Questão 2097484

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2016
• Provas: MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

São órgãos de execução do Ministério Público o (a, os, as)

• A. Centro de Apoio Operacional.
• B. Conselho Superior do Ministério Público.
• C. Órgãos e serviços de apoio administrativo.
• D. Coordenadorias de Procuradorias de Justiças e de Promotorias de Justiça.
• E. Órgãos de apoio administrativo e estagiários.

Gabarito: B

Comentários

• Na verdade o Colégio de Procuradores não faz parte dos órgãos de execução, são apenas as "pessoas" mais o Conselho Superior:

  - Procurador Geral de Justiça (Pessoa);

  - Procuradores de Justiça (Pessoas);

  - Promotores de Justiça (Pessoas);

  - Conselho Superior do MP (Intruso, rsrs)

• Art. 7º da Lei 8.625/1993:

  São órgãos de execução do Ministério Público:

  I- O Procurador Geral de Justiça;

  II- O Conselho Superior do Ministério Público;

  III- Os Procuradores de Justiça;

  IV- Os Promotores de Justiça;

• LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 06 DE JULHO DE 1998.

   

  Art. 4º - O Ministério Público compreende:

  (...)

  § 3º - São órgãos de execução do Ministério Público:

  I - o Procurador-Geral de Justiça;

  II - O Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - os Procuradores de Justiça;

  V - os Promotores de Justiça.

• Para quem vai fazer MP/SP (LEI COMPLEMENTAR Nº 734, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993)

  Artigo 7º - São órgãos de execução do Ministério Público:
  I - o Procurador-Geral de Justiça;
  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;
  III - o Conselho Superior do Ministério Público;
  IV - os Procuradores de Justiça;
  V - os Promotores de Justiça.

  VI - a Comissão Processante Permanente. (NR)

• LEI Nº 8.625, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993.

  SEÇÃO II

  Dos Órgãos de Execução

  Art. 7º São órgãos de execução do Ministério Público:

  I - o Procurador-Geral de Justiça;

  II - o Conselho Superior do Ministério Público;

  III - os Procuradores de Justiça;

  IV - os Promotores de Justiça.

• LETRA B CORRETA

  LEI 8.625

  Art. 7o São órgãos de execução do Ministério Público:

  I - o Procurador-Geral de Justiça;

  II - o Conselho Superior do Ministério Público;

  III - os Procuradores de Justiça;

  IV - os Promotores de Justiça.

• Resposta letra B, lembrando que O Conselho Superior do MP é órgão de administração SUPERIOR e também órgão de EXECUÇÃO