Questão 2100010

• Banca: IF-CE
• Órgão: IF-CE
• Ano: 2014
• Provas: IF-CE - 2014 - IF-CE - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

No que diz respeito à modalidade de licitação denominada pregão, dentre as atribuições do pregoeiro, não se incluem:

• A. O credenciamento dos interessados, o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação.
• B. A abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes.
• C. A condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço.
• D. O envio do procedimento devidamente instruído, após a homologação, à autoridade superior, visando a adjudicação e a contratação.
• E. A adjudicação da proposta de menor preço.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D.

   Art. 9º  As atribuições do pregoeiro incluem:

          I - o credenciamento dos interessados;

          II - o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;

          III - a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;

          IV - a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

          V - a adjudicação da proposta de menor preço;

          VI - a elaboração de ata;

          VII - a condução dos trabalhos da equipe de apoio;

          VIII - o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e

          IX - o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

• Decreto 3.555/00

   Art. 9º  As atribuições do pregoeiro incluem:

   IX - o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

• O examinador exigiu conhecimento acerca do teor do art. 9º do Decreto 3.555/2000, a saber:

  Art. 9 do Decreto 3.555/2000. As atribuições do pregoeiro incluem:

         I - o credenciamento dos interessados;

         II - o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;

         III - a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;

         IV - a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

         V - a adjudicação da proposta de menor preço;

         VI - a elaboração de ata;

         VII - a condução dos trabalhos da equipe de apoio;

         VIII - o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e

         IX - o encaminhamento do processo devidamente instruído, APÓS A ADJUDICAÇÃO, à autoridade superior, visando a HOMOLOGAÇÃO e a contratação.

  A) São atribuições do pregoeiro de acordo com o art. 9, I e II do Decreto 3.555/2000 ora transcrito.

  B) São atribuições do pregoeiro de acordo com o art. 9, III do Decreto 3.555/2000 ora transcrito.

  C) São atribuições do pregoeiro de acordo com o art. 9, IV do Decreto 3.555/2000 ora transcrito.

  D) CORRETA. É A RESPOSTA. As atribuições citadas NÃO são do pregoeiro, de acordo com o art. 9, IX do Decreto 3.555/2000 ora transcrito.

  E) São atribuições do pregoeiro de acordo com o art. 9, V do Decreto 3.555/2000 ora transcrito.

  GABARITO: “D”