos à
análise das afirmações:
I.
CORRETA. As relações entre sociedade e Estado são o foco da administração
pública societal e de sua abordagem de gestão – conforme explicado
anteriormente, esse item está alinhado aos conceitos acima.
II.
CORRETA. A gestão social deve favorecer a inclusão de segmentos populares em
rotinas públicas e, ainda, servir de referencial para os arranjos
institucionais contemporâneos, concebidos para viabilizar o diálogo entre
cidadãos, servidores públicos e governantes – conforme explicado
anteriormente, a maior participação da sociedade no processo de elaboração de
políticas públicas é uma característica inerente à Administração Pública
Societal.
Gabarito do Professor: Letra A.