Prova CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática

Prova CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

ID

209677

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Considerando a organização, a estrutura e os princípios que
orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU),
julgue os itens a seguir.

As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De acordo com a Lei Complementar 75/93:
Art. 78 As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.

Gabarito: correto
Perante a primeira instância eleitoral(juizes e juntas eleitorais) atuam os promotores eleitorais.
O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE (subprocuradores) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.

FONTE: http://www.eleitoral.mpf.gov.br/eleitoral_new/institucional/sobre-o-mpe/
Complementando a manifestação providencial da colega Márcia, reza o Código Eleitoral:

Art. 18. Exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.
Parágrafo único. O Procurador Geral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde não poderão ter assento.

Ademais, continua o mesmo código:

Art. 27. Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador da República no respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Procurador Geral da República.
        § 1º No Distrito Federal, serão as funções de Procurador Regional Eleitoral exercidas pelo Procurador Geral da Justiça do Distrito Federal.
        § 2º Substituirá o Procurador Regional, em suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
        § 3º Compete aos Procuradores Regionais exercer, perante os Tribunais junto aos quais servirem, as atribuições do Procurador Geral.
        § 4º Mediante prévia autorização do Procurador Geral, podendo os Procuradores Regionais requisitar, para auxiliá-los nas suas funções, membros do Ministério Público local, não tendo estes, porém, assento nas sessões do Tribunal.
Apenas lembrando que embora seja atribuição do MPF, quem atua como promotor eleitoral é o membro do MPE local que oficie junto ao juízo.
Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral. (ipisis literis)
De acordo com Mário Elesbão, em seu livro MPU: Legislação aplicada

Se há uma justiça especializada Eleitoral, por conseguinte, a instituição Ministério Público, por ser essencial à prestação jurisdicional do Estado, também atuará perante essa justiça eleitoral. Entretanto, consoante esta Lei, inexiste o que se chamaria "Ministério Público Eleitoral", ou seja, um segmento com carreira própria de membros, com organização, estrutura e órgãos próprios como acontece, por exemplo, com o Ministério Público do trabalho, ou Ministério Público Militar e outros. Assim sendo, cabe ao Ministério Público Federal atuar perante a Justiça Eleitoral, em todas as fases e instâncias do processo eleitoral. Observe que, curiosamente, esta lei não menciona o PGR como "Chefe do Ministério Público Eleitoral", mas simplesmente como Procurador-Geral Eleitoral, que nessa função oficiará perante a mais alta Corte Eleitoral do país, o Tribunal Superior Eleitoral.
Senhores encontrei algo que achei pertinente compartilhar.
Segundo Rodrigues(2013,p.71),"As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral, que será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona."
Bibliografia:
LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU-Teoria e 262 questões comentadas por assunto- Gilcimar Rodrigues
trib.sup.: TSE ------> PROCURADOR-GERAL ELEITORAL (pgr) E SUBPROCURADOR-GERAL ELEITORAL (subproc.geral.rep. 3ºcarreira do mpf)

2ª inst.: TRE-------> PROCURADOR-REGIONAL ELEITORAL (proc.reg.rep. ou proc.rep. 2º OU 1º nível da carreira do mpf)

1ª inst.: JUIZ ELEIT. ----> PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL (2º nível da carreira do mpe)

GABARITO CERTO
A Cespe gosta bastante desse tema eleitoral do MPU.

Recomendo a lei exaustiva da lei complementar 75/93 essencialmente nesse caso a Seção X - Das Funções Eleitorais do Ministério público federal do art.72 ao 80
Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral.

Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juizo incumbido do serviço eleitoral de cada zona.
TSE-Procurador-Geral Eleitoral =Procurador-Geral da União.

TREs-- Procurador Regional Eleitoral=Procurador da República.

Juízes e Juntas Eleitorais (1° instância)=Promotores Eleitorais.
Certo

As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral , membro do Ministério Público Local.

LC 75/93- Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral.

Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.
LC 75/93:

Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral.

Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.
Gabarito Correto.

De acordo com a LC75/93

Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral.

Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.

Parágrafo único. Na inexistência de Promotor que oficie perante a Zona Eleitoral, ou havendo impedimento ou recusa justificada, o Chefe do Ministério Público local indicará ao Procurador Regional Eleitoral o substituto a ser designado.
vulgo PGR
CORRETA

QUAL RAMO É RESPONSÁVEL PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES ELEITORAIS?

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

TEMOS:

TSE -------------------------------------------------> PGE E VICE-PGE ( TEM QUE SER UM MEMBRO DO MPF)

TREs ------------------------------------------------> PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL ( TEM QUE SER UM MEMBRO DO MPF)

JUÍZES E JUNTAS ELEITORAIS ------------> PROMOTOR ELEITORAL (MEMBRO DO MP LOCAL).

FONTE: PROFESSOR JOÃO TRINDADE - IMP
Gabarito: "Certo"

Isso mesmo!!! Aplicação dos arts. 78 e 79 da LC 75/93:

Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral.

Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.

Parágrafo único. Na inexistência de Promotor que oficie perante a Zona Eleitoral, ou havendo impedimento ou recusa justificada, o Chefe do Ministério Público local indicará ao Procurador Regional Eleitoral o substituto a ser designado.
As funções eleitorais do MPF perante os juízes e juntas eleitoras serão exercidas pelo Promotor Eleitoral, mas o Promotor eleitoral não é membro do MPF!

Sei qué cópia da lei, mas não entendo essa confusão :(

Alguém?
CERTO

VEJAM OUTRA PARECIDA:

Aplicada em: 2011 Banca: CESPE Orgão: TJ-ES Prova: Juiz Substituto

Compete ao procurador regional eleitoral exercer as funções do MP nas causas de competência do TRE respectivo, além de dirigir, no estado, as atividades do setor, subordinado ao procurador-geral eleitoral. (C)

Bons estudos !!!!!!!!
Cuidado:

O Procurador-Geral da UNIÃO é o Chefe da Procuradoria-Geral da União, órgão interno da Advocacia-Geral da União.

O Procurador-Geral FEDERAL é o Chefe da Procuradoria-Geral Federal (órgão da Advocacia Federal responsável pela representação da Administração Federal Indireta. Ex: Autarquias, fundações públicas, etc).

≠

O Procurador-Geral da República desempenha as funções do Ministério Público junto aos tribunais superiores do país: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Ponto dos Concursos

ID

209680

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Considerando a organização, a estrutura e os princípios que
orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU),
julgue os itens a seguir.

O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo.
O postulado do Princípio do Promotor Natural é extraído do art. 5, LIII, da CF/88: “Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.
Cita-se parte de uma decisão do STF: “Habeas Corpus – Ministério Público – Sua destinação constitucional – Princípios Institucionais – A questão do promotor natural em face da Constituição de 1988 – Alegado excesso no exercício do poder de denunciar – Inocorrência – Constrangimento injusto não caracterizado – Pedido indeferido – O postulado do Promotor Natural, que se revela imanente ao sistema constitucional brasileiro, repele, a partir da vedação de designações casuísticas efetuadas pela Chefia da Instituição, a figura do acusador de exceção. Esse princípio consagra uma garantia de ordem jurídica, destinada tanto a proteger o membro do Ministério Público, na medida em que lhe assegura o exercício pleno e independente do seu ofício, quanto a tutelar a própria coletividade, a quem se reconhece o direito de ver atuando, em quaisquer causas, apenas o Promotor cuja intervenção se justifique a partir de critérios abstratos e predeterminados, estabelecidos em lei. A matriz constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da independência funcional e da inamovibilidade dos membros da Instituição. [...]” (HC 67759)
HC 90277 DFRelator(a):Min. ELLEN GRACIEJulgamento:17/06/2008Órgão Julgador:Segunda TurmaPublicação:DJe-142 DIVULG 31-07-2008 PUBLIC 01-08-2008 EMENT VOL-02326-03 PP-00487Parte(s):CÉSAR HERMAN RODRIGUEZALUÍSIO LUNDGREN CORRÊA REGIS E OUTRO(A/S)CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAEmentaDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. INEXISTÊNCIA (PRECEDENTES). AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA NO STJ. INQUÉRITO JUDICIAL DO TRF. DENEGAÇÃO.1. Trata-se de habeas corpus impetrado contra julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que recebeu denúncia contra o paciente como incurso nas sanções do art. 333, do Código Penal.2. Tese de nulidade do procedimento que tramitou perante o TRF da 3ª Região sob o fundamento da violação do princípio do promotor natural, o que representaria.3. O STF não reconhece o postulado do promotor natural como inerente ao direito brasileiro (HC 67.759, Pleno, DJ 01.07.1993): "Posição dos Ministros CELSO DE MELLO (Relator), SEPÚLVEDA PERTENCE, MARÇO AURÉLIO e CARLOS VELLOSO: Divergência, apenas, quanto à aplicabilidade imediata do princípio do Promotor Natural: necessidade de" interpositio legislatoris "para efeito de atuação do princípio (Ministro CELSO DE MELLO); incidência do postulado, independentemente de intermediação legislativa (Ministros SEPÚLVEDA PERTENCE, MARÇO AURÉLIO e CARLOS VELLOSO). - Reconhecimento da possibilidade de instituição de princípio do Promotor Natural mediante lei (Ministro SIDNEY SANCHES). - Posição de expressa rejeição à existência desse princípio consignada nos votos dos Ministros PAULO BROSSARD, OCTAVIO GALLOTTI, NÉRI DA SILVEIRA e MOREIRA ALVES".
Comentado por João Trindade Cavalcante Filho
Princípio do Promotor Natural Ao discorrer sobre os princípios constitucionais que devem informar a atuação do Ministério Público, Pedro Lenza afirma que o acusado “tem o direito e a garantia constitucional de somente ser processado por um órgão independente do Estado, vedando-se, por consequência, a designação arbitrária, inclusive, de promotores ad hoc ou por encomenda” (Direito Constitucional Esquematizado − Saraiva − 2011 − p. 766).

Posição doutrinária Significação Bancas que já adotaram expressamente Posição do STF Promotor natural (vertente radical) Exatamente como acontece em relação ao princípio do juiz natural (art. 5º, LIII), o membro que atua em um processo não pode ser substituído, a não ser em casos especialíssimos. A possibilidade de substituição não é a regra, é a exceção Nenhuma Nunca foi adotada pelo STF Promotor natural (vertente moderada) Pode haver a substituição de um membro por outro (princípio da indivisibilidade), desde que não seja feita de forma arbitrária, respeitando-se também o fato de que não pode haver designação casuística FEMPERJ (2012), Cespe (2012) e FCC (2012) É a posição atualmente adotada pelo STF (HC 103.038/PA) Inexistência do princípio do promotor natural O princípio não está implícito no ordenamento brasileiro, pois é incompatível com o princípio expresso da indivisibilidade ESAF (2004) Foi a posição adotada pelo STF entre 2008 e 2011 (HC 90.277)
O princípio do promotor natural é, de acordo com a maioria dos estudiosos, um princípio que se encontra implícito na CF.
Existem duas visões acerca do princípio do promotor natural: uma, mais ampla, que o entende – à semelhança do princípio do juiz natural (esse, sim, expresso na CF, no art. 5º, XXXVII e LIII) – como uma garantia contra a substituição de um membro originalmente designado para um processo por outro membro; já numa visão mais estrita – e que é a predominante na doutrina e na jurisprudência – o princípio do promotor natural significa que o membro designado para atuar em um processo dele não pode ser retirado arbitrariamente, nem pode haver manipulação na distribuição de processos aos membros do MP.
Particularmente, entendemos que esse princípio não está implícito na CF. Caso se entenda que o conteúdo dessa norma seria uma impossibilidade de substituição de um membro “natural” por outro, isso iria contrariar o princípio (expresso) da indivisibilidade. Por outro lado, se se adotar o conceito restrito, nada mais se tem do que a proibição do desvio de finalidade (manipulação de distribuição de processos, etc.), o que é vedado em toda a administração pública (apenas de não existir um princípio do “administrador natural”).
Porém, para concursos públicos recomendamos adotar a tese da doutrina majoritária, no sentido de que o princípio do promotor natural está implícito no ordenamento constitucional brasileiro, no sentido estrito (proibição da designação casuística de membro para atuar em um processo). Essa é a posição mais segura, inclusive para a prova dissertativa, embora seja possível registrar a existência de outros pontos de vista.

http://direitoconstitucionaleconcursos.blogspot.com.br/2013/03/o-controverso-principio-do-promotor.html
PRINCIPIO DO PROMOTOR NATURAL(implícito):
Corrente Inexistência: Contraria o principio da indivisibilidade
Corrente Existência:
- Vertente Radical: aplica-se igualmente ao principio do juiz natural (ninguém será processado ou autuado senão pelo juízo competente).

- Vertente Moderada (Doutrina majoritária) STF aceita: membro não pode ser arbitrariamente retirado do processo e não pode haver designações casuísticas (designações pré-determinada). Decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.
Todas as questões que eu me lembro de ter visto que falam de decorrência de princípios (que um princpípio decorre de outro) a resposta da banca é "Certo"
Mesmo quando a correlação entre um princípio e outro sempre parece não existir.
Alguém mais tem a mesma impressão?
Princípio do Promotor Natural:

- É aquele investido regularmente no Cargo (investidura) e com atribuição constitucional o exercício das funções institucionais do Ministério Público.

- O Promotor Natural consagra a garantia de imparcialidade dos Membros do MP, impedindo designações casuístas e arbitrárias (retirar um Promotor de um caso para colocar outro que atenda a determinados interesses).
concordo Iandê, e geralmente não tem nada a ver. uhahuahu.
Vi que há posicionamentos do STF em relação a não existência de tal princípio; Pacelli é firme a garantir sua existência.
Como tal questão é de 2010, qual posicionamento seguir nesse momento?

O STF se posiciona contrário a existência diante da indivisibilidade do parquet...
Segundo Pacelli: "promotor natural é a vedação do promotor (ou acusador) de exceção"
Promotor Natural
• Repele designações casuísticas efetuadas pela chefia da instituição (Procurador-
Geral), ou seja, a figura do acusador de exceção;

O Promotor recebe o processo de forma natural, legal, não havendo
interferência interna ou externa para a atuação desse membro naquele
processo.
–– Esse princípio nasceu de uma interpretação do princípio da independência
funcional e do princípio da indivisibilidade.
• Não veda designações de grupos especializados por matéria;
Existem vários grupos no MP que se especializam em determinados temas
do Direito. Essas designações são válidas, sendo vedada a designação arbitrária
ou mediante causa pessoal.
• Não afronta o princípio do Promotor Natural a substituição de um promotor
pelo fato de arquivamento
O que eu sei sobre tal princípio:

Vedado promotor adhoc, ou seja, o que iniciou o processo deve ir até o fim.

STF: O juíz não pode ser escolhido a caso.
GABARITO: CERTO

São princípios institucionais do Ministério Público: Unidade, Indivisibilidade e a Independência funcional.

PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL: não está expresso na Constituição Federal, mas foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como decorrente da independência funcional e da inamovibilidade dos integrantes do Ministério Público. De acordo com esse princípio, fica vedada a designação específica de membro do Ministério Público para atuar em determinado caso, não sendo lícito o direcionamento na causa. Exemplo: "Ah! Nesse processo vou colocar o promotor João, pois ele pensa melhor...ele tem um pensamento mais liberal para o processo ser concluído com sucesso". ISSO NÃO PODE ACONTECER!

http://direitoconstitucional.blog.br/principio-do-promotor-natural-e-jurisprudencia-relacionada/
CF/88. Art. 127. § 1º São Princípios Institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Princípios Institucionais de cada ramo do MP:

Unidade: significa que os membros do MP devem ser considerados como integrantes de uma só instituição.

--- > Do ponto de vista orgânico há uma divisão com repartição de competência

--- > Unidade relacionada ao aspecto funcional, ou seja, só exercendo suas atribuições no próprio ramo do MP a que for pertencente.

--- > Órgão Único: não há unidade funcional entre MP de ramos diferentes e MP de estados diferentes.

--- > Junto ao STF: PGR representa todos os ramos do MPU.

Indivisibilidade:

--- > Atuação atribuída ao órgão e não aos membros.

--- > Os membros do MPU não estão vinculados a um processo, mas, como integrantes da instituição, podem ser substituídos uns pelos outros, desde que na mesma carreira, sem que com isso haja qualquer disparidade.

Independência Funcional (para o desempenho de suas atribuições): Garantia da autonomia de convicção, pois promotores e procuradores podem agir da maneira que melhor entenderem, ficando estes membros submetidos apenas à Constituição, às leis e sua própria consciência.

--- > Ampla independência de suas funções.

--- > Não estão subordinados a nenhum dos poderes da República.

--- > Não existe subordinação hierárquica entre os membros do MP.

--- > A hierarquia entre os membros do MP é meramente administrativa.

--- > A subordinação ao Procurador – Geral respectivo: apenas de forma administrativa.

Princípio do Promotor Natural (Implícito):

--- > Ninguém será processado, nem sentenciado, senão pela autoridade competente (CF/88. Art. 5º, LIII)

--- > Veda designação de Promotor "Ad Hoc", ou seja, para ato específico. Esse princípio está previsto no art. 129 parágrafo 2º da CF/88.

--- > Evitar designações casuísticas ou arbitrárias.

--- > Impede que um membro seja afastado do seu processo, salvo motivo relevante (interesse público, férias, impedimento, suspeição).
Conforme lição do Ministro Celso de Mello, a sede constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da independência funcional e da inamovibilidade dos membros da Instituição.

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado- Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino-16ª Edição - 2017, página 699.
Princípio do "Promotor natural": É um princípio implícito e que deriva do princípio do "Juiz natural";

Ninguém será processado, nem sentenciado senão pela autoridade competente.
Depois de muito debate, a Suprema Corte aceitou a ideia de promotor natural, recomendando-se a discussão no leading case, que foi o HC 67.759.

Em referido julgamento, o Min. Celso de Mello estabeleceu que: “o postulado do Promotor Natural, que se revela imanente ao sistema constitucional brasileiro, repele, a partir da vedação de designações casuísticas efetuadas pela Chefia da Instituição, a figura do acusador de exceção. Esse princípio consagra uma garantia de ordem jurídica, destinada tanto a proteger o membro do Ministério Público, na medida em que lhe assegura o exercício pleno e independente do seu ofício, quanto a tutelar a própria coletividade, a quem se reconhece o direito de ver atuando, em quaisquer causas, apenas o Promotor cuja intervenção se justifique a partir de critérios abstratos e predeterminados, estabelecidos em lei. A matriz constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da independência funcional e da inamovibilidade dos membros da Instituição. O postulado do Promotor Natural limita, por isso mesmo, o poder do Procurador-Geral que, embora expressão visível da unidade institucional, não deve exercer a Chefia do Ministério Público de modo hegemônico e incontrastável” (HC 67.759, Rel. Min. Celso de Mello, j. 06.08.92, Plenário, DJ de 1.º.07.93).

Em outro julgado, o Min. Celso de Mello, de maneira interessante, asseverou que “a consagração constitucional do princípio do Promotor Natural significou o banimento de ‘manipulações casuísticas ou designações seletivas efetuadas pela Chefia da Instituição’ (HC 71.429/SC), em ordem a fazer suprimir, de vez, a figura esdrúxula do ‘acusador de exceção’ (HC 67.759/RJ).
Gabarito: CERTO

Ao lados dos princípios institucionais expressamente contemplados no texto constitucional, parte da doutrina sustenta que a Constituição teria consagrado também o princípio do promotor natural. Foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como decorrente da independência funcional e da inamovibilidade dos integrantes do Ministério Público.

De acordo com esse princípio, fica vedada a designação específica de membro do Ministério Público para atuar em determinado caso, não sendo lícito o direcionamento na causa.

Princípio do Promotor Natural (Implícito. Não está expresso na CF/88):

--- > Ninguém será processado, nem sentenciado, senão pela autoridade competente (CF/88. Art. 5º, LIII);

--- > Veda designação de Promotor "Ad Hoc", ou seja, para ato específico. Esse princípio está previsto no art. 129 parágrafo 2º da CF/88;

--- > Evitar designações casuísticas ou arbitrárias;

--- > Impede que um membro seja afastado do seu processo, salvo motivo relevante (interesse público, férias, impedimento, suspeição).

O Princípio Do Promotor Natural é entendido como desdobramento do Juiz natural, mas é referente ao processo, e não à sentença. São todas as disposições que garantem que não haja processo de exceção na justiça brasileira. Em especial:

1. Para sentenciar ou processar alguém, só autoridade competente.

2. Para dar respaldo a isso, a CF também garantiu:

a) é privativa do Ministério Público a ação penal pública (art. 129 da CF);

b) os membros do MP gozarão de inamovibilidade, salvo por interesse público (art. 128, § 5º da CF)
CERTO

PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL
O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.

-está implícito no ordenamento jurídico.

Pelo princípio do promotor natural, a designação de um membro do Ministério Público para atuar em determinado processo deve obedecer a regras objetivas, segundo critérios preestabelecidos. Com isso, busca-se evitar designações casuísticas e arbitrárias, impedindo-se, dessa maneira, a figura do “acusador de exceção”.

As bases sobre as quais se assentam o princípio do promotor natural são a independência funcional e a garantia de inamovibilidade dos membros do Ministério Público. Nesse sentido, o STF já reconheceu que “a matriz constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da independência funcional e da inamovibilidade dos membros da instituição”.
Como derivar um princípio de uma cláusula e não o inverso? Bom, decorado. Bola para frente.
Que nada a ver da porra...

ID

209683

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

Cabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, decidir, em grau de recurso, conflitos de atribuições entre órgãos componentes da estrutura do Ministério Público Federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De acordo com a Lei Complementar 75/93:
Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:
VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;
Gabarito: correto.
Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal: I - representar o Ministério Público Federal; II - integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores da República, o Conselho Superior do Ministério Federal e a Comissão de Concurso; III - designar o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão e os titulares da Procuradoria nos Estados e no Distrito Federal; IV - designar um dos membros e o Coordenador de cada uma das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; V - nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público Federal, segundo lista formada pelo Conselho Superior; VI - designar, observados os critérios da lei e os estabelecidos pelo Conselho Superior, os ofícios em que exercerão suas funções os membros do Ministério Público Federal; VII - designar: a) o Chefe da Procuradoria Regional da República, dentre os Procuradores Regionais da República lotados na respectiva Procuradoria Regional; b) o Chefe da Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal, dentre os Procuradores da República lotados na respectiva unidade; VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;
Vale acrescentar que o PGR decide em grau de recurso, pois quem decide originariamente é a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Bons estudos :)
Havendo conflito de atribuições, entre membros do MPF, cabe à Camara de Coordenacao e Revisao decidir. Em grau de recurso, cabe ao PGR, como chefe do MPF, decidir. Senao vejamos:
LC 75/93
Art. 62. Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão:
(...) VII - decidir os conflitos de atribuições entre os órgãos do Ministério Público Federal.
Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:
VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;
Em se tratando de conflito entre membros de ramos diferentes, ao PGR cabe decidir originariamente, por força da LC 75/93 - 26, VII:
Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:
VII - dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União;
Quanto ao MPT, MPM e MPDFT, o conflito entre seus próprios membros é dirimido segundo a mesma regra aplicável ao MPF, ou seja, cabendo às Câmaras de Coordenação de cada ramo decidir originariamente, e, em grau de recurso, ao respectivo Procurador-Geral do ramo (Ex: CCR do MPM decide conflito entre membros do MPM - - PGM decide recurso). Vide LC 75/93.
Apenas em grau de Recurso, no demais casos é competencia da Camara de coordenação e revisão.
CCR do MPF ------------------------------> DIRIME CONFLITOS ENTRE ORGÃOS DO MPF (competência originária - 1ª instância)

PGR (como chefe do MPF) -----------> DIRIME CONFLITOS ENTRE ORGÃOS DO MPF, EM GRAU DE RECURSO (recursal - 2ª instância)

PGR (como chefe do MPU) ----------> DIRIME CONFLITOS ENTRE RAMOS DO MPU (mpf, mpt, mpm, mpdft)

STF -----------------------------------------> DIRIME CONFLITOS ENTRE MPU (qualquer um dos ramos) e MPE's

GABARITO CERTO
Só pra atualizar o comentário do colega Pedro Matos:

O STF recentemente alterou sua jurisprudência no que tange à competência para dirimir conflitos de atribuição entre membros do MPU e do MPE (ou de MPEs de estados diferentes). O novo entendimento é no sentido de que a competência é do PGR (por mais esdrúxula que essa solução possa parecer, haja vista que o PGR sequer tem ingerência sobre os membros dos MPEs).
CERTO!

As câmaras de coordenaçao e revisão de cada MP decidem ORIGINARIAMENTE sobre os conflitos de atribuiçoes do seu respectivo MP. No entanto, os chefes dos MP's (ou seja, PGR, PGT, PGJM) decidem em grau de RECURSO.

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Art. 26. São atribuições do PGR, como Chefe do MPU:

VII - dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do MPU

§ 1º O PGR poderá delegar aos Procuradores-Gerais as atribuições previstas nos incisos VII e VIII deste artigo.

_________________________________________________________________________________________________________________

Art. 49. São atribuições do PGR como Chefe do MPF

VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do MPF;

_________________________________________________________________________________________________________________

Art. 74. Compete ao Procurador-Geral Eleitoral exercer as funções do MP nas causas de competência do TSE

III - dirimir conflitos de atribuições;

_________________________________________________________________________________________________________________

Art. 91. São atribuições do PGT

VII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuição entre os órgãos do MPT

_________________________________________________________________________________________________________________

Art. 124. São atribuições do PGJM

VI - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre os órgãos do MPJM

_________________________________________________________________________________________________________________

Art. 158. Compete ao PGJ exercer as funções atribuídas ao MP no Plenário do TJ do DF e Territórios, propondo as ações cabíveis e manifestando-se nos processos de sua competência.

VI - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do MPDFT

_________________________________________________________________________________________________________________

Eu percebi que:

► O único que pode delegar a competência para dirimir conflitos de atribuiçoes é o PGR e somente na qualidade de chefe do MPU! ele pode delegar essa competência ao procuradores-gerais.

► O PGR, como chefe do MPU, vai dirimir conflitos de atribuições que envolvam integrantes dos diferentes ramos do MPU.

► No entanto, na qualidade de chefe do MPF e do MP eleitoral, o PGR vai dirimir conflitos de atribuições apenas internamente, ou seja, quando o conflito envolver somente órgãos do MPF e do MP eleitoral, respectivamente.

► 2 MP's terão conflitos de atribuiçoes dirimidos em caráter ORIGINAL diretamente pelo Procurador - Geral (e não pelas câmaras de revisao): é o MPU e o MP ELEITORAL.
As câmaras de coordenaçao e revisão de cada MP decidem ORIGINARIAMENTE sobre os conflitos de atribuiçoes do seu respectivo MP. No entanto, os chefes dos MP's (ou seja, PGR, PGT, PGJM) decidem em grau de RECURSO.
CCR resolve conflitos entre orgão do mesmo ramo do MPU

E os respectivos Procuradores-Gerais resolvem os conflitos em grau de recurso.
CCR --> Conflitos entre ORGÃOS do MPU

PGR --> Conflitos entre RAMOS DIFERENTES do MPU

Em GRAU DE RECURSO, conflitos entre orgãos
Certo

Conflitos de atribuições entre órgãos do MPF:

PGR---> decide em grau de Recurso

Câmaras de Coordenação e Revisão-->Decisão originária



LC 75/93 -Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:

VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;

  Art. 62. Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão:

   VII - decidir os conflitos de atribuições entre os órgãos do Ministério Público Federal.
Putz,passei reto pela questão achando fácil,nem vi a parte " ....em grau de recurso..."

Quanto mais eu erro,mais aprendo.
UM BIZU pra lembrar na hora da prova : BRIGA ENTRE OS FILHOS A MÃE RESOLVE ( ramo do MPU x ramo do MPU o PGR DECIDE)... BRIGOU COM SÍ MESMO VÁ PRA CAMARA DE REVISÃO ! heheheh
Art. 45. O Procurador-Geral da República é o Chefe do Ministério Público Federal.

Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:

VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;
QUEM DECIDE O CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO?

MPE do Estado 1 x MPE do Estado 1 - Procurador-Geral de Justiça do Estado1

MPF x MPF - CCR, com recurso ao PGR

MPU (ramo 1) x MPU (ramo 2) - Procurador-Geral da República

MPE x MPF - Procurador-Geral da República

MPE do Estado 1 x MPE do Estado 2 - Procurador-Geral da República

Fonte: Dizer o Direito - post de 19 de maio de 2016.
Ramos diferentes do MPU

Competência originária -> PGR

Grau de Recurso -> Câmaras.

----

Mesmo ramo do MPU

Competência originária -> Câmaras

Grau de recurso -> PGR
CERTO

O PGR é o chefe do MPU e do MPF, sendo também o Procurador-Geral Eleitoral.
Assertiva que possui duas interpretações. Tem uma prova de outra banca que fez a mesma assertiva e cobrou gabarito errado pra quem marcou o PGR como interventor de um conflito desse grau. Na verdade, deveria ser uma assertiva mais limpa, ao contrário de ministério público federal, deveria colocar mioniostério público da união porque é ele que se divide em varios ramos e não o ministério público federal, pois este, é um ramo.
ÓGAÃOS COMPONENTES?? e aí ramos diferentes ou internamente? difícil de lidar com essa parte.
LEI 75/93

Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:

VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;
Mesmo ramo: Câmara de Cordenação e revisão, PERSISTINDO, o PGR irá dirimir o conflito

Ramos diferentes: PGR
MPF x MPF → CCR, com recurso ao PGR
"Em grau de recurso". Para aprender a não ler no automático e errar a questão. Acontece! Só não pode na prova. rsrs
CERTO.

Ministério Público Federal:

Câmara de Coordenação e Revisão do MPF → conflitos de atribuições entre ORGÃOS do MPF. (CoORdenaÇÃO)

Procurador-Geral da República (Chefe do MPF) → conflitos de atribuições entre ORGÃOS do MPF. (EM GRAU DE RECURSO)

Ministério Público da União:

Procurador-Geral da República (chefe do MPU) → conflitos de atribuições entre INTEGRANTES de ramos diferentes do MPU.

Atenção: Poderão ser delegadas aos Procuradores-Gerais pelo Procurador-Geral da República as atribuições de:

• dirimir conflitos entre INTEGRANTES de ramos diferentes do MPU.

• praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.

"Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:

[...]

VII - dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União;

VIII - praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;

[...]

§ 1º O Procurador-Geral da República poderá delegar aos Procuradores-Gerais as atribuições previstas nos incisos VII e VIIIdeste artigo.

Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:

[...]

VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;

[...]

Das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal

Art. 62. Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão:

[...]

VII - decidir os conflitos de atribuições entre os órgãos do Ministério Público Federal."

ÍNDICE ON-LINE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993.

Disponível em: https://mundodoconhecimentoblog.blogspot.com/2018/10/indice-legislacao-aplicada-ao.html
Complementando:

PGR -> dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do MPU e decidir em grau de recurso os conflitos entre órgãos do MPF

Câmara de Coordenação e Revisão do MPF -> decidir os conflitos de atribuições entre os órgãos do MPF.
Rapidinho!

Resolução de conflitos

Mesmo ramo -> CCR -> Recurso - PG do ramo

Ramos diferentes -> PGR (podendo delegar aos Procuradores Gerais)

MPU x MPEstados -> PGR
Credito NATALIA MARTINS - FIXANDO CONTEUDO

Rapidinho!

Resolução de conflitos

Mesmo ramo -> CCR -> Recurso - PG do ramo

Ramos diferentes -> PGR (podendo delegar aos Procuradores Gerais)

MPU x MPEstados -> PGR
Resolução de conflitos

Mesmo ramo -> CCR -> Recurso - PG do ramo

Ramos diferentes -> PGR (podendo delegar aos Procuradores Gerais)

MPU x MPEstados -> PGR

ID

209686

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

O presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estados, o procurador-geral militar e o procurador-geral do trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada!
O Presidente da República não nomeia para nenhum desses cargos.
O procurador geral de justiça do estado será nomeado pelo governador do estado;
O procurador geral militar e o procurador geral do trabalho serão nomeados pelo Procurador Geral da República.
O presidente da República nomeia o Procurador Geral da República e também o Procurador Geral de Justiça do DF e Territórios
Outro erro, o Presidente nomeará ministros, procuradores na qualidade de Chefe de Governo.
Para complementar os estudos segue resumo, conforme professora Raquel Tinoco do Centro de Estudos Guerra de Moraes:

NOMEAÇÃO

1) PGR e PG de Justiça do DF e T = PRESIDENTE REPÚBLICA
ART 21 CF/88 c/c art 155 e 156 LC/75 (Compete a União ) XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012
Art. 155 LC/75 O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
    Art. 156 LC/75. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República....

2) PGT e PG Justiça Militar = PGR
Art. 88 LC/75. O Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República....
ART 121 LC/75.O Procurador-Geral da Justiça Militar será nomeado pelo Procurador-Geral da República....

Espero ter contribuído...A dificuldade é para todos...
Alguém falou acima que quem nomeia é o Presidente da República, mas o PGR também nomeia o Procurador Geral de Justiça do DF e territórios (art.26, IV).
P.G Estadual = Chefe do executivo (governador).
P.G do DF e Territórios = Chefe do executivo (Presidente da Republica).
PGR = Presidente da Republica.
o presidente da republica no brasil e chefe de governo e nao de estado
como afirma o comando da questao art 5 da cf
NO MPU, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SÓ ATURÁ QUANDO SE TRATAR DO PGR (nomeação e posse) E PGJDFT (nomeação). A POSSE DO PGJDFT É ATRIBUIÇÃO DO PGR. QUANTO AOS DEMAIS CHEFES (PGT E PGJM), INTEGRARÃO LISTA TRÍPLICE ELABORADA POR CADA COLÉGIO DE PROCURADORES E SUBMETIDAS AO PGR.

GABARITO ERRADO

Obs.: O presidente da República é chefe de governo E chefe de estado. Um por ser chefe do executivo federal e outro por estarmos em um sistema presidencialista de governo, respectivamente.
Claudio Gomes, o Presidente da República, é Chefe de Estado e Chefe de Governo.

↓
ERRADO.

O artigo 128 da CF, parágrafo 3 diz que:

§ 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Ou sjea, nos Estados, no DF o Procurador-Geral será NOMEADO pelo Chefe do Poder Executivo...

Sendo assim, em cada estado, o governador nomeia seu Procurador-Geral só que o MPDF pertece ao MPU, por isso, quem nomeia o PGDFT é o Presidente da República (que é chefe do executivo no âmbito da União) e não o governador.

O Procurador-Geral no âmbito da União (o PGR) também é nomeado pelo chefe do executivo, ou seja, pelo Presidente da República.

