Questão 2104633

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SES-MG
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - SES-MG - Vigilância em Saúde - Médico Veterinário
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde

A Lei Orgânica de Saúde inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de Vigilância Sanitária. Entende-se por Vigilância Sanitária, o conjunto de:

• A. ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
• B. atividade que se destinam à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, bem como à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
• C. ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
• D. ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

Gabarito: A

Comentários

• A vigilância sanitária é entendida como um conjunto de ações capazes
  de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos
  problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, na produção e
  circulação de bens e na prestação de serviços de interesse da saúde.

  (Pacto pela saúde, 2006)

• De acordo com o artigo 6º da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990

  § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

   

  I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

  II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

   

   

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm

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  VIGILÂNCIA SANITÁRIA: ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir  riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde

   

                                                                       XXXXXXXX

   

  VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA: ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.