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ID
2098936
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente

“É assegurado atendimento_______________ à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso ____________ e ______________ às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.”

Alternativas
Comentários
  • Questão desatualizada!!

    Art. 11. É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único
    de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da
    saúde. (Redação dada pela Lei nº 11.185, de 2005)
    Art. 11. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por
    intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para
    promoção, proteção e recuperação da saúde. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)