Questão 2103526

• Banca: Makiyama
• Órgão: IF-RO
• Ano: 2013
• Provas: Makiyama - 2013 - IF-RO - Assistente de Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Considerando a contratação de serviços técnicos especializados, é CORRETO afirmar que tais serviços poderão ser adquiridos através da modalidade “inexigibilidade de licitação”, desde que se constate:

• A. A inviabilidade de competição.
• B. A situação de escolha de uma marca específica de produto.
• C. A grande variedade de produtos e de relação custo e benefício.
• D. A prestação de serviço de consultoria especializada em publicidade ou divulgação.
• E. O fato de a decisão ser do órgão licitante, devidamente justificada ao Tribunal de Contas da União - TCU.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: letra A

   

  "Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  [...]

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; "

• Gabarito: A

   

   

   

  Comentários: 

   

   

  Façamos a leitura do art. 25 do estatuto das licitações:

   

                     

   

                     Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição (...)