O conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis,
onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos,
recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do
setor público, que seja portador e represente um fluxo
de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação
de serviços públicos ou à exploração econômica por
entidades do setor público e suas obrigações.