Questão 2095090

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administartiva - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Edificação; Revestimento

Durante a medição de uma obra pública, o fiscal da obra, com base no regime de execução empreitada por preço global, constatou que o serviço de assentamento de piso cerâmico estava parcialmente concluído, visto que faltava a aplicação do rejunte em 50% da área prevista para o referido serviço. Além disso, a quantidade executada de piso superava em 20% a quantidade prevista no orçamento da obra, anexo ao contrato.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Caso sejam verificadas falhas no piso após o aceite do serviço por parte da fiscalização, o contratado será obrigado a sanar os problemas, sem direito a cobrar os custos pelo retrabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão certa, pois em contratos existem garantias do serviço executado, mesmo que alguma falha tenha passado despercebida pelos fiscais.

• Se o erro for visível e foi aceito assim pela fiscalização aí é um abraço.  Se for oculto, só apareceu depois do recebimento aí pode cobrar a contratada.

• beseado no código civil, toda construção de empreitada tem garantia legal de 5 anos.
  
  O aceite da fiscalização não retira a garantia legal
  :)
  
  portanto o contratado será obrigado a sanar problemas, desde que em 6 meses após a conclusão da obra sejam questionados os pisos

• Ambiguidade.
  A falha pode se dar não só por execução, mas também pela utilização de qualquer parte envolvida na obra (inúmeras terceirizadas) não sendo pelo construtor, o ônus não será dele. A questão diz menos do que deveria e abre espaço para várias interpretações.

• VERDADEIRO

  Código Civil

  Artigo 618: Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
  Parágrafo único: Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

  Artigo 205: A prescrição ocorre em 10 anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

   

  Ou seja, independetemente de qualquer coisa, nos contratos de empreitada, seja ela por preço global, unitário ou integral, o aparecimento do vício ou defeito terá que ser "arrumado" por quem foi contratado para realizar a obra ou serviço. Prazo padrão de 10 anos qd não fixado limite menor, sendo o limite menor de 5 anos. A prescrição é feita na maioria das vezes relacionando o tipo de obra. 

   

  E sobre os 180 dias(6 meses), o Samuel provavelmente se confundiu, os 6 meses para reclamar é a partir do aparecimento do problema.

• Cobrar pode, a adm não vai é pagar kkk