RESUMINDO: Presidente da República só nomeia o PGR e o PGDFT!
PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA - NOMEAÇÃO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROCURADOR GERAL DO TRABALHO - NOMEAÇÃO - PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR - NOMEAÇÃO -PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA - NOMEAÇÃO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Errada

****Procurador Geral da República

Chefe do Ministério Público da União

Nomeado pelo Presidente da República

Após sabatina absoluta do SENADO Federal

Maior de 35 anos de idade e membro dentre a carreira

Mandato de 2 anos, permitida a recondução

Destituição:

Iniciativa do Presidente

Autorizada pelo maioria absoluta do Senado Federal

*****Procurador Geral de Justiça

Chefe do Ministério Público dos Estados

Nomeado pelo Chefe do Executivo ( Governador )

Mandato de 2 anos , Permitida UMA recondução ( Máximo de 4 anos )

Não existe limite de idade

Destituição:

Deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo.

****Procurador Geral de Justiça do MPDFT

Integrante do MPU

Nomeado pelo Presidente da República

Lista tríplice

Mandato de 2 anos , permitida UMA recondução

Não existe limite de idade

Destituição:

Maioria absoluta do Senado federal
Procurador - Geral da República (PGR):

1) Nomeado pelo Presidente da República (aprovação prévia do Senado Federal em votação secreta, após uma arguição pública);

2) Mais de 35 anos e integrante do MPU;

3) Mandato de 2 anos - sucessivas reconduções;

* Destituição do PGR: Depende de aprovação do Senado Federal;

Obs.: O Presidente da República é quem nomeia o Procurador - Geral de Justiça do MPDFT.
O Presidente é chefe de estado e de governo. Na situação descrita, estaria ele atuando como chefe de governo. Esse é um dos erros da questão.
ERRADO

É o Governador de Estado que nomeia o Procurador-Geral de Justiça. Porém, no DF quem nomeia é o Presidente da República.
Atenção ao enunciado do concurso: o enunciado quer as atribuições do PGR como chefe do MPU ou como chefe PGMPF?

IV - nomear e dar posse ao vice-PGR, PGT, PGJM, bem como DAR POSSE ao PGJDFT.

A nomeção do PGJDFT é do presidente da república.
A questão está completamente equivocada. Quem faz a nomeação do PGJ no âmbito dos estados é o Governador; já a nomeção do PGT e do PGJM é o PGR como chefe do MPU. O Presidente da República nomeia apenas ao PGJ do DFT, membro do MPDFT, e também nomeia ao próprio PGR.
Errado. (PGJ do estado nomeação do governador; PGM e PGT nomeação do PGR)

Comentário que vi aqui no QC:

Procurador-Geral da República: chefe do MPF (além de ser chefe do MPU)

Procurador-Geral do Trabalho: chefe do MPT (nomeação e posse: Procurador-Geral da República)

Procurador-Geral da Justiça Militar: chefe do MPM (nomeação e posse: Procurador-Geral da República)

Procurador-Geral de Justiça do MPDFT: chefe do MPDFT (nomeação: Presidente da República!!!*** Posse: Procurador-Geral da República)

*** Não confundir com Procurador-Geral do Estado, que é nomeado pelo respectivo Governador.
nomeia o procurador-geral de justiça nos estados = GOVERNADORES DE ESTADO

o procurador-geral militar e o procurador-geral do trabalho. QUEM NOMEIA É O PGR
Galera essa questão esta toda equivocada além dos erros que os colegas citaram ainda tem outro pois essas atribuições não são de chefe do estado mas sim chefe de governo.
PGT - PGR

PGJM - PGR

PGJ - Governador do respectivo Estado
NOMEAÇÃO - O Presidente da República nomeia o PGR (MPU,MPF) e o PGJ do MPDFT. Por sua vez, o PGR nomeia o Procurador-Geral da Justiça Militar e o Procurador-Geral do Trabalho.
ERRADO.

O P.R. nomeia os chefes do MPF e do MPDFT.

Os chefes dos MPE's são nomeados pelos respectivos governadores.
Presidente da República: PGR e PGJ do MPDFT

Procurador Geral da República: PGT e PGJM

Governador: PGE
Nas atribuições internas do País não é CHEFE DE ESTADO, é CHEFE DE GOVERNO.
Um resuminho pra galera:

PGR - Nomeado pelo PR + sabatina Absoluta Senado (não tem lista tríplice)

PGT - Nomeado e empossado pelo PGR (tem lista tríplice e dispensa sabatina)

PGJM - Nomeado e empossado pelo PGR (tem lista tríplice e dispensa sabatina)

PGJDFT - Nomeado pelo PR e empossado pelo PGR. (tem lista tríplice e tem também sabatina absoluta do Senado)

LC 75 Art. 26 IV - nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do Trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar POSSE ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
Nunca fiz nenhum comentário neste site, mas essa Geovana Santana "ahazô".

Se-nhor! Ainda obteve 37 curtidas.

Choro rindo!
Quem nomeia o Procurador-Geral de Justiça e o Governador. E os Procuradores-Gerais Militar e do Trabalho é o Procurador-Geral da República. O presidente nomeia somente, neste caso, o Procurador-Geral do Distrito Federal e Territórios.

Gabarito: ERRADO

BONS ESTUDOS!!!
Gab: ERRADO

O P.R. só vai nomear o PGR e o PGJDFT (a posse do PGJDFT é do PGR).

O PGJE é nomeado pelo GOVERNADOR

O PGJM e o PGT são nomeados e empossados pelo PGR

----> Esse tanto de procurador geral me confunde, tento associar por cores e siglas.
MPF MPT MPM MPDFT

(PGR) (PGT) (PGJM) (PGJDFT)

Pres PGR nomeia PGR nomeia Pres

Rep e dá posse e dá posse Rep nomeia

Nomeia e PGR dá posse

dá posse

O PGJE será nomeado pelo governador do respectivo Estado.

Força, foco e fé! Bons estudos.

ID

209689

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De acordo com a Lei Complementar 75/93:
Art. 155. O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

        Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.

        § 1º Concorrerão à lista tríplice os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira e que não tenham sofrido, nos últimos quatro anos, qualquer condenação definitiva ou não estejam respondendo a processo penal ou administrativo.

        § 2º O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.
Gabarito: errado.
Sua destituição é feita no Congresso Nacional segundo a CF e na LC75 art. 156, $2 Senado Federal apenas. Diante desta incongruência, resta somente interpretar a questão e responder de acordo com o que se pede.
Para complementar os estudos ( RESUMO), conforme professora Raquel Tinoco do Centro Estudos Guerra de Moraes

NOMEAÇÃO PROCURADOR GERAL DO MP ESTADOS (ART 128 parágrafo 3o, CF/88)

1) LISTA TRÍPLICE;
2) INTEGRANTES CARREIRA;
3) LEI RESPECTIVA;
4) NOMEADO PELO CHEFE EXECUTIVO (Nesse caso o GOVERNADOR);
5) MANDATO DE 2 ANOS + 1 RECONDUÇÃO
6) DESTITUIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA DO PL ( NESSE CASO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA;

NOMEAÇÃO E DESTITUIÇÃO PROCURADOR GERAL DO MP DO DF E TERRITÓRIOS: (ART 21 CF/88 cc LC 75/93 ART. 155)

1) LEMBRAR QUE O MP DO DF E TERRITÓRIOS FAZ PARTE DO MPU;
2) NOMEADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO ( NESSE CASO O PR)
3) DESTITUIÇÃO PELO PL RESPECTIVO (SENADO FEDERAL)
4) LISTA TRÍPLICE;
5) INTEGRANTES CARREIRA;
6) MANDATO 2 ANOS + RECONDUÇÃO;

OBS: ART 21 CF/88 (COMPETE A UNIÃO) : XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012)
Art. 155. LC 75; O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Art. 156 LC/75: O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República...

Espero ter contribuído....A dificuldade é para todos.......Continuem firmes...
QUESTÃO ERRADA!
FUNDAMENTAÇÃO:
ART. 156 §2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75 DE 93.
§ 2º O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.

Logo, o erro está no fato de que não é a maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mas sim a maioria absoluta do Senado Federal.
Além disso, é necessária a representação do presidente da república.

Bons estudos!!
Art. 126, § 2 da LC 75
Houve um leve equivoco no artigo mencionado (126, §2°) pela colega Ana, sendo que ele se refere ao Colégio de Procuradores da Justiça Militar...e conforme a questão a resposta se encontra no artigo 156, §2°.
LC 75/93

Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

Art. 94. São atribuições do Colégio de Procuradores do Trabalho:

II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Tribunal Superior do Trabalho, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

Art. 127. Compete ao Colégio de Procuradores da Justiça Militar:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral da Justiça Militar;

Art. 162. Compete ao Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça;
PGR e PGJ ( nomeado pelo Pres. da República; aprovado pelo Senado) a mesma regra para destituição.
Acrescentando:

Basta lembrar que o MPDFT é ramo do MPU, então não faria sentido o Governador do DF e a Câmara Legislativa do DF participarem da investidura e destituição do Procurador-Geral de Justiça.
SEGUE A MESMA LINHA DE RACIOCÍNO DO PGR, COM ALGUMAS PECULIARIDADES.

PGR --------> INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA + APROVAÇÃO DO SENADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM VOTAÇÃO SECRETA.

PGJDFT ----> REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA + APROVAÇÃO DO SENADO POR MAIORIA ABSOLUTA.

AMBOS, É CLARO, ANTES DO TÉRMINO DO MANDATO.

GABARITO ERRADO

Habilidade apenas se desenvolve batendo horas e horas em sua capacidade.
da maioria absoluta dos membros do SENADO

Não é sendo chato (já sendo), mas as vezes são comentários gigantescos que fogem do óbvio que a gente quer saber.
ERRADA.

A DESTITUIÇÃO DO PGJDFT E DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA É FEITA DA MESMA FORMA.

DESTITUIÇÃO> PELA MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL.
PeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeedroMatos é foddddddddddddddda!
No DF, LC n. 75/1993, art. 155, § 2º (O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da
maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.).

Complementando:

Nos Estados, Lei n. 8.625/1993, art. 9º, § 2º (A destituição do ProcuradorGeral de Justiça, por iniciativa do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembléia Legislativa).
Senado Federal
O PGJ do DFT para ser destituído precisa da representação exclusiva do Presidente da República e da decisão da maioria absoluta do SENADO FEDERAL.
errado. (requer maioria absoluta do senado)

Comentário que vi aqui no QC:

EXONERAÇÃO (LC) DO PGT: PROPOSTA POR 2/3 DO CSMPT AO PGR

EXONERAÇÃO (LC) DO PGJM: PROPOSTA POR 2/3 DO CSMPM AO PGR

DESTITUIÇÃO (LC) DO PGJ: REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA + SENADO POR MAIORIA ABSOLUTA.

DESTITUIÇÃO (CF) / EXONERAÇÃO (LC) DO PGR: INICIATIVA PRESIDENTE DA REPÚBLICA + SENADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM VOTAÇÃO SECRETA.
Maioria absoluta do senado.
SENADO...

SENADO...

SENADO...
ERRADO!

A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta DO SENADO.
O melhor é o Neto JQN flertando com as garotas nos comentários kkkkkkkkkkkk
Ahhhhh ladrããão esse Neto kkkkk

Mission Success!!!
Complementando:

LC 75/93:

Art.25. Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal em votação secreta.
LC 75:

SEÇÃO II
Do Procurador-Geral de Justiça

"Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.

§ 2º O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República."
Gabarito: ERRADA

LC75/93

Art. 156, §2º "O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República."

CF/88

Art. 128, II, § 4º "Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva."
Embora a CF estabeleca que a destituicao do PGJ do MDFT deva se dar mediante a autorizacao absoluta do Poder Legislativo, a LC 75/93 especifica que o órgao responsável em autorizar essa destituicao será o SENADO FEDERAL, mediante o voto secreto da maioria basoluta do seus membros.

Em que pese a destituicao dos PJG dos Estados seja feita mediante a aprovacao da Assembleia Legislativa, a destituicao do PGJ do MPDFT nao seguirá o princípio da simetria, ficando sua destituicao a cargo da maioria absoluta do Senado Federal e nao da Camara Legislativa do DF.
A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros do SENADO.

Gabarito: ERRADO

BONS ESTUDOS!!!
A destituição do PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA E DO DESTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS: EXIGE a deliberação da MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS do SENADO.

SENADO

SENADO

SENADOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO! DO SENADOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO!

Gabarito: ERRADO

ID

209692

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros,
julgue os itens que se seguem.

Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superiores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.
Art. 128, §1º, CF/88: "O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução."
Art. 46, caput, LC 75/93: "Incumbe ao Procurador-Geral da República exercer as funções do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal, manifestando-se previamente em todos os processos de sua competência."
Art. 47, caput, LC 75/93: "O Procurador-Geral da República designará os Subprocuradores-Gerais da República que exercerão, por delegação, suas funções junto aos diferentes órgãos jurisdicionais do Supremo Tribunal Federal."
Art. 53, I, LC 75/93: “Compete ao Colégio de Procuradores da República:
I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;”
Errado.

O Colégio de Procuradores não é competente para elaborar a lista tríplice para a composição de TODOS os tribunais superiores. Além disso, a votação não é obrigatória, mas facultativa.
voto é facultativo, secreto e plurinomial
não elabora lista tríplice ,só lista sêxtupla , pois o pgr quem escolhe é o presidente republica. com aprov do maioria abs senado
Complementando...
elabora lista sextupla pra composição do STJ e dos TRF's
Errado porque analisando a seção e as competências do Colégio de Procuradores da República enumeradas pela Lei Complementar n. 75 de 1993, em seu dispositivo 53, não encontra-se a assertiva supracitada, senão vejamos:

Do Colégio de Procuradores da República
        Art. 52. O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.
        Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:
        I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
        II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição dos Tribunais Regionais Federais, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos de carreira, que contém mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, sempre que possível lotados na respectiva região;
        III - eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais da República e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, quatro membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal;
        IV - opinar sobre assuntos gerais de interesse da instituição.
        § 1º Para os fins previstos nos incisos I, II e III, deste artigo, prescindir-se-á de reunião do Colégio de Procuradores, procedendo-se segundo dispuser o seu regimento interno e exigindo-se o voto da maioria absoluta dos eleitores.
        § 2º Excepcionalmente, em caso de interesse relevante da Instituição, o Colégio de Procuradores reunir-se-á em local designado pelo Procurador-Geral da República, desde que convocado por ele ou pela maioria de seus membros.
        § 3º O Regimento Interno do Colégio de Procuradores da República disporá sobre seu funcionamento.
Os Conselhos Superiores elaboram listas TRÍPLICES para Corregedor-Geral e promoção por merecimento.
Os Colégios de Procuradores elaboram listas TRÍPLICES para os Procuradores-Gerais e SEXTUPLAS para os Tribunais.
LC 75/93
Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:
I - elaborar, mediantevoto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição doSuperior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério PúblicoFederal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menosde sessenta e cinco anos de idade;
Art. 94. São atribuições do Colégio deProcuradores do Trabalho:
II - elaborar, mediante voto plurinominal,facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Tribunal Superior doTrabalho, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Trabalho com maisde dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta ecinco anos de idade;
Art. 127. Compete ao Colégiode Procuradores da Justiça Militar:
I - elaborar,mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, lista tríplice para aescolha do Procurador-Geral da Justiça Militar;
Art. 162. Compete ao Colégio de Procuradores ePromotores de Justiça:
I - elaborar,mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista tríplice para ocargo de Procurador-Geral de Justiça;
Compete ao Colégio de Procuradores da República:
I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;”
LC 75/93:

Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição dos Tribunais Regionais Federais, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos de carreira, que contém mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, sempre que possível lotados na respectiva região;

Art. 94. São atribuições do Colégio de Procuradores do Trabalho:

II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Tribunal Superior do Trabalho, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

Art. 94. São atribuições do Colégio de Procuradores do Trabalho:

III - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para os Tribunais Regionais do Trabalho, dentre os Procuradores com mais de dez anos de carreira;

Art. 162. Compete ao Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça:

III - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, lista sêxtupla para a composição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com mais de dez anos de carreira;

Art. 162. Compete ao Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça:

V - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

Resumindo:

Colégio de Procuradores da República => composição do STJ (art. 52, I) e dos TRF's (art. 52, II)

Colégio de Procuradores do Trabalho => composição do TST (art. 94, II) e dos TRT's (art. 94, III)

Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça => TJ-DFT (art. 162, III) e composição do STJ (art. 162, V)
1º O VOTO É PLURINOMINAL, FACULTATIVO E SECRETO.

2º A LISTA É SÊXTUPLA, E NÃO TRÍPLICE. É O PRÓPRIO TRIBUNAL QUE TRANSFORMARÁ EM LISTA TRÍPLICE.

3º OUTRA COISA, NO TRIBUNAL MILITAR NÃO EXISTE O 5º CONSTITUCIONAL, LOGO, NÃO SERÁ EM TODOS OS TRIBUNAIS.

GABARITO ERRADO
Mediante Voto plurinominal, Facultativo e secreto os respectivos colegios de procuradores elaboram lista sextuplas para composição dos TRT's, TST, TJ's, TRF (quinto constitucional), e STJ (terço constitucional)
Vale ressaltar também que, tratando-se de Tribunal Superior, o STF não é formado pela lista tríplice.
Gabarito Errado.

A questão erra ao dizer que será todos os Tribunais Superiores sendo que na verdade é so o STJ e TRF. no caso do Quinto constitucional.

De acordo com a LC75/93

Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
ERRADO, a lista é SEXTUPLA mediante voto plurinominal, facultativo e secreto.
gab.: E

correção: Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição do TRF e do STJ.
O Colégio de Procuradores da República elabora LISTA SÊXTUPLA , mediante voto plurinominal, FACULTATIVO e secreto, para composição do STJ e TRF's. (art. 53. LC 75/93)
Pela LC 75 todas as votações do colégio de procuradores seguem as mesmas regras: Voto plurinominal; Voto facultativo; Voto secreto.
Elaboração de listas no âmbito do MPF:

Colégio de PR = lista sêxtupla
Conselho Superior = lista tríplice

praise be _/\_
Nem em todos os tribunais tem o quinto constitucional.
Colégio de Procuradores, LISTA Sêxtupla.
Elaborar a lista sêxtupla: STF E TRF’S (Se a vacância ou vaga no STF é de origem/propriedade do MPF, quem vai elaborar a lista é o colégio de procuradores da república, a função do PGR é meramente de office boy, de enviar essa lista sêxtupla para o STF ou TRF)
Colégio de procuradores da república (MPF) elabora lista sêxtupla para terço constitucional (STJ) e lista sêxtupla para o quinto constitucional nos TRFS.
LC 75/93

Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do STJ, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição dos TRF, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos de carreira, que contém mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, sempre que possível lotados na respectiva região;
Na composição para os tribunais, a lista é SÊXTUPLA.

Gabarito: ERRADO

BONS ESTUDOS!!!
Lista sêxtupla!!
Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação Facultativa, lista Sextupla para a composição do STJ e TRFs.
Para a composição de todos os tribunais superiores lista sextupla

ID

209695

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros,
julgue os itens que se seguem.

A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.
Art. 202, § 1º, LC 75/93: “A lista de antigüidade será organizada no primeiro trimestre de cada ano, aprovada pelo Conselho Superior e publicada no Diário Oficial até o último dia do mês seguinte.”
Independentemente de qualquer coisa, um dos requisitos para ato administrativo é finalidade e finalidade é interesse público. Logo, o item já é considerado errado.
Art. 199. As promoções far-se-ão, alternadamente, por antiguidade e merecimento.
Complementando....

Quanto à promoção por antiguidade:

Art. 202, § 1º: A lista de antigüidade será organizada no primeiro trimestre de cada ano, aprovada pelo Conselho Superior e publicada no Diário Oficial até o último dia do mês seguinte.
A promoção de membros do MPU é voluntaria e o edital deverá ser publicado em até trinta dias da ocorrência da vaga, cabendo ao Conselho Superior aprovar a lista por antiguidade e elaborar lista triplicepara promoção por merecimento. Requisitos para promoção de merecimento: no minimo 2 anos na respectiva classe, deve integrar a 1ª quinta parte da lista de antiguidade,e aquele que figurar por 5 vezes alternada ou 3 consecutivas em lista para promoção po rmerecimento deverá ser promovido obrigatoriamente.
Art. 199. As promoções far-se-ão, alternadamente, por antigüidade e merecimento.

Antiguidade E merecimento.... a questão coloca "... antiguidade OU merecimento..."
Alguém pode indicar o erro dessa questão?

A promoção se dá alternadamente por antiguidade ou merecimento.. Não existe solicitação para isso ou interesse público (os critérios estão bastante objetivos).. Acredito que haja aprovação do ato pelo Conselho Superior, de acordo com o art. 202, §4º da Lei: "Na indicação à promoção por antigüidade, o Conselho Superior somente poderá recusar o mais antigo pelo voto de dois terços de seus integrantes, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação". Tal aprovação não chega a ser uma "autorização", pois são os critérios objetivos da Lei que autorizam e não o órgão colegiado.

Continuo sem entender..
O erro está em independente de autorização de órgão colegiado, pois precisa de aprovação, conforme artigo comentado acima.
Tem também o erro do ou, pois no texto constitucional afirma que tanta haverá promoção por merecimento quanto por antiguidade. Ou seja, não é opcional ou uma ou outra, há as duas formas de promoção, antiguidade e merecimento. Fora o erro no que diz respeito à aprovação do conselho, que os colegas já comentaram anteriormente.
Lei complemenrat 75/1993
Erro da questão
Art. 57 Compete ao Conselho Superior do Ministério Público Federal:
I - exercer o poder normativo no âmbito do Ministério Público Federal, observados os princípios desta Lei Complementar, especialmente para elaborar e aprovar:
a) o seu regimento interno, o do Colégio de Procuradores da República e os das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
b) as normas e as instruções para o concurso de ingresso na carreira; e) os critérios de promoção por merecimento, na carreira;
VII - elaborar a lista tríplice destinada à promoção por merecimento; VIII - aprovar a lista de antigüidade dos membros do Ministério Público Federal e decidir sobre as reclamações a ela concernentes;
A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado.

Bom, com a prerrogativa do membro de ter a INAMOVIBILIDADE - que é a garantia de não sair do local em que atua sem sua vontade ( salvo interesse público ... ) assim sendo, ele deve manifestar o desejo/interesse da promoção que - necessariamente vai "movê-lo ".

já seria suficiente para responder a questão.

Bons estudos
Creio que o erro da questão é em relação somente a parte - independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado. (como já colocado pelos demais colegas)

Com relação a antiguidade OU merecimento, como coloca a questão, está correto.

Pois o art 199 diz: As promoções far-se-ão, ALTERNADAMENTE, por antiguidade E merecimento.
Ou seja, acontecerá uma vez por antiguidade e outra vez por merecimento (alternadamente). Na questão ele não coloca essa palavra, tornando-se correta a afirmação que será por antiguidade OU merecimento.
Espero ter ajudado!
Em minha humilde opinião, a troca, na questão, da conjunção "e"- que está na lei- pela "ou", só por si, não a torna errada, visto que o "ou" denota a alternatividade (alternadamente, conforme a LC) necessária.

Contudo, o resto sim, errado, "não independente" de solicitação, muito menos deve ser procedida ao arrepio do interesse público, objetivo maior da Administração Pública, dos órgãos públicos e instituições públicas em geral.
Fiquei com uma dúvida em relação ao interesse público, pois este deve sempre prevalecer.
A promoção acontece com a mudança de comarca. Se o interesse público prevalecer para que o membro do MP fique naquela comarca, mesmo assim a promoção acontecerá?
Acertei esta questão observando o "independente do interesse público".

O colegas concurseiros podem me ajudar?
Caro colega Manoel Antônio,
Isso seria somente no campo teórico: interesse público que um membro do MP permaneça, ao invés de ser promovido. Na prática, seja juiz, MP ou delegado, no momento em que deva ser promovido, deve ser imediatamente substituído por outro plenamente hábil a desempenhar o que aquele vinha desempenhando, do contrário poder-se-ia aventar a ideia de que se infringiria o pincípio do juiz (ou promotor) natural.
Pessoal, nao há duvidas quanto à necessidade de aprovação do Conselho Superior:

§ 4º Na indicação à promoção por antigüidade, o Conselho Superior somente poderá recusar o mais antigo pelo voto de dois terços de seus integrantes, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação. (LC 75)
ITEM ERRADO

Primeiro, a questão coloca “antiguidade OU merecimento”, quando a Lei fala “antiguidade E merecimento”.

Depois, a questão erra ao afirmar que não há autorização do órgão colegiado, pois o Conselho Superior é quem indica o membro para promoção por antiguidade e elabora a lista tríplice para promoção por merecimento.

FONTE: Legislação Institucional – MPU
O CONSELHO SUPERIOR DE CADA RAMO (órgão colegiado) APROVARÁ A LISTA DE ANTIGUIDADE DO MP A QUE PERTENCE.

ALÉM DISSO, A PROMOÇÃO É ALTERNADAMENTE POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE.

GABARITO ERRADO
1x por antiguidade

1x por merecimento

LISTA POR MERECIMENTO NÃO EXISTE. "-eu acho que tal tal e tal pessoa merece". Isso NÃO existe.
Compete aos Conselhos superiores os critérios de promoção por merecimen-
to, na carreira. São eles também que elaboram lista tríplice destinada a promoção por merecimento, além de indicarem membro para promoção por antiguidade.
LC 75/93

Art. 199. As promoções far-se-ão, alternadamente, por antigüidade e merecimento.

§ 3º É facultada a recusa de promoção, sem prejuízo do critério de preenchimento da vaga recusada.

§ 4º É facultada a renúncia à promoção, em qualquer tempo, desde que haja vaga na categoria imediatamente anterior.

Art. 200. O merecimento, para efeito de promoção, será apurado mediante critérios de ordem objetiva, fixados em regulamento elaborado pelo Conselho Superior do respectivo ramo, observado o disposto no art. 31 desta lei complementar.

§ 1º À promoção por merecimento só poderão concorrer os membros do Ministério Público da União com pelo menos dois anos de exercício na categoria e integrantes da primeira quinta parte da lista de antigüidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago; em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros integrantes da categoria, na seqüência da ordem de antigüidade.

§ 2º Não poderá concorrer à promoção por merecimento quem tenha sofrido penalidade de censura ou suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à ocorrência da vaga, em caso de censura; ou de dois anos, em caso de suspensão.

§ 3º Será obrigatoriamente promovido quem houver figurado por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, na lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.
errado porque nao tem promocao compulsoria
A promoção de membros do MPU ocorre ,alternadamente ,por antiguidade e merecimento e deve atender o interesse público .
O erro da questão é o advérbio.
Antiguidade(e)merecimento, alternadamente
Errado. Segundo o art. 202, §§ 1º e 4º, da Lei Complementar n.º 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), a lista de antiguidade deve ser aprovada pelo Conselho Superior, podendo este órgão colegiado recusar o membro mais antigo pelo voto de dois terços de seus integrantes, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
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O comentário da usuário Persistência está errado... pois a PROMOÇÃO pode ser SIM por ANTIGUINDADE ou por MERECIMENTO, não tem que ser os dois atributos juntos.

Eles são promovidos por merecimento ou por antiguidade. Por merecimento é a promoção que decorre do talento e desempenho de uma pessoa. Por antiguidade é a promoção que decorre do tempo que aquela pessoa tem em seu cargo atual (normalmente conhecida como ‘entrância’). Os critérios para a promoção por merecimento são decorrentes de critérios que – ao menos em teoria – são objetivos, como por exemplo a conduta do magistrado, sua eficiência (‘operosidade’) no exercício do cargo, o número de vezes em que figurou em outras listas por merecimento, além de notas nos cursos internos. Mas, ainda que seja por merecimento, o magistrado tem que ter ficado um tempo mínimo no cargo do qual está querendo sair (normalmente, 2 anos).

FONTE:http://direito.folha.uol.com.br/blog/como-funciona-a-promoo-de-um-magistrado
TEM DE HAVER INTERESSE PUBLICO SIM !!!
Das promoções

Por Merecimento (Critério subjetivo, depende de conceitos e avaliação do PGR)

Por Antiguidade (Critério objetivo, por tempo determinado de serviço e tal)

As promoções serão realizadas alternadamente (A constituição diz isso, que as promoções serão de forma alternada, NIVEL incial do MPT é ser Procurador do trabalho, com entrada mediante concurso público, a forma de provimento de um cargo a mais(promoção) é feita mediante promoção por antiguidade ou merecimento, feito isso o próximo cargo a alcançar é o Procurador Regional do Trabalho, e o terceiro e último é o subprocurador geral do trabalho, também se da mediante a promoção por antiguidade ou merecimento.

Exemplo: João passou no concurso do MPT = Procurador do trabalho, para chegar no PGT é por antiguidade ou merecimento, para joão chegar em subPGT tem que ser promovido novamente.

E o que é alternadamente? Suponha que exista uma vaga de procurador regional do trabalho, surgindo essa vaga o candidato que tem é joão e os outros demais, para substituir o cargo de procurador, logo quando joão é promovido por antiguidade, na próxima promoção ele terá que ser promovido por merecimento isso significa alternadamente, UMA VEZ POR ANTIGUIDADE OUTRA POR MERECIMENTO.

A ALTERNANCIA NÃO É NA PESSOA E SIM NO CARGO.

DAS PROMOÇÕES (art. 199 – 202, LC)

I – MERECIMENTO (CRITÉRIO SUBJETIVO)

REQUISITOS

Mais de 2 anos efetivo no cargo

Integrar a quinta parte da lista de antiguidade (EXEMPLO ter 02 anos no efetivo cargo e ocupar a quinta parte da lista de antiguidade, vamos supor que de 100 pessoas joão faz parte dos 20 mais velhos.)

Compete ao CSMP respectivo elaborar critério objetivos (

Não será promovido quem tiver no último ano sofrido penalidade de censura ou nos últimos 2 anos penalidade de suspensão

I – MERECIMENTO de forma obrigatória

OBRIGATORIEDADE

O conselho superior elabora uma lista por merecimento, essa lista vai ser entregue ao procurador geral do ramo. Vamos supor que uma pessoa aparece três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadas na lista tríplice, a pessoa é obrigado a ser promovida.

Figurar 3 vezes consecutivas na lista tríplice !

Figurar 5 vezes alternadas na lista tríplice D!

II – ANTIGUIDADE (CRITÉRIO OBJETIVO)

A lista de antiguidade é aprovada pelo CSMP no primeiro trimestre de cada ano.(A lista é atualizada todo ano, referente a idade de serviço das pessoas)

A recusa de candidato mais antigos somente será efetivada mediante deliberação de 2/3 do Conselho Superior.

II – ANTIGUIDADE (EM CASO DE EMPATE)

O desempate na classificação da lista de antiguidade será determinado pelo:

Tempo de serviço na carreira

Tempo de Serviço Público Federal

Tempo de Serviço Público

Idade
Questão: "A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado."

Art. 202

§ 4º Na indicação à promoção por antigüidade, o Conselho Superior somente poderá recusar o mais antigo pelo voto de dois terços de seus integrantes, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
O interesse público deve sempre nortear os interesses e a atuação do poder público.
antiguidade E merecimento
LC75/93

SEÇÃO V
Das Promoções

Art. 199. As promoções far-se-ão, alternadamente, por antigüidade E merecimento.

§ 1º A promoção deverá ser realizada até trinta dias da ocorrência da vaga; não decretada no prazo legal, a promoção produzirá efeitos a partir do termo final dele.

        § 2º Para todos os efeitos, será considerado promovido o membro do Ministério Público da União que vier a falecer ou se aposentar sem que tenha sido efetivada, no prazo legal, a promoção que cabia por antigüidade, ou por força do § 3º do artigo subseqüente.

        § 3º É facultada a recusa de promoção, sem prejuízo do critério de preenchimento da vaga recusada.

        § 4º É facultada a renúncia à promoção, em qualquer tempo, desde que haja vaga na categoria imediatamente anterior.

Art. 200. O merecimento, para efeito de promoção, será apurado mediante critérios de ordem objetiva, fixados em regulamento elaborado pelo CONSELHO SUPERIOR do respectivo ramo, observado o disposto no art. 31 desta lei complementar.

  § 1º À promoção por merecimento só poderão concorrer os membros do Ministério Público da União com pelo menos dois anos de exercício na categoria e integrantes da primeira quinta parte da lista de antigüidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago; em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros integrantes da categoria, na seqüência da ordem de antigüidade.

        § 2º Não poderá concorrer à promoção por merecimento quem tenha sofrido penalidade de censura ou suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à ocorrência da vaga, em caso de censura; ou de dois anos, em caso de suspensão.

        § 3º Será obrigatoriamente promovido quem houver figurado por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, na lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.

ERRADA!
QUESTÃO ERRADA

1) Antiguidade

A antiguidade é um critério objetivo, sendo mais antigo o membro de acordo com seu nível na carreira. A lista de antiguidade será organizada no primeiro trimestre de cada ano, aprovada pelo Conselho Superior e publicada no Diário Oficial até o último dia do mês seguinte. O desempate na classificação por antiguidade será determinado:

•          pelo tempo de serviço na respectiva carreira do Ministério Público da União;

•          pelo tempo de serviço público federal;

•          pelo tempo de serviço público em geral e

•          pela idade dos candidatos, em favor do mais idoso. O Ministério Público poderá recusar a promoção de membros pelo critério da antiguidade por deliberação de 2/3 do Conselho Superior respectivo, assegurada ampla defesa.

2) Merecimento

O merecimento, para efeito de promoção, será apurado mediante critérios de ordem objetiva, fixados em regulamento elaborado pelo Conselho Superior do respectivo ramo. Só poderão concorrer os membros do Ministério Público da União:

•          que tenham pelo menos 2 anos de exercício na categoria e

•          que sejam integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;

•          que não tenham sofrido penalidade de censura ou suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à ocorrência da vaga, em caso de censura ou de dois anos, em caso de suspensão.

Para que a promoção seja obrigada pelo critério do merecimento, é preciso que o membro:

•          figure 3 vezes consecutivas na lista elaborada pelo Conselho Superior ou

•          figure 5 vezes alternadas na lista elaborada pelo Conselho Superior.

A promoção será proibida no critério do merecimento quando:

•          até um dia após o regresso, o membro do Ministério Público da União afastado da carreira exercer cargo eletivo ou a ele concorrer, ou exercer outro cargo público permitido por lei;

•          o membro do Ministério Público esteja desempenhando atribuições no Conselho Nacional do Ministério Público, por até 2 anos após o fim do seu mandato no Conselho.

ID

209698

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Individuais

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das
normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a
seguir.

Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine exclusivamente às pessoas físicas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

um exemplo de garantia exclusiva de pessoa física é HC, outra é quanto a prisão etc.
O Art. 5º é repleto de de direitos desse tipo, são os direitos civis e políticos individuais, o direito de liberdade de crença pode ser um exemplo dos mesmos!
Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não
há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine
exclusivamente às pessoas físicas.

Exemplos de direitos fundamentais exclusivos de pessoas físicas são o direito à vida (art. 5º, caput), à
intimidade (art. 5º, X), livre locomoção (art. 5º, XV), dentre outros.
Questão Errada.
(pontodosconcursos)
exemplo de direito fundamental NÃO exclusivo de pessoas físicas:
direito de propriedade,
direito de legalidade,
inviolabilidade domiciliar (pois a inviolabilidade não alcança somente a residência do individuo, mas também qualquer recinto fechado, não aberto ao publico, ainda que de natureza profissional, como o escritório do advogado, as dependencias de uma empresa),
direito a livre associação (o STF decidiu que as ASSOCIAÇÕES DE ASSOCIAÇÕES - associações que congregam exclusivamente pessoas jurídicas - são legitimados ativos para propor ação de controle de constitucionalidade no modelo concentrado - ADI AgR 3.153/DF)
exemplo de direito fundamental exclusivo de pessoas fisicas:
liberdade de reunião
liberdade de locomoção
liberdade de atividade profissional
vedação ao racismo
pessoalidade e individualização da pena
Ao colega Arnaldo....
O HC não é exclusivo da pessoa física....paciente sim só será ele.

Que o sucesso seja alcançado por todos aqueles que o provcuram!!!
Não se sequeçam dos direitos sociais, pelos quais apenas pessoas físicas poderão invocá-los:
a) trabalhador empregado, avulso, doméstico, servidor público, trabalhador rural.

Creio que seriam apenas estes, portanto, todos pessoas físicas.
O texto falou de exemplo de garantia. Não de direito fundamental.

Um outro de exemplo de garantia prevista apenas para pessoa natural é a ação popular.

Acho que o habeas corpus pode ser utilizado por sociedade para trancar ação penal para apuração de crimes contra o meio ambiente. Por isso, pode talvez o HC ser utilizado por pessoa jurídica, uma vez que esta, apesar da controvérsia, pode se sujeitar a pena.
Item errado. Não se pode generalizar direitos a PF e PJ de forma plena.
A afirmativa está errada porque a Constituição Federal dá exemplos, como o direito de ir e vir ser exercido exclusivamente por pessoas físicas.
Há na Constituição exemplos de garantias que destinam exclusivamente à pessoas fisiccas tais como no direito a vida, garantindo que não haverá pena de morte, aborto, por outro lado também existe direitos que é próprio da pessoa jurídica como o direito a propriedade das marcas, aos nomes de empresas e outros signos distintivos.
Pessoal, existe diferença entre DIREITOS e GARANTIAS.

DIREITO -> disposições declaratórias. ex: liberdade de locomoção

GARANTIA -> é o instrumento que assegura o exercício de algum direito. ex: Habeas Corpus (assegura a liberdade de locomoção)
E existe algum direito exclusivo de pessoa jurídica?
Exemplos de direitos que são destinados exclusivamente às pessoas físicas:
A constituição Federal garante às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, (art.5º.L)
Direito de ir e vir.
Direitos Fundamantais abrange do Artigo 5º ao Artigo 17º. Nesses artigos encontramos os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, a nacionalidade, os direitos políticos e os partidos políticos.

Tendo isso como conhecimento, é fácil julgar que nem todos direitos são para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.

O Mandado de Segurança coletivo por exemplo, não é um direito fundamental de uma pessoa física. Os direitos sociais não são em sua maioria para pessoas jurídicas.
Exemplo de garantia destinada apenas à Pessoa Física é a Ação Popular (só poderá ser proposta por cidadão = nacional no gozo dos seus direito políticos).
Ação popular, por exemplo, que só pode ser proposta por cidadão.

Cidadão ---> aquele que está em plenitude do gozo dos direitos políticos, o qual pode ser obtido aos 16 anos de idade.

Não podem, portanto, impetrar ação popular os estrangeiros, as pessoas jurídicas, os apátridas, os conscritos.
Questão errada, outra ajuda, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e ComunicaçãoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais;
Embora os direitos e as garantias fundamentais se destinem essencialmente às pessoas físicas, alguns deles podem ser estendidos às pessoas jurídicas.
GABARITO: CERTA.
Seria bem difícil imaginar o direito de locomoção às pessoas jurídicas, uma vez que elas não podem se locomover!
De fato, dir. fundamentais são UNIVERSAIS, portanto se aplica à todos sem discriminação. Além disso no código civil existe uma norma que diz que os direitos da personalidade (que são dir. fundamentais) se aplicarão as pessoas jurídicas no que couber. Gabarito ERRADA.
Um dos vários exemplos de direitos somente de pessoas físicas é o DIREITO DE VOTAR .. Alguém já viu PESSOA JURÍDICA VOTANDO ?
A grande maioria dos direitos fundamentais destinam-se a pessoas físicas.
é o que mais tem kkkkkkkkkk
Errada.
HC e Ação popular.
Questão de 1 minuto que faz o cara pensar por 5... Aí tu vai no teu intelecto e imagina uma situação que só serve para PF... Ah, direito a vida... uma empresa não tem como morrer né?? Daí para por mais 2 minutos tentando ver se essa situação cai por terra ou não... dai demora mais 1 pensando "Se bem que é o Cespe né, vai saber.."... daí marca como errado torceeeeendo que esteja correto! ¬¬
Direito à vida.
Existem direitos fundamentais destinados somente a pessoas físicas como: liberdade de reunião,liberdade de locomoção,liberdade de atividade profissional,vedação ao racismo,pessoalidade e individualização da pena.
Ação popular. É um dentre vários
Há direitos que são expressamente apenas aos cidadãos, característica que não cabe à pessoa juridica.
Exemplo: Direito ao voto
ERRADO

Existem direitos assegurados somente a pessoas físicas. Ex:

- Direito à vida

- Direito de locomoção

- Direito ao voto

- Direitos de nacionalidade
Ser paciente de habeas corpus, por exemplo, só uma pessoa física pode ser. No entanto, as pessoas jurídicas podem impetrar.
GABARITO: ERRADO!
O direito de locomoção é exclusivo da pessoa física. Para assegurá-lo, poderá ser impetrado Habeas Corpus. Neste caso, o paciente (beneficiado) somente poderá ser pessoa física. Quanto a ação popular, trata-se de um remédio constitucional exclusivo do cidadão, logo não pode ser intentada por pessoa jurídica.
Asilo político
ação popular -> qualquer CIDADAO (ou seja, somente PF)

ID

209701

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das
normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a
seguir.

A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
A dignidade da pessoa humana por ser um princípio fundamental (classificada como um fundamento da Rep. Federativa do Brasil) é uma norma síntese ou matriz, ou seja, um ponto que gera desdobramentos ao longo da Constituição e da ordem jurídica. Todos os princípios que dão respaldo a uma vida humana digna são decorrentes desta "sintese" da "dignidade da pessoa humana" que, então, se manifesta através de diversas facetas, entre elas, um proteção que o particular possui face ao Estado, e em face, também, dos demais particulares (eficácia horizontal dos direitos fundamentais). Para essa dignidade existir, não podemos também, vislumbrar discriminações e tratamentos desiguais entre semelhantes.

Fonte: Ponto dos Concursos - Prof. Vitor Cruz
A dignidade da pessoa humana está no Art.1º, III. Porém está espelhado em praticamente todo o Art. 5 º e vários outros artigos da CF/88.
A dignidade da pessoa humana está explícita como fundamento da República Federativa do Brasil no art.
1º, III, e representa um direito de primeira geração, de não intervenção do Estado na esfera privada e de
respeito ao tratamento mútuo entre as pessoas (ligado ao direito a segurança individual).

Questão Certa
A dignidade da pessoa humana está explícita como fundamento da República Federativa do Brasil no art.1º, III, e representa um direito de primeira geração, de não intervenção do Estado na esfera privada e derespeito ao tratamento mútuo entre as pessoas (ligado ao direito a segurança individual).
Questão Certa.
Re: Certo
. A dignidade da pessoa humana assenta-se no reconhecimento de duas posicoes juridicas ao INDIVIDUO.
De um lado, apresenta-se como um direito de protecao individual, nao so em relacao ao Estado, mas, tambem, frente aos demais individuos.
De outro, constitui dever fundamental de tratamento igualitario dos proprios semelhantes.
Livro: Direito CF descomplicado- Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino
Como isso sempre ajuda, então lá vai:

São fundamentos: (de acordo com o ART 1º da CF)

SO-berania polular

CI-dadania

DI-gnidade da pessoa humana

VA- lores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLU- ralismo político
Dignidade da pessoa humana: é o reconhecimento de que o ser humano, pelo simples fato de existir, é detentor de direitos fundamentais, inalienáveis e imprescritíveis. A dignidade, embora se trate de um conceito aberto, pode ser definida em palavras simples como o reconhecimento de que todo ser humano, pelo simples fato de ser humano, é detentor de um núcleo de direitos invioláveis. Assim, as pessoas podem ter mais ou menos direitos, conforme cumpram ou não as leis, mas todas possuem um mínimo de direitos que não pode ser desprezado. Trata-se de, no dizer de Kant, tratar o ser humano sempre como fim, nunca como meio. Na verdade, a dignidade da pessoa humana vem sendo hoje usada de maneira ampla (às vezes até de modo exagerado), para vedar o tratamento degradante (uso indevido de algemas ou instauração de ação penal sem provas mínimas, por exemplo), a submissão à condições indignas de vida (garantia do salário mínimo) e até para justificar a reparação por danos morais.
A dignidade da pessoa humana é um reflexo da personalidade jurídica, ou seja, ao nascer com vida, todas as pessoas estão protegidas pela Lei em seus direitos. A Constituição Federal reconhece a importância de tutelar esse direito quando reconhece, no artigo primeiro, ser a dignidade da pessoa huma um dos princípios fundamentais da República federativa do Brasil.
O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do estado democrático de direito.
Fundamento do Estado Brasileiro - Dignidade da pessoa humana - Diz respeito à respeitabilidade da pessoa humana. Este princípio proporciona unidade aos direitos e garantias fundamentais. Toda pessoa humana ostenta um patamar mínimo de valor, respeito e moral que não podem ser vulnerados.

Curso de Direito Constitucional - Alexandre Issa Kimura
Item correto. Um dos pilares dos Estados contemporâneos e democráticos. Uma das mais importantes conquistas após as revoluções liberalistas como a Francesa (1789).
Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino em Direito Constitucional Descomplicado, Edição 7-2011:

A dignidade da pessoa humana assenta-se no reconhecimento de duas posições jurídicas ao indivíduo. De um lado, apresenta-se como um direito de proteção individual, não só em relação ao Estado, mas, também, frente aos demais indivíduos. De outro, constitui um dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.
FUNDAMENTOS:

- A SOBERANIA

- A CIDADANIA

- A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

- OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE-INICIATIVA

- O PLURALISMO POLÍTICO

---> Não tenha medo de desistir do bom para perseguir o ótimo – John D. Rockefeller
Como bem colocou a colega Arielly, a questão foi baseada nos ensinamentos dos professores Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino:

Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino em Direito Constitucional Descomplicado, Edição 7-2011:

A dignidade da pessoa humana assenta-se no reconhecimento de duas posições jurídicas ao indivíduo. De um lado, apresenta-se como um direito de proteção individual, não só em relação ao Estado, mas, também, frente aos demais indivíduos. De outro, constitui um dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes

No entanto, a questão suprimiu a perspectiva jurídica do "dever de tratamento igualitário dos próprios semelhantes." Assim, a questão deveria estar errada, porque não há dever genérico baseado na dignidade da pessoa humana de tratamento igualitário entre os semelhantes (há dever de tratamento com urbanidade, mas não igualitário). Por exemplo, não ofende a dignidade da pessoa humana um pai que trate de forma diferenciada o seu filho.

Questão mal formulada.
CERTO

" A dignidade da pessoa humana assenta-se no reconhecimento de duas posições jurídicas do indivíduo. De um lado, apresenta-se como um direito de proteção individual, não só em relação ao Estado, mas, também, frente aos demais indivíduos. De outro, constitui dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes."

- Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.
A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, é correto afirmar que: A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.
Certo.
CF/88, Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

ID

209704

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das
normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a
seguir.

O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"...egislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto." está parte está errada, uma vez que isto se refere a norma de eficácia limitada.
Normas de eficácia plena: As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que, desde a entrada em vigor da constituição, produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos essenciais, relativamente aos interesses, comportamentos e situações, que o legislador constituinte, direta e normativamente, quis regular. Tais normas não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido, ou lhes fixem o conteúdo, porque já se apresentam suficientemente explícitas na definição dos interesses nelas regulados. Por isso, pode-se dizer que são normas de aplicabilidade direta, imediata e integral.
Normas de eficácia contida: As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas em que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do Poder Público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nela enunciados. Essas normas de eficácia contida, em regra, fazem expressa remissão a uma legislação futura, mas o apelo ao legislador ordinário visa a restringir-lhes a plenitude da eficácia; enquanto o legislador não expedir a norma regulamentar restritiva, sua eficácia será plena (nesse ponto diferem claramente das normas de eficácia limitada, de vez que nestas a interferência do legislador ordinário terá o escopo de lhes conferir plena eficácia e aplicabilidade – e não de restringir a eficácia, como aqui se cuida).
Normas de eficácia limitada: As normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que não produzem, com a simples entrada em vigor, os seus efeitos essenciais, porque o legislador constituinte, por qualquer motivo, não estabeleceu, sobre a matéria, uma normatividade para isso bastante, deixando essa tarefa ao legislador ordinário ou a outro órgão do Estado. São normas de aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a eficácia. Requerem providências ulteriores para incidirem concretamente (muito embora tenham uma incidência reduzida e surtam outros efeitos não-essenciais, não dirigidos aos valores fins da norma, mas apenas a certos valores-meios e condicionantes, como melhor se esclarecerá no parágrafo seguinte).
http://www.pontodosconcursos.com.br/professores.asp
Pessoal, o erro encontra-se no final.
Segundo professor Luiz Gonzaga, EVP

Normas de eficácia contida (ou normas de eficácia restringível na linguagem de Maria Helena Diniz) são aquelas normas que, com a entrada em vigor da Constituição, estão aptas a produzir todos os seus efeitos, mas podem ter sua eficácia restringida pela legislação infraconstitucional. O exemplo sempre lembrado de normas de eficácia contida é o comando do art. 5º, inc XIII, da Constituição Federal, que dispõe:
“é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”
Assim, a princípio, se inexistisse lei regulamentando o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, valeria a regra da inteira liberdade na escolha e exercício de qualquer trabalho, ofício, ou profissão (obviamente essas leis existem e regulamentam o exercício de variadas profissões, tais como a profissão de advogado, médico, dentista etc).
Outros exemplos ilustrativos de normas de eficácia contida estão nos incisos XV e XVI, do mesmo artigo, que estipulam:
XV “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”
XVI “todos podem reunir-se pacificamente sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso a autoridade competente”.
O direito de reunião, consagrando no inciso XVI, pode ser restringido no estado de defesa e no estado de sítio, como prescrevem o art. 136 e 139 da CF.
Assim, a norma de eficácia contida além de ser restringível por norma infraconstitucional, pode ser reduzida por outro comando da própria Constituição Federal.
Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que apresentam “aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente sobre esses interesses após uma normatividade ulterior que lhe desenvolva a aplicabildiade” José Afonso da Silva. Em 2005, a ESAF cobrou o tema na prova de AFC:
“ Uma norma constitucional de eficácia limitada não produz seus efeitos essenciais com a sua simples entrada em vigor, porque o legislador constituinte não estabeleceu sobre a matéria, objeto de seu conteúdo, uma normatividade suficiente, deixando essa tarefa para o legislador ordinário ou para outro órgão do Estado.” Correta
Em janeiro de 2007, na prova de Auditor Fiscal do Ceará, a ESAF indagou novamente:
“As normas constitucionais de eficácia limitada estreitam-se com o princípio da reserva legal, haja vista regularem interesses relativos à determinada matéria, possibilitando a restrição por parte do legislador derivado.”
A afirmativa é falsa. A lei, na norma de eficácia limitada, vem para potencializar a eficácia da norma e não para restringir. Ademais, não existe esse vínculo necessário entre norma de eficácia limitada e princípio da reserva legal. A norma de eficácia limitada pode depender também da ação dos administradores para seu cumprimento integral. A norma programática, por exemplo, que constitui uma modalidade de norma de eficácia limitada, estabelece um programa para serem cumpridos por todos os órgãos do estado (legislativos, executivos, jurisdicionais e administrativos).
A norma de eficácia limitada, ao ingressar no ordenamento jurídico, fica dependendo de uma normatividade para potencializar toda a sua eficácia. A regulamentação vai permitir à norma de eficácia limitada produzir seus principais efeitos, ampliando, obviamente, a eficácia da norma.
No caso da norma de eficácia contida ela produz todos os seus efeitos e pode ser restringida por outras normas. Ou seja, como regra, a regulamentação amplia os efeitos norma de eficácia limitada e restringe os efeitos da norma de eficácia contida.
A questão está certa no que diz respeito à característica de norma constitucional de eficácia contida.
Entretanto, aqui, o legislador ordinário atua não para tornar exercitável o direito nela previsto mas sim
para restringir ou limitar o exercício desse direito.
Questão Errada
(pontodosconcursos)
ERRADO.
Quem quiser uma excenlente explicação veja esta aula: OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS - Prof. Nathália Masson. (http://www.youtube.com/watch?v=9XyjqpMTz3s&feature=related)
Tentarei simplificar, da forma como gravei, é bem simples!!!
As normas podem ser divididas em dois grupos:
Auto-executáveis ou auto-aplicáveis:
Plena: (TOTAL) É capaz de surtir todos os seus efeitos, no momento de sua criação. São normas de aplicabilidade direta, imediata e integral.
Contida: (Pode ser CONTIDA) por isso são não integrais. São normas de aplicabilidade DIRETA, IMEDIATA mas NÃO INTEGRAL. Mas vejam bem a partir de sua criação ela já tem aplicabilidade o que pode acontecer superveniente é vir uma lei e a restringir. Mas não é necessário a presença do legislador ordinário para tornar exercitável o direito nela previsto.
Não auto-executáveis ou não auto-aplicáveis: A não manifestação do poder legislativo no estabelecimento das lei para torná-las aplicáveis, permite que seja impetrado ADI por OMISSÃO ou MANDADO DE INJUNÇÃO.
Limitada: (LIMITE) O nome diz possui limites para sua aplicabilidade, ou seja essa sim necessita da presença do legislador ordinário.
Programáticas: (PROGRAMA) Estabelecem os programas, os objetivos a serem alcançados. Como CONSTRUIR UM SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA, etc.
As normas de eficácia contida, restringida ou restringível também
estão aptas para a produção de seus plenos efeitos com a simples
promulgação da Constituição, mas podem ser restringidas.
Promulgada a Constituição, aquele direito (nelas previsto) é
imediatamente exercitável, mas esse exercício poderá ser restringido no
futuro (por uma lei que venha a restringir seus efeitos, por outras normas
constitucionais; ou mesmo por conceitos como “iminente perigo público”,
por exemplo).
Assim, são dotadas de aplicabilidade imediata (porque estão aptas para
produzir efeitos imediatamente, com a simples promulgação da
Constituição); direta (porque não dependem de nenhuma norma
regulamentadora intermediária para a produção de efeitos); mas nãointegral
(porque sujeitas à imposição de restrições). Portanto elas j´´a saão autoexercitáveis desde a
sua promulgação!!!!
Questão parcialmente correta. Peca apenas na sua parte final, tendo em vista que, as normas de eficácia contida prescindem da atuação do legislador para torná-las exercitáveis.
As leis de eficácia CONTIDA possui eficácia DIRETA - IMEDIATA e NÃO-INTEGRAL...

por ser IMEDIATA, não necessita da atuação do legislador ordinário para tornar exercitável o direito.

Somente é necessário a atuação do legislador ordinário em LEIS DE EFICÁCIA LIMITADA.
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.ERRADO! A atuação do legislador ordinário nas normas de eficácia contida não tem o objetivo de tornar o direito nela previsto 'exercitáveis', pois trata-se de norma de aplicablidade direta e imediata e que estão aptas a produzirem seus efeitos. Nesse sentido, a atuação do legislador ordinário seria a de estabelecer alguma restrições a uma norma que já foi suficientemente regulada pelo legislador constituinte, o qual deixou margem à atuação restritiva do legislador infraconstitucional.
Ue Thiago então entenda de maneira simples: eficácia contida o legislador atua de forma e restringir o seu alcançe.
Eficácia Plena ela já está apta a surtir seus efeitos.
Limitada é só lembrar que ela não tem eefeito sem uma lei que a defina.
Assim que eu decorei e não erro.
Todo trabalho é de livre exercício, exceto os proibidos por lei... logo a lei é de eficácia contida.
A lei de eficácia contida tem aplicação imediata, mas pode ter seu alcance reduzido por norma infra-constitucional.
Produz TODOS os seus efeitos jurídicos de imediato:
Eficácia Plena
- Aplicação direta, imediata.
Eficácia Contida
- Restringe direito;
- Aplicação direta, imediata;
- A normatização importará nos limites do exercício do direito (antes da norma era amplamente exercitável)
Ex.:art. 5º, XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Produz apenas parte limitada dos seus efeitos jurídicos.
Eficácia Limitada
- Amplia direito;
- Aplicação indireta, mediata;
- A regulação virá para assegurar o pleno exercício do direito.
Ex.: art. 5º, XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
Errado
O CESPE misturou os conceitos:
CONTIDA: sofrem limitações pela norma infraconstitucional (é o que diz a questão)
LIMITADA: precisam ser regulamentadas para produzir efeitos (é o conceito que a questão dá)
PLENA: apta a produzir efeitos
Não sou bacharel, mas tenho a seguinte opinião sobre este artigo (SMJ):
Trata-se de norma de eficácia plena para quem não sofre limitação
Ex. Qualquer pessoa pode exercer a profissão de pedreiro
Trata-se de norma de eficácia contida para quem sofre limitações.
Ex.: Para exercer a advocacia, deve-se estar devidamente credenciado pela OAB
Macrosvalerio, bom comentario no que pese nao ser bacharel em direito, mas sinto discordar.
ocorre que as normas constitucionais nao podem ser classificadas, neste caso, do ponto de vista do destinatario ou forma subjetiva, sob pena de virar uma bagunça. Perceba, esta norma é contida justamente porque pode ser, de um ponto de vista objetivo, restringida para alguns destinatarios como no caso dos advogados, por voce bem colocado. o que nao a torna contida apenas para este, mas por causa destes e de outros casos que nao cabe ao legislador constitucional preve-los, delegando-os ao legislador ordinario.
Bons estudos.
Normas de eficácia contida e aplicabilidade restringível e imediata: São normas autoaplicáveis, isto é, não precisam de lei regulamentadora porque produzem, desde já, todos os seus efeitos. A lei regulamentadora (da qual não necessitam), porém, se vier, pode restringir-lhes o âmbito de eficácia. Ex.: "os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei" (art. 37, I, primeira parte); "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" (art. 5?, XIII). Na verdade, não precisam de lei regulamentadora, mas esta, SE VIER, pode implicar restrição à eficácia da norma. Justamente por isso, o Professor Michel Temer sugere que a nomenclatura deveria referir-se a normas de eficácia RESTRINGÍVEL.
Fonte: Roteiro de Direito Constitucional.
João Trindade Cavalcante Filho
3? edição
A questão está ERRADA! Justamente pelo fato de as NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA serem de aplicação imediata, apesar sofrerem uma limitação em algum aspecto e o fato de a questão afirmar "o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto". Essa afirmação não quis colocar qualquer tipo de limitação, mas apenas informar que legislador ordinário irá regular o exercício de determinadas profissões, portanto, trata-se de uma NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. Isso deve ficar bem claro: as normas de Eficácia Contida limitam o exercício de determinados direitos, tendo em vista o interesse público e as Normas de Eficácia Limitada apenas regulam determinados direitos, como é o caso do inciso XXXII do artigo 5^o da CF/88, em que o Estado irá promover, na forma da da lei, a defesa do consumidor.
Exemplo de Norma de Eficácia Contida: inciso LVIII do artigo 5⁰da CF/88. Perceba que apesar de termos direito a não sermos identificados criminalmente, desde que estejamos identificados civilmente, poderá em alguma situação essa liberdade ser restringida, como por exemplo, se a autoridade tiver dúvida quanto a veracidade e autenticidade dos documentos. Abraços a todos.

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
TIPO DA EFICÁCIA	APLICABILIDADE
PLENA: aoentrar em vigor, está apta a produzir TODOS seus efeitos, independentemente de NORMA INTEGRADORA infraconstitucional.	Direta	Imediata	Integral
CONTIDA (plena que pode ser contida): ao entrar em vigor, está apta a produzir TODOS seus efeitos, mas PODERÁ a norma infraconstitucional REDUZIR sua abrangência.	Direta	Imediata	Não-Integral
LIMITADA: no momento em que a CF entra em vigor, estas normas não possuem o condão de produzir todos seus efeitos pois precisa de uma LEI integrativa INFRACONSTITUCIONAL. EVITA SURGIMENTO DE LEIS A ELAS CONTRÁRIAS	Indireta	Mediata	Reduzida

é, portanto CONTIDA. (PLENA QUE PODE SER CONTIDA!!)

QUEM FICOU COM DÚVIDAS LEIA O COMENTÁRIO DA CRIS...

ESTÁ PERFEITO!!!

O POVO DAQUI É RUIM DE DAR 5 ESTRELINHAS... CREDO!!!
Normas de Eficácia Contida: São aquelas que desde a sua promulgação está apta a produzir todos os seus efeitos, mas que poderá ter sua abrangência reduzida por norma infraconstitucional
Nas normas de eficácia limitada, há uma ampliação da eficácia e aplicabilidade e nas contidas há uma redução de seu alcance.
- Normas constitucionais de eficácia contida ( relativa restringível). são aquelas que produzem a plenitude de seus efeitos, mas tem seu alcance restringido. Seu alcance poderá ser reduzido em razão da existência na própria norma uma cláusula expressa de redutibilidade ou em razão dos príncipios da proporcionalidade e razoabilidade. "portanto para a resposta estar certa o legislador deveria atuar de forma a reduzir seu alcance (eficácia, aplicabilidade) e não ampliar, como diz na questão, tornar exercitável o direito nela previsto.
Errado. A questão estava correta ao prever que é uma norma de eficácia contida, porém, a atuação do legislador infraconstitucional nesta espécie de norma não é para torná-la exercitável, mas sim para conter a plenitude de sua aplicação, já que as normas de eficácia contida possuem aplicação imediata, não necessitando de regulamentação infraconstitucional para produzir seus efeitos finalísticos.
Caros amigos bem simples c/ exemplos:
Normas de Eficácia Contida: São aquelas que desde a sua promulgação está apta a produzir todos os seus efeitos, mas que poderá ter sua abrangência reduzida por norma infraconstitucional:
Exemplo: No Brasil é livre o exercicio de profissão certo!! Porem o legislador pode reduzir a abrangência de atuação dessa profissão, é o caso de Bacharel de direito que apesar de formado não se torna um profissional habilitado enquanto não tirar sua OAB, o mesmo exemplo aos Médicos e seu CRM, por isso que é norma Contida. Assim todos podem trabalhar de plano, mas se houver regulamentação da profissão por lei essas deverão ser respeitada para seu exercicio. Espero ter ajudado. Abraços Netto.
Exemplo: .

Essa tabelinha é massa de decorar...

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
TIPO DA EFICÁCIA	APLICABILIDADE
PLENA: aoentrar em vigor, está apta a produzir TODOS seus efeitos, independentemente de NORMA INTEGRADORA infraconstitucional.	Direta	Imediata	Integral
CONTIDA (plena que pode ser contida): ao entrar em vigor, está apta a produzir TODOS seus efeitos, mas PODERÁ a norma infraconstitucional REDUZIR sua abrangência.	Direta	Imediata	Não-Integral
LIMITADA: no momento em que a CF entra em vigor, estas normas não possuem o condão de produzir todos seus efeitos pois precisa de uma LEI integrativa INFRACONSTITUCIONAL. EVITA SURGIMENTO DE LEIS A ELAS CONTRÁRIAS	Indireta	Mediata	Reduzida

1. Normas constitucionais de eficácia limitada (relativa complementável):
São aquelas que não produzem a plenitude de seus efeitos, dependendo da integração da lei (lei integradora). Não contêm os elementos necessários para sua executoriedade, assim enquanto não forem complementadas pelo legislador a sua aplicabilidade é mediata, mas depois de complementadas tornam-se de eficácia plena. - Alguns autores dizem que a norma limitada é de aplicabilidade mediata e reduzida (aplicabilidade diferida).

Ex: “O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica” (art. 37, VII da CF). O direito de greve dos servidores públicos foi considerado pelo STF como norma limitada.
- Não produzem, desde logo, todos os efeitos que dela se espera, mas produz alguns efeitos mínimos.
- Dois grupos de norma de eficácia limitada:
- Normas de princípio programático (ou norma programática): Estabelecem programas constitucionais a serem seguidos pelo executor, que se impõem como diretriz permanente do Estado. Estas normas caracterizam a Constituição Dirigente. Ex: "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais" (art. 215 da CF).
- Normas de princípio institutivo (ou organizativo ou orgânico): Fazem previsão de um órgão ou entidade ou uma instituição, mas a sua real existência ocorre com a lei que vai dar corpo
O erro está somente na parte final. O legislador atua justamente no sentido contrário ao que foi exposto, ou seja, atua para RESTRINGIR um direito, e não para tornar ele exercitável (ele já era exercitável antes da lei infraconstitucional). Pense no caso do exame da ordem. Se não fosse norma de eficácia contida e sim plena, todos os bacharéis poderiam exercer a profissão ao final da conclusão do curso. Por que não podem fazer isso? Porque é uma norma de eficácia contida, o que permite ao legislador restringir os efeitos desse direito assegurado na Constituição.

Se fosse norma de eficácia limitada, sem a lei que regulasse o exame, ninguém poderia exercitar a profissão, o que é falso, já que antes da referida lei as pessoas advogavam tranquilamente, justamente porque esse direito já estava assegurado na CF, surtindo todos os seus efeitos, normalmente. Precisou vir uma lei posterior infraconstitucional para RESTRINGIR esse direito que já era exercitável.

Obs.: sou favorável ao exame da ordem.
Legislador só irá regulamentar a profissão e não o direito!
Norma de eficácia contida é direta, imediata, mas pode ser reduzida (não integral). Isso quer dizer que pode vir uma lei e reduzir o campo de abrangência dela.
Errado.

A norma de eficácia contida é auto-aplicável. Isso quer dizer que não precisa da atuação do legislador ordinário para tornar o direito exercível.
Quem é o legislador ordinário? O legislador ordinário é o que elabora o ordenamento jurídico infraconstitucional.
Ordenamento Jurídico: É o conjunto organizado de normas jurídicas.
Infraconstitucional: Qualquer lei que não esteja incluída na norma constitucional.
QUESTÃO ERRADA.

A galera já mencionou as formas de eficácia, mas resolvi postar de forma mais dinâmica, para ajudar no processo de memorização.

EFICÁCIA PLENA: normas que possuem aplicabilidade DIRETA, IMEDIATA, sendo aptas a produzir efeitos desde a sua edição. Exemplo: a inviolabilidade do domicílio, artigo 5º, inciso XI da CF.

EFICÁCIA LIMITADA: normas que possuem aplicabilidade INDIRETA, MEDIATA, DIFERIDA. Possuem uma eficácia reduzida enquanto não regulamentadas. Exemplo: o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica (art. 5, XXII, da CF). OBS: possui natureza NEGATIVA(possuindo eficácia paralisante e impeditiva).

EFICÁCIA CONTIDA: normas que possuem aplicabilidade DIRETA, IMEDIATA, mas que deixam margem a que o legislador infraconstitucional venha a reduzir seu alcance. Exemplo: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5, inc. XXII); é garantido o direito de propriedade(art. 5, XXII, da CF).
Esqueminha pra ajudar a gravar...
O erro da questão está na parte final, onde se refere a Norma Constitucional de Eficácia Limitada, que depende de lei ordinária para garantir aquele direito constitucional, diferente da Norma Constitucional de Eficácia Contida, onde é facultado ao legislador ordinário LIMITAR aquele direito.
A atuação do legislador ordinário nas normas de eficácia contida não tem o objetivo de tornar o direito nela previsto 'exercitáveis', pois trata-se de norma de aplicablidade direta e imediata e que estão aptas a produzirem seus efeitos. Portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.ERRADO!
Força, Foco e Fé!
legislador ordinário atua para tornar exercitável <<< não cara pálida! não é obrigatório :P
Normas de eficácia contida já produzem seus efeitos, portanto não há necessidade de atuação do legislador ordinário. A hipótese estaria correta se fosse norma de eficácia limitada.
NA NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA, O LEGISLADOR ATUA PARA RESTRINGIR O EXERCÍCIO DO DIREITO.

GABARITO ERRADO
Prof André Monteiro

RESPOSTA: ERRADO!!

NA NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA, O LEGISLADOR ATUA PARA RESTRINGIR O EXERCÍCIO DO DIREITO

✅ COMENTÁRIO: Doutores, o enunciado acima busca confundir os conceitos de norma constitucional de eficácia contida e limitada. De fato, o direito ao trabalho mencionado no enunciado da questão se trata de norma constitucional de eficácia contida.

Ocorre que a sequência da questão traz o equívoco.Nas normas constitucionais de eficácia contida o legislador ordinário não atua para tornar exercitável o direito nela contida, mas sim para restringir seu alcance.

Aqui, enquanto não há a atuação do legislador a norma possui alcance absoluto. O que a Constituição faz é permitir a restrição do alcance da presente norma por parte do legislador. O legislador atua para tornar exercitável o direito previsto na norma nas chamadas normas constitucionais de eficácia limitada. Aqui, enquanto o legislador não entra em ação, o direito previsto na Constituição fica inexequível.

É isso, doutores.Muita atenção ao lerem os enunciados. Por acharmos que o início está correto muitas vezes diminuímos a atenção no restante do enunciado.
ELA JÁ É EXERCITÁVEL. TANTO É ASSIM QUE A NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA TEM EFICÁCIA PLENA ATÉ QUE SEJA MATERIALIZADO O FATOR DE RESTRIÇÃO IMPOSTO PELA LEI INFRACONSTITUCIONAL, MOMENTO ESSE QUE PASSA A TER EFICÁCIA NÃO INTEGRAL E RELATIVA.

