Questão 2097490

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2016
• Provas: MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

São órgãos auxiliares do Ministério Público:

• A. a Secretaria do Colégio de Procuradores de Justiça e o quadro de servidores efetivos.
• B. os Centros de Apoio Operacional, a Comissão de Orçamento, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e os órgãos de fiscalização e apoio administrativo.
• C. os Centros de Apoio Operacional, a Comissão de Concurso, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, os órgãos de apoio administrativo e os estagiários.
• D. a Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, a Comissão de Concurso, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, os órgãos de apoio administrativo e os estagiários.
• E. os assessores da Corregedoria-Geral do Ministério Público, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, os órgãos de apoio administrativo, financeiro e de controle e os estagiários.

Gabarito: C

Comentários

• Correta a letra C, conforme a Lei Orgânica do MP:

  Art. 8º São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de outros criados pela Lei Orgânica:

  I - os Centros de Apoio Operacional;

  II - a Comissão de Concurso;

  III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

  IV - os órgãos de apoio administrativo;

  V - os estagiários.

• LEI Nº 8.625, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993.

  SEÇÃO III

  Dos Órgãos Auxiliares

  Art. 8º São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de outros criados pela Lei Orgânica:

  I - os Centros de Apoio Operacional;

  II - a Comissão de Concurso;

  III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

  IV - os órgãos de apoio administrativo;

  V - os estagiários.

• LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 06 DE JULHO DE 1998.

   

  Art. 4º - O Ministério Público compreende:

  (...)

  § 4°- São órgãos auxiliares do Ministério Público

   

  I - os Centros de Apoio Operacional;

  II - a Comissão de Concurso;

  III - a Escola Superior do Ministério Público;

  IV- os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento;

  V - os Estagiários.

   

  Resposta: C

• LEI Nº 8.625, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993.

  SEÇÃO III

  Dos Órgãos Auxiliares

  Art. 8º São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de outros criados pela Lei Orgânica:

  I - os Centros de Apoio Operacional;

  II - a Comissão de Concurso;

  III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

  IV - os órgãos de apoio administrativo;

  V - os estagiários.

   

   

   

   MP /SP LEI COMPLEMENTAR Nº 734, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993

   

  Artigo 8º - São órgãos auxiliares do Ministério Público:
  I - os Centros de Apoio Operacional;
  II - a Comissão de Concurso;
  III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;
  IV - os órgãos de apoio técnico e administrativo;
  V - os Estagiários.

  VI - a Comissão Processante Permanente. (NR)

  - Inciso VI acrescentado pela Lei Complementar nº 1.147, de 06/09/2011.

   

   

• Questão desatualizada. Nenhuma das alternativas estão corretas. Centro de estudos não é órgão auxiliar.