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Essa questão é uma das questões que devem ser anuladas pelo Cespe, pois confome o Art. 73 da LC 75/93- O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República.
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Olá, pessoal!
O gabarito foi atualizado para "C", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.
Justificativa da Banca: É o que dispõe o art. 73 da LC 75 de 1993. Art. 73. O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República.
Bons estudos!
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trib.sup.: TSE ---> PROCURADOR-GERAL ELEITORAL (pgr) E SUBPROCURADOR-GERAL ELEITORAL (subproc.geral.rep. 3ºcarreira do mpf).
2ª inst.: TER ----> PROCURADOR-REGIONAL ELEITORAL (proc.reg.rep. ou proc.rep. 2º OU 1º nível da carreira do mpf).
1ª inst.: JUIZ ELEIT. ---> PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL (2º nível da carreira do mpe).
GABARITO CERTO
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Contribuindo:
Das Funções Eleitorais do Ministério Público Federal
Art. 72. Compete ao Ministério Público Federal exercer, no que couber, junto à Justiça Eleitoral, as funções do Ministério Público, atuando em todas as fases e instâncias do processo eleitoral.
Art. 73. O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República.
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp75.htm
bons estudos
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O Ministério Público Eleitoral MPE não possui estrutura própria, mas uma composição mista: membros do Ministério Público Federal MPF e do Ministério Público Estadual MPEs. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.
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PGR > é o PGE > oficia perante TSE.
SUB - PGR > é o VICE - PGE
PROC. REG. DA REP. > é o PROC. REG. ELEITORAL > oficia perante TRE
PROC. DA REP. > é o PROC. REG. ELEITORAL > oficia perante TRE's que não tenha P.R.E
PROMOTOR DE JUSTIÇA > é o PROMOTOR ELEITORAL > oficia perante JUÍZES E JUNTAS ELEITORAIS
PS: O PROMOTOR DE JUSTIÇA É MEMBRO DO MP LOCAL (estado), atua ''emprestado'' ao MPF.
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CERTO
Procurador-Geral da República: chefe do MPU, chefe do MPF e procurador-geral eleitoral.
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CERTA!
OUTRA QUE AJUDA A RESPONDER:
(CESPE - 2013 - MPU)
O procurador-geral da República é também o procurador-geral eleitoral.
GAB:CERTA.
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LC.75/93, Art.73. O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República.
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