CESPE: As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas em que o constituinte tenha regulado suficientemente os interesses relativos a determinado assunto, mas tenha possibilitado que a competência discricionária do poder público restrinja o assunto, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nelas enunciados. (CERTO)

GABARITO ERRADO
ERRADO

O legislador atua para restringir o exercício do direito (e não para torná-lo exercitável).
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.

ERRADO! O direito nela previsto ja é exercitável, o legislador atua para RESTRINGIR o direito nela previsto.

Exemplos; Advogados que precisam estar habilitados no exame da OAB.
ERRADO

O legislador não atua para tornar a norma exercitável, e sim, para restringí-la.

"Enquanto não estabelecidas em lei as qualificações profissionais necessárias para o exercício de determinada profissão, o seu exercício será amplo, vale dizer, qualquer pessoa poderá exercê-la. Em um momento seguinte, quando a lei vier a estabelecer as qualificações profissionais necessárias para o exercício dessa profissão, só poderão exercê-la aqueles que atenderem a essas qualificações previstas em lei."

- Direito constitucional descomplicado, 14ª ed.
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.
vamos lá norma de eficácia contida imediata(auto aplicáveis ) Restringivel Direta E possivelmente não integral nessa Restrição por exemplo seria um contador para exercer sua função precisa de seu CRC* ou Médico , alguns técnicos e .... aceito correção ...
PEGUEI EM ALGUMA QUESTÃO ESSA EXPLICAÇÃO

Eficácia plena: 100%

Eficácia contida: 100% - lei = 50%

Eficácia limitada: 50 + lei + 100%

• PLENA: aplicabilidade direta, imediata e integral.

100% = 100% (Nasce valendo 100% e sempre vai valer 100%).

• CONTIDA: aplicabilidade direta, imediata, mas possivelmente não integral.

100% (- lei) = 50% (Tem aplicabilidade direta e imediata, igual a plena, mas é possivelmente não integral, não vai ser integral se vier uma restrição, até que venha uma restrição ela vale 100%, chegando a restrição, valerá só 50%).

Exemplo: o Princípio da Liberdade Profissional (artigo 5º, XIII), que dispõe ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, (até aqui vale 100%) atendidas as qualificações que a lei estabelecer. (se vier essa lei ela vai restringir, aí a norma valerá só 50%).

• LIMITADA: aplicabilidade indireta, mediata e dependente de complemento legislativo.

50% (+ lei) = 100% (Enquanto na contida a lei vem para reduzir, ou seja, (-50%), aqui a lei vem para completar (+50%), quando vem a lei ela complementa o dispositivo constitucional que vai valer 100%).

Exemplo: direito de greve de servidor público e aposentadoria especial deste, (até aqui vale 50%) os quais necessitam de complemento por meio de lei. (se vier a lei, passará a valer 100%).

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MACETE SANGUINÁRIO PRA NUNCA MAIS ESQUECER !!
(Fonte: Meu caderno de macetes) rsrs

O "resultado" da aplicação da Lei... será MENOR do que tá definido na CF ?

CONTIDA = < (menor/restringível)

O "resultado" da aplicação da Lei... será MAIOR do que tá definido na CF ?

LIMITADA = "MITADA" (maior/ampliativo) = (O resultado da "mitada" é sempre maior)
portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto. - NAOOOOO, ELE RESTRINGE
Ótima resposta do Siqueira... Bizu.
GABARITO: ERRADO
As normas constitucionais de eficácia contida são dotadas de aplicabilidade direta, imediata, mas não integral (o legislador pode restringir a sua eficácia).
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para restringir ou limitar o exercício desse direito.

Gabarito: ERRADO
É norma constitucional de eficácia contida porém é FALSO que o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.
O legislador ordinário atua não para tornar exercitável o direito nela previsto mas sim para restringir ou limitar o exercício desse direito.
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida (CORRETO); portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável (ERRADO) o direito nela previsto.
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.

Trata-se de norma constitucional de eficácia contida, haja vista que tem aplicabilidade imediata e direta, mas não integral, pois o legislador ordinário pode restringir o seu alcance.

O que torna a questão falsa é o fato de que o legislador ordinário não atua para tornar esse direito exercitável, pois ele já é. O legislador poderá, ao contrário, restringir o alcance dessa norma constitucional.

ID

209707

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e
às atribuições e responsabilidades do presidente da República,
julgue os itens subsequentes.

A CF autoriza o presidente da República a delegar ao advogado-geral da União o envio de mensagem e de plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado
As atribuições do Presidente que podem ser delegadas ao AGU (bem como para o PGR e Ministros) são aquelas que estão no parágrafo único do art. 84. Ou seja:
· decreto autônomo (inciso VI);
· conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei (inciso XII);
· prover (e, segundo a doutrina, desprover) cargos públicos na forma da lei (inciso XXV, primeira parte).
Fonte: Ponto dos Concursos - Prof. Vitor Cruz
Complementando o comentário do colega a baixo, a CF em seu art. 84 diz que Compete privativamente ao PR:
XI - remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;

Não estando este inciso como passível de delegação ao:
1. Min. Estado
2. PGR
3. AGU
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XI - remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;
Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

Portanto cabe dizer que esta é sim uma competência do Presidente da República, porém ela é exercida privativamente pelo Presidente não podendo ser delegada ao Advogado-Geral da União.
Errado!
Pode ser delegado aos ministros de estado, advogado geral da união e procurador geral da república, conforme a CF/88:
Art.84:
VI - dispor, mediante decreto, sobre:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;(Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
XXV - prover ~~e extinguir~~ os cargos públicos federais, na forma da lei;
ERRADO
Art. 84 CF.
Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;
Bons estudos!
Atos delegáveis do pres rep:
"o PRESIDENTE poderá delegar o DIP para o PAM"
D ecreto autônomo (inciso VI)
I ndulto, comutar penas (inciso XII)
P rover e desprover cargos públicos (inciso XXV + entendimento do STF RE 536973/GO)

PGR
AGU
Ministros de Estado
RESUMO SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA



(1) Quem pode receber a delegação?

(a) Ministros de Estado

(b) PGR

(c) AGU





(2) Quais competências podem ser delegadas?



(a) Decretos autônomos, os quais dispõem acerca de: (I) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (II) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos

(b) Concessão de indulto e comutação de penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei

(c) Provimento (engloba os conceitos de prover e desprover, ou seja, admissão, exoneração, demissão, etc.) de cargos públicos federais, na forma da lei. A extinção de cargos públicos federais também é possível se tais cargos estiverem vagos, pois, neste caso, há hipótese de edição de decreto autônomo

OBS: Desprover um cargo público é diferente de extingui-lo. Quando um Ministro exonera ou demite um servidor, o cargo continua a existir e poderá ser provido futuramente. O que a CF veda é a delegação da competência para extinguir (ideia de permanência) um cargo que sequer está vago.





GABARITO: ERRADO
O PRESIDENTE PODERÁ DELEGAR AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES ( PARA OS MINISTROS DE ESTADO, PGR OU AGU):

===> DISPOR MEDIANTE DECRETO (AUTÔNOMO) SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, QUANDO NÃO IMPLICAR AUMENTO DE DESPESA, NEM CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS.

====> DISPOR MEDIANTE DECRETO SOBRE EXTINÇÃO DE FUNÇÕES OU CARGOS PÚBLICOS, QUANDO VAGOS

====> CONCEDER INDULTO E COMUTAR PENAS

===> PROVER OS CARGOS PÚBLICOS, NA FORMA DA LEI
3 ATOS QUE NUNCA PODEM SER DELEGADOS: Famoso - EDEMA

*Edição de Atos Normativos

*Decisão de recursos administrativos

*Matéria de competência exclusiva
Bizu: Nunca delegue a sua CENORA:

Competência Exclusiva
Atos NOrmativos
Recursos Administrativos

TMJ
ERRADO

O QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PODE DELEGAR? (Art.84 da CF)

1) VI – dispor, mediante decreto, sobre:

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

2) XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

3) XXV - prover/desprover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

PARA QUEM PODE DELEGAR?

- Procurador Geral da República

- Advogado Geral da União

- Ministros de Estado.

FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
(Art.84)O que o PR pode delegar:

(1).VI-Dispor mediante Decreto (autônomo, independe lei):

A- organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos

B- Extinção de funções ou cargos públicos, QUANDO VAGOS

(2).XII-conceder indulto e comutar penas

(3).XXV- Prover/desprover e extinguir os cargos públicos federais

PARA QUEM PODE DELEGAR?

- Procurador Geral da República

- Advogado Geral da União

- Ministros de Estado.
PARA QUEM PODE DELEGAR?
- Procurador Geral da República
- Advogado Geral da União
- Ministros de Estado.
GAB: ERRADO

O QUE PODE SER DELEGADO E PARA QUEM?

Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
VI- dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;
OBS: O QUE PODE SER DELEGADO

DECRETO AUTONOMO
INDUTO E COMUNTAR PENA
PROVER E DESPROVER CARGOS

PRA QUE???

Procurador Geral Da República
Advogado Geral da União
Ministro de Estado

ID

209710

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e
às atribuições e responsabilidades do presidente da República,
julgue os itens subsequentes.

Uma vez que, no Estado federal, há mais de uma ordem jurídica incidente sobre o mesmo território e sobre as mesmas pessoas, a repartição de competências entre os entes federativos, prevista pela CF, favorece a eficácia da ação estatal, evitando conflitos e desperdício de esforços e recursos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
Sugestão de Recurso
Embora a questão seja extração de doutrina renomada, ao meu ver possui 2 erros: o primeiro que devemos considerar a ordem jurídica como una, e não diversificada, embora haja uma repartição de ordenamentos para fins de organização ou didática. Digo que é una pois temos somente um Poder Constituinte Originário, e este é o formador de toda ordem jurídica, tudo que vem depois são apenas desdobramentos deste mesmo ponto de partida. Outro erro é que a federação, embora favoreça realmente a ação estatal, ela não "evita conflitos", os conflitos existem, e devem ser posteriormente dissipados, mas "evitar" conflitos não é o melhor verbo a ser utilizado, foi mal colocado, já que o correto seria "favorece a solução dos conflitos".
Fonte: Pònto dos Concursos - Prof. Vitor Cruz
A repartição de competências entre os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) tem como
decorrência a manutenção do pacto federativo, além de proporcionar eficiência à atuação governamental,
já que determinada política pública de competência da União, não precisará ser exercida pelo Estado ou
município, que detêm competências próprias, ainda que os Estados fiquem com a chamada competência
residual, ou seja, aquilo que não esteja explícito na Constituição é de competência dos Estados-Membros.

Questão Certa.
(pontodosconcursos-Jean C.)
Justificativa da anulação: A reparticao de competencias entre os entes federativos nao favorece a eficacia da acao estatal, evitando conflitos e desperdicios de esforcos e recursos, pelo contrario, ela impoe a adocao de mecanismos nesse sentido. A expressao “evitar conflitos” conferiu ambiguidade ao item, motivo pelo qual se opta pela sua anulacao.
Não entendi o enunciado da questão, nesse caso deixaria em branco.
Nunca perticipei, mas gostaria de parabenizar a postagem de Gilvandro Silva sobre a sugestão de Recurso (fonte - Ponto dos concursos - Prof. Vitor Cruz. Fundamentação perfeita.

Importante é entender de diversas formas o por quê do Certo, do Errado e do Anulado. Parabéns
A repartição de competências entre os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) tem como
decorrência a manutenção do pacto federativo, além de proporcionar eficiência à atuação governamental,
já que determinada política pública de competência da União, não precisará ser exercida pelo Estado ou
município, que detêm competências próprias, ainda que os Estados fiquem com a chamada competência
residual, ou seja, aquilo que não esteja explícito na Constituição é de competência dos Estados-Membros.

ID

209713

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às
funções essenciais à justiça.

A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à justiça.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
Correto. Vimos durante o curso, que diferentemente da Defensoria Pública da União, as Defensorias Estaduais foram garantidas com uma autonomia funcional e administrativa, bem como também possuem autonomia financeira, na medida que possuem a iniciativa para a proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, e nos termos do art. 168 da Constituição, receberão seus recursos diretamente em duodécimos até o dia 20 de cada mês.
Fonte: Ponto dos Concursos
Certo. De acordo com a CF de 88:
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.)
§ 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º
A autonomia funcional, administrativa e financeira das defensorias públicas estaduais está
prevista no art. 134, §2º, quando a CF fala da iniciativa para a proposta orçamentária. Lembre-se de que
essa autonomia financeira não está estendida à Defensoria Pública Federal.
Questão Certa.
(pontodosconcursos)
A EC 45/04 trouxe regra de fortalecimento da autonomia das defensorias publicas estaduais, assegurando-lhes AUTONOMIA FUNCIONAL e ADMINISTRATIVA e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na LDO. Essa ampliação de autonomia administrativa e orçamentária, porém, só foi conferida às defensorias públicas estaduais, não alcançando a defensoria publica da União e do DF e Territórios (Vicente Paulo, Direito Constitucional Descomplicado)
Apenas para complementar a questão... principalmente àqueles que estudam para os concursos de defensoria pública, a LC 80/04 prevê autonomia funcional para as Defensorias da União, Estados e DF.
Portanto, a autonomia funcional da Defensoria Pública da União tem previsão SOMENTE na LC 80, contudo, a CF/88 não contempla esta defensoria com tal autonomia funcional
CERTO
Art. 134 da CF.
§ 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º.
Em resposta ao comentário do amigo André Souza, gostaria de destacar que a tão sonhada autonomia da DPU ainda não saiu.

Ao contrário do que disse nosso amigo, a LC 80/94 não extendeu a autonomia à DPU, tratando apenas de repetir a CF/88, que a concede apenas a União.

Apenas a título ilustrativo, há uma PEC no Congresso Nacional, cujo objeto é a extensão à DPU as prerrogativas constitucionais das DPEs. O número da PEC é 487/2005. Vale a pena acompanhar de perto, pois há um movimento para que seja votada esse ano ainda.

Para fundamentar minha informação, deixo o link para uma matéria no site da DPU, datada do último dia 20/04/2011, que explica melhor:

http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4256:mais-uma-lideranca-parlamentar-garante-apoio-a-autonomia-da-dpu&catid=79:noticias&Itemid=220
Item correto. Defensorias tem autonomia financeira e administrativa.
Todo mundo dirá que eu estou errado sem sequer pesquisar, mas autonomia financeira, que tem o Poder Judiciário por exemplo, é diferente de autonomia orçamentária. Enfim...
Quanto à diferença acima exposta, entre autonomia orçamentária e autonomia financeira, é de se entender que, embora a Constituição não fale expressamente em autonomia financeira para o Ministério Público e para a Defensoria Pública dos Estados (como fez com o Judiciário no art. 99), a mesma se encontra implícita. De acordo com UADI LAMMÊGO BULOS, "como se sabe, o Ministério Público, do mesmo modo que o Judiciário, não tem recursos financeiros próprios. Assim, a ideia de independência financeira enquadra-se no direito constitucional de o Parquet elaborar sua proposta orçamentária global, no que lhe compete delimitar os recursos necessários ao provimento de suas despesas."

Dessa forma, entendendo-se o mesmo raciocínio para as DPE, é de se considerar que a CF assegura, de fato, autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais. Sem essa noção, tais órgãos ficaram impedidos de realizar seus encargos constitucionais, visto que dependeriam de outro órgão para controlar seus gastos (receitas e despesas).

Assim, deve-se compreender a diferença entre autonomia orçamentária e autonomia financeira da seguinte forma (BULOS):

Autonomia orçamentária: revela a capacidade de elaborar sua proposta de orçamento dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
Autonomia financeira: demonstra sua capacidade de gerir e aplicar os recursos destinados a prover suas atividades e serviços, com base nas dotações orçamentárias que lhe forem destinadas.

Espero ter contribuído com as colocações acima.

Forte abraço,

Francisco
Inovações constitucionais relativas às Defensorias Públicas:

a) Defensoria Pública da União e DF

Agora possuem autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária, em virtude da EC nº 74/2013.

b) Defensoria Pública do DF

Não é mais organizada e mantida pela União, pois a EC nº 69/2013 transferiu o encargo para o DF.
Galera, mais uma incoerência da CESPE.
Observem a questão Q275212.
Me corrigam se eu estiver equivocado.
Bons estudos!
Gabriel, há duas opções corretas nessa questão: C e D.

Fundamento: CF art.133 caput e art.134 §2º.

Vc verificou se ela não foi anulada?
Nessa eu fui pego de surpresa. kkkkkkkkkkkk

- Pensei ora, existe o Art. 134, § 2º da CRFB 1988. kkkkkkkkkkkk

Galera abaixo não adianta brigar. CESPE = Poder Constituinte Originário.

- Daqui uns dias quem será o guardião da Constituição, se ainda existir cONSTITUIÇÃO, será o CESPE/UNB.

- A questão não foi anulada ou teve o gabarito alterado.

Avante!!!
Correto.

com a emenda constitucional n 45/ 2004 foi conferida á defensoria pública do estado autonomia finaceira.
porra marquei certo com o ** na mão, e acertei..pqp sensação boa vise
A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados que comprovarem insuficiência de recursos. A seus integrantes é assegurada a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
Referentes ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que: A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à justiça.
Diferentemente da Defensoria Pública da União, as Defensorias Estaduais foram garantidas com uma autonomia funcional e administrativa, bem como também possuem autonomia financeira, na medida que possuem a iniciativa para a proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, e nos termos do art. 168 da Constituição, receberão seus recursos diretamente em duodécimos até o dia 20 de cada mês.
Gabarito: Certo

ID

209716

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às
funções essenciais à justiça.

De acordo com a CF, compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvadas as competências da justiça militar e da justiça eleitoral.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo. Art 109, IV :
Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;
Os juízes federais possuem um amplo espectro de competências indicadas na Constituição Federal e sempre as bancas gostam de fazer uso desse conhecimento. Dentre tais competências, a questão explorou os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento do patrimônio público federal. Observe que o crime político tem o recurso impetrado contra a decisão do juiz federal julgado no STF e não no Tribunal Regional Federal.

Questão Certa
(pontodosconcursos)
Só uma observação aos comentários anteriores.
Nas palavras de Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo, a Justiça Federal é competente para processar e julgar os crimes políticos, assim entendidos os crimes contra a segurança nacional. Em relação a esses crimes, da decisão do juízo federal de primeiro grau caberá recurso ordinário diretamente ao STF.
Para complementar
Súmula 42 :Compete à justiça comum estadual processar e julgar as causas cíveis em que e parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento
Quadro comparative de a quem compete julgar o quê:

Fonte:http://www.slideshare.net/ariadinis/competencia-criminal-stf-stjtjjuizes-estaduais
Fique atento! quando a questão afirma infrações penais embora transcreva o texto expresso da CF, algumas questões consideram tal afirmativa incorreta, em razão de sua amplitude. Já que infração penal é gênero, a qual pertence crimes/delito e contravenções penais, outrossim, estas são de competência da justiça estadual.
GABARITO: CERTO.

Só para lembrar que crime político cabe aos Juízes Federais julgar, mas o recurso vai diretamente para o STF.

CF/88
Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
II - julgar, em recurso ordinário:
b) o crime político;

Questão que cobrou o assunto.

Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TRE-BA Prova: Técnico Judiciário - Área administrativa. Q27631
Compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o recurso ordinário contra as sentenças advindas do julgamento desses crimes.
GABARITO: CERTO.

Bons estudos!
Referentes ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que: De acordo com a CF, compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvadas as competências da justiça militar e da justiça eleitoral.

ID

209719

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos,
julgue os itens a seguir.

A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão público estabelecer as suas atribuições.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado
Competência: é a condição primeira de sua validade; nenhum ato - discricionário ou vinculado - pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder legal para praticá-lo; sendo um requisito de ordem pública, é intransferível e improrrogável pela vontade dos interessados, podendo ser delegada e avocada.
Toda função é atribuída e delimitada por norma legal. Essa atribuição e delimitação funcional
configuram a competência do órgão, do cargo e do agente, ou seja, a natureza da função e o limite
de poder para o seu desempenho.
o erro da quetão está na parte em que diz que o próprio órgão pode estabelecer as suas atribuições, quando na verdade é a lei que dá as atribuições aos órgãos e estes a repassam aos seus agentes públicos
Alternativa Errada:

Competência – para praticar um ato administrativo, o agente deve estar investido de competência e ter capacidade para tanto. A competência é elemento vinculado do ato administrativo, se for praticado por autoridade incompetente o ato será nulo. A competência é dada por lei ou Constituição. No art. 84 da CF está a competência do Presidente e no § único ele diz que a competência pode ser delegada para outra pessoa. Em regra é intransferível e improrrogável, salvo nos casos previstos em lei.

Portanto, as atribuições são dadas pela lei e nã pelo órgão público.
ERRADO
A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, mas suas atribuições são estabelecidas por LEI e não pelo órgão público.
São elementos dos atos administrativos:
- Competência: sempre vinculado.
- Finalidade: sempre vinculado.
- Forma: sempre vinculado.
- Motivo: discricionário nos atos discricionários e vinculado nos atos vinculados.
- Objeto: discricionário nos atos discricionários e vinculado nos atos vinculados.
Os órgão não possuem nem persolanidade jurídica, quanto menos competência para definir as suas próprias competências!!!

Suas competências são definidas por LEI !!!
Errado. Cabe a lei e não ao próprio órgão.
Entre as características da COMPETÊNCIA, há uma que diz assim
A competência é imodificável pela vontade do agente. A competência decorre da lei e é sempre um elemento vinculado. Como é a lei quem estabelece as competências, somente a lei pode alterá-las, sendo inadmissivel que o agente público pretenda ampliá-las ou restringi-las por vontade própria.

Portanto, a questão está ERRADA
Para fixar!

São elementos dos atos administrativos: COMFIFORMOB
- Competência: sempre vinculado.
- Finalidade: sempre vinculado.
- Forma: sempre vinculado.
- Motivo: discricionário nos atos discricionários e vinculado nos atos vinculados.
- Objeto: discricionário nos atos discricionários e vinculado nos atos vinculados.
Bons estudos!!!
ERRADO
A competência legalmente atribuída a determinado agente não pode ser por ele transferida de forma permanente a outro, mas pode ser delegada e avocada, desde que não seja de matéria de competência exclusiva de determinada autoridade.
Atos Vinculados - Não existe restrição, pois, sendo todos os elementos definidos em lei, caberá ao Judiciário examinar, em todos os seus aspectos, a conformidade do ato com a lei, para decretar sua nulidade se reconhecer que essa conformidade inexistiu.
A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão público estabelecer as suas atribuições.
Cabe a Lei Estabelecer suas Atribuições
Só para acrescentar o que todos já sabem!!

NINGUÉM É OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DA LEI

Em outras palavras, significa que só estamos obrigados a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se alguma lei determinar.
agora entendi, só por que é vinculado as atribuiçoes tem que ser em lei.

~~o próprio órgão público estabelecer as suas atribuições.~~
Rogério,

Só não podemos esquecer que o discricionário também está na lei, só que ele dá uma margem de escolha para o administrador...

Bons estudos!
Macete para elementos do ato administrativo:
FOFICOMO
FOrma
FInalidade
COmpetência
Motivo
Objeto
Sendo que todos os elementos são vinculados no ato vinculado e, quanto ao ato discricionário, apenas os dois últimos (motivo e objeto) são discricionários, mantendo-se vinculado os 3 primeiros (forma, finalidade e competência), ressaltando-se que há corrente doutrinária (minoritária) defendendo que a forma seria um elemento também discricionário.
Quem estabelece os cinco elementos do ato administrativo é a lei.
São elementos vinculados. Significa dizer que a lei estabelece tudo que seja referente a eles.
Mesmo os chamados elementos discricionários obedecem à lei. O que diferencia-os dos elementos vinculados é que a lei dar uma margem de liberdade de escolha. Mas essa margem de liberdade esta estabelecida também por lei. De forma que a Lei estabelece os vínculos, obediências e procedimentos. O órgão não pode fazer ou deixar de fazer. Ele tem que deixar de fazer ou fazer em virtude do que manda a lei.
A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, a própria LEI estabelecer as suas atribuições.
Errado. Quem estabelece as atribuições é a LEI.
ERRADO

A LEI QUE ESTABELECE
A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado [...] CERTO.

A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo discricionário [...] CERTO.

COMPETÊNCIA >> SEMPRE NOS TERMOS E LIMITES DA LEI, NA EXATA MEDIDA PARA SE ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO, (CABM).

GABARITO: ERRADO.
Entes politicos > CF

Órgãos Administrativos > Lei

Agentes Públicos> Normas administrativas de caráter interno distribuem competências fixada inicialmente para o órgão no qual atuam.
O correto seria: A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, A LEI estabelecer suas atribuições.
Cabe a Lei Estabelecer suas Atribuições.
SOMENTE LEI.
Gab. ERRADO

Se é vinculado não tem margem de escolha.
ERRADO

"Podemos definir competência como o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo. Somente a lei pode estabelecer competências administrativas; por essa razão, seja qual for a natureza do ato administrativo - vinculado ou discricionário - o seu elemento competência é sempre vinculado."

Alexandrino. Marcelo
Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. - 23. ed. rev .. atual. e ampl. - Rio de Janeiro : Forense; Sao Paulo : MÉTODO. 2015

ID

209722

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos,
julgue os itens a seguir.

As prerrogativas do regime jurídico administrativo conferem poderes à administração, colocada em posição de supremacia sobre o particular; já as sujeições servem de limites à atuação administrativa, como garantia do respeito às finalidades públicas e também dos direitos do cidadão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA.

O denominado "regime jurídico administrativo" é um regime de direito público, aplicável aos órgãos e entidades que compõem a administração pública e à atuação dos agentes administrativos em geral. Baseia-se na ideia de existência de poderes especiais passíveis de serem exercidos pela administração pública, contrabalançados pela imposição de restrições especiais à atuação dessa mesma Administração, não existentes - nem os poderes nem as restrições - nas relações típicas do direito privado. Essas prerrogativas e limitações traduzem-se, respectivamente, nos princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público.
O princípio da supremacia do interesse público fundamenta a existência das prerrogativas ou dos poderes especiais da administração pública, dos quais decorre a denominada verticalidade nas relações Administração-particular.
O segundo princípio , o da indisponibilidade do interesse público, faz contraponto ao primeiro. (...) Em linguagem jurídica, dispor de alguma coisa é, simplificadamente, poder fazer o que se queira com ela, sem dar satisfações a ninguém. A disponibilidade é característica do direito de propriedade.
Em suma, ao tratarem do regime jurídico-administrativo, nossos mais importantes autores acentuam a existência, de um lado, de prerrogativas especiais da Administração, de poderes não existentes no direito privado, e, de outro, de restrições ou limitações na atuação administrativa que não se verificam entre os particulares.

Fonte: DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO . Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo.
No direito Administrativo temos um um confronto entre as Prerrogativas(privilégios) e as Sujeições(submissões) do estado em relação ao particular . De um lado, a Administração Pública precisa realizar ou satisfazer interesses da coletividade para isso dispõe de prerrogativas. De outro lado, os direitos individuais precisam ser respeitados, segundo a legalidade posta(sujeitando-se aos limnites legais).

Questão Correta
O Regime Jurídico de Direito Público possui um Binômio

- Prerrogativas: são vantagens lícitas conferidas à Administração em razão do Principio da Supremacia do Interesse Público dobre o Privado. Ex: Desapropriação.

- Sujeições: são restrições impostas à Administração em razão do Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público. Ex: Exigência de Concurso Público.
Maria Sylvia Di Pietro ensina que: "Quando se estuda o regime jurídico-administrativo a que se submete a Administração Pública, conclui-se que os dois aspectos fundamentais que o caracterizam são resumidos nos vocábulos prerrogativas e sujeições, as primeiras concedidas à Administração, para oferecer-lhe meios para assegurar o exercício de suas atividades, e as segundas como limites opostos à atuação administrativa em benefício dos direitos dos cidadãos." (Direito Administrativo, 24a edição p. 115)

CORRETA a assertiva.
Comentário: o regime jurídico administrativo é composto pelas prerrogativas, que colocam a administração em posição de supremacia perante o particular, e pelas sujeições, que servem de limites à atuação administrativa. Enquanto as prerrogativas auxiliam no alcance dos interesses coletivos, as sujeições servem de contrapeso, garantindo a defesa dos interesses individuais e conduzindo a administração para o alcance da finalidade pública. São consequências lógicas das restrições, por exemplo, o dever de licitar e de realizar concurso público. Assim, o item está perfeito!

Prof. Herbert Almeida - Estratégia Concursos
A QUESTÃO TRATA DA BIPOLARIDADE (BINÔMIO) DO DIREITO ADMINISTRATIVO.

- PRERROGATIVAS: SÃO FORÇAS E PODERES ----> PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO.

- SUJEIÇÕES: SÃO AMARRAS E LIMITES ----> PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO.

GABARITO CERTO
A discricionariedade significa uma condição de liberdade, mas não liberdade ilimitada: trata-se de liberdade onerosa, sujeita a vínculo de natureza peculiar. É uma liberdade-vínculo. Só vai exercer-se com base na atribuição legal, explícita ou implícita, desse poder específico a determinados órgãos ou autoridades. Por outro lado, o Poder Discricionário sujeita-se não só às normas específicas para cada situação, mas a uma rede de princípios que asseguram congruência da decisão ao fim de interesse geral e impedem seu uso abusivo (ODETE MEDAUAR, 2009, p.114).

Em relação aos Poderes Instrumentais da Administração, são divididos pela doutra em espécies, a saber: discricionário, vinculado, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia – prerrogativas de direito público atribuídas pela ordem jurídica aos agentes administrativos para a persecução dos interesses da coletividade.

E por fim, com relação ao Princípio da Supremacia do Interesse Público, existe com base no pressuposto de que toda atuação do Estado seja pautada pelo interesse público, cuja determinação deve ser extraída da Constituição e das leis, manifestações da vontade geral . Dessa maneira, os interesses privados encontram-se subordinados à atuação estatal.
Supremacia do interesse público: Existindo conflito entre o interesse privado e o interesse público, há de prevalecer o interesse público. Lembrando que os direitos e garantias individuais devem ser sempre respeitados, daí resulta que esse princípio não é absoluto.

Indisponibilidade do interesse público: A administração não é dona dos bens e interesses públicos, e sim o povo. Por esse motivo os interesses públicos são indisponíveis pelo administrador e pela administração. Esse princípio é relacionado ao da legalidade. Outra implicação desse princípio é que os agentes não podem renunciar ou deixar de exercitar os poderes e prerrogativas. Por não poder dispor dessas prerrogativas, esses poderes são um poder-dever.

NTERESSE PUBLICO PRIMÁRIO (INDIVIDUAIS)
saúde, educação e segurança para o povo;
INTERESSE PUBLICO SECUNDÁRIO (ESTADO)
exploração de Petróleo para engordar os cofres ($$$).

But in the end, it doesn't even matter.
Certo.
O surgimento do direito administrativo conta com pressupostos fundamentais, como a submissão do Estado à ordem jurídica e a divisão de tarefas entre os órgãos do Estado.
(CESPE) O sistema administrativo ampara-se, basicamente, nos princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e da indisponibilidade do interesse público pela administração. (C)

(CESPE) O regime jurídico-administrativo fundamenta-se, conforme entende a doutrina, nos princípios da supremacia do interesse público sobre o privado e na indisponibilidade do interesse público. (C)

(CESPE) O regime jurídico-administrativo pauta-se sobre os princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e o da indisponibilidade do interesse público pela administração, ou seja, erige-se sobre o binômio “prerrogativas da administração — direitos dos administrados”. (C)

ID

209725

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos,
julgue os itens a seguir.

A legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários está sujeita à apreciação judicial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

É certo que o judiciário pode, e deve, quando provocado pelo interessado, exercer o controle de legalidade de todos os atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, uma vez que “é princípio assente em nosso Direito – e com expresso respaldo na lei magna – que nenhuma lesão ou ameaça a direito poderá ser subtraída à apreciação do Poder Judiciário (art. 5º XXXV)” (MELLO, 2009, p. 948).
CERTO
A legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários está sujeita à apreciação judicial.
O mérito administrativo - conveniência e oportunidade - existente nos atos discricionários é que não estão sujeitos à apreciação judicial.
A LEGALIDADE= DE ACORDO À LEI
ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO= O ADMINISTRADOR TEM QUE ACEITAR TODOS OS REQUISITOS DO ADMINISTRADO, JÁ QUE O ADMINISTRADOR DEVE ESTAR DE ACORDO A LEI.
ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO= O ADMINISTRADOR TEM OPÇÃO DE AGIR , SE VÊ ALGO ERRADO DO ADMINISTRADO , O ADMINISTRADOR DECIDE O QUE TEM QUE FAZER DENTRO DA LEI.
ESTÁ SUJEITA À APRECIAÇÃO JUDICIAL = SE OS ADMINISTRADORES NOS TIPOS DE ATOS NÃO AGIREM DE ACORDO O QUE DIZ A LEI, O ADMINISTRADO TEM DIREITO A MANIFESTAR-SE COM O PODER JUDICIÁRIO.
QUESTÃO CERTA.
Certo. Art. 5 XXXV CF: "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".
CERTO
Atos Vinculados - Não existe restrição, pois, sendo todos os elementos definidos em lei, caberá ao Judiciário examinar, em todos os seus aspectos, a conformidade do ato com a lei, para decretar sua nulidade se reconhecer que essa conformidade inexistiu.
Atos Discricionário - É aquele editado em decorrência do poder discricionário que detém a administração, ou seja, quando a lei permite certo grau de liberdade para que a administração decida se deve agir desta ou de outra forma, bem como decidao momento mais apropriado para agir.
Segundo Maria Sylvia, os Atos Discricionários, o controle judicial é possível mas terá que respeitar a discricionariedade administrativa nos limites em que ela é assegurada à administração pública.
Cuidado com o controle judiciário no mérito administrativo.

O Poder Judiciário PODE controlar o mérito administrativo, quando extrapolar os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade.

by: Professor Emerson Caetano

Valeu povo, bons estudos!

tudo o que for vinculado está sujeito a controle de legalidade.

Elemento	Competência	Forma	Objeto	Motivo	Finalidade
Ato vinculado	vinculada	vinculada	Vinculado	vinculada	vinculada
Ato discricionário	vinculada	vinculada	Discricionário	discricionário	vinculada

Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos,é correto afirmar que: A legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários está sujeita à apreciação judicial.

