SóProvas

ID
2095102
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Durante a construção de um prédio público, a execução das escavações das fundações foi prejudicada por chuvas de verão, cujo índice pluviométrico foi muito acima da média histórica, o que causou retrabalhos e atraso na execução da obra. O contratado registrou o fato no diário de obras e pleiteou um aditivo contratual de dilação de prazo e aumento de custos, pois o serviço compunha o caminho crítico da programação da obra.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

O registro no diário de obras será suficiente para garantir ao contratado a dilação de prazo de execução, dispensando-se a apresentação de boletins meteorológicos e a análise de cronograma.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: ERRADO

    Se assim fosse, o aditivo contratual seria ato unilateral do contratado.

    Justificativa da presente questão consta em recurso meu contra essa mesma chibata de banca no concurso do TC/SC, o qual demonstro parcialmente abaixo:

    Há casos em que o “fator chuva” ensejará a extensão do prazo de execução da obra por meio de aditivo contratual. Assim ocorre quando o índice pluviométrico ocorrido durante a execução da obra é de intensidade superior ao índice pluviométrico histórico e estatisticamente considerado normal para o mesmo período e região. Todavia, a excepcionalidade do índice pluviométrico deverá ser demonstrada por meio de laudo meteorológico que comprove a anormalidade de chuvas no período do contrato, tal qual converge o posicionamento do Tribunal de Contas da União

    (Acórdão 490/2005-Plenário; Acórdãos 2.061/2006 e 1.537/2009.)

  • O aditivo será feito por apostilamento corretamente justificado.

  • O registro no diário de obras NÃO será suficiente para garantir ao contratado a dilação de prazo de execução, sendo assim, são necessários a apresentação de boletins meteorológicos e a análise de cronograma.

  • Neste caso de aditivo seria Revisão...caso imprevisível com a devida justificativa. Casos de repactuação e reajustes são feitos por apostilamento.