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Gabarito Letra C
Para Diogo de Figueiredo Moreira Neto, discricionariedade é a qualidade da competência cometida por lei à Administração Pública para definir, abstrata ou concretamente, o resíduo de legitimidade necessário para integrar a definição de elementos essenciais à prática de atos de execução voltados ao atendimento de um interesse público específico.
MOREIRA NETO, D. F., Legitimidade e Discricionariedade: novas reflexões sobre o limite e controle da discricionariedade., Ob. cit, p. 33.
bons estudos
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A arte de “falar grego” utilizando-se do vernáculo... =/
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A liberdade de escolha da Administração tem limite na lei. Sendo assim, as palavras-chave da questão são: "COMPETÊNCIA COMETIDA POR LEI", "DEFINIR" e "RESÍDUO".
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Em qualquer doutrina majoritária, ou seja, clássica, o critério discricionariedade está relacionado à conveniência e à oportunidade. Adotar um ilustre desconhecido, que professa doutrina própria, fere totalmente o princípio da razoabilidade administrativa do certame público. Essa definição, na minha opinião, assemelha-se ao critério da finalidade, efetividade...qualquer coisa, menos ao da discricionariedade. A banca foi infeliz neste quesito, no meu entender.
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Diogo de Figueiredo Moreira Neto é a cara do Direito ultrapassado e a antítese da didática. Péssima definição, fazendo do vernáculo um obstáculo à aprendizagem. É lamentável que uma editora se preste a publicar isso e ainda mais lamentável que uma questão de concurso ecoe tamanha prepotência em forma de texto.
A resposta é letra "C", não que o Autor saiba disso. Ele certamente não fazia a menor ideia do que estava falando quando escreveu sobre discricionariedade.
Ensinem a arte do Direito Administrativo, Meirelles e Di Pietro.
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GABARITO C
NA DISCRICIONARIEDADE " HÁ MARGEM DE LIBERDADE. "
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Dizer que Diogo de Figueiredo é ilustre desconhecido demonstra pouco conhecimento
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péssima definição deste doutrinador, ridícula esta banca cobrar isso.
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nunca ouví falar desse Diogo aí. O cara falou e não disse nada. Daí vem uma banca sem noção e cobra essa definição ridícula.