ID

209728

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Toda prorrogação de contrato deve ser previamente justificada pela autoridade detentora da atribuição legal específica; portanto, é nula toda cláusula contratual que disser ser a avença automaticamente prorrogável.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
A questão está correta conforme o Art. 57. da Lei Nº.8.666/93, parágrafo segundo:
§ 2o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
E no caso de contratos de locação não residencial onde a administração pública (indireta) figura como locatária/locadora? No contrato por ato administrativo pode e deve conter claúsula que remeta à Lei 8245/91, em seu art. 56, § único, onde prorroga-se automaticamente a locação. caso permaneça no imóvel transcorridos 30 dias sem denúncia do Locador.
Gostaria de um esclarecimento a cerca.
Os contratos administrativos têm prazo estabelecido, como regra geral, de um ano. Ou seja, estabelecidos pela vigência dos créditos orçamentários. São vedadas os contratos com prazo de vigência indeterminados. Porém existem possibilidade do contrato ultapassar o ano de vigência civil, que é a possibilidade trazida no art 57 I da lei 8666.
Art 57 I - Aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas pelo Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da administração e desde que isto tenha sido previsto no ato convocatório.
Nesse caso, segundo a doutrina majoritária, os contratos podem ser prorrogados por um prazo máximo de 4 anos, isto se o instrumento convocatório tiver feito referência a possibilidade de prorrogação.
CERTO
Conforme a Lei 8.666/93:
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
- § 2o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
- § 3o É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
Só para responder ao Rodrigo Castanheira...
Segundo a lição de Marcelo Alexandrino, quando a Administração firma contrato de locação com o particular, onde figura como locatária, ela o faz sob o manto do regime privado, é o que a doutrina denomina de "CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO" ou "CONTRATO ADMINISTRATIVO ATÍPICO", os quais não contém as "cláusulas exorbitantes" típicas dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
Mas, segundo o art. 62, §3º, I/Lei 8.666 estendem-se a esses contratos administrativos atípicos as principais prerrogativas da Administração aplicáveis aos contratos administrativos propriamente ditos, sendo que apenas NO QUE COUBER, como: modiificação OU rescisão unilateral do contrato; fiscalização da execução do contrato; aplicação de sanções pela Administração; e a ocupação provisória.
Por fim, Alexandrino afirma que "a Lei 8.666 criou uma área de insegurança jurídica, porque reconhece que há contratos celebrados pela Administração que são regidos predominantemente pelo Direito Privado, mas, ao mesmo tempo, afirma que a eles se aplicam prerrogativas de Direito Público em favor da Administração, mas somente 'no que couber', sem que se possa saber quando é que, efetivamente, caberá a aplicação de alguma dessas prerrogativas a este tipo de contrato!"
Bom, espero ter ajudado! Fiquem com Deus e bons estudos!
Dúvida,
pois a 8666 prevê uma possibilidade de prorrogação automática, o que está me fazendo duvidar do gabarito, veja-se:
Art. 79, §5º da Lei 8666/93
§ 5o Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempoAlguém saberia esclarecer?
Neste caso, será prorrogado automaticamente o cronograma de execução e não o contrato.
não é permita prorrogação automática de contratos administrativos, pois seria uma forma de burlar sua duração original! Por exemplo, num contrato de duração de dois anos, caso houvesse prorrogação automática por mais dois anos, a duração seria, na verdade, de quatro anos! Nos termos do parágrafo 2º do artigo 57 da Lei 8.666/93, toda prorrogação deve ser motivada e celebrada pela autoridade competente.

Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: …
§ 2o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.

é nula toda cláusula contratual que disser ser a avença automaticamente prorrogável.

Concerteza, não pode contrariar a lei.
Questão certa

Conforme aprendi com a Profa. Marinela, tratando-se de licitação e contrato tudo deve ser justificado.

Espero ter ajudado. Força, foco e fé!

ID

209731

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios estão subordinados ao regime dessa lei.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
É o que diz o parágrafo único do Art. 1º da Lei Nº. 8.666/93:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Lei 8666 - Art. 1^o - Páragrafo único: Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgão da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresa públicas, as sociedades de ecoimia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
CORRETO O GABARITO....
Atente-se que há uma única exceção a essa lista, estamos falando da PETROBRÁS, a qual já obteve autorização nada mais nada menos do STF, para realizar compras sem a rigorosa observação da lei 8666/93, e sim por meio de processo licitatório simplificado...
Em relação à questão da Petrobrás, foi concedida liminar em 02/09/2010 pelo Ministro Gilmar Mendes no Mandado de Segurança 29123, afastando a lei 8.666
CERTO
É o que diz a Lei 8.666/93:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O processo Licitatório simplificado, citado anteriormente, ao qual entende estar sujeita a Petrobras é regulamentado pelo Decreto 2745/98.
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Certo!
Art. 1^o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assertica correta - é o que dispõe o Art. 1º da Lei Nº. 8.666/93:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
pra que esse tanto de comentário repetido? um monte de comentário desnecessário, inclusive o meu. Vamos ter bom senso pessoal.
Resposta Correta

Texto copiado exatamente do artigo 1, paragráfo único, lei 8666/92,
Portanto não carece mais comentários.
É o que diz o parágrafo único do Art. 1º da Lei Nº. 8.666/93:
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Quase que eu caio nessa de achar que municípios não entram.... kkkkk
Desatualizada a questão. Hoje temos a Lei 13.303/2016.
-------------------------------

Capítulo I

------------------------------
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção I
Dos Princípios

----------------------------------------------------------------------------------------
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre
licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,
serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e
locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.

---------------------------------------------------------------------------------------
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei,
além dos órgãos da administração direta, os fundos
especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas
públicas, as sociedades de economia mista e demais
entidades controladas direta ou indiretamente pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios.

--------------------------------------------------------------------------------------------

>órgãos da administração direta

>os fundos
especiais

>as autarquias

> as fundações públicas,

> empresas públicas

>sociedades de economia mista

> demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União

-------------------------------------------------------------------------------------------------------

>> EXCESSÃO>> CONTRATO DIRETA PREVISTA EM LEI

-------------------------------------------------------------------------------------------------------

EP E SEM>> LEIQUE REGE É A 13 303 DE 2016 + LEI 8666 É A 13 303 É SUBSIDIÁRIA

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Gente, que "fundos especiais" são esses?

ID

209734

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações têm como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvadas as concorrências de âmbito internacional, para as quais o edital deve ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
De acordo com o Art. 5º e 42 da Lei Nº. 8.666/93:
Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
Licitação internacional é aquela em que se permite a participação de empresas nacionais e estrangeiras, isoladamente ou em consórcio, com firmas brasileiras. DIferentemente das concorrências internacionais ela fica sujeita as diretrizes estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela política monetária e de coméricio exterior, ou seja pelo Banco Central do Brasil e pelo Ministério da Fazenda.
O parágrafo 1 do art 42 estabelece que é permitido a licitante brasileira a cotação em moeda estrangeira, desde que os licitantes estrangeiros assim procedam.
Sobre a Concorrência Internacional vale Lembrar Também:
Concorrência internacional: É aquela em que se permite a participação de firmas nacionais e estrangeiras, isoladamente ou em consórcio com empresas nacionais. O seu procedimento é o mesmo de qualquer concorrência, apenas com sujeição às diretrizes estabelecidas pelos órgãos federais responsáveis pela política monetária e de comércio exterior, ou seja, às normas expedidas pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda. Nas concorrências internacionais cujo objeto será pago com recursos provenientes de financiamento ou doação de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral, poderão ser admitidas as condições decorrentes de tratados internacionais, afastando-se momentaneamente os preceitos da Lei 8.666/93.
CERTO
É o que diz a Lei 8.666/93:
Art. 5o - Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei (...)
Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei (Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.), devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
Certo!!
Art. 5^o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
Certo
De acordo com o Art. 5º e 42 da Lei Nº. 8.666/93:
Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
A respeito da Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que: Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações têm como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvadas as concorrências de âmbito internacional, para as quais o edital deve ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

ID

209737

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos.

A vacância do cargo público decorre de: exoneração, demissão, promoção, ascensão, transferência, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado
Pois a ascensão e a transferência foram extintas desde 1997.
Lei N 8.112/90
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
V - transferência (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.
ERRADO
Pelo fato da "ascensão e transferência" estarem presentes na questão já podemos responder ERRADO, pois foram revogadas.
Quanto ao restante:
- Exoneração: ocorre vacância.
- Demissão: ocorre vacância.
- Promoção: ocorre provimento e vacância.
- Readaptação: ocorre provimento e vacância.
- Posse em outro cargo inacumulável: ocorre provimento e vacância.
- Falecimento: ocorre vacância.
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - REVOGADO. (art. 17 da Medida Provisória nº 1.595-14, de 10/11/97) ~~Ascesão~~
V- REVOGADO. (art. 17 da Medida Provisória nº 1.595-14, de 10/11/97)~~Transferência~~
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.

O erro da questão foi afirmar que a ascensão e a transferência são situações que geram vacâncias,pois esses foram revogados.
Resposta Errada!
A vacância do cargo público decorre de: a) exoneração, b) demissão, c) promoção, d) readaptação, e) aposentadoria, f) posse em outro cargo inacumulável e g) falecimento, conforme prevê o art. 33 da Lei nº 8.112/90
Macete:
A EX do PROMOtor REApareceu APÓS a POSSE e FALECEU
gabarito: "E"
ERRADA - A ASCENSÃO e a TRANSFERÊNCIA não constam mais como modalidade de Vacância.
As hipóteses de vacância enumeradas na Lei 8112/90 encontram-se nos incisos do art. 33

I – exoneração;
II – demissão;
III – promoção;
~~IV – ascensão;~~ (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
~~V – transferência~~ (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
VI – readaptação;
VII – aposentadoria;
VIII – posse em outro cargo inacumulável;
IX – falecimento.
Macete:
PEDRA PF
PROMOÇÃO
EXONERAÇÃO
DEMISSÃO
READAPTAÇÃO
APOSENTADORIA

POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL
FALECIMENTO
Ascensão só de Cristo e transferência só de dinheiro para minha conta bancária.

GABARITO: ERRADO! Ascensão e transferência foram formas de vacância revogadas.
Macete: PARE FDP

Promoção;

Aposentadoria;

Readaptação;

Exoneração;

Falecimento;

Demissão

Posse em outro carto inacumulável.
Errado, porque...

AS CAUSAS DE VACÂNCIA PREVISTAS NA LEI Nº 8.112/90

As causas de vacância do cargo público encontram-se previstas, em sua maioria, nos arts. 33 e segs. da Lei nº 8.112/90, nos seguintes termos: Art. 33.

A vacância do cargo público decorrerá de:

I – exoneração;

II – demissão;

III – promoção;

IV – (Revogado pela Lei 9.527/1997)3 ;

V - Revogado pela Lei 9.527/1997)4 ;

VI - readaptação;

VII - aposentadoria;

VIII - posse em outro cargo inacumulável;

IX - falecimento.

Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de oficio.

Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Art. 35. A exoneração do cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:

I - – a juízo da autoridade competente;

II – a pedido do próprio servidor.

Parágrafo único. (Revogado pela Lei 9.527/1997).
ERRADO

Ascensão e transferência: EXTINTAS pela Lei nº 9.527, de 10.12.97.
Tem um intruso aí no meio...
Ascensão e transferência foram declaradas INCONSTITUCIONAIS.
FORMAS DE VACÂNCIA
>>> Promoção
>>> Readaptação
>>> Exoneração
>>> Demissão
>>> Falecimento
>>> Posse em cargo inacumulável
Macete:
P promoção
A posentadoria
D emissão
R eadaptação
E xoneração

P osse em outro cargo
F alescimento
Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:
        I - exoneração;
        II - demissão;
        III - promoção;
        IV - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        V - transferência;  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        VI - readaptação;
        VII - aposentadoria;
        VIII - posse em outro cargo inacumulável;
        IX - falecimento.
Gab: Errado!
A vacância do cargo público decorre de: a) exoneração, b) demissão, c) promoção, d) readaptação, e) aposentadoria, f) posse em outro cargo inacumulável e g) falecimento, conforme prevê o art. 33 da Lei nº 8.112/90
Macete:
A EX do PROMOtor REApareceu APÓS a POSSE e FALECEU

ID

210835

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Considerando a organização, a estrutura e os princípios que
orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU),
julgue os itens a seguir.

Pelo princípio da indivisibilidade, há possibilidade de um procurador substituir outro no exercício de suas funções.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Hum... Essa é uma das questões que precisam ser anuladas, ou trocado seu gabarito para correto.
O segundo princípio institucional do Ministério Público é o da indivisibilidade, que na lição de Mazzilli
significa que os membros do Ministério Público podem ser substituídos uns pelos outros, sem solução de
continuidade das funções institucionais, não arbitrariamente, mas segundo a forma estabelecida em lei.”
Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "C", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da Banca: O item está CERTO. Unidade significa que os membros do Ministério Público integram um só órgão, sob a direção de um só chefe; indivisibilidade significa que seus membros podem ser substituídos uns pelos outros, não arbitrariamente, mas segundo a forma estabelecida na lei.

Bons estudos!
uma vez me contaram que era por causa do principio do PROMOTOR NATURAL e nao pelo princípio da indivisibilidade...:(
Este princípio é uma decorência do princípio da unidade. O princípio da unidade vem estabelecer que os membros do MP não estão vinculados ao processos nos quais atuam, podendo ser substituídos por outros membros, desde que do mesmo ramo do MP. Caso um determinado membro do MP, esteja funcionando em um certro processo, será ele substituído por um colega do mesmo MP, sem que haja qualquer problema de solução de continuidade na atuação Ministerial, naquele dado processo.
Fonte do CESPE
Unidade significa que os membros do Ministério Público integram um só órgão sob a direção de um só chefe; indivisibilidade significa que seus membros podem ser substituídos uns pelos outros, não arbitrariamente, mas segundo a forma estabelecida na lei. Nesse sentido, não há unidade e indivisibilidade entre os membros dos Ministérios Públicos diversos; só há dentro de cada Ministério Público, e assim mesmo dentro dos limites da lei.
Introdução ao Ministério Público, p. 64, Saraiva, 2002.
Os princípios institucionais do MP estão previstos no art. 127, § 1º da CF, são eles: unidade, indivisibilidade e independência funcional.
Unidade: A despeito do MPU dividir-se em vários ramos, os seus membros integram um só órgão, todos seus membros agindo individualmente visando ao atendimento das finalidades do Ministério Público como um todo.
O princípio da independência funcional , por sua vez, relaciona-se à autonomia de convicção, pois promotores e procuradores podem agir da maneira que melhor entenderem, submetem-se apenas em caráter administrativo ao Chefe da Instituição.
Por fim, o princípio da indivisibilidade consubstancia-se na verdadeira relação de logicidade que deve haver entre os membros do Ministério Público que agem em nome da Instituição e não por eles mesmos, por isso a possibilidade de um membro substituir o outro, dentro da mesma função, sem que com isso haja qualquer ilegalidade.
O princípio do promotor natural não conflita com o princípio da indivisibilidade ?
Pelo que li em julgados do Supremo, o Princípio do Promotor Natural não tem natureza constitucional, não se fazendo a analogia ao princípio do Juiz Natural previsto no artigo 5º da CRFB/88.

O principio do promotor natural decorre da inamovibilidade e a indenpendência funcional do MP, garantindo que o membro atue sem sofrer pressões, e possa agir de acordo com seu convencimento, dependendo do caso, e também para evitar a figura do promotor ad hoc.

Não teria como ferir a indivisibilidade porque esta deriva do principio da unidade do MP, que como um corpo só, não vinculam os seus membros à processos, podendo ocorrer a substituição, desde que previamente.

HC 103038 / PA - PARÁ
HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA
Julgamento: 11/10/2011 Órgão Julgador: Segunda Turma
Ementa: Habeas Corpus. Violação do Princípio do Promotor Natural. Inocorrência. Prévia designação de promotor de justiça com o expresso consentimento do promotor titular, conforme dispõem os artigos 10, inc. IX, alínea ‘f’, e 24 da Lei nº 8.625/93. Ordem denegada. O postulado do Promotor Natural “consagra uma garantia de ordem jurídica, destinada tanto a proteger o membro do Ministério Público, na medida em que lhe assegura o exercício pleno e independente do seu ofício, quanto a tutelar a própria coletividade, a quem se reconhece o direito de ver atuando, em quaisquer causas, apenas o Promotor cuja intervenção se justifique a partir de critérios abstratos e pré-determinados, estabelecidos em lei” (HC 102.147/GO, rel. min. Celso de Mello, DJe nº 22 de 02.02.2011). No caso, a designação prévia e motivada de um promotor para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri da Comarca de Santa Izabel do Pará se deu em virtude de justificada solicitação do promotor titular daquela localidade, tudo em estrita observância aos artigos 10, inc. IX, alínea “f”, parte final, e 24, ambos da Lei nº 8.625/93. Ademais, o promotordesignado já havia atuado no feito quando do exercício de suas atribuições na Promotoria de Justiça da referida comarca. Ordem denegada.
A questão apresenta a descrição na íntegra do princípio da indivisibilidade: o membro do MP pode ser substituido no curso do processo sem que haja nulidade do mesmo. Já que a instituição não se divide em seus membros. Ou seja, cada membro do MP representa a instituição MP.

Já o princípio do promotor natural tem três posições doutrinárias diferentes:
1. a que o considera INEXISTENTE (minoria), já que ele contraria o princípio da indivisibilidade.
2. a que o considera EXISTENTE, numa vertente RADICAL: neste caso aplica-se igualmente ao princípio do juiz natural, em que o juiz não pode ser substituido em hipótese alguma (salvo em casos extremos e excepcionais).
3. a que o considera EXISTENTE, numa vertente MODERADA (aceita pela maioria e, inclusive, pelo STF desde 2011). Segundo esta vertente, o membro do MP não pode ser substituido "arbitrariamente" e nem por "designações causuísticas" (promotor ad hoc).

A CESPE adota a vertente moderada, assim como a maioria.

Que a força esteja conosco!!!
Tanto o princípio da unidade quanto o da indivisibilidade devem ser analisados em cada ramo do MPU (MPF, MPT, MPM, e MPDFT). Por exemplo: os membros do MPF integram uma só instituição, sob a direção de um procurador geral, assim como só podem ser substituídos por membros do MPF); os membros do MPT integram uma só instituição, sob a direção de um procurador geral, assim como só podem ser substituídos por membros do MPT), e assim sucessivamente.
“o postulado do Promotor Natural, que se revela imanente ao sistema constitucional brasileiro, repele, a partir da vedação de designações casuísticas efetuadas pela Chefia da Instituição, a figura do acusador de exceção. Esse princípio consagra uma garantia de ordem jurídica, destinada tanto a proteger o membro do Ministério Público, na medida em que lhe assegura o exercício pleno e independente do seu ofício, quanto a tutelar a própria coletividade, a quem se reconhece o direito de ver atuando, em quaisquer causas, apenas o Promotor cuja intervenção se justifique a partir de critérios abstratos e predeterminados, estabelecidos em lei. A matriz constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da independência funcional e da inamovibilidade dos membros da Instituição. O postulado do Promotor Natural limita, por isso mesmo, o poder do Procurador-Geral que, embora expressão visível da unidade institucional, não deve exercer a Chefia do Ministério Público de modo hegemônico e incontrastável” (HC 67.759, Rel. Min. Celso de Mello, j. 06.08.92, Plenário, DJ de 1.º.07.93).
O princípio da INDIVISIBILLIDADE é uma decorrência do princípio da UNIDADE, ou seja, existe a INDIVISIBILADADE , por que há UNIDADE !!!!!
O princípio da INDIVISIBILIDADE trata-se da não identidade física do promotor. Significa que a pessoa do promotor não é vinculada aos processos em que atua, o que possibilita a sua substituição por outro em casos de férias, aposentadoria ou afastamentos, sem qualquer tipo de prejuízo para o processo, uma vez que, nos termos do princípio da UNIDADE, o MP é um órgão só - subdividido em ramos específicos -, e a manifestação de seus membros representa a manifestação do próprio órgão.
ITEM CORRETO

Princípio da Indivisibilidade:
Pelo princípio da indivisibilidade, os membros do MP (do mesmo ramo) podem se substituir uns aos outros, sem qualquer impedimento. Na verdade, esse princípio deriva do princípio da unidade, pois tira seu fundamento daquele.

Explicando melhor:

O membro do MP é apenas o meio utilizado para a materialização da vontade do MP.
Quando o MP ajuíza a ação penal pública, quem ajuíza a ação não é o membro tal, é o MP.
O membro (Procurador da República, Procurador do Trabalho, etc.) apenas subscreve (assina) a petição, que representa a vontade daquele Ministério Público. Assim, quando houver necessidade de atuação do MP para a prática de algum ato processual, quem será intimado não será o membro que assinou a petição inicial da ação, mas o MP.

Então, se um membro do MP que atua num caso “X” sair de férias, não há necessidade de se aguardar seu retorno. O processo tramitará normalmente e, caso haja necessidade da prática de algum ato pelo MP, o MP será intimado e o membro que estiver designado como substituto atuará.
Princípio da indivisibilidade:

- O Ministério Público consiste em “um todo orgânico, não estando sujeito a rupturas ou fracionamento”

- Os membros do Ministério Público podem ser substituídos uns pelos outros sem que haja alteração subjetiva na relação jurídica processual
Então pode ser feita a substituição de um membro por outro dentro do mesmo ramo.
E pode ser feita a substituição de um membro do MPF por um membro do MP do Estado ????
De acordo com a legislação ao MPU um dos principios é a indivisibilidade que não permite que outros orgão assumam suas atribuições.
INDIVISIBILIDADE - Diz respeito à situação dos membros representantes da instituição.

CARACTERIZA-SE PELO FATO QUE OS MEMBROS DA INSTITUIÇÃO PODEM SUBSTITUIR-SE RECIPROCAMENTE SEM QUE HAJA PREJUÍZO PARA O EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO COMUM. O MEMBRO, QUANDO ATUA NO PROCESSO, FAZ ISSO EM NOME DA INSTITUIÇÃO.

GABARITO CERTO
No primeiro parágrafo do artigo 127 ela dia o seguinte: “são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional”. Todos sabemos o que é independência. Mas o que significam as palavra ‘unidade’ e ‘indivisibilidade’ aqui?

Pelo princípio da unidade, todos os membros do MP estão submetidos a um mesmo órgão. Todos são comandados por uma mesma pessoa. No caso do Ministério Público estadual, pelo procurador-geral de Justiça. No caso do Ministério Público federal, pelo procurador-geral da República. Imagine unidades do Exército: todos estão sob um mesmo comando. É a mesma coisa aqui.

Já o princípio da indivisibilidade significa que, ao contrário do judiciário, onde temos o princípio do juiz natural (apenas um juiz tem o direito e dever de julgar aquele caso naquela instância), pelo princípio da indivisibilidade, os membros do Ministério Público estadual podem ser substituídos uns pelos outros. Eles não ficam vinculados a um processo. Basta o procurador-geral de justiça do estado querer substituí-los (o que não poderia acontecer, por exemplo, entre magistrados, no judiciário). O mesmo ocorre com o MP federal.

A relação processual não é com um membro do Ministério Público, mas com a instituição Ministério Público.
Certa

INDIVISIBILIDADE: O MPU não se divide em seus membros; cada membro atua representando a instituição por inteiro. Consequência: os membros podem substituir-se uns aos outros, no curso do processo, sem que isso cause nulidade.
Princípios institucionais:

1) Unidade;

2) Independência funcional;

3) Indivisibilidade: É a consequência do princípio da unidade - Membros do MP não estão vinculados a um processo. Eles podem ser substituídos por outros membros do Ministério Público.
Gabarito Correto.

A CF-88, no art. 127, §1º, estabelece três princípios institucionais básicos do Ministério Público: Unidade, Indivisibilidade e Independência Funcional.

INDIVISIBILIDADE - Os Membros do Ministério Público exercem suas funções em nome de toda a Instituição, o que autoriza a substituição dos Promotores ou Procuradores, por outros pares respectivos, sem desnaturar o exercício funcional
"Um só órgão"
INFORMAÇÃO RELEVANTE

STJ: não pode o Ministério Público cindir-se em ações diversas, ou seja, na substituição de membros do Ministério Público, a posição do novo membro não pode ser oposta à posição do anterior.

ID

210838

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral eleitoral.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Essa questão é uma das questões que devem ser anuladas pelo Cespe, pois confome o Art. 73 da LC 75/93- O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República.
Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "C", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da Banca: É o que dispõe o art. 73 da LC 75 de 1993. Art. 73. O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República.

Bons estudos!
trib.sup.: TSE ---> PROCURADOR-GERAL ELEITORAL (pgr) E SUBPROCURADOR-GERAL ELEITORAL (subproc.geral.rep. 3ºcarreira do mpf).

2ª inst.: TER ----> PROCURADOR-REGIONAL ELEITORAL (proc.reg.rep. ou proc.rep. 2º OU 1º nível da carreira do mpf).

1ª inst.: JUIZ ELEIT. ---> PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL (2º nível da carreira do mpe).

GABARITO CERTO
Contribuindo:

Das Funções Eleitorais do Ministério Público Federal

Art. 72. Compete ao Ministério Público Federal exercer, no que couber, junto à Justiça Eleitoral, as funções do Ministério Público, atuando em todas as fases e instâncias do processo eleitoral.

Art. 73. O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República.

FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp75.htm

bons estudos
O Ministério Público Eleitoral MPE não possui estrutura própria, mas uma composição mista: membros do Ministério Público Federal MPF e do Ministério Público Estadual MPEs. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.
PGR > é o PGE > oficia perante TSE.

SUB - PGR > é o VICE - PGE

PROC. REG. DA REP. > é o PROC. REG. ELEITORAL > oficia perante TRE

PROC. DA REP. > é o PROC. REG. ELEITORAL > oficia perante TRE's que não tenha P.R.E

PROMOTOR DE JUSTIÇA > é o PROMOTOR ELEITORAL > oficia perante JUÍZES E JUNTAS ELEITORAIS

PS: O PROMOTOR DE JUSTIÇA É MEMBRO DO MP LOCAL (estado), atua ''emprestado'' ao MPF.
CERTO

Procurador-Geral da República: chefe do MPU, chefe do MPF e procurador-geral eleitoral.
CERTA!

OUTRA QUE AJUDA A RESPONDER:

(CESPE - 2013 - MPU)

O procurador-geral da República é também o procurador-geral eleitoral.

GAB:CERTA.

-

LC.75/93, Art.73. O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República.

-

ID

210841

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

O procurador-geral da República será nomeado pelo presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O procurador-geral da República será nomeado pelo presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal
Já sabido por todos, mas reza o art. 128, §1º, da Lei Maior:

§ 1º - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Errado,
maioria absoluta do Senado Federal, não Congresso Nacional.
Abordagem que se repetiu em 2013 e 2015:

CESPE, 2015. MPU. Cargos de Analista. O procurador-geral da República é a maior autoridade na hierarquia do MPU, e sua nomeação, pelo presidente da República, está condicionada à aprovação de seu nome pela maioria simples do Congresso Nacional. Errado.

CESPE, 2013. MPU. Técnico Administrativo. O procurador-geral da República, nomeado pelo presidente da República entre integrantes do MPU com mais de trinta e cinco anos de idade, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, exercerá a chefia do MPU. Certo.
ERRADO

PGR = + 35 ANOS ( NÃO TEM LISTA TRÍPLICE)
NOMEADO: PR - APÓS APROVAÇÃO= MAIORIA ABSOLUTA (SF)
DESTITUÍDO: INICIATIVA ( PRÓPRIA OU PR) = APÓS APROVAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA (SF)
* PERMITIDA: RECONDUÇÃO SUCESSIVA = APROVADA = MAIORIA ABSOLUTA - (SF)
maioria absoluta do senado federal.
A chefia do Ministério Público da União, conforme art. 128, § 1º, da Constituição Federal, é exercida pelo Procurador-Geral da República.

O Procurador-Geral da República é nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos de idade, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal. Ele exerce um mandato de 2 anos, permitida a recondução.

A Constituição não limita o número de reconduções, portanto, ela pode ocorrer indefinidamente. Porém, para cada recondução, serão observados os mesmos procedimento e requisitos da nomeação anterior, já que a recondução implica em uma nova nomeação.
O procurador-geral da República será nomeado pelo presidente da República, após a aprovação de seu nome pelo Senado Federal.
Senado Federal

Senado Federal

Senado Federal

Senado Federal

Senado Federal

Senado Federal
Aprovação dada pela maioria absoluta do SENADO Federal.
LC 75 DE 1993

ART. 25. O Procurador-Geral da República é o chefe do MPU, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado Federal.
O procurador-geral da República será nomeado pelo presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do SENADO FEDERAL.

PGR (MPU , MPF, CNMP, FUNÇÃO ELEITORAL) - NOMEADO E DESTITUIDO DA MESMA FORMA - AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL - ATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA

PGJ - NOMEADO APENAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEM PARTICIPAÇÃO DO SENADO, NO ENTANTO, a destituição terá autorização do Senado e ato do Presidente da República.

Procurador Geral do Trabalho/MILITAr- nomeado pelo PGR e destituído pelo PGR + 2/3 do Conselho Superior do MP
ERRADO

Falou em aprovação de nome é por maioria absoluta do Senado Federal.
Errado. Maioria abso!uta pelo senado
Senado.

ID

210844

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros,
julgue os itens que se seguem.

Aos membros do MPU é vedado o exercício da advocacia, proibição que não se estende aos ministérios públicos estaduais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.
Claro que se estende aos MPEs
É lógico que se essa proibição também se estende ao Ministério Público no âmbito dos Estados.
Em conformidade com a Lei de n.º 11.415/2006, aos servidores do MPU é vedado o exercício da advocacia.
Art. 21. Aos servidores efetivos, requisitados e sem vínculos do Ministério Público da União é vedado o exercício da advocacia e consultoria técnica.

A mencionada vedação se estende aos Ministérios Públicos Estaduais, conforme Resolução CNMP nº 27/2008.

Considerando a necessidade de estabelecer, no particular, tratamento isonômico entre os servidores do Ministério Público da União e dos Estados;

RESOLVE:

Art. 1º. É vedado o exercício da advocacia aos servidores efetivos, comissionados, requisitados ou colocados à disposição do Ministério Público dos Estados e da União.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, não existe Ministério Público Municipal.

Há previsão somente do MPU e MPE. Assim é vedado o exercício da advogacia para o MPU e para o MPE.

Vide artigo abaixo:

Art.128. O Ministério Público abrange:

I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Púb lico Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

II - os Ministérios Públicos dos Estados.
Sim, Luciana, é verdade que não existe Ministério Público Municipal, foi um equívoco, na realidade o colega Homero Rousseff quem me disse que essa instituição existia em algumas municipalidades.

Realmente, todos sabem que o Ministério Público como instituição e função essencial à Justiça, está dividida em MP da União e dos Estados, portanto não há o que se falar em MP no âmbito municipal.
Antônio Machado a questão se refere aos membros do MPU e não aos servidores! As leis que você trouxe se referem apenas aos servidores! Os membros são impedidos de exercer a advocacia por outra lei.
O que impede o Membro do MPE de exercer a dvocacia é o EAOAB em seu art.28. Visto ser cargo efetivo de caráter definitivo, considera-se atividade incompatível com a advocacia.
Parece que ninguém leu a CONSTITUIÇÃO, esta sim impede o EXERCÍCIO DA ADVOCACIA tanto ao MPU quanto MPE.

Art. 128. O Ministério Público abrange:

I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
II - os Ministérios Públicos dos Estados.
§ 5º - Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

II - as seguintes vedações:

b) exercer a advocacia;
LC 75/93
Art. 237. É vedado ao membro do Ministério Público da União: [...]
II - exercer a advocacia;
Segundo explicações do site euvoupassar, os membros que entraram antes da CF de 88 e que optaram pela pelo regime anterior poderão sim exercer a advogacia,a adavogacia, mas é vedado esse direito aos MP's Regionais e aos MPDFT.

Boa sorte a todos
Só complementando o comentário supracitado.

Não é que eles não tenham as garantias, só não tem todas, quais sejam, a vitaliciedade e a inamovibilidade, pois estão sob a égide do regime jurídico anterior (pretérito) Constitução de 1967 e a EC 1/1969.

Livro: Teoria Geral do Processo: Civil, Penal e Trabalhista do Procurador Roberto Moreira de Almeida. (É bem clara a linguagem). Na pg 220 da 3ª edição.

Deus nos ajude!
So complementado o que o Bruno Falou:

O membro do encontra o direito líquido e certo de exercer a advocacia, em razão do disposto no § 3º do artigo 29 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, in verbis:
Art. 29. Enquanto não aprovadas as leis complementares relativas ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, as Consultorias Jurídicas dos Ministérios, as Procuradorias e Departamentos Jurídicos de autarquias federais com representação própria e os membros das Procuradorias das Universidades fundacionais públicas continuarão a exercer suas atividades na área das respectivas atribuições.
§ 3º - Poderá optar pelo regime anterior, no que respeita às garantias e vantagens, o membro do Ministério Público admitido antes da promulgação da Constituição, observando-se, quanto às vedações, a situação jurídica na data desta.
Sobre este dispositivo o CNMP manifestou o seguinte entendimento na Resolução n.º 8, de 08 de maio de 2006:
Art. 1º Somente poderão exercer a advocacia com respaldo no § 3º do art. 29 do ADCT da Constituição de 1988, os membros do Ministério Público da União que integravam a carreira na data da sua promulgação e que, desde então, permanecem regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.(Alteração dada pela Resolução nº 16/2007)

No entanto, a discussão sobre o tema ainda nao está consolidada, pois o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve processo administrativo instaurado contra procurador regional da República em Minas Gerais acusado de atuar como advogado em casos envolvendo o Ministério Público de Minas Gerais (MP), nao apreciou o mérito ainda.
Resumindo e complementando:

Aos membros do MPU, de fato, é vedado o exercício da advocacia, conforme previsão contida no art. 237, II da LC 75/93. Contudo, esta proibição está prevista também na própria Constituição Federal, em seu art. 128, §5º, II, b, estendendo-se a todos os membros do Ministério Público.
Vejamos:

Art. 128 (...) § 5º - Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: (...) II - as seguintes vedações: (...) b) exercer a advocacia;
Portanto, a AFIRMATIVA ESTÁ ERRADA.
ERRADO

MEMBRO MPU/MPE EXERCER = ADVOCACIA
* Antes da CF/88, membro pode OPTAR por exercer Advocacia;
* Após CF/88, membro NÃO pode exercer Advocacia;
CF/88 trata do MP como um todo, logo as disposições nos ARTs dela trata do geral do ministério público(MPU/MPEs) como função essencial a justiça. As respectivas leis complementares é que tratam dos pormenores de cada Mp.
ERRADO

A CF/88, EM SEU ART. 128, II DEFINE AS SEGUINTES VEDAÇÕES: (Válidas p/ membros do MPU e membros dos MP estaduais)

a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;

b) exercer a advocacia;

c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;

d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

e) exercer atividade político-partidária; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei
Aos membros do MPU é vedado o exercício da advocacia, proibição que não se estende aos ministérios públicos estaduais.

