Questão 209890

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Acerca da avaliação de documentos, julgue os itens a seguir.

Na ausência de legislação que disponha sobre prazos de guarda de documentos, estes devem ser definidos com base nas necessidades administrativas do órgão público ou da empresa privada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Arquivologia Facilitada - João Tiago Santos e Leonardo Reis, Página 58. 
  
  "O Processo de avaliação documental é, por um lado, um ato vinculado à legislação em vigor e, por outro lado, um ato discricionário de cada empresa. O prazo prescricional que a legislação determinar para cumprimento deverá ser obrigatoriamente respeitado. Porém, matérias sobre as quais a legislação não dispõe serão objeto de análise de cada instituição, de acordo com os critérios definidos pela mesma."
  
  Abraço e bons estudos!

• PRAZOS DE GUARDA (em anos) - com fundamento em legislação específica ou nas demandas administrativas para cada série documental deverá ser indicado o correspondente prazo de guarda, ou seja, o tempo de permanência de cada conjunto documental na unidade produtora e na unidade com atribuições de arquivo.

  Fonte: Gestão Documental Aplicada - Ieda Pimenta Bernardes e Hilda Delatorre

  Gabarito: CERTO

• Gabarito: Certo

   

  Os documentos devem seguir os prazos prescricionais (definidos em lei) e os prazos precaucionais (definidos conforme a necessidade da empresa). O prazo precaucional - de precaução - dos documentos deve ser cumprido nos arquivos intermediários. Nesta etapa os documentos que aguardam o término do seu prazo precaucional para eliminação ou encaminhamento ao arquivo permanente ainda possuem valor primário.