Questão 2098822

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRMV-SP
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - CRMV-SP - Técnico em Informática
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Normas, Resoluções e Leis

Assinale a alternativa incorreta, considerando o disposto pela Resolução nº 130, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional.

• A. O Processo Ético-Profissional, sob a forma de autos judiciais, terá início com a autuação e conterá as peças anexadas por termo, devidamente numeradas e em ordem cronológica, rubricadas pela Secretaria, bem como os despachos, parecer e decisões exaradas.
• B. O Processo Ético-Profissional é público. Seu julgamento far-se-á a portas abertas, sendo permitida a presença das partes até a sustentação oral, tão somente.
• C. Nos casos de pequenas infrações, que não venham ao conhecimento do Conselho por representação ou denúncia, poderá o Presidente convocar o infrator para reexaminar a sua atitude, a fim de evitar a repetição da falta, evitando ação ética.
• D. Nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou defesa.
• E. Nenhuma parte poderá arguir nulidade a que tenha dado causa.

Gabarito: X