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ID
21016
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco do Brasil
Ano
2007
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca do mercado de câmbio e do mercado de capitais no Brasil, julgue os itens seguintes.

As companhias, ou sociedades anônimas, podem emitir debêntures, que conferem aos seus titulares direito de crédito contra elas, nas condições constantes da escritura de emissão, mas elas não podem emitir debêntures no exterior com garantia real ou flutuante de bens situados no país.

Alternativas
Comentários
  • podem emitir no exterior sim, esse tipo de underwriting chama-se Book Building.
    Book Building trata-se da oferta global (global offering) das ações de uma empresa visando à colocação de seus papéis no país e no exterior.

    (Vestcon)

  • Lei 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 - Dispõe sobre as Sociedades por Ações."Art. 73. Somente com a prévia aprovação do Banco Central do Brasil as companhias brasileiras poderão emitir debêntures no exterior com garantia real ou flutuante de bens situados no País.§ 1º Os credores por obrigações contraídas no Brasil terão preferência sobre os créditos por debêntures emitidas no exterior por companhias estrangeiras autorizadas a funcionar no País, salvo se a emissão tiver sido previamente autorizada pelo Banco Central do Brasil e o seu produto aplicado em estabelecimento situado no território nacional.§ 2º Em qualquer caso, somente poderão ser remetidos para o exterior o principal e os encargos de debêntures registradas no Banco Central do Brasil.§ 3º A emissão de debêntures no estrangeiro, além de observar os requisitos do artigo 62, requer a inscrição, no registro de imóveis, do local da sede ou do estabelecimento, dos demais documentos exigidos pelas leis do lugar da emissão, autenticadas de acordo com a lei aplicável, legalizadas pelo consulado brasileiro no exterior e acompanhados de tradução em vernáculo, feita por tradutor público juramentado; e, no caso de companhia estrangeira, o arquivamento no registro do comércio e publicação do ato que, de acordo com o estatuto social e a lei do local da sede, tenha autorizado a emissão.§ 4º A negociação, no mercado de capitais do Brasil, de debêntures emitidas no estrangeiro, depende de prévia autorização da Comissão de Valores Mobiliários".
  • "As debêntures são valores mobiliários de renda fixa que podem ser emitidos por sociedades por ações, de capital aberto ou fechado. Entretanto para que sejam distribuídas publicamente, devem ser emitidas por companhias de capital aberto, com prévio registro na CVM"

    Fonte:http://www.debentures.com.br/espacodoinvestidor/introducaoadebentures.asp
  • ITEM ERRADO. Conforme a Lei 6.404/1972 (Lei das S/A), art. 73, afirma que SOMENTE COM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO BACEN as companhias brasileiras poderão emitir debêntures no exterior com garantia real ou flutuante de bens situados no país. Esses bens estão garantidos por penhor ou hipoteca, sendo que a debênture com garantia real, o bem está especificado na escritura de emissão (ex.: Bem situado na Av. B, número 111, no Bairro:...) não sendo permitido negociá-los; já as debêntures com garantia flutuante, os bens NÃO estão especificados na escritura de emissão, apenas informa que existe bens como garantia.

    PORTANTO, a companhia que quiser emitir debêntures com garantia real ou flutuante no exterior, SEM AUTORIZAÇÃO DO BACEN, os bens terão que estar no exterior.

    fonte: Livro Conhecimentos Bancários exercícios: Resolva e Multiplique suas Possibilidades / Guilherme Cabral, Ricardo Oliveira. - Brasília: Vestcon, 3. ed. 2011.
  • Elas podem se tiver autorização do BACEN. Tem nada errado.
  • As companhias, ou sociedades anônimas, podem emitir debêntures, que conferem aos seus titulares direito de crédito contra elas, nas condições constantes da escritura de emissão, podendo também emiti-las no exterior com garantia real ou flutuante de bens situados no país.

  • Esses caras do Cespe devem rir muito da gente, pois é dificil saber qdo é pegadinha ou não. Qdo voce acha que é, não é. Qdo voce acha que não é, é. Será que existe banca mais f.d.p. que essa.

  • errado por que nao excluiu as IFs nesse grupo

  • Nem todas Sociedades Anônimas podem emitir debentures, Ex Instituições financeiras.

  • pelamordedeus!

    "Nem todas Sociedades Anônimas podem emitir debentures, Ex Instituições financeiras."

    não diga uma coisas dessas...

    Meu amigo! estude! estudeeeeeeeeee!

    Sociedades de Arrendamento Mercantil, Companhias Hipotecárias, BNDES Participações são o que?

    eles captam dinheiro como??????

    Art. 73. Somente com a prévia aprovação do Banco Central do Brasil as companhias brasileiras poderão emitir debêntures no exterior com garantia real ou flutuante de bens situados no País.

    http://www.cvm.gov.br/port/atos/leis/6404.asp