Questão 2103532

• Banca: Makiyama
• Órgão: IF-RO
• Ano: 2013
• Provas: Makiyama - 2013 - IF-RO - Assistente de Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Um edital de licitação, para ter sua validade assegurada, depende de uma série de requisitos, dentre os quais: a forma de retirada do edital, o objeto de contratação, os requisitos de habilitação, a forma de julgamento das propostas financeiro comerciais, a data, a hora e o local do certame. Além dos requisitos elencados, pode-se acrescentar a ele o exposto na alternativa: 

• A. A forma de obtenção dos recursos financeiros para sua execução.
• B. O detalhamento dos bens e serviços sem similaridade, a fim de orientar os licitantes.
• C. O projeto básico aprovado pela autoridade competente com os devidos orçamentos.
• D. As características e especificações, assim como marca e modelo dos bens a serem adquiridos.
• E. As características e especificações, assim como o nome de empresas referências na execução dos serviços a serem prestados.

Gabarito: C

Comentários

• A) ERRADA: "Art. 7° [...] § 3°  É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica."

  B) ERRADA: "Art. 7° [...] § 5°  É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório."

  C) CORRETA: ver o art. 7°, § 2°, inciso I.

  D) ERRADA: Art. 15. [...] § 7° Nas compras deverão ser observadas, ainda: I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca; "

  E) ERRADA: "Art. 7° [...] § 5° É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório."

• Ótima explicação Renan