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ID
2095429
Banca
FIOCRUZ
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei 8.666/93 estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com relação às definições conceituais contidas nesta Lei, analise as assertivas abaixo.
I – Uma compra é toda transferência de domínio de bens a terceiros.
II – O Seguro-Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
III – Um serviço é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
Das assertivas acima, são verdadeiras:

Alternativas
Comentários
  • Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:

    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais; (Item III- Errado)

    III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente; (Item I- Errado)

    IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;

    V - Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 desta Lei;

    VI - Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos; (Item II- Certo)

    VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

  • Gabarito E

     

    I – Uma compra é toda transferência de domínio de bens a terceiros. (Alienação)

     

    II – O Seguro-Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos. (Correta)

     

    III – Um serviço é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. (Compra)

  • I - alienação

    II - CORRETO

    III - Compra

  • GABARITO   C


    Lei 8.666/83



     

    Art. 6º  Para os fins desta Lei, considera-se:
     

    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;


    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;


    III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;


    IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;


    V - Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 desta Lei;


    VI - Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;


    VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

  • Misturas de conceitos  aff...

  •  Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;

     

     Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;

     

     Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

     

    PORTANTO GABARITO LETRA E.

  • I – Uma compra é toda transferência de domínio de bens a terceiros. (Errado) ALIENAÇÃO

     

    II – O Seguro-Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos. (Correto)

     

    III – Um serviço é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. (Errado) UMA COMPRA

     

    GABARITO ''E''

  • Letra: E

     

    I – Uma Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.

     

    II – O Seguro-Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos. (Correta)

     

    III – Uma Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente

  • Essa questao foi bem diferente de todas as outras...

  • A presente questão versa sobre a Lei nº 8.666/93 (Licitações/Contratos Públicos), e apresenta três itens para que seja realizado o exame de sua veracidade.

    I - Uma compra é toda transferência de domínio de bens a terceiros.

    Falso. Aqui, a Banca inseriu a definição de "alienação", ao invés de "compra", cujo conceito correto é o seguinte “toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente” (art. 6º, inciso III). Por seu turno, alienação é “toda transferência de domínio de bens a terceiros” (art. 6º, inciso IV).

    II - O Seguro-Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

    Verdadeiro. Nos termos do inciso VI do art. 6º da Lei nº 8666/93, este item cita a definição de seguro-garantia.

    III - Um serviço é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

    Falso. Aqui, a Banca inseriu a definição de "compra", ao invés de "serviço", cujo conceito correto é o seguinte "toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais" (art. 6º, inciso II). Por seu turno, Compra é “toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente” (art. 6º, inciso III).

    Diante do exposto, dos itens acima, apenas o II é verdadeiro.

    GABARITO: E.