Tenham em mente: Os membros do Ministério Público, em regra, estão proibidos de exercer qualquer outra função pública
É SÉRIO ISSO?
Quando o membro do MP (ESTADUAL e FEDERAL) estiver atuando, ele não vai poder exercer a advocacia.

Obs.: Se ele aposentar ou pedir exoneração.....ELE PODERÁ EXERCER A ADVOCACIA (mas precisa aguardar 3 anos, a chamada quarentena de saída).
Lcp75
Art. 237. É vedado ao membro do Ministério Público da União:
II - exercer a advocacia;
Obs.: Ressalvados os membros do MPDFT, os membros do MPU que integravam a carreira na data da promulgação da CF podem exercer a advocacia, desde que estejam regularmente inscritos na OAB.
Gabarito Errado.

De acordo com LC 75/93

Art. 237. É vedado ao membro do Ministério Público da União

II - exercer a advocacia;

De acordo com a CF88°

Art. 128. § 5º

II - as seguintes vedações:

b) exercer a advocacia;
Gabarito: Errado

--> Antes da CF/88, não existia a proibição para os membros advogarem, EXCETO para os membros do MPE + MPDFT.

--> Só será proibido a advocacia para os membros do MPE + MPDFT + os regidos pela regra "pós CF/88".

--> Logo, para os demais membros, regidos pela regra antiga, podem "optar" pela advocacia.

NÃO PODE EXERCER A ADVOCACIA

--> Quem for regido pelo novo sistema (pós CF/88)

--> MPE + MPDFT (proibidos desde 1981)

PODE EXERCER ADVOCACIA (Facultativo)

--> Quem era regido pelo sistema antigo (Excluíndo MPE + MPDFT)

ID

210847

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros,
julgue os itens que se seguem.

As funções institucionais do MPU definidas pela Constituição Federal são enumeradas de modo taxativo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo??
Discordo... o próprio inciso IX traz que há outras funções. Leiam só:
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
(...)
IX- exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Na doutrina, há ainda referências expressas de que o rol não é taxativo.
"Essa enumeração de competências, como claramente deflui do inciso IX, acima descrito, não é exaustiva, podendo outras competências serem outorgadas ao Ministério Público pelo legislado, desde que compatíveis com a missão constitucional do órgão." (Direito Constitucional Descomplicado. Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, 2009.)
Alguém pisou na bola aí.
No gabarito provisório da cespe consta como correta.
Com certeza o gabarito definitivo, que sai no dia 15/10/10, considerará a questão errada.
Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "E", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da Banca: As funções institucionais previstas no art. 129 da CF completadas pelo art 5º da LC n. 75 não se esgotam nestas previsões. Sendo considerado exemplificativo, conforme deixa em aberto o disposto no inciso VI da LC n. 75. VI

Bons estudos!
Olá pessoal,
Resposta errada.
As funções institucionais não são taxativas e sim exemplificativas

Deus Abençoe vocês!
Trata-se de um rol meramente exemplificativo, como diz a própria CF em seu art. 129.

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

Este tipo de encerramento genérico da CF deixa bem claro não se tratar de rol taxativo (ou exaustivo), mas sim de um rol exemplificativo.
É importante lembrar que o rol de funções institucionais NÃO É TAXATIVO, ou seja, é possível que sejam atribuídas outras funções institucionais, através de Lei, e desde que sejam compatíveis com a natureza da Instituição.

Mas como o MPU irá desenvolver todas estas funções que lhe são atribuídas? Os arts. 6º, 7º e 8º nos trazem os mecanismos (ou instrumentos, ferramentas) de que dispõe o MPU para conseguir alcançar sua finalidade, que é dar cabo de todas as suas funções institucionais.

Fonte: Legislação Institucional – MPU (2013)
a própria lei do MPU (75/1993) diz no seu art 5.^o , inciso I -

São funções institucionais do Ministério Público da União:
I - a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis, considerados, dentre outros, os seguintes fundamentos e princípios....

alternativa Errada.
acho que, neste ultimo, o que se está falando é que os principios tbm nao sao taxativos...

gabatiro errado msmo com ctz!!! artigo da CF.
Errado. Exemplificativo.
É enumerada de modo EXEMPLIFICATIVOOOOOOOOOO KBÇ
ERRADO

LC 75/93

art.5

VI
ERRADO

Funções: ROL EXEMPLIFICATIVO !

Segundo o art. 129, IX, da CF/88, o MP pode exercer outras funções previstas na Constituição Federal e na lei.
Rol taxativo e exemplificativo: qual a diferença?

Rol significa enumeração um tanto minuciosa; catálogo, lista, relação.

As leis e os demais atos normativos geralmente preveem róis taxativo e exemplificativo.

Rol taxativo.

O rol taxativo, também chamado de rol exaustivo, estabelece uma lista determinada, não dando margem a interpretações extensivas.

Para identificar este tipo de lista, você deve observar o texto do artigo da lei. Em regra, os róis exemplificativos trazem expressões como: "dentre outros"; "demais hipóteses previstas em lei"; "a lei poderá" etc.
Os róis taxativos não trazem estas expressões.

É importante mencionarmos ainda que existe uma expressão latina que se refere ao rol taxativo.
Trata-se da expressão numerus clausus. Associe esta expressão à palavra clausura e saberá que ela se refere ao rol taxativo, fechado, encarcerado!

Como exemplos de rol taxativo, podemo citar:

Art. 24 da Lei nº 8.666/93, Lei de Licitações.

O Art. 24 da Lei de Licitações dispõe sobre as hipóteses de licitação dispensável. Desta forma somente as hipóteses descritas ali podem justificar a dispensa da obrigação de realização de procedimento licitatório.
Veja o caput (cabeça) do Art. 24:

Art. 24. É dispensável a licitação: (....)

Rol exemplificativo.

O rol exemplificativo é aquele que estabelece apenas alguns itens de uma lista.
Desta forma, deixa-se a lista em aberto para que outros casos sejam inseridos no referido rol.

É importante mencionarmos ainda que existe uma expressão latina que se refere ao rol exemplificativo.
Trata-se da expressão numerus apertus. Associe esta expressão à palavra aberto e saberá que ela se refere ao rol exemplificativo, aberto, ilimitado!
Como exemplos, podemos citar:

Art. 25 da Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações.

O Art. 25 da Lei de Licitações dispõe sobre as hipóteses de licitação inexigível.
Licitação inexigível é aquela em que é inviável se estabelecer critérios objetivos de competição entre os licitantes.
Por exemplo, não podemos comparar um cantor consagrado com outro: Roberto Carlos com Wesley Safadão. Cada um tem seus "talentos".
Veja o caput do artigo 25:

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: (...)

Podemos notar que qualquer situação em que haja inviabilidade de competição torna a licitação inexigível.
Mas, mesmo assim, o Art. 25 elenca algumas hipóteses exemplificativas. Isso se torna claro com a expressão em especial.
GALERA FIZ UMAS QUESTOES DE IGUALDADE RACIAL :) ESPERO QUE GOSTEM https://drive.google.com/file/d/1ioPLdhUDt5hN_NO8IThD15L7JHdH8phs
ROL TAXATIVO TANTO NA CF COMO NA LC 75.

ART, 5, VI - EXERCER OUTRAS FUNÇÕES previstas na CF e na lei.

ART, 129, IX DA CF de 88.
Exemplificativo!
Errado
As funções institucionais do Ministério Público, são estipuladas em número de oito, esclarecendo-se desde já que o rol é exemplificativo (inciso IX do Art. 129), admitindo-se outras, desde que previstas em lei.

Deus abençoe a todos nós!
O rol é exemplificativo, pois, de acordo com o art.5º, VI "Exercer outras funções previstas na Constituição Federal e na lei."
Exemplificativo.
Atenção!

As garantias e prerrogativas previstas na LC75 também são apenas exemplificativas. Conforme Parágrafo único do Art. 21.
Positivo

ID

210850

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às funções
essenciais à justiça.

A CF assegura aos magistrados de primeiro grau a prerrogativa da vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício no cargo, e, nesse período de três anos, a perda do cargo pelo magistrado depende de sentença judicial transitada em julgado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
A questão está errada, pois são 2 anos e não 3 e a sentença condenatória transitada em julgado é para os que já passaram desse período de 2 anos.
A questão está errada, são dois anos e não três como diz a questão.
O gabarito está errado.
Gente sem dúvidas essa questão errada, pois de acordo com Art. 95 da CF os juízes gozam das seguintes garantias:
I- vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após DOIS ANOS DE EXERCICIO, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
Logo, a vitaliciedade é adquirida após dois anos de exercício ( e não 3 como diz a questão), e só após adquirir a vitaliciedade é que a perda do cargo só se dará por sentença transitada em julgado.
Essa vai para o rol das asneiras do CESPE, que não são poucas...
Nenhuma surpresa para mim. Num outro concurso, essa mesma Banca afirmou que a confissão real é prova absoluta e o juiz está obrigado a acatá-la, mandado para as cucuias o sistema do livre convencimento motivado...
Sem dúvida, a pior das bancas.
Lamentável!
Já saiu no site do Cespe:

48 C ---> E Deferido com alteração

A vitaliciedade assegura que o magistrado somente perderá o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado. No
caso de juiz de primeiro grau, a vitaliciedade será adquirida após DOIS anos de exercício, somente podendo o juiz perder o
cargo, nesse período, mediante deliberação do tribunal a que estiver vinculado – CF. art. 95, I. Art. 95. Os juízes gozam das
seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a
perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença
judicial transitada em julgado.
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado
Poderiam limpar estes comentários. Isto aqui está um festival de nulidades e de redundâncias. Os comentários servem para elucidar a questão, não para criticar a banca. Se já há comentário reproduzindo o dispositivo legal, pra que repetir a mesma resposta? Pra ganhar estrelinha? Socorro.
Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "E", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da Banca: A vitaliciedade assegura que o magistrado somente perderá o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado. No caso de juiz de primeiro grau, a vitaliciedade será adquirida após DOIS anos de exercício, somente podendo o juiz perder o cargo, nesse período, mediante deliberação do tribunal a que estiver vinculado – CF. art. 95, I. Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

Bons estudos!
CF. art. 95, I. Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.
"A vitalicidedade, em primeiro grau de jurisdição, só será adquirida após 2 anos de efetivo exercício do cargo, desde que, naturalmente, o magistrado supere o denominado estágio probatório.Nos 2 primeiros anos, para que o juiz, que ingressou na carreira por meio de concurso de provas e títulos, ocupando o cargo de juiz substituto(art. 93, I) a perda do cargo dependerá de deliberação do tribunal a que estiver vinculado(art. 95,I)" Direito Costitucional Esquematizado - Pedro Lanza
Pessoal,

Muito cuidado para confundir vitalicidade dos magistrados com estabilidade do serviço público conforme a lei 8112. A primeira é uma garantia constitucional e é adquirida após 2 anos de exercício no cargo após estágio probatório, já na lei 8112 esse prazo é de 3 anos.

Lembrando que magistrado em estágio probatório só perderá o cargo com deliberação do tribunal que está vinculado.

Lembrando também que após adquirida a vitalicidade, o magistrado somente perderá o cargo em virtude de sentença condenatória transitada em julgado.
Nao sei colocar imagem aqui. Desculpe..

Mas quem clicar, NUNCA MAIS vai errar uma questao dessa !

https://fbcdn-sphotos-f-a.akamaihd.net/hphotos-ak-frc1/1005414_466473603438168_733642317_n.jpg

XD
SIMPLIFICANDO
estabilidade 3 anos
Vitaliciedade : 2 anos quando for indicado: no momento da posse
Não há que se falar em perda de cargo.
A questão apresenta dois erros. O primeiro é que o período para o atingimento da vitaliciedade pelo juiz é de dois anos e não três como afirma o item. O segundo é que, durante o período do estágio probatório, o juiz poderá perder o seu cargo por meio de deliberação do tribunal a que estiver vinculado, e, somente após adquirida a vitaliciedade, poderá perder o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado.

CF/88, art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
Errado.. após 2 anos de exercício!!
CF/88

(...)

Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

(...).
Vitaliciedade
Magistrados no 1º Grau -> 2 Anos de efetivo exercicio (PERDA: DEPENDE - DELIBERAÇÃO TRIBUNAL/JUIZ ESTIVER VINCULADO OU SENTENÇA JTJ- DURANTE ESSE PERIODO)
Magistrados do 2º Grau e Ministros dos T. Superiores -> Ocorre com a POSSE!
2 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO.
1º grau = 2 anos
2º grau = posse
A CF assegura aos magistrados de primeiro grau a prerrogativa da vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício no cargo ...

.

Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
A vitaliciedade do Magistrado é adquirida após 2 anos de exercício.
A CF assegura aos magistrados de primeiro grau a prerrogativa da vitaliciedade, adquirida após dois anos de exercício no cargo, e, nesse período de três anos, a perda do cargo pelo magistrado depende de deliberação do tribunal a que está vinculado.
2 anos.
errado

parei de ler em 3 anos...
Justificativa da Banca: A vitaliciedade assegura que o magistrado somente perderá o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado. No caso de juiz de primeiro grau, a vitaliciedade será adquirida após DOIS anos de exercício, somente podendo o juiz perder o cargo, nesse período, mediante deliberação do tribunal a que estiver vinculado – CF. art. 95, I. Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

ID

210853

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às funções
essenciais à justiça.

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas, em única ou última instância, pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e territórios, quando, por exemplo, a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:
a) contrariar dispositivo desta Constituição;
b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.
d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
Questão ERRADA e com gabarito equivocado, pois trata-se de competência do STJ, e não do STF:
CF, art. 105. Compete ao STJ:
[...]
III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos TRFs ou pelos tribunais dos Estados, do DF/T, quando a decisão recorrida:
a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
Questão CERTA.
Eis a diferença:
STF - julga recurso extraordinário!
STJ - julga recurso especial!
A competência em exame é do STJ, tendo em vista que o STF só julgaria decisão acerca de tratado ou lei federal, nos casos em que fosse declarada sua inconstitucinalidade, por meio de recurso extraordinário.
o gabarito está equivocado!! (ou seja, resposta correta é 'ERRADO')
a competencia da materia tratada é do STJ, e não do STF.
CF 105, Inciso III, 'a': COMPETE AO STJ julgar, em RECURSO ESPECIAL, quando a decisão recorrida contrariar lei federal ou negar-lhe vigência.
CORRETO - o recurso extraordinário é de competência do STF. A questão esta explicando o artigo 102, inciso III da Constituição Federal (vide comentário da Sabrina Botero abaixo). Para melhor entendimento, leia o artigo "Recurso Especial e Recurso Extraordinário", de Vanderlei Henrique de Almeida (http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=857).
O inciso III do art.105 enumera as demais competências RECURSAIS do STJ, agora exercidas mediante recurso ESPECIAL, em que lhes cabe:
III- Julgar em recurso especial,as causas deciddas, em única ou última instância, pelos TRFs ou pelos Tribunais dos Estados, do DF e Territórios, quando a decisão recorrida
a) CONTRARIAR tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência

Portanto, embora a CESPE tenha dado como CERTA a questao, na verdade ela está ERRADA. Não é competência do STF, e sim do STJ.
Gabarito errado. Apesar da competência do recurso extraordinário ser do STF, o caso seria de recurso Especial para STJ.
Já saiu no site do Cespe:

C ---> E deferido com alteração!
De acordo com o art. 105, III, a, da CF: Compete ao Superior Tribunal de Justiça: III - julgar, em recurso especial, as
causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito
Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.
estou apavorada com o Cespe, questões simples consideradas erradas, quando estão certas...isso dá muita insegurança...vejo muita gente falar que a FCC e copiar colar, mas pelo menos isso ela faz bem feito. Quem poderá nos proteger deste mostro!!!!!CESPE.
Também fiz MPU........
É SÓ TER ENTRADO COM OS RECURSOS!!
MENOS CHORO E MAIS ESTUDOS!!!!!
Com todo o respeito...mas já tá passando da hora de tanta reclamação da prova do MPU 2010....

Que o sucesso seja alcançado por todos aqueles que o procuram!!!
STJ - lei federal

STF - CF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) SÓ METE O BEDELHO EM QUESTÕES CONSTITUCIONAIS.
Então sempre que vier falando de recurso, de decisão proferida e tals, elas morrem no SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) e nunca no STF.
Mas como falou que trata de LEI, ou TRADADO, é de competência SIM do STF!

Concordo com o pessoal ao dizer que o CESPE errou no GABARITO!
Art 105, Compete ao STJ
II - Julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instancia , pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do DF e Territorios, quando a decisão recorrida:
a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência

Cuidado pessoal a questão é só parecida com a compêtencia do STF, não confundir. Essa situação posta na questão é da competência do STJ através de Recurso Especial!
RESPOSTA : ERRADO.
O ERRO NA TEXTO NÃO ESTÁ SE É DO STF(RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUE REALMENTE É COMPETÊNCIA DO STF) OU RECURSO ESPECIAL DO STJ, MAS SIM QUANDO CITA JULGADOS NOS TRIBUNAIS DOS ESTADOS, OU SEJA, ANTES DE OCORRER O RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO STF, DEVERÁ OCORRER O RECURSOS ESPECIAL AO STJ.
Vamos escrever menos e ir direto ao PONTO!!!! Questão completamente ERRADA!!!!

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas, em única ou última instância (Até aqui tudo bem), pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e territórios (ERRADO a ultima instância jamais poderia ser o TRF ou os TJs, depois vem, respectivamente, o TRF e o STJ), quando, por exemplo, a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigência (Grotescamente ERRADO. Aqui o texto informado trata da competência do STJ, CF, art. 105, inciso III,a).
Ora pois, a questão apresenta dois erros: 1o. Quando fala em TRFs ou TJs, eis que não podem ser igualados, por exemplo, a última instância; 2o. A questão mistura a competência do STF ao STJ querendo confundir o candidato!!!!!
Ver tb art. 101, III e suas alíneas, CF/1988.
Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "E", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da Banca: De acordo com o art. 105, III, a, da CF: Compete ao Superior Tribunal de Justiça: III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.

Bons estudos!
ERRADO. Eis as palavras que erram a questão:
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas, em única ou última instância, pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e territórios, quando, por exemplo, a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigência.
pra ficar certo respectivamente: Superior Tribunal de Justiça e recurso especial. CF art.105. III a.

Bons estudos
Marcelo

RECURSO ORDINÁRIO
STF Art. 102, II - julgar, em recurso ordinário:	STJ 105 II - julgar, em recurso ordinário: somente HC e MS
a) o "habeas-corpus", o mandado de segurança, o "habeas-data" e o mandado de injunção decididos em ÚNICA instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão; (remédios const. HC-HD-MS-MI)	a) os "habeas-corpus" decididos em *ÚNICA ou ÚLTIMA INSTÂNCIA* pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória; (TRFs ou TJs) (remédio constitucional HC)

STF ------ Recurso Extraordinário (102, III) STJ ------- e Recurso Especial (105, III) III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: a) contrariar dispositivo desta Constituição; a) contrariar tratado ou LEI FEDERAL, ou negar-lhes vigência; b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição. b) julgar válido ATO de governo local contestado em face de lei federal; d) julgar válida LEI LOCAL contestada em face de lei federal. § 3º - repercussão geral – (relevância jurídica, econômica, social e política) dica: jesp c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal
STF STJ Lei local X lei federal Ato local X lei federal Invasão competências Invasão de atribuição
É competência expressa do STJ:

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:
a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
Já que estamos estudando...

Fonte:http://www.slideshare.net/ariadinis/competencia-criminal-stf-stjtjjuizes-estaduais
Só fez inverter o STJ pelo STF
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas, em única ou última instância, pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e territórios, quando, por exemplo, a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigência.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, mediante recurso especial, causas decididas, em única ou última instância, pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e territórios, quando, por exemplo, a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigência

CF ART.105 III A

RECURSO EXTRAORDINÁRIO É PARA O STF E NÃO PARA O STJ, PARA ESTE CABE O RECURSO ESPECIAL.
Gabarito: ERRADO.

De acordo com o art. 102, III, da CF/88, compete ao STF:

> Julgar, mediante RECURSO EXTRAORDINÁRIO, as causas decididas em ÚNICA e ÚLTIMA instância, quando a decisão recorrida:

...

b) DECLARAR a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.

_____________________________________________________________________________________________

De acordo com o art. 105, III, da CF/88, compete ao STJ:

> Julgar, em RECURSO ESPECIAL, as causas decididas em ÚNICA e ÚLTIMA instância, pelos TRFs ou pelos TJS dos Estados, do DF e Territórios, quando a decisão recorrida:

a) CONTRARIAR tratado ou lei federal, ou NEGAR-LHES vigência.
É STJ E NÃO STF
Falou em Lei Federal ———-> STJ
CF, art. 105. Compete ao STJ:
[...]
III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos TRFs ou pelos tribunais dos Estados, do DF/T, quando a decisão recorrida:
a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;

ID

210856

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação ao processo administrativo (Lei n.º 9.784/1999) e à
Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens.

As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO - De acordo com o artigo 3º da lei 8.429, essa lei se aplica àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorre aprática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
CERTO
Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
Certo.

São sujeitos ativos do crime de Improbidade administrativa:

1) Agente Público.
2) o terceiro que induziu, concorreu ou se beneficiou direta ou indiretamente.
Questão Certa

Uma macete simples que aprendi no cursinho é que o conceito da LIA de agente público é o mais amplo. Assim, "são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta".

Espero ter ajudado. Força, foco e fé!
Típica questão da Banca Examinadora CESPE em que o candidato deve julgar se as afirmativas apresentadas estão certas ou erradas. Neste caso, trata-se de assertiva verdadeira, porquanto se limita a reproduzir texto expresso de lei, qual seja, o art. 3º da Lei 8.429/92. O aluno deve, portanto, ficar atento, uma vez que a Lei de Improbidade não se restringe a alcançar os agentes públicos, abraçando, também, particulares que, como afirmado no texto legal, induzam ou concorram para a prática do ato ímprobo, ou ainda dele se beneficiem de qualquer forma, direta ou indireta. É válido acentuar que o particular não tem como praticar, isoladamente, qualquer ato de improbidade, aspecto esse que costuma ser explorado em questões de concursos.
Art. 3° [PARTICULARES - que induza ou concorra. Sujeitos Ativos] As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta. (Ato de Improbidade Impróprio)

A doutrina salienta que o terceiro partícipe (não enquadrado como agente público) não tem como praticar, isoladamente, ato de improbidade. Pode, no máximo, induzir ou concorrer junto ao agente público à prática do ato de improbidade administrativa. Jamais, porém, ser o único responsável. Sem vinculação com agente público, o terceiro partícipe sujeitar – se – á a sanções previstas na respectiva lei de incidência. Nesse sentido, é inviável o manejo de ação civil de improbidade, exclusivamente e apenas contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda.

Terceiro Beneficiário: Comete ato de improbidade administrativa o particular que se beneficie, direta ou indiretamente, do ato de improbidade administrativa praticado pelo agente público (terceiro beneficiário). Tendo, o terceiro, conhecimento da origem ilícita do benefício auferido, do que denota a necessidade de responsabilização subjetiva, poderá ele se submeter às sanções pertinentes da Lei nº 8.429/92.

Terceiro e dolo. A responsabilização do terceiro depende de elementos subjetivos. Seja na hipótese de Terceiro Partícipe (que induz ou concorre para a prática do ato), seja na hipótese do Terceiro Beneficiário (que se beneficia do ato de improbidade), só pode ser responsabilizado por ação dolosa, ou seja, quando tiver ciência da origem ilícita da vantagem. O comportamento culposo não se compatibiliza com a percepção da vantagem indevida; muito menos a conduta sem culpa alguma.

STJ, 2ª Turma, REsp 1155992: Não figurando no polo passivo qualquer agente público, não há como o particular figurar sozinho como réu em Ação de Improbidade Administrativa.

O "terceiro" pode ser uma pessoa jurídica? SIM. Apesar de existirem vozes em sentido contrário (ex.: Carvalho Filho), prevalece que:

--- > "as pessoas jurídicas que participem ou se beneficiem dos atos de improbidade sujeitam-se à lei 8.429/1992" (STJ. REsp 1.122.177. MT, DJE 27/04/2011).

--- > STJ, 2ª Turma, Resp 1127143: As Pessoas Jurídicas também poderão figurar como sujeito ativo dos atos de improbidade na condição de terceira beneficiária.

--- > Com relação a pessoa jurídica, somente se afiguram incompatíveis as sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Desse modo, o papel do terceiro no ato de improbidade pode ser o de:

--- > induzir instigar, estimular o agente público a praticar o ato de improbidade;

--- > concorrer para o ato de improbidade (auxiliar o agente público a praticar);

--- > ser beneficiário do ato de improbidade (obter vantagem direta ou indireta).
GABARITO: CERTO

LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
GABARITO CORRETO
LEI 8.429/92 (Improbidade administrativa): Art. 3° - (Suj. Ativo Imprópio) As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
REsp 1732762/MT STJ - Particulares não podem figurar sozinhos como réu em ação de improbidade administrativa sem que haja no polo passivo um agente público responsável pelo ato ímprobo.
Com relação ao processo administrativo (Lei n.º 9.784/1999) e à Lei n.º 8.429/1992, é correto afirmar que: As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
Correto! O particular só não pode responder sozinho.

ID

210859

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação ao processo administrativo (Lei n.º 9.784/1999) e à
Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens.

No que se refere à competência dos órgãos administrativos, a Lei n.º 9.784/1999 admite expressamente a delegação de competência para a edição de atos de caráter normativo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.

É expressamente proibida pela lei 9784, em seu artigo Art. 13, a delegação de atos de caráter normativo.

Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
I - a edição de atos de caráter normativo;
II - a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
ERRADO
Segundo a Lei n.º 9.784/1999:
Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
I - a edição de atos de caráter normativo;
II - a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
É o contrário...a lei VEDA expressamente!!!
Gabarito:
ERRADA
Lei 9784/99:
"Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
I. a edição de atos de caráter normativo;
II. a decisão de recursos administrativos;
III. as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade."
É a famosa regra do DENOREX. Não se admite a delegação de DEcisões de recursos administrativos, atos NORmativos e matérias de competência EXclusiva.
ERRADO
Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
I - a edição de atos de caráter normativo;
II - a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
ERRADO

NÃO PODEM SER OBJETO DE DELEGAÇÃO

NOREX

atos de caráter NORMATIVO
decisão de RECURSOS administrativos
atos de competência EXCLUSIVA
Amigos do QC,
Tem algo que eu acho mais difícil de entender do que algumas qestões: Colegas de boa vontade têm o trabalho de digitar seus comentários e de dividir conhecimento e as pessoas avaliam seus comentários como regulares... Como assim? Deêm uma olhada nos comentários dessa questão, um monte deles traz o artigo com as hipóteses em que não pode haver delegação, um amigo trouxe um mnemônico ótimo - NOREX -, o que mais é necessário? se o comentário respondeu a tudo o que a questão quer saber, ele deveria ser classificado como perfeito, certo? Aff! Vamos deixar a competição para a hora da prova, né?!
Aproveito para deixar meu agradecimento aos colegas que se dispõem a dividir o conhecimento! Obrigada!
O candidato é chamado a julgar se a afirmativa em tela está ou não correta, relativamente ao tema delegação de competências, tal como disciplinado na Lei 9.784/99. A assertiva encontra-se claramente equivocada, porquanto em manifesto confronto com o teor do art. 13, inciso I, do diploma legal acima referido. Nesse dispositivo, a lei expressamente veda a delegação de competência, no que pertine:

I – à edição de atos de caráter normativo;

II – à decisão de recursos administrativos; e

III – às matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
A questão erra ao falar "admite expressamente a delegação", outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Regime jurídico administrativo; Poderes da Administração;
Em algumas circunstâncias, pode um agente transferir a outro funções que originariamente lhe são atribuídas, fato esse denominado delegação de competência. Entretanto, não se admite delegar a edição de atos de caráter normativo, a decisão de recursos administrativos e as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
GABARITO: CERTA.

Um minemônico pode ajudar a memorizar as competências que não podem ser objeto de delegação:
Invocáveis/ Indelegáveis = NOREX

NO - Edição de atos normativos
R - Decisão de recurso administrativo
EX - Competência exclusiva
É uma das vedações.
Lei 9.784/99:

Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

I - a edição de atos de caráter normativo;

II - a decisão de recursos administrativos;

III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
Gab: errado

CENORA

Competência Exclusiva do órgão ou autoridade.

atos de caráter NOrmativo;

Recursos Administrativos;

Fonte: amigos do qconcursos
Não pode delegar a CE.NO.RA

CE - competencia Exclusiva

NO - edição de atos NOrmativos

RA - decisão de Recursos Administrativos
ELEMENTOS OU REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVOS – art. 2º, LAP;

Fi – Fo – C – O – M => finalidade / forma / competência / objeto / motivo;

a.        Finalidade – interesse da coletividade / pública; - vicio na finalidade = será nulo / não admite a convalidação;

b.        Forma – regra = escrita / exceção = verbal; sinais; cores; sons... - vicio na forma = admite convalidação;

c.        Competência – conceito = poder / sujeito; - característica = pública – irrenunciável – imprescritível; - delegação = ida; horizontal e vertical / avocar = volta; só vertical;

d.        Objeto: conteúdo material do ato – efeito prático esperado; - Vício = Não admite convalidação; / ato discricionário;

e.        Motivos: pressupostos de fato + de direito àvincula-se o motivo ao ato realizado; à - Vício = Não admite convalidação; / ato discricionário;

ADMITEM A CONVALIDAÇÃO (ex tunc) / delegação

(FOCO)

- FORMA – desde que não essencial

- COMPETÊNCIA – excesso de poder (nulo) / Salvo: CE-NO-RA: Competência exclusiva / Atos normativos / Rec. administrativos

NÃO ADMITEM A CONVALIDAÇÃO

- FINALIDADE (desvio de poder, abuso de finalidade)

- MOTIVO

- OBJETO

- e atos impugnados pelo particular, interessado.
Boa João!
No que se refere à competência dos órgãos administrativos, a Lei n.º 9.784/1999

NÃO admite expressamente a delegação de competência para a edição de atos de caráter normativo.
E - edição de atos NOrmativos
DE - decisão de Recursos Administrativos
MA - Matéria de Competência Exclusiva

CE - Competencia Exclusiva
NO - edição de atos NOrmativos
RA - decisão de Recursos Administrativos

NO - Edição de atos normativos
R - Decisão de recurso administrativo
EX - Competência exclusiva

ESCOLHA UM E NÃO ERRE MAIS! ;D
EDEMA NÃO PODE.
GAB. E
Gabarito:"Errado"

CE-NO-RA

Lei 9.784/99, art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
I - a edição de atos de caráter normativo;
II - a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
Edição, decisão e competência exclusiva não se delega!
A CE NO RA é indelegável

CE-NO-RA !

CE Competência exclusiva
NO - Edição de atos normativos
R A- Decisão de recurso administrativo

ID

210862

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Planejamento e Gestão de Sistemas de TI

Acerca de conceitos relacionados à governança de tecnologia da
informação (TI), julgue os itens a seguir.

As ferramentas GUT (gravidade, urgência e tendência), o Diagrama de Pareto e a Curva de Tendência fornecem suporte à atividade do planejamento estratégico de filtrar informações de interesse da organização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

MATRIZ GUT
A matriz GUT é uma ferramenta de priorização, em que listamos diversos problemas e atribuímos valores à gravidade, urgência e tendência, de forma a encontrar o problema que precisa ser resolvido mais rapidamente. Normalmente, utilizamos esta matriz para priorizar problemas não quantificados. Os elementos desta matriz podem ser entendidos assim:
G (gravidade): refere-se ao custo, o quanto se perderia (em dinheiro ou outra base quantitativa), pelo fato de não se tomar uma ação para solucionar o problema).
U (urgência): refere-se ao prazo em que é necessário agir para evitar o dano.
T (tendência): refere-se à tendência ou à propensão que o problema poderá assumir no futuro breve, se a ação não for tomada. As grandes tendências possíveis podem ser: estabilidade, agravamento ou atenuação dos efeitos do problema, supondo que nada seja feito.
A cada um destes fatores, vamos atribuir valores, de 1 a 5, e no final vamos multiplica-los. O problema com o maior resultado é o que deverá ser priorizado. [Marcelo Camacho]
DIAGRAMA DE PARETO
O economista Vilfredo Pareto criou um princípio que, originalmente, se aplicava à análise da distribuição de renda e que, posteriormente, foi adaptado à realidade da administração da qualidade, tornando-se uma ferramenta para a escola de gestão. Esse princípio, denominado de princípio de Pareto, pode ser empregado para definir prioridades na correção de problemas e (ou) defeitos, permitindo ao administrador perceber que, em geral, 20% das causas ocasionam 80% dos efeitos." [CESPE/2013]

ID

210865

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Planejamento e Gestão de Sistemas de TI

Acerca de conceitos relacionados à governança de tecnologia da
informação (TI), julgue os itens a seguir.

Um dos objetivos da governança de TI é possibilitar o alinhamento das atividades da equipe de TI com as prioridades das demais áreas de negócios da empresa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Algusn conceitos:

A Governança de TI se preocupa com o seguinte:
Ø Alinhar os objetivos de negócio da organização com as soluções de TI (com isso extraindo valor da TI);
Ø Compartilhar o planejamento e a responsabilidade pelos sistemas de TI;
Ø Garantir a continuidade do negócio contra interrupções e falhas;
Ø Alinhar a TI com as regulamentações externas;
Ø Definir como será o processo decisório e garantir que haja transparência nesse processo;

Áreas do COBIT:
ØAlinhamento Estratégico – focalizar na garantia da ligação entre os planos de negócio e de TI. Definir, manter e validar a proposta de valor da TI e alinhar as operações de TI com as operações da empresa;

ØGerenciamento de Riscos – conscientizar a alta administração da organização sobre os riscos, compreender qual o apetite por riscos da organização e os requisitos de conformidade, obter transparência sobre os riscos significativos para a organização e incorporar na organização as responsabilidades sobre o gerenciamento desses riscos;

ØAgregação de Valor – executar a proposta de valor da TI (ao longo do ciclo de entrega) garantindo que ela entregue os benefícios prometidos. Concentrar-se na otimização de recursos e no fornecimento do valor intrínseco da TI;

ØGerenciamento de Recursos – investir de forma otimizada em recursos críticos de TI (aplicações, informações, infra-estrutura e pessoas) e gerenciar de forma apropriada esses mesmos recursos. Principais preocupações com a otimização do conhecimento e com a infraestrutura;

ØMedição de Performance – rastrear e monitorar: implementação da estratégia de TI, complementação de projetos, uso de recursos, desempenho de processos e entrega dos serviços.
A expressão chave desta questão é: "Um dos..."
Isto indica que a questão apenas menciona parte de um conjunto de objetivos, uma vez que o objetivo mencionado é coerente com o que sabemos sobre Governança de TI podemos concluir a resposta sem muito esforço.

