- ID
- 210562
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2010
- Provas
- Disciplina
- Arqueologia
Considere que o Ministério Público Federal (MPF) tenha recebido denúncia acerca de execução, por uma agência do governo, de grande projeto de desenvolvimento sem pesquisa arqueológica prévia. Diante dessa situação hipotética, o MPF pode
exigir uma troca compensatória pelo descumprimento da legislação.