-
Em épocas de governo golpista, nem sei mais definir o que é governalibilidade, legitimidade e governança. Mas eu vou pegar o conceito que o próprio Caderno Mare aborda.
5.2. Governança
Na iniciativa privada a governança corporativa representa o modo como as organizações são administradas e controladas, e como interagem com as partes interessadas. Inclui políticas, regulamentos/instruções, processos, estratégia e cultura, e orienta-se pelos princípios da transparência, equidade, responsabilidade por resultados, cumprimento das normas e accountability. De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa o conselho de administração é o guardião do sistema de governança.
Governança pública, no entanto, é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Segundo Bresser-Pereira (1998), “governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas”.
Governança relaciona-se com a competência técnica, que abrange as capacidades gerencial, financeira e técnica propriamente dita, e tem nos agentes públicos, em sentido amplo, e nos servidores públicos, em sentido estrito, a sua fonte de origem. “Existe governança em um Estado quando seu governo tem as condições financeiras e administrativas para transformar em realidade as decisões que toma.”
O Caderno Mare no 01 menciona que a governança será alcançada quando o Estado se tornar mais forte, embora menor: mais forte financeiramente, superando a crise fiscal que o abalou nos anos 1980; mais forte estruturalmente, com uma clara delimitação de sua área de atuação e uma precisa distinção entre seu núcleo estratégico, em que as decisões são tomadas, e suas unidades descentralizadas; mais forte estrategicamente, dotado de elites políticas capazes de tomar as decisões políticas e econômicas necessárias; e administrativamente forte, contando com uma alta burocracia tecnicamente capaz e motivada.
-
Ainda bem que vivemos em época de respeito à Constituição Federal.
-
"O termo governança, com base na literatura acadêmica, pode ser definido, de forma ampla, como um processo complexo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa o governo (RODHES, 1996). Os aspectos frequentemente evidenciados nessa literatura sobre a governança estão relacionados: à legitimidade do espaço público em constituição; à repartição do poder entre aqueles que governam e aqueles que são governados; aos processos de negociação entre os atores sociais (os procedimentos e as práticas, a gestão das interações e das interdependências que desembocam ou não em sistemas alternativos de regulação, o estabelecimento de redes e os mecanismos de coordenação); e à descentralização da autoridade e das funções ligadas ao ato de governar. " - Matias-Pereira
in: "A GOVERNANÇA CORPORATIVA APLICADA NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO"
No entanto, ainda não entendi o que significa "legitimidade do espaço público em constituição"
SE alguém conseguir explica, ficarei muito agradecido =]
-
tb.., fiquei na duvida da letra b ....
-
Governança- capacidade de implementação de políticas públicas de forma eficiente.
Governabilidade é a "capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir legitimidade, e governar" (Pereira, 1997).
A menos condizente com o termo governança seria o item A.
-
Fiquei em dúvida na letra B, por gentileza esclarecer a nossa dúvida.
-
Letra b está ligada à governabilidade. A palavra " LEGITIMIDADE" deixa claro isso.
-
Para Gonçalves (2005, p. 3) o conceito de governança não se restringe, contudo, aos aspetos gerenciais e administrativos do Estado, tampouco ao funcionamento eficaz do aparelho de Estado. Dessa forma, a governança refere-se a "padrões de utilização de recursos e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico para implantar políticas públicas". As políticas públicas desenvolvem um conjunto de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados.
A governança tem como propósito a ação conjunta dos diversos atores para a implantação das políticas públicas, levada a efeito de forma eficaz, transparente e compartilhada, pelo Estado, pelas empresas e pela sociedade civil, visando uma solução inovadora dos problemas sociais e criando possibilidades e chances de um desenvolvimento futuro sustentável para todos os participantes.
A governança pública como modelo de administração gerencial possui as seguintes características:
▪ atividades voltadas para o cidadão;
▪ flexibilidade;
▪ horizontalização;
▪ excelência nos serviços públicos;
▪ qualidade;
▪ participação dos diversos atores tanto público como privado;
▪ descentralização;
▪ gestão participativa e
▪ elaboração de políticas públicas orientadas para o preenchimento das necessidades dos cidadãos.
➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)
-
LETRA A
-
Alguém pode explicar por que a B não é legitimidade?
-
Características da Nova Administração Pública:
-gestão por resultados;
-busca pela qualidade;
-definição clara de objetivos;
-descentralização;
-autonomia;
-competição administrada;
-inspiração: administração de empresas privadas;
-cidadão cliente.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Governabilidade - Legitimidade, capacidade de governar.
Governança - Implementação de políticas públicas. (AÇÃO) envolve o modo como o governo se organiza para atuar.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
O segredo do sucesso é nunca desistir !!!
-
LETRA A
-
Para resolução da questão em análise, faz-se
necessário o conhecimento sobre governança.
Diante disso, vamos a uma breve conceituação.
A governança pública possui como atores principais
o setor público e privado e na capacidade de coordenação horizontal entre
organizações públicas, organizações do terceiro setor, cidadãos, redes de
politicas publicas e organizações privadas. O foco, primordial, é a busca de
soluções para problemas coletivos.
Segundo Rodhes (1996), o termo governança pode ser
determinado como: “o processo completo de tomada de decisão que antecipa e
ultrapassa o governo.". Segundo o autor, são características atribuídas a
governança:
- Legitimidade do espaço
público em constituição;
- Repartição do poder entre aqueles que
governam e aqueles que são governados;
- Processos de negociação
entre os atores sociais;
- Descentralização da autoridade e das funções
ligadas ao ato de governar.
Ante o exposto, a alternativa errada é a letra A,
uma vez que erra ao mencionar a centralização do poder de decisão, quando na
verdade um dos aspectos relacionados a governança é a descentralização do poder
e das funções ligadas ao ato de governar.
Fontes:
RODHES, R.A.W. The new governance: governing without government. Political Studies, vol. 44, n.º 4, 1996.
PEREIRA, M., José. A governança corporativa
aplicada no setor público brasileiro. APGS, Viçosa, v.2. 2010.
Gabarito do Professor: Letra A.