A pressão na hora da prova prejudica o raciocínio, agora entendo porque eu errei esta :)

ID

210868

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Planejamento e Gestão de Sistemas de TI

Acerca de conceitos relacionados à governança de tecnologia da
informação (TI), julgue os itens a seguir.

Os marcos de regulação, o ambiente de negócios, a transparência da administração e a segurança da informação são fatores que motivam o uso da governança de TI nas organizações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A Governança de TI procura um alinhamento entre TECNOLOGIA, NEGÓCIO E GESTÃO DA TI.
Acrescento aos fatores motivadores:
- A depêndencia do negócio em relação a TI
- A integração das tecnologias
Item Certo.
A transparência da administração é, de senso comum, o principal motivador da Gov TI.
Os outros fatores são:
AMBIENTE DE NEGÓCIOS;
MARCOS DE REGULAÇÃO;
DEPENDÊNCIA DO NEGÓCIO EM RELAÇÃO A TI;
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO;
INTEGRAÇÃO TECNOLÓGICA;
TI COMO PRESTADORA DE SERVIÇOS;
Abraços.
CERTO. Galera a resposta está na página 7 do livro do ARAGON "IMPLANTANDO A GOVERNANÇA DE TI" tanto o livro 3 versão quanto a 4 versão. Figura 1.1. Capítulo 1.
Segue o link abaixo.
http://books.google.com.br/books?id=5HleAwAAQBAJ&pg=PA470&lpg=PA470&dq=analise+swot+aragon+implantando+a+governan%C3%A7a+de+ti&source=bl&ots=naIBZYmSzZ&sig=Yn6oiFBwl3r8HVotHEl3MlbzCPA&hl=pt-BR&sa=X&ei=_sRTVPi6KJW_sQTgxoLICg&ved=0CCcQ6AEwAg#v=onepage&q=analise%20swot%20aragon%20implantando%20a%20governan%C3%A7a%20de%20ti&f=false

ID

210871

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Julgue os próximos itens no que se refere a escritório de projetos
para governança de TI.

Entre as dificuldades encontradas na implantação de um escritório de projetos, incluem-se as relacionadas à mensuração e ao acompanhamento dos benefícios de um projeto, à pressão por resultados em curto prazo e à definição da metodologia a ser utilizada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não há dificuldade na definição da metodologia utilizada, pois o escritório de projetos é a própria metodologia.
Apesar do gabarito preliminar do Concurso do MPU apontar como errada, a questão está certa. O escritório de projetos não é metodologia, como o colega colocou. O escritório é uma unidade departamental, que vai adotar uma metodologia de gerencia de projetos adequada a realidade da empresa.
Não podemos dizer que é fácil definição da metodologia, tendo em vista a diversidade de pensamentos dos colaboradores.
Davi,
A definição da metodologia é uma dificuldade. Continuo discordando do CESPE, apesar dele ter mantido a questão como Errada. Vamos aos fatos... Ao se implantar um escritório de projetos, pode ocorrer divergências na escolha da metodologia. Então podemos dizer que a escolha é uma dificuldade, pois terá de ser gerenciada. A simples gerência desse impasse é uma dificuldade. Respeito sua opinião, mas a questão permite avaliações subjetivas.
Podemos analisar a questão sob outra ótica. As dificuldades encontradas na "~~implantação~~" -> "operacionalização" de um escritório de projetos... Talvez a avaliação da banca é que "essas" são as dificuldades encontradas na operacionalização de um escritório de projeto.
Se for essa a intenção da banca, a questão continua certa na minha opinião pois a implantação pode ser feita por meio de um projeto de criação de um escritório de projeto, e então, todas as dificuldades supra citadas são encontradas.
Essa questão perde sua objetividade, pois permite interpretações subjetivas, dessa forma merecia no mínimo ser anulada.
[]s
Alan
Creio que pode ter ocorrido o seguinte pensamento por parte da banca para considerar a questão como Errada:

As dificuldades mencionadas são relativas ao Projeto e não ao escritório de projeto. segmentando cada uma delas teremos:
1 - mensuração e ao acompanhamento dos benefícios de um projeto.
   Imagino que estes estariam entre os objetivos do escritório do projeto

2 - Pressão por resultados em curto prazo.
   O escritório de projeto não produz os resultados, os resultados são do projeto.

3 - Definição da metodologia a ser utilizada.
   A metodologia já estaria definida, se foi chegado à conclusão de que é necessário criar um escritório de projeto.

Obs.: Errei esta questão no dia da prova e não tenho PMI, estou apenas especulando.
Para mim o erro da questão está na parte que fala:

"relacionadas à pressão por resultados em curto prazo"

Como a questão está falando de PMO - parte ligada à ESTRATÉGIA da organização, ela não irá se preocupar em coisas que o GERENTE DE PROJETOS do nível TÁTICO deveria se preocupar.

Para ajustar a questão, acredito que bastaria trocar o CURTO prazo por LONGO prazo.
Com base no PMBOK um dos objetivos do Escritório é "identificar e desenvolver boas práticas e padrões de metodologias" e não definir metodologia para um projeto.
Além disse, "gerencia o risco global, oportunidade global e interdependências entre projetos", logo incompatível por requerer resultados em curto prazo.
Acredito que o gabarito está errado. A resposta seria CERTO.

Segundo o PMBOK 4a edição, o escritório de projetos é:

"Um corpo ou entidade organizacional à qual são
atribuídas várias responsabilidades relacionadas
ao gerenciamento centralizado e coordenado dos
projetos sob seu domínio. As responsabilidades de
um PMO podem variar desde o fornecimento de
funções de suporte ao gerenciamento de projetos
até o gerenciamento direto de um projeto."

Ou seja o escritório de projetos pode fazer gerenciamento direto do projeto, nesse caso é responsabilidade sim definir a metodologia.
A minha interpretação da questão é que a motivação para implantação de um escritório de projeto está no fato de um organiozação não ter uma metodogia ou mensuração e acompanhamento dos projetos. Por isso está errada a afirmação que isso é um empecílio para implanar o escritorio, na verdade isso é uma motivação. Eu posso ter dificuldades se a empresa for funcional ou matricial forte ou algo do tipo.

Mas concordo que a questão eh bem complicada!
Uma das tarefas do PMO é definir a metodologia e padrões.

Como isso pode ser dificuldade?

Ano: 2014

Banca: CESPE

Órgão: MEC

Prova: Especialista em Processos de Negócios

Resolvi certo

texto associado

O gerente de projetos gerencia as restrições, os objetivos especificados e os recursos, ao passo que o escritório de projetos é responsável pelas metodologias e padrões bem como por otimizar o uso dos recursos organizacionais compartilhados entre os projetos.

certa

ID

210874

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

Maturidade e Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP)

Julgue os próximos itens no que se refere a escritório de projetos
para governança de TI.

Um escritório de projetos pode se implantado em qualquer tipo de estrutura organizacional - funcional, matricial ou por projeto - e ele pode ter autoridade para supervisionar e cancelar projetos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Justificativa:
gabarito preliminar: C
gabarito definitivo: Deferido com anulação
A utilização do termo “se” ao invés de “ser” prejudicou o julgamento objetivo do item, razão pela qual se opta por sua anulação.
Fala sério.. esse "se" não impede em nada o julgamento do ítem. Como tem concurseiro mala...

ID

210877

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Julgue os próximos itens no que se refere a escritório de projetos
para governança de TI.

O escritório de projetos de uma organização tem, entre outras, as seguintes atribuições: padronização de processos de suporte a projetos, treinamento de pessoal, gerenciamento de recursos e elaboração do plano estratégico da organização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

" Freqüentemente, existe uma hierarquia de plano estratégico, portfólio, programa, projeto e subprojeto."
Projeto está em um nível inferior a PE, por isso não tem como elaborar o PE da organização.
Project Manager Office PMO.É um corpo ou entidade organizacional à qual são atribuidas várias responsabilidades relacionadas ao gerenciamento centralizado e coordenado dos projetos sob seu domínio. As responsabilidae deste funcoes de suporte ate ser responsavel pelo gerenciamento direto de um projeto.
Atribuicoes:
Gerenciamento de recursos compartilhados entre TODOS os Projetos adm pelo pmo.
Identificação e desenvolvimento de metologia, melhores praticas e padroes de gerenciamento de projetos;
Orientação, aconselhamento, treinamento e supervisão;
Monitoramento da conformidade com as políticas, procedimentos e modelos padrões de gerenciamento de projetos por meio de auditores de projeto;
Desenvolvimento e gerenciamento de políticas, procedimentos, formulários e outras documentações compartilhadas do projetos(ativos de processos)e organizacionais
Coordenação das combinações entre projetos.
Segundo o pmbok 4a edição:
A primary function of a PMO is to support project managers in a variety of ways which may include, but are
not limited to:
• Managing shared resources across all projects administered by the PMO;
• Identifying and developing project management methodology, best practices, and standards;
• Coaching, mentoring, training, and oversight;
• Monitoring compliance with project management standards, policies, procedures, and templates via
project audits;
• Developing and managing project policies, procedures, templates, and other shared documentation
(organizational process assets); and
• Coordinating communication across projects.

Assim, ao contrário do que o item afirma, não é possível garantir que o escritório de projetos será responsável pela elaboração do plano estratégico da organização. Assim, o item está incorreto.
Na hora de definir as funcoes do PMO, o PMBOK diz "may include" (pode incluir), ou seja, as funcoes listadas nao sao obrigatorias. A questao diz que o PMO tem de ter as seguintes atribuicoes, o tem implica em algo obrigatorio.
Elaborar o Plano estratégico é atividade realizada pela cúpula da organização, ou seja, pela alta direção.
Pode-se dizer que o PMO teria uma função de staff para o board da organização, fornecendo informações de suporte para a elaboração deste plano.

ID

210880

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Com relação ao modelo COBIT 4.1, julgue os itens a seguir.

O emprego sistemático do COBIT como modelo de gestão da organização pode gerar, entre outros benefícios, a redução dos riscos a que está exposta a organização e a melhoria de sua imagem perante os clientes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A partir dos próprios focos da governança de TI definidos pelo COBIT, podemos perceber que a afirmação é verdadeira pois: Permitindo um alinhamento estratégico entre a TI e o negócio, a agregação de valor garantindo otimização de custos, gerenciamento de recursos assegurando um bom uso dos ativos de ti, o gerenciamento de riscos permitindo o tratamento de riscos e a mensuração de desempenho. Com esses aspectos é possível mitigar riscos e também promover uma melhor imagem da organização diante dos clientes.
O COBIT é um framework para governança de TI, específico para TI, que foi criado com base no COSO, este sim um framework de gestão corporativa, ou seja, gestão da organização.
Apesar de o COBIT ser focado no negócio, alinhando TI e negócio para que os objetivos do negócio sejam atendidos plenamente pela TI, agregando valor ao negócio, incluindo a redução de riscos e a melhoria da imagem da empresa perante aos clientes, não podemos dizer que o COBIT é para gestão da organização, asssim considero que a resposta adequada seria 'Errado'.
Nessa prova marquei o item como errado e mantenho minha posição pelo mesmo motivo do colega abaixo. Contudo o Cespe manteve a questão como errada no gabarito definitivo.
Caso alguém saiba alguma fundamentação agradeço.
Concordo com os colegas abaixo. A questão claramente contraria os conceitos primordiais do COBIT. Da maneira como está a afirmação, o COBIT poderia ser utilizado para a gestão da organização como um todo, o que é um absurdo pois este framework trata apenas de questões relativas à tecnologia da informação e ao seu alinhamento com os requisitos de negócio da empresa.
Desta forma, uma empresa que use o COBIT como modelo de gestão da organização ficaria impedida de gerir outras atividades além das atividades relacionadas à TI, como vendas, logística, etc; uma vez que o framework não abrange tais controles, o que é de fato um absurdo!
Apesar de a CESPE não ter anulado ou alterado o gabarito, considero a afirmação INCORRETA.
Aragon [2] traz alguns benefícios ao se utilizar sistematicamente o CobiT, entre os quais, existem os seguintes:
• Redução de exposição a riscos;
• Melhoria da imagem perante os clientes, através do aumento do grau de satisfação e da confiabilidade em relação aos serviços de TI.
Portanto, a questão está certa.
Aproveitando, gostaria de trazer também os benefícios citados em [1] que são alcançados ao implementar o CobiT como modelo de governança de TI:
• Um melhor alinhamento baseado no foco do negócio;
• Uma visão clara para os executivos sobre o que TI faz;
• Uma clara divisão das responsabilidades baseada na orientação para processos;
• Aceitação geral por terceiros e órgãos reguladores;
• Entendimento compreendido entre todas as partes interessadas, baseado em uma linguagem comum;
• Cumprimento dos requisitos do COSO para controle do ambiente de TI.
Referências:
[1] CobiT 4.1: http://www.isaca.org/Knowledge-Center/cobit/Documents/cobit41-portuguese.pdf
[2] Implantando a Governança de TI, 2ª Edição.
Nesse ponto Rogério concordo com vc. Mas e quanto a afirmação "emprego sistemático do COBIT como modelo de gestão da organização"?
Acredito que vc concorde que o Cobit não é uma solução para gestão de uma organização. Os pontos positivos são indiscutíveis, contudo a conotação da questão está totalmente incorreta.
Meu ponto de vista :)
Se fizermos uma análise das afirmativas do Português ao pé da letra da questão podemos concluir algumas coisas:
- O COBIT não é o único modelo, a afirmativa diz que seria usado sistematicamente e não exclusivamente, portanto podemos concluir que poderia ser COBIT + COSO + etc, ou então que seria apenas COBIT (imaginem uma empresa utilizando somente COBIT, a área de TI com uma gestão exemplar, independente se as demais áreas estão conseguindo gerir suas rotinas, isto é sim possível apesar de inviável)
- São citados alguns dos benefícios do COBIT (reparem na expressão "entre outros benefícios") e não podemos negar que o COBIT trás estes benefícios.
Portanto, ao separar a afirmativa em algumas partes, dá para concluir que está certa.

O difícil é pensar nisso na hora H :)
Questão correta porque não está se afirmando o que é o COBIT, mas se ele for utilizado como um modelo de gestão da organização pode trazer benefícios (mesmo sendo isso incomum).

ID

210883

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Com relação ao modelo COBIT 4.1, julgue os itens a seguir.

No modelo COBIT, o conceito de agregação de valor diz respeito à proposição de valor no tempo e garante que a TI entregue os benefícios prometidos com a otimização de custos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"Entrega de valor: é a execução da proposta de valor de IT através do ciclo de entrega, garantindo que TI entrega os prometidos benefícios previstos na estratégia da organização, concentrado-se em otimizar custos e provendo o valor intrínseco de TI." [1]

PS: Copiei essa descrição do comentário do Rogério Araújo no TIMasters.

[1] CobiT 4.1 pag 8
Entrega de Valor é um dos cinco pilares da Governança de TI definidos pelo COBIT (Alinhamento Estratégico, Entrega de Valor, Gestão de Recursos, Gestão de Risco e Mensuração de Desempenho), o item traz correto o conceito.
Abraços, vamo que vamo.
Complementando

Segundo Cobit 4.1, p.9, "As 5 áreas-foco da governança de TI, na visão do Cobit são:"

Alinhamento estratégico: foca em garantir a ligação entre os planos de negócios e de TI, definindo, mantendo
e validando a proposta de valor de TI, alinhando as operações de TI com as operações da organização.

Entrega de valor (AGREGAÇÃO DE VALOR): é a execução da proposta de valor de IT através do ciclo de entrega, garantindo que TI
entrega os prometidos benefícios previstos na estratégia da organização, concentrado-se em otimizar custos
e provendo o valor intrínseco de TI.

Gestão de recursos: refere-se à melhor utilização possível dos investimentos e o apropriado gerenciamento
dos recursos críticos de TI: aplicativos, informações, infraestrutura e pessoas. Questões relevantes referemse
à otimização do conhecimento e infraestrutura.

Gestão de risco: requer a preocupação com riscos pelos funcionários mais experientes da corporação,
um entendimento claro do apetite de risco da empresa e dos requerimentos de conformidade, transparência
sobre os riscos significantes para a organização e inserção do gerenciamento de riscos nas
atividades da companhia.

Mensuração de desempenho: acompanha e monitora a implementação da estratégia, término do projeto, uso dos
recursos, processo de performance e entrega dos serviços, usando, por exemplo, “balanced scorecards” que traduzem
as estratégia em ações para atingir os objetivos, medidos através de processos contábeis convencionais.

Fonte: Cobit 4.1
Achei "garante" meio pesado. Nenhum desses guias de boas práticas garante nada. O fato de aplicar o Cobit não quer dizer que você terá sucesso na organização. Quer dizer apenas que está utilizando práticas reconhecidas internacionalmente, que lhe darão mais chances de sucesso.
Concordo com Tiago Passos.

Provavelmente essa interpretação (garantir x colaborar) tenha sido utilizada diferentemente pela mesma CESPE em outros exames.

É muito comum, em questões relacionadas a segurança da informação, encontrarmos afirmação de que a utilização de determinada ferramenta garante a segurança. Sabemos que essa garantia não existe.

Para essa questão daqui, eu trocaria "garante" por "colabora", "assessora" ou "contribui para que".

ID

210886

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Com relação ao modelo COBIT 4.1, julgue os itens a seguir.

A estrutura do COBIT foi idealizada para controlar, nas organizações, os recursos de TI e os recursos humanos envolvidos nesse processo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

bem, todos sabemos que o COBIT controla os recursos citados na questao. Entretanto, acredito que o erro da referida questão é afirmar que o padrão foi criado PARA controlar esses recursos.
Recursos do COBIT
APLICAÇOES
INFORMAÇÃO
INFRAESTRUTURA
PESSOAS
Errei essa questão na prova e não gostei muito no gabarito na hora. Mas analisando mais calmamente concordo com o colega abaixo.
O erro da questão está em afirmar que a principal motivação da idealização do Cobit foi controlar esses recursos, o que não é verdade. Temos diversos fatores mais importantes, como o alinhamento da TI ao negócio por exemplo.
Evolução do COBIT:
COBIT 1: Foco na Auditoria
COBIT 2: Foco no Controle
COBIT 3: Foco no Gerenciamento
COBIT 4: Foco na Governança de TI
A dificuldade da questão está em localizar de onde foi que o elaborador tirou essa afirmação.

Mas, se pensarmos um pouquinho, vamos lembrar que os recursos de TI são gerenciados por processos e que esses processsos é que devem ser controlados.

Portando, o CobiT foi idealizado para controlar os processos. Os processos, por sua vez, gerenciam os recursos de TI através das definições de responsabilidades e metas.

Na minha opinião, se o CobiT controla os processos e os processos gerenciam (ou controlam) os recursos, o CobiT, indiretamente, controla também os recursos. Mas o CESPE não interpretou dessa maneira, dessa vez, optou pela "interpretação seca" do modelo.

Paciência...
Focos da Governança de TI:

- Alinhamento Estratégico.
- Agregação de Valor.
- Gerenciamento de Recursos.
- Gerenciamento de Riscos.
- Mensuração de Desempenho.

O COBIT possui o FOCO NO NEGÓCIO é ORIENTADO A PROCESSOS, BASEADO EM CONTROLES e DIRIGIDO POR MÉTRICAS.
Os recursos de TI são 4: Aplicativos, Informações, Infra e Pessoas.
Então, recursos humanos já fazem parte dos recursos de TI.
"... A estrutura(framework) do Cobit foi idealizada de forma a atender às necessidades de controle da organização relacionadas à Governança de TI, tendo como principais características o foco nos requisitos de negócio, a orientação para uma abordagem de processos, a utilização extensiva de mecanismos de controle e o direcionamento para análise das medições e indicadores de desempenho obtidos ao longo do tempo. ..." ARAGON 2010
Apesar de ter errado, entendi o que o examinador quis avaliar.
O cobit foi "idealizado"...
Ou seja, qual o principal problema que motivou sua criação?
R: O alinhamento da TI ao negócio e não o controle de recursos de TI e humanos.
Discutindo essa questão com uns amigos essa questão poderá está incorreta devido ao fato de Recursos Humanos não pertencer diretamente a estrutura do Cobit. A questão colocou como se Recursos de TI e Recursos Humanos(Pessoas) fossem coisas separadas. Mas na verdade recursos humanos está contido nos recursos de TI: aplicativos, informação, infraestrutura e pessoas.

ID

210889

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Acerca de domínios, processos e objetivos de controle do modelo
COBIT 4.1, julgue os itens subsequentes.

Alguns requisitos de controle genéricos são aplicáveis a todos os processos do COBIT, tais como a definição e a divulgação de políticas, os procedimentos e planos relativos ao processo, e o desempenho do processo medido em relação às respectivas metas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Cópia fiel do livro do aragon

http://books.google.com.br/books?id=IvLVUdfv158C&pg=PA181&lpg=PA181&dq=%22requisitos+de+controle+gen%C3%A9ricos%22&source=bl&ots=6XpueY80LG&sig=fTVfqb2c9yF3nqIsI3PNIBpAwUc&hl=pt-BR&ei=vrmaTMT9LoP88AbW4YF8&sa=X&oi=book_result&ct=result&resnum=5&ved=0CCsQ6AEwBA#v=onepage&q=%22requisitos%20de%20controle%20gen%C3%A9ricos%22&f=false
Cada processo de TI citado no CobiT possui uma descrição de processo e vários objetivos de controle detalhados. Também temos requisitos de controle genéricos aplicáveis a todos os processos, identificados por PC(n):
• PC1 Metas e Objetivos do Processo;
• PC2 Propriedade dos Processos;
• PC3 Repetibilidade dos Processos;
• PC4 Papéis e Responsabilidades;
• PC5 Políticas Planos e Procedimentos; e
• PC6 Melhoria do Processo de Performance.
A questão citou alguns da lista de cima:
• Definição e a divulgação de políticas, os procedimentos e planos relativos ao processo: PC5 que trata da definição e comunicação de como todas as políticas, planos e procedimentos que direcionam os processos de TI são documentados, revisados, mantidos, aprovados, armazenados, comunicados e utilizados para treinamento; e
• Desempenho do processo medido em relação às respectivas metas: PC6 que trata da identificação de um conjunto de métricas que fornecem direcionamento para os resultados e performance dos processos.

ID

210892

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Acerca de domínios, processos e objetivos de controle do modelo
COBIT 4.1, julgue os itens subsequentes.

No mencionado modelo, é possível haver controles específicos vinculados a aplicações e integrados aos processos de negócio, que os suportam por meio de procedimentos relacionados, por exemplo, às interfaces do sistema.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Tambem tirado do livro do aragon
http://books.google.com.br/books?id=IvLVUdfv158C&pg=PA181&lpg=PA181&dq=%22requisitos+de+controle+gen%C3%A9ricos%22&source=bl&ots=6XpueY80LG&sig=fTVfqb2c9yF3nqIsI3PNIBpAwUc&hl=pt-BR&ei=vrmaTMT9LoP88AbW4YF8&sa=X&oi=book_result&ct=result&resnum=5&ved=0CCsQ6AEwBA#v=onepage&q=%22requisitos%20de%20controle%20gen%C3%A9ricos%22&f=false
Cada processo de TI citado no CobiT possui uma descrição de processo e vários objetivos de controle detalhados. Também temos requisitos de controle genéricos (veremos esses requisitos de na questão 73) aplicáveis a todos os processos. Além desses, temos os controles de aplicativos que são controles inseridos nos aplicativos de processos de negócios:
• AC1 Preparação e Autorização de Dados Originais;
• AC2 Entrada e Coleta de Dados Fontes;
• AC3 Testes de Veracidade, Totalidade e Autenticidade;
• AC4 Processamento Íntegro e Válido;
• AC5 Revisão das Saídas, Reconciliação e Manuseio de Erros;
• AC6 Autenticação e Integridade das Transações.
Aragon relacionou o termo "interfaces" com o AC6.
CERTO CONFORME ARAGON

Segundo Aragon(2012,p.218),"Podem também existir controles específicos vinculados a aplicações, integrados aos processos de negócio que os suportam através de procedimentos relacionados a: - Interfaces (autenticidade, integridade e proteção de informações importantes durante operações de transmissão e/ou transporte)."

Bibliografia:

IMPLANTANDO A GOVERNANÇA DE TI da estratégia à gestão dos processos e serviços
Autor: ARAGON

ID

210895

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Acerca de domínios, processos e objetivos de controle do modelo
COBIT 4.1, julgue os itens subsequentes.

No COBIT, um dos processos do domínio Entrega e Suporte é o de assegurar conformidade com requisitos externos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Entregar e Dar Suporte
O domínio Entregar e Dar Suporte foca aspectos de entrega de tecnologia da informação. Cobre a execução de aplicações dentro do sistema de TI e seus resultados, assim como os processos de suporte que permitem a execução de forma eficiente e efetiva. Esses processos de suporte também incluem questões de segurança e treinamento. A seguir, a tabela com os objetivos de controle de alto nível desse domínio.

OBJETIVOS DE CONTROLE DE ALTO NÍVEL
Entregar e Dar Suporte
DS1 Definir e Gerenciar Níveis de Serviço
DS2 Gerenciar Serviços de Terceiros
DS3 Gerenciar Capacidade e Desempenho
DS4 Assegurar Continuidade de Serviços
DS5 Assegurar a Segurança dos Serviços
DS6 Identificar e Alocar Custos
DS7 Educar e Treinar Usuários
DS8 Gerenciar a Central de Serviço e os Incidentes
DS9 Gerenciar a Configuração
DS10 Gerenciar os Problemas
DS11 Gerenciar os Dados
DS12 Gerenciar o Ambiente Físico
DS13 Gerenciar as Operações
Esse Processo seria do domínio Monitorar e Avaliar.
* Assegurar a Conformidade com Requisitos Externos
A supervisão eficaz da conformidade requer o estabelecimento de um processo de revisão para assegurar a conformidade com
as leis e regulamentações e os requisitos contratuais. Esse processo inclui identificar os requisitos de conformidade, otimizar e
avaliar a resposta, assegurar que os requisitos sejam atendidos e integrar os relatórios de conformidade de TI com os das áreas
de negócios.
Faz parte do domínio Planejamento e Organização
1. Define o plano estratégico de TI
2. Define a arquitetura da informação
3. Determina a direção tecnológica
4. Define a organização de TI e seus relacionamentos
5. Gerencia os investimento de TI
6. Gerencia a comunicação das direções de TI
7. Gerencia os recursos humanos
8. Assegura o alinhamento de TI com os requerimentos externos
9. Avalia os riscos
10. Gerencia os projetos
11. Gerencia a qualidade
Essa lista de processos está errada.
Pessoal, acredito que esteja havendo um engano.
A questão exige o nome do domínio onde se enquadra o processo "Assegurar o alinhamento com requisitos externos".
Este processo encontra-se no domínio Monitor and Evaluate do COBIT 4.1.
ME3 Assegurar a Conformidade com Requisitos Externos
No COBIT, um dos processos do domínio ~~Entrega e Suporte~~ Monitorar e Avaliar é o de assegurar conformidade com requisitos externos.
Pag: 160 Cobit 4.1
-> Monitorar e Avaliar
ME1 Monitorar e Avaliar o Desempenho de TI
ME2 Monitorar e Avaliar os Controles Internos
ME3 Assegurar a Conformidade com Requisitos Externos
ME4 Prover Governança de TI
-> Entregar e Suportar
DS1 Definir e Gerenciar Níveis de Serviços
DS2 Gerenciar Serviços Terceirizados
DS3 Gerenciar o Desempenho e a Capacidade
DS4 Assegurar a Continuidade dos Serviços
DS5 Assegurar a Segurança dos Sistemas
DS6 Identificar e Alocar Custos
DS7 Educar e Treinar os Usuários
DS8 Gerenciar a Central de Serviço e os Incidentes
DS9 Gerenciar a Configuração
DS10 Gerenciar Problemas
DS11 Gerenciar os Dados
DS12 Gerenciar o Ambiente Físico
DS13 Gerenciar as Operações

ID

210898

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Acerca de domínios, processos e objetivos de controle do modelo
COBIT 4.1, julgue os itens subsequentes.

No modelo em apreço, o domínio Planejamento e Organização envolve identificação, desenvolvimento e(ou) aquisição de soluções para a execução de sistemas de TI específicos, assim como a sua implementação e integração junto a processos de negócio.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Planejar e Organizar
O domínio de Planejamento e Organização cobre o uso de informação e tecnologia e como isso pode ser usado para que a empresa atinja seus objetivos e metas. Ele também salienta que a forma organizacional e a infraestrutura da TI devem ser consideradas para que se atinjam resultados ótimos e para que se gerem benefícios do seu uso. A tabela seguinte lista os objetivos de controle de alto nível para o domínio do Planejamento e Organização.
OBJETIVOS DE CONTROLE DE ALTO NÍVEL
Planejar e Organizar
PO1 Definir um Plano Estratégico de TI
PO2 Definir a Arquitetura de Informação
PO3 Determinar o Direcionamento Tecnológico
PO4 Definir os Processos, Organização e Relacionamentos de TI
PO5 Gerenciar o Investimento em TI
PO6 Comunicar as Diretrizes e Expectativas da Diretoria
PO7 Gerenciar os Recursos Humanos de TI
PO8 Gerenciar a Qualidade
PO9 Avaliar e Gerenciar os Riscos de TI
PO10 Gerenciar Projetos
No CobiT temos a seguinte definição: domínio Adquirir e Implementar (AI) - Para executar a estratégia de TI, as soluções de TI precisam ser identificadas, desenvolvidas ou adquiridas, implementas e integradas ao processo de negócios. Além disso, alterações e manutenções nos sistemas existentes são cobertas por esse domínio para assegurar que as soluções continuem a atender aos objetivos de negócios.
E como processos temos:
AI1 Identificar Solução Automatizadas
AI2 Adquirir e Manter Software Aplicativo
AI3 Adquirir e Manter Infraestrutura de Tecnologia
AI4 Habilitar Operação e Uso
AI5 Adquirir Recursos de TI
AI6 Gerenciar Mudanças
AI7 Instalar e Homologar Soluções e Mudanças
Essa definição se enquadra mais ao domínio de Aquisição e Implementação(AI) que o de Planejamento e Organização(PO).
[1] CobiT 4.1
Se o Planejar e Organizar fizer isso tudo, o COBIT não precisa dos outros domínios. Hahaha. (Brincadeira, hein, galera?)

ID

210901

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Julgue os itens que se seguem a respeito de conceitos da ITIL v.3.

No que diz respeito ao desenvolvimento da estratégia de serviço na organização, é necessário considerar o estilo de gestão organizacional dominante na empresa, o qual pode apresentar os seguintes estágios ou níveis de maturidade: rede, diretivo, delegação, coordenação e colaboração.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão interessante;
Para desenvolver uma estratégia de serviços que identifique requisitos será necessidade básica tanto conhecer a estrutura organizacional da empresa como alinhar a solução ao seu negócio, estes serão acordados e documentados em um SLP (service level package).
Estratégia: identifica requisitos e necessidades de negócio, que são acordados e
documentados em um SLP (service level package).
Desenho: a partir do requisito concebe a solução, em todos os seus aspectos, que são
documentados em um SDP (service design package). O SDP é um documento de especificações e
características dos serviços.
Transição: implementação em produção. Tal implementação é testada e acompanhada, bem
como validada. O SKMS (service knowledge management system) é atualizado com as informações
do ambiente de produção.
Operation: o serviço é mantido em operação/funcionamento de acordo com os níveis de
serviço (SLAs) estabelecidos para gerar os resultados esperados.

Continual Service Improvement: identifica oportunidades de melhoria no serviço.
2. Estratégia de Serviços
Objetivo: desenvolvimento de estratégias e modelos organizacionais baseados em serviços.
Envolve:
· quais serviços devem ser oferecidos e para quais clientes;
· como criar valor para os clientes;
· como fazer que percebam o valor criado;
· como desenvolver planos de negócio de modo a obter capacidades e recursos
necessários aos serviços;
· como otimizar a alocação de recursos;
· como medir o desempenho dos serviços;
Veja a altração para Errada pois quando falamos em ITIL não há de ser falar em nível de maturidade.
http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu2010/arquivos/MPU_10_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERAES_DE_GABARITO_FINAL___18.10.2010.PDF
Aragon [1] cita que o "... desenvolvimento da estratégia deve levar em consideração o estilo de gestão organizacional mais adequada para o serviço”. Os estilos podem ser representados em estágio, algo parecido com níveis de maturidade:
• Estágio 1 (Rede): entrega de serviço rápida, informal e sob demanda. O desafio é a Liderança;
• Estágio 2 (Diretivo): equipe habilidosa em gestão para dirigir a estratégia e gerente com responsabilidades funcionais. O desafio é a Autonomia;
• Estágio 3 (Delegação): mais poder aos gerentes. O desafio é o Controle;
• Estágio 4 (Coordenação): uso de sistemas formais para melhorar a coordenação. O desafio é o Burocracia;
• Estágio 5 (Colaboração): forte sintonia com o negócio, maior flexibilidade, com gerentes altamente habilitados em trabalho de equipe e resolução de controle.
O único erro da questão foi dizer que são níveis de maturidade, quando o certo é dizer que são SIMILARES a níveis de maturidade.

Referência:
[1] Implantando a Governança de TI, 2ª Edição.
Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "E", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da Banca: O item cita estágios ou níveis de maturidade, quando o correto seria estágios (similares a níveis de maturidade).

Bons estudos!
O ERRO ESTÁ NOS NÍVEIS DE MATURIDADE
Sinceramente, é muito preciosismo...por acaso, estágio e níveis não são sinônimos?

ID

210904

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Julgue os itens que se seguem a respeito de conceitos da ITIL v.3.

Serviço é a denominação dada ao meio de se entregar valor aos clientes para facilitar a obtenção dos resultados desejados e minimizar os custos e riscos específicos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Um serviço é um meio de entregar valor aos clientes, facilitando os resultados que os clientes querem
alcançar, sem ter que assumir custos e riscos”
Gerenciamento de Serviços de TI é o conjunto de capacidades organizacionais (processos e
métodos de trabalho, funções, papéis e atividades) realizadas para prover valor sob a forma de
serviços.

“O Gerenciamento de Serviços é um conjunto de habilidades da organização para fornecer valor para o cliente
em forma de serviços”
Conforme Aragon em Implantando a Governança de TI:

Um serviço é um 'meio de entregar valor aos clientes, facilitando o atingimento dos resultados que os clientes desejam, tirando deles a propriedade dos custos e riscos específicos'.
Segundo o ITIL, um serviço é um meio de entregar valor aos clientes, facilitando os resultados que os clientes querem alcançar, sem ter que assumir custos e riscos.

