Questão 2100628

• Banca: IBFC
• Órgão: SES-PR
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Assinale a alternativa correta.

• A. As receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
• B. Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, para fins contábeis, a receita orçamentária pode ser efetiva ou não-efetiva. Sendo a receita orçamentária efetiva, aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito e, a receita orçamentária não efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo.
• C. Os critérios de classificação das receitas orçamentárias dividem-se em Receitas Correntes, Receitas de Capital e Receitas Avulsas.
• D. Receitas orçamentárias de Capital diminuem as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital em geral provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

Gabarito: A

Comentários

• Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situa-
  ção líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo.

   Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito.

  
  
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• GABARITO A

   

  b) Trocou os conceitos de receita efetiva e não efetiva. Receita efetiva altera o PL e receita não efetiva não afeta o PL.

  c) Não existem Receitas Avulsas.

  d) Receitas de Capital em geral não afetam o PL.

• Outro erro da letra (d) é que na verdade aumentam a disponibilidade

   

  Fonte: http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/contas/Documents/Receitas_detalhamento_municipal.pdf

• a) Correta - As disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, a receita orçamentária é fonte de recursos utilizada pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Essas receitas pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro e, via de regra, por força princípio da universalidade, estão previstas na LOA.

  b) Errada - Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo. Já a Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito. 

  c) Errada - As classificação por natureza da receita, pela categoria econômica, são receitas correntes e de capital.

  d) Errada - Pelo contrário.As receitas de capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

  Fonte = MTO 2020