- ID
- 209932
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2010
- Provas
- Disciplina
- Arquivologia
- Assuntos
Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.
O cidadão que testemunhar ato lesivo ao patrimônio público ou ao patrimônio histórico e cultural deve apresentar denúncia ao Ministério Público da União, a única parte legítima para propor ação popular com o objetivo de anular o ato lesivo.