Ora, a questão falou em minimizar. Minimizar não é mesmo que não ter assumir os custo e riscos. Assim, ao pé da letra, a questão estaria errada. Por isso, concordo que essa questão não é imune a críticas. Contudo, de fato, se pararmos para pensar, nem sempre é possível passar todos os riscos para o provedor de serviços. Na prática, o que ocorre de fato é uma minimização dos riscos. No gabarito oficial do CESPE, a questão foi considerada como correta.

Esse comentário foi retirado do livro: A ARTE DE PASSAR EM CONCURSOS DE TI (http://www.apcti.com.br/livros/)

ID

210907

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Julgue os itens que se seguem a respeito de conceitos da ITIL v.3.

A orientação complementar à ITIL v.3 consiste em um conjunto de publicações que são destinadas a adaptar a implementação e a utilização das práticas do núcleo da ITIL para diferentes setores empresariais, tipos de empresas e plataformas tecnológicas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A ITIL pode ser considerada uma fonte de boas práticas utilizada pelas organiza ções para estabelecer e melhorar suas capacitações em gerenciamento de servi ços, e possui como componentes:
Núcleo da ITIL: Orientações de melhores práticas aplicáveis a todos os tipos de organizações que fornecem serviços para um negócio;
Orientação Complementar à ITIL: Conjunto de publicações complementares destinadas a especializar a implementação e a utilização das práticas do Núcleo para diferentes setores empresariais, tipos de empresas, plataformas tecnológi cas etc., concebido para ser uma biblioteca dinâmica de conteúdo relacionado, podendo receber contribuições de toda a comunidade.

http://fretzsievers.blogspot.com/2008/10/itil-v3.html
A ITIL além de ser formada por um conjunto de 5 livros, tem também seus guias complementares. Como guia de bolso, estudo de caso, etc..

ID

210910

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Julgue os itens que se seguem a respeito de conceitos da ITIL v.3.

Entre as extensões que a ITIL v.3 traz em relação a sua versão anterior, estão estratégias de serviços para modelos de sourcing e de compartilhamento de serviços e abordagens de retorno de investimento para serviços.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O Aragon [1] diz que entre as extensões que a ITIL V3 traz em relação à versão anterior estão:
• Estratégias de serviços para modelos de sourcing e de compartilhamento de serviços;
• Abordagens de retorno sobre o investimento (ROI) para serviços;
• Práticas de desenho de serviços;
• Um sistema de gerenciamento de conhecimento sobre os serviços; e
• Gerenciamento de requisições.

Referências:
[1] Implantando a Governança de TI, 2ª Edição.

ID

210913

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Julgue os itens que se seguem a respeito de conceitos da ITIL v.3.

Estratégia de serviço é a publicação do núcleo da ITIL v.3 que contém orientações acerca do projeto e desenvolvimento dos serviços e dos processos de gerenciamento de serviços. Essa publicação apresenta, em detalhes, aspectos do gerenciamento do catálogo de serviços, do nível de serviço, da capacidade, da disponibilidade e da segurança da informação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Processos descritos são do Desenho do Serviço
Estratégia de Serviço
Ger. de Portifólio
Ger. Financeiro
Ger. Demanda
Desenho de Serviço
Ger. de Nível de Serv.
Ger. de Catálogo de Serv.
Ger. da Disponibildiade
Ger. da Segurança da Informação
Ger. de Fornecedores
Ger. da Capacidade
Ger. da Continuidade de Serv.
Mapas Mental desses processos: http://www.flickr.com/photos/50387462@N03/5000973148/
Questão relativa aos conceitos do Itil v3;
O ITIL V3 tem um eixo (núcleo) de condução das atividades, o livro de Estratégia de Serviço, é que norteia os demais livros / processos, que são Desenho de Serviço, Transição de Serviço e Operação de Serviço.
Complementando:
Circundando todos os processos está o livro de Melhoria Contínua de Serviço.
Todos são tidos como fases do ciclo de vida dos serviços, sendo a Estratégia a fase inicial do mesmo. Processos e funções são distribuídos ao longo do ciclo de vida.
Estes processos pertencem ao Desenho do Serviço
A questão erra ao afirmar que os processos de gerenciamento do catálogo de serviços, do nível de serviço, da capacidade, da disponibilidade e da segurança da informação são da publicação Estratégia de Serviço. Na verdade, esses processos são detalhados no estágio seguinte, a saber: Desenho/Projeto de Serviços.

ID

210916

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Acerca dos processos e funções da ITIL v. 3, julgue os itens
subsequentes.

O processo de gerenciamento da continuidade de serviço de TI do estágio desenho de serviço abrange um desdobramento do processo de gerenciamento da continuidade do negócio, com o objetivo de assegurar que os recursos técnicos e os serviços de TI necessários sejam recuperados dentro de um tempo preestabelecido.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão sobre o Gerenciamento da Continuidade de Serviço (CONT)
O gerenciamento da continuidade de serviço trata de eventos significativos o suficiente para serem considerados desastres. Este processo investiga, desenvolve e implementa opções de recuperação de serviços quando ocorrer uma interrupção grave.

A meta deste processo é dar suporte aos processos do Gerenciamento da Continuidade do Negócio assegurando que os requisitos técnicos de serviços e de estrutura de TI (incluindo sistemas, redes, aplicativos, telecomunicações, ambientes, suporte técnico e inclusive Central de Serviço) possam ser reiniciados dentro de escalas de tempo requeridas e acordadas.
Segundo Aragon (2012, p.269),"O gerenciamento da continuidade do serviço de TI é um desdobramento do processo de gerenciamento da continuidade do negócio, que visa assegurar que todos os recursos técnicos e serviços de TI necessários (incluindo sistemas, redes, aplicações, Central de Serviços, suporte técnico, telecomunicações, etc.) possam ser recuperados dentro de um tempo preestabelecido."

Bibliografia:

IMPLANTANDO A GOVERNANÇA DE TI da estratégia à gestão dos processos e serviços-3 edição 2012
Autor: Aragon Fernandes
Tudo bem que as empresas possuem processos para continuidade dos negócios e que o processo ITIL de Gerenciamento da Continuidade dos Serviços de TI deve ser um desdobramento dos mesmos. Mas daí transformar esse trecho do livro do Aragon em uma questão objetiva de concurso público já é um pouco demais. Ainda mais quando o enunciado diz "Acerca dos processos e funções da ITIL v. 3, julgue os itens subsequentes". Ora, não existe instituído formalmente um processo que se chame "gerenciamento da continuidade do negócio" na ITIL.

Quando o Aragon escreve isso em seu livro, não há qualquer comprometimento com uma questão objetiva de concurso. Portanto, em termos de uma referência em um livro, está perfeito. A crítica segue no sentido de transformar isso em uma questão de concurso sem qualquer adaptação.

Sei que não vai mudar nada na prática, mas é importante, como seres pensantes, criticarmos.

Obs. Na quarta edição do livro, tal trecho está na página 241.

Abs,
Concordo com Maurício Bastos quando afirma que, ao pé da letra, "processo de gerenciamento da continuidade do negócio" não é um processo ITILv3 e, dessa forma, a resposta da questão seria E. Para corrigir a questão, a fim de que a resposta fosse C, deveriam tê-la precedido com:

"Acerca do gerenciamento da continuidade do negócio e dos processos e funções da ITIL v. 3, julgue os itens subsequentes."

Outras referências a "processo de gerenciamento da continuidade do negócio" (GCN):

http://www.diegomacedo.com.br/processo-de-gerenciamento-da-continuidade-do-servico-de-ti/
http://www.pmgacademy.com/pt/blog/artigos/plano-e-gerenciamento-de-continuidade-de-neg%C3%B3cio

"O Gerenciamento de Continuidade do Negócio (GCN) estabelece os objetivos, o escopo e os requisitos para o Gerenciamento de Continuidade de Serviços de TI (GCSTI) e depende do compromisso da alta gestão e do suporte de todos os membros da organização para ser bem sucedido."

"O GCSTI é parte e depende do GCN."

ID

210919

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Acerca dos processos e funções da ITIL v. 3, julgue os itens
subsequentes.

Monitoração e controle, gerenciamento do mainframe, gerenciamento de redes e armazenamento de dados são atividades técnicas altamente especializadas do estágio operação de serviço.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão sobre Operação de Serviço
- Objetivos: entregar aos clientes e usuários os níveis de serviço acordados e gerenciar as aplicações, tecnologia e infraestrutura que suportam a entrega do serviço.
- Este é o único estágio em que os serviços efetivamente entregam valor ao cliente.
Aragon [1] fala sobre Atividades comuns da Operação de Serviço.
A publicação de Operação de Serviço, além de processos e funções, há um conjunto de atividades técnicas que são altamente especializados. O objetivo dessas atividades é garantir que a tecnologia requerida para a entrega e o suporte aos serviços esteja funcionando em perfeito estado.
Como exemplo dessas atividades, temos:
• Monitoração e controle;
• Gerenciamento do mainframe;
• Gerenciamento de redes; e
• Armazenamento de dados.
Referências:
[1] Implantando a Governança de TI, 2ª Edição.

ID

210922

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Acerca dos processos e funções da ITIL v. 3, julgue os itens
subsequentes.

Do escopo da estratégia de serviço constam os processos de gerenciamento financeiro, o de gerenciamento do portfólio de serviços e o de gerenciamento da demanda.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão direta sobre Estratégia de Serviço, decoreba sem comentários.
Decoreba mesmo. Pessoal, esse tipo de questão (qual processo está em qual lugar) não se pode errar. Um tropeço aqui significa pelo menos 500 candidatos te ultrapassando. Portanto, imprima, monte cartão, mapa mental, ou o que melhor lhe servirr. Segue abaixo uma imagem para ajudar:
http://screencast.com/t/dDlm3sNYNHW
Uma boa dica é usar mnemônicos. Por exemplo: quais os processos do livro Desenho de Serviçõ?
CATou SLA e FOi Di CArro Con SEGURANÇA
Ou seja,
Catálogo de Serviços, SLA, Fornecedores, Disponibilidade, Capacidade, Continuidade e Seguraça
A frase do mnemônico não precisa fazer sentido. Pra dizer a verdade, quando mais absurda melhor para se lembrar.
Boa sorte a todos nas decorebas!
As frases que eu criei foram:
Estágio de Serviço: FÉ PoDe
Gerenciamento: Financeiro, Estratégico, Portfólio, Demanda
Desenho de Serviço: For CaNi's 4G
Gerenciamento de: Fornecedor, Catálogo de Serviços, Níveis de Serviços, e "4G" são as 4 garantias: Capacidade, Disponibilidade, Continuidade e Segurança.
Transição de Serviço: Mun-há Conhece e Confia no Supermercado de Liberação de Valores Avaliados (por Thiago Fagury)
Operação de Serviço: AEI ProRé
Melhoria Continuada de Serviços: ReMédio 7P
Também é interessante ter uma ideia da quantidade de processos de cada um: 4-7-7-5-3 (respectivamente).

ID

210925

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Julgue os itens que se seguem com relação à 4.ª edição do PMBOK.

A estimativa análoga, também denominada estimativa topdown, pode ser usada para prever o custo e o tempo de um projeto e leva em consideração informações do histórico de projetos semelhantes e anteriores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

.2 Estimativas por analogia. Nas estimativas por analogia, também chamadas de estimativas de cima para baixo (top-down), usam-se os valores reais de durações de projetos anteriores ou similares para estimar a duração de uma atividade futura. Isso é freqüentemente utilizado na estimativa e duração das atividades quando existe uma quantidade limitada de informações detalhadas sobre o projeto (por exemplo, fases iniciais do projeto). Estimativas análogas são uma forma de avaliação especializada (descrita na Seção 6.3.2.1).
As estimativas por analogia são mais confiáveis quando (a) as atividades anteriores são semelhantes de fato e não apenas na aparência e (b) os indivíduos que preparam as estimativas têm o conhecimento especializado necessário.
fonte: http://www.cin.ufpe.br/~if717/Pmbok2000/pmbok_v2p/wsp_6.3.html
Analogus-Estimativa Analógica:
Usa parâmetros tais como duração, orçamento, tamanho, peso e complexidade de um projeto anterior similar como base para a estimativa dos mesmos parâmetros ou medidas para um projeto futuro.
Nessa mesma prova anularam uma questão que fazia referência a termos da edição anterior do PMBOK (absorção, extinção...). Na versão 4 não há qualquer citação ao termo top down como sendo outra denominação para estimativa análoga, tanto na versão em Português quanto em Inglês. A banca deveria ao menos ser coerente e ter anulado esta questão também.
Semelhanças e diferenças entre estimativa análoga e estimativa paramétrica:

http://www.brainss.com.br/site/papo-de-pmp-020-estimativa-analoga-x-estimativa-parametrica/

ID

210928

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Julgue os itens que se seguem com relação à 4.ª edição do PMBOK.

Programas são grupos de projetos relacionados e um projeto, seja ele qual for, será parte de um programa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Vamos analisar a firmativa por partes:
"Programas são grupos de projetos relacionados(...)".
Ok, esta é a definição correta de programas!
"(...)e um projeto, seja ele qual for, será parte de um programa."
Errado. Um projeto pode existir mesmo não fazendo parte de um programa.
Por esse esquema dá para ver como estão estruturados esses conceitos:
Ver esquema.
O conceito abaixo mata a questão.

Segundo PMBOK, p.15, "Um projeto pode ou não fazer parte de um programa, mas um programa sempre terá projetos."

ID

210931

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Julgue os itens que se seguem com relação à 4.ª edição do PMBOK.

Em uma organização do tipo matricial forte, os gerentes de projeto têm o mais alto nível de autoridade e poder.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Acredito que muita gente deva se enganar nessa questão marcando "Certo".
Note que ela afirma que os gerentes de projeto têm o mais alto nível de autoridade e poder numa organização matricial forte. É quase isso. Na verdade a estrutura organizacional que combina com essa característica é a projetizada. Na matricial forte o gerente possui um grau de poder mais alto que na matricial fraca, mas não é o mais alto nível de autoridade e poder. Isso só acontece na totalmente projetizada.
Vamos verificar as definições:
Estruturas Organizacionais
A organização em que o projeto está inserido pode ser de duas categorias: ou é uma organização que vive de projetos, ou é uma organização que adotou o gerenciamento por projetos para a sua administração.
De um modo geral, as organizações utilizam diversas estruturas. As principais são:
* Organização com estrutura funcional: cada funcionário tem um superior bem definido, e as equipes são organizadas por funcionalidade (ex. finanças, produção, etc) ou seguindo estruturas internas da empresa
* Organização projetizada : a empresa é organizada em departamentos, sendo que cada um responde a um gerente de projeto. Algumas áreas dão suporte a todos os projetos.
* Organização matricial : a estrutura matricial é uma combinação das estruturas – funcional e projetizada. Com isso pode assumir características distintas que dependem exclusivamente do grau de relevância que cada extremo é considerado. Pode ser dividida em estrutural matricial fraca, forte e balanceada.
A estrutura matricial fraca mantém o gerente funcional com um nível maior de autoridade parecendo-se mais com uma estrutura funcional.
A estrutura forte se parece muito com uma estrutura projetizada e o gerente de projetos possui grande autoridade, podendo alocar recursos de outras áreas ou mesmo contratar recursos externos para realizar o projeto.
A estrutura matricial balanceada representa um equilíbrio entre os dois extremos, o lado funcional e o projetizado.
Fonte: pt.wikipedia.org/wiki/Projeto
Por esse esquema fica muito mais fácil entender as características de cada estrutura organizacional:
Veja o quadro comparativo.
O tipo de organização que o gerente possui o mais alto grau de autoridade é o Por projeto.
Valido lembrar que na estrutura Matricial Forte, existe o cargo de "Gerente/Chefe de Gerentes de Projeto" que é o cara que tem mais força.
Autoridade do Gerente de Projeto:
- Funcional: pouca ou nenhuma
- Matricial fraca: limitada
- Matricial balanceada: baixa a moderada
- Matricial forte: moderada a alta
- Projetizada: alta a quase total
É possível a impetração de uma Mandado de Segurança, para se verificar as questões referentes ao processo legislativo da lei, seja quórum, impedimento à discussão de algum parlamentar, etc.
Mandado de segurança não se confunde com os instrumentos de exercício de Controle Concentrado (ADIN, ADC, ADO, ADPF, ADIN Interventiva)... Esse controle de constitucionalidade preventivo do processo legislativo é difuso e incidental. Acho que o MarcusVFV tem razão.

ID

210934

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Acerca de processos e áreas de conhecimento da 4ª edição do
PMBOK, julgue os itens seguintes.

Os grupos de processos de planejamento e de monitoramento e controle servem como entrada de um para o outro reciprocamente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O grupo de Processo de planejamento não recebe input de grupo de processo de monitoramento e contole.
Planejamento recebe input de: Grupo de processo de Iniciação e Execução
página 43 do PMBOK 4 Edição.
Na realidade o grupo de processos do Planejamento recebe como entrada os grupos de processos de Iniciação e de Monitoramento e Controle, já o de Monitoramento e Controle recebe como entrada apenas o grupo de processo de Execução
Veja esta imagem retirada do PMBoK
http://screencast.com/t/2f2e62fFI
Provavelmente, foi nela que o CESPE se baseou para formular a questão. De fato, essa realimenatação mútua ocorre entre o grupo de processos Planejamento e Execução.
Esta imagem - http://screencast.com/t/2f2e62fFI - não tem nada a ver com a questão, ela representa as fases do ciclo de vida de um projeto.

A resposta a questão pode ser encontrada na página 42 do PMBoK 4ª Edição, onde podemos observar que não há nenhuma saída da Área de Monitoramento e Controle para a Área de Planejamento.

Veja a ilustração:

http://img541.imageshack.us/img541/4001/interaoentrereasdeconhe.png
Iniciação --->    Planejamento .
                         ^                            `
                       '                                 `
                    '                                    `
                   '                                     V
       Monitoramento -------->   Execução    ------> Encerramento
                                ^                      '
                                  `                  '
                                    ` - - - - - '

Tentei fazer um ASCII
Apesar da questão ter sido extraída da figura do próprio modelo, simplesmente a partir dela dizer que não há comunicação recíproca entre planejamento e monitoração e controle é uma abordagem míope.
Literalmente, um processo não é entrada de outro, e sim os produtos de um processo podem subsidiar outro.
Nesse aspecto, é perfeitamente aceitável dizer que há reciprocidade entre processos dos grupos citados.
Do PMBOK:
"O grupo de processos de monitoramento e controle consiste nos processos necessários para acompanhar, revisar e regular o progresso e o desempenho do projeto, identificar todas as áreas nas quais serão necessárias mudanças no plano e iniciar as mudanças correspondentes."

Seguindo esse raciocínio, percebe-se que há saídas de processos de monitoramento e controle que são "atualizações" de artefatos gerados no planejamento. E assim, pode-se concluir que há essa comunicação bidirecional entre processos dos grupos supracitados.
@Leonardo Teixeira, poderia citar uma saída de algum processo do grupo de monitoramento e controle que seja entrada a algum processo de planejamento?

Além disso, a questão diz "servem como entrada" e não "são entradas". Ou seja, NÃO está escrito que grupos de processos são entradas para outros, mas sim a ideia que servem como entrada, i.e. o resultado/saída de determinado processo é entrada de outro.

ID

210937

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Acerca de processos e áreas de conhecimento da 4ª edição do
PMBOK, julgue os itens seguintes.

A probabilidade de ocorrências de risco e suas consequências são avaliadas pelo processo realizar a análise qualitativa de riscos, com o uso da atribuição de probabilidades numéricas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A análise qualitativa não serve para a atribuição de probabilidades dos riscos. O processo que faz isso é a análise quantitativa dos riscos.
quantitativa = número
qualitativa = conceitos
A análise qualitativa serve para a atribuição de probabilidades dos riscos sim.
Tirado do PMBOK: "A análise qualitativa de riscos avalia a prioridade dos riscos identificados usando a probabilidade deles ocorrerem, o impacto correspondente nos objetivos do projeto se os riscos realmente ocorrerem, além de outros fatores..."
A análise qualitativa de riscos realmente faz uso das probabilidades de ocorrência de riscos para avaliá-los, mas quem atribui uma classificação numérica aos riscos é a análise quantitativa.
A questão não fala de classificação numérica, fala de uso de atribuições de probabilidades numéricas, e conforme o colega abaixo que tirou o trecho do PMBoK
Tirado do PMBOK: "A análise qualitativa de riscos avalia a prioridade dos riscos identificados usando a probabilidade deles ocorrerem, o impacto correspondente nos objetivos do projeto se os riscos realmente ocorrerem, além de outros fatores..."
A Análise qualitativa de riscos usa sim probabilidades estatísticas, inclusive a tão famosa tabela de probabilidade x impacto (na questão chamado de consequências) é utilizada nesse processo.
Desta forma, já que a questão se baseia no PMBoK e este mesmo diz que a mesma está certa, o gabarito poderá ser alterado, claro que sempre dependemos da vontade e humor da banca examinadora.
Justificativas
gabarito preliminar: E
gabarito definitivo: C Deferido com alteração
Em ambos os processos de análise de risco pode-se utilizar a atribuição de probabilidades numéricas.
A probabilidade de ocorrências de risco e suas consequências são avaliadas pelo processo realizar a análise qualitativa de riscos, com o uso da atribuição de probabilidades numéricas.
É o processo de priorização de riscos para análise ou ação adicional através da avaliação e combinação de sua probabilidade de ocorrência e impacto.
Análise quantitativa de riscos: é o processo necessário para analisar numericamente o efeito dos riscos identificados nos objetivos gerais do projeto.

Análise qualitativa de riscos: é o processo para priorizar riscos para análise ou ação adicional subsequente através de avaliação e combinação de sua probabilidade de ocorrência e impacto.
Pegadinha do Cespe. Duplo sentido.
Realizar a análise qualitativa Riscos de riscos

A análise qualitativa de riscos avalia a prioridade dos riscos
identificados usando a probabilidade deles ocorrerem, o
impacto correspondente nos objetivos do projeto se os riscos
realmente ocorrerem, além de outros fatores, como o prazo e
tolerância a risco das restrições de custo, cronograma, escopo e
qualidade.

Realizar a análise quantitativa Riscos de riscos

Analisa o efeito desses eventos de risco e atribui uma

classificação numérica a esses riscos, visando ajudar na

tomada de decisões na presença da incerteza.

Fonte PMBOK - Versão 4

Fé

ID

210940

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Acerca de processos e áreas de conhecimento da 4ª edição do
PMBOK, julgue os itens seguintes.

As quatro possibilidades de término de projeto são absorção, integração, esgotamento e extinção.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

No livro Gerência de Projetos de Kim Heldman, página 399 são citadas essas quatro possibilidades para o término de um projeto, mas não encontrei nada no PMBOK. Como no enunciado é citada a 4ª edição do PMBOK tenho ouvido que algumas pessoas entrarão com recurso pedindo anulação da questão.
http://books.google.com/books?id=vV9E4gz4SCYC&lpg=PA414&ots=se9DFs5_E6&dq=absor%C3%A7%C3%A3o%2C%20integra%C3%A7%C3%A3o%2C%20esgotamento%20e%20extin%C3%A7%C3%A3o&hl=pt-BR&pg=PA413#v=onepage&q=absor%C3%A7%C3%A3o,%20integra%C3%A7%C3%A3o,%20esgotamento%20e%20extin%C3%A7%C3%A3o&f=false
Segundo PMBOK 2008, três razões:
Objetivo alcançado Impossibilidade de alcançar os objetivos As razões para o projeto existir acabam
Pagina 11, tópico 1.2, segunda linha:
"O término é alcançado quando os objetivos tiverem sido atingidos ou quando se concluir que esses objetivos não serão ou não poderão ser atingidos e o projeto for encerrado, ou quando o mesmo não for mais necessário."
Justificativas
gabarito preliminar: C
gabarito definitivo: E Deferido com alteração
Os termos absorção, integração, esgotamento e extinção não estão presentes na 4ª edição do Guia PMBOK.
Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "E", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da Banca: Os termos absorção, integração, esgotamento e extinção não estão presentes na 4ª edição do Guia PMBOK.

Bons estudos!
Quando um projeto é encerrado?
O término de um projeto acontece quando:
a) Os seus objetivos são atingidos
b) Encerrado, pois os objetivos não serão ou não pode ser alcançados
c) A necessidade do projeto deixa de existir
d) Se o cliente (cliente, patrocinador ou financiador) desejar encerrá-lo. (inserido pelo PMBOK 5)
Guarde esse motivos! Isso que cai na prova! Agora vamos entender!
Meus amigos, imaginemos a construção de um estádio para copa do mundo! Ora, se o estádio ficar pronto no prazo encerramos o projeto pelo motivo (a). Se chega o dia do jogo da copa e ele não está pronto, encerramos o projeto pelo motivo (b). Por fim, se FIFA resolver que a copa não vai ser mais no Brasil, encerramos pelo motivo (c).

http://www.meubizu.com.br/quando-um-projeto-encerrado

ID

210943

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Acerca de processos e áreas de conhecimento da 4ª edição do
PMBOK, julgue os itens seguintes.

Os riscos desconhecidos podem representar uma ameaça ou uma oportunidade, por isso, o gerente de projeto deve manter reserva dos seus recursos para controlá-los quando necessário.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os Riscos de projeto são um conjunto de eventos que podem ocorrer sob a forma de ameaças ou de oportunidades que, caso se concretizem, influenciam o objectivo do projeto, negativamente ou positivamente, respectivamente.
Tudo bem Rita, este conceito é tranquilo.

Mais o problema que ele diz que tem que se manter uma reserva para tratamento dos risco quando eles surgirem.

Ficou muito vago, a reserva é calculada de acordo com análise de risco X probabilidade...

Eu errei pq imaginei que ele ia guardar uma reserva sem planeja-la!

Eu vi alêm .. EXCESSO!!!
Além do exposto pelo Alexandre - eu também errei - a questão traz a reserva de contingência para "controlar o risco não conhecido" quando na realidade deveria ser "dar resposta ao" ou ainda "dar tratamento ao"... CESPE para confundir o candidato,confunde-se também.
Livro da Rita, pg 236
"Análise de reservas: No gerenciamento de projetos é necessário usar reservas para acomodar os riscos de custos e de tempo na estimativa de um projeto. Isso envolve identificar quais atividades no projeto apresentam riscos significativos e determinar quanto tempo e dinheiro devem ser separados para levar em
conta os riscos, caso ocorram. Reservas para contingências são usadas para riscos conhecidos, que são riscos identificados especificamente. Uma reserva de gerenciamento de montante fixo é usada para acomodar riscos desconhecidos ou não identificados."
Discordo de Rodrigo Monteiro: a questão nada falou sobre "contingência".

@Rosana Andrade, sua resposta foi perfeita, já que explicitou a diferença entre as reservas de contingência e administrativa/gerencial.

ID

210946

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Acerca de processos e áreas de conhecimento da 4ª edição do
PMBOK, julgue os itens seguintes.

Opinião especializada, auditorias de aquisições, acordos negociados e sistema de gerenciamento de registros são recursos e técnicas empregados no processo encerrar as aquisições.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

12.4.2 Encerrar as aquisições: ferramentas e técnicas
1 Auditorias de aquisições
2 Acordos negociados
3 Sistema de gerenciamento de registros
Portanto Opinião especializada está fora.
Notem que o CESPE já inicou a cobrança de ferramentas e técnicas de processos do PMBoK. Saber somente todos os 42 não adianta muito.
Complementando o comentario do leoh.
A opiniao especialzada entra no encerramento do projeto ou fase.. ou seja, cespe pegando cada vez mais pesado.

4.6.2 Encerrar o projeto ou fase: ferramentas e te?cnicas
.1 Opinia?o especializada

Fonte: PMBoK 4a Edicao, Pagina 91
Estudar Governança pra concurso é a coisa mais triste que tem. Só decoreba!
Opinião especializada é uma técnica de estimativa de custos.

Resposta: erado.

ID

210949

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Acerca de processos e áreas de conhecimento da 4ª edição do
PMBOK, julgue os itens seguintes.

A área de conhecimento do gerenciamento do escopo do projeto abrange os seguintes processos: coletar os requisitos, definir o escopo, desenvolver o cronograma, verificar escopo e controlar o escopo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"Desenvolver cronograma" é Ger. de Tempo. Deveria ser "Criar EAP".
Gerenciamento do escopo:
1. Planejamento do escopo
2. Definição do escopo
3. Criar a EAP
4. Verificação do escopo
5. Controle do escopo
Os processos são:
Planejar o Gerenciamento do Escopo
Definir o Escopo
Coletar os Requisitos
Criar a EAP

ID

210952

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Instrução Normativa N° 4

Julgue os próximos itens, segundo a Instrução Normativa n.º
4/2008, do MPOG, que dispõe acerca do processo de contratação
de serviços de tecnologia da informação (TI) pela administração
pública federal direta, autárquica e fundacional.

Software pode ser entendido como um sistema ou componente constituído por um conjunto de programas, procedimentos e documentação, desenvolvido para o atendimento de necessidades específicas do órgão ou entidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Essa questão terá que ter o gabarito alterado para CERTO
veja o que diz a norma:
V - Software: sistema ou componente constituído por um conjunto de programas, procedimentos e
documentação desenvolvido para atendimento de necessidades específicas do órgão ou entidade, bem
como aqueles previamente desenvolvidos e disponíveis no mercado para utilização na forma em que se
encontram ou com modificações;
Essa questão foi ANULADA pelo CESPE, com a seguinte descrição:
"O item traz a definição incompleta de software, uma vez que não se refere aos disponíveis no mercado para utilização. Por
essa razão se opta por sua anulação."
O comando da questão fala em "pode ser entendido como", não vejo motivo para anulação mesmo que a definição dada não estivesse completa.

ID

210955

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Instrução Normativa N° 4

Requisitos é um conjunto de especificações necessárias para definir a solução de TI a ser contratada. Critérios de aceitação são parâmetros objetivos, mas nem sempre mensuráveis, utilizados para verificar um serviço ou produto quanto à conformidade aos requisitos especificados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Conforme Art. 2º da IN 4:
VI - Requisitos: conjunto de especificações necessárias para definir a Solução de Tecnologia da Informação a
ser contratada;
VIII - Critérios de aceitação: parâmetros objetivos e mensuráveis utilizados para verificar um serviço ou produto
quanto à conformidade aos requisitos especificados;
Ou seja, os critérios de aceitação são parâmetros objetivos e mensuráveis, ao contrário do que a questão diz, no caso parâmetros nem sempre mensuráveis.

Por isso o item está Errado.
A questão fica correta se tiram o "nem" do texto ficando
Requisitos é um conjunto de especificações necessárias para definir a solução de TI a ser contratada. Critérios de aceitação são parâmetros objetivos, mas ~~nem~~ sempre mensuráveis, utilizados para verificar um serviço ou produto quanto à conformidade aos requisitos especificados.
REDAÇÃO MANTIDA NA IN4/2014,

XI - Requisitos: conjunto de especificações necessárias para definir a Solução de Tecnologia da Informação a ser contratada;

XXIV - Critérios de Aceitação: parâmetros objetivos e mensuráveis utilizados para verificar se um bem ou serviço recebido está em conformidade com os requisitos especificados;

ID

210958

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Instrução Normativa N° 4

O plano diretor de tecnologia da informação (PDTI) é um instrumento de diagnóstico e gestão dos recursos e processos de TI, que visa a atender às necessidades de informação de um órgão ou entidade para determinado período, sem considerar aspectos de planejamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Está errado quando o examinador diz no final: "..sem considerar aspectos de planejamento".
A IN4 diz em seu artigo 2ª, X: PDTI é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação...
X - Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI: instrumento de diagnóstico,
planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação que visa a atender às
necessidades de informação de um órgão ou entidade para um determinado período.
Além dos comentários já mencionados pelos colegas, acho que o erro mais grave da questão está no destacado abaixo:
O plano diretor de tecnologia da informação (PDTI) é um instrumento de diagnóstico e gestão dos recursos e processos de TI, que visa a atender às necessidades de informação de um órgão ou entidade para determinado período, sem considerar aspectos de planejamento.
REDAÇÃO MANTIDA NA IN4/2014,"XXVII - Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI): instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação que visa atender às necessidades tecnológicas e de informação de um órgão ou entidade para um determinado período;"
Atenção...o texto foi alterado na IN04/19, para:
XXV - Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC: instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de TIC, com o objetivo de atender às necessidades finalísticas e de informação de um órgão ou entidade para um determinado período.

ID

210961

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Instrução Normativa N° 4

A gestão de processos de TI, incluindo a gestão de segurança da informação, não pode ser objeto de contratação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Há que se atentar para a exceção a essa regra, inserida pelo § 2º do artigo 5º.
"O disposto neste artigo não se aplica nos casos em que o serviço for prestado por empresas públicas de Tecnologia da Informação que tenham sido criadas para este fim específico, devendo acompanhar o processo a justificativa da vantajosidade para a administração."
Dessa forma, entende-se que a gestão de processos de TI, inclusive gestão de segurança da informação (inciso III, art. 5º), pode ser objeto de contratação.
Não poderão ser objetos de contratação:
1. Mais de uma solução de TI em um único contrato
2. Gestão de processos de TI, incluindo gestão de segurança da informação.
O colega Leonardo respondeu, corretamente, de acordo com a IN 04/2008. Já a colega Fernanda respondeu, também corretamente, de acordo com a IN 04/2010. Entretanto, o Edital traz a IN 04/2008. Logo, o colega Leonardo está certo e a questão deveria ter o gabarito alterado.

Pela IN 04/2010 (vigente em 11/01/2013), a questão está correta, visto que o inciso II do Art. 5º diz que não poderá ser objeto de contratação: "gestão de processos de Tecnologia da Informação, incluindo gestão de segurança da informação".
Redação mantida mesmo com a VERSÃO de 2014.

Segundo a IN4/2014,"Art. 5º Não poderão ser objeto de contratação:
I - mais de uma Solução de Tecnologia da Informação em um único contrato; e
II - gestão de processos de Tecnologia da Informação, incluindo gestão de segurança da informação."
Nishimura...uiii!!!

ID

210964

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Instrução Normativa N° 4

Área de TI é considerada como uma unidade setorial ou seccional do sistema de administração dos recursos de informação e informática, bem como área correlata, responsável por gerir a TI do órgão ou entidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Conforme o art. 2º da IN 4:
II - Área de Tecnologia da Informação: unidade setorial ou seccional do SISP, bem como área correlata,
responsável por gerir a Tecnologia da Informação do órgão ou entidade;
Conforme verificado no artigo, a questão é basicamente uma cópia do que foi escrito, com algumas diferenças.
Exemplo:
Abreviação do sistema de administração dos recursos de informação e informática (SISP)
Por isso o item está Correto.
SEGUE SÓ UM LEMBRETE. LEMBRANDO QUE AGORA O ACRÔNIMO "SISP" POSSUI OUTRO SIGNIFICADO PARA AS LETRAS CONFORME A VERSÃO "IