Questão 2107273

• Banca: IF-CE
• Órgão: IF-CE
• Ano: 2014
• Provas: IF-CE - 2014 - IF-CE - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Em leitura ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, verifica-se que este exalta alguns valores a serem observados no exercício da função pública, dentre eles tem-se:

• A. Moralidade, uma vez que seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
• B. Cortesia, visto que respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração para o desempenho de sua atividade pública.
• C. Trabalho, pois qualquer espécie de atraso na prestação do serviço caracteriza-se como grave dano aos usuários dos serviços públicos.
• D. Eficiência, que pode ser considerada como o maior patrimônio do servidor e da sociedade.
• E. Publicidade, que se constitui em requisito de eficácia e moralidade, cuja omissão enseja comprometimento ético contra o bem comum.

Gabarito: E

Comentários

• Das Regras Deontológicas

   

  VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da
  Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a
  publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão
  comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

   

  Gab.: E.

• CAPÍTULO I

  Seção I

  Das Regras Deontológicas

  (...)

  III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  (...)

  V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

  (...)

  IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

• On que está errado nas outras alternativas?

• Erro das demais alternativas...

   

  a) MORALIDADE:  moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

   

  b) CORTESIA: a cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.

   

  c) TRABALHO:  O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

   

  d)EFICIÊNCIA: Não existe eficiência no Código de ética, o que existe é eficácia.

• Questão de nível superior. Nem parece de nível médio. Questão díficil.
  
  Além disso, só o IF-CE cobra o conteúdo assim.
  
  GAB E

• Gab E.

  Publicidade.

  
  

• E está errada, falta o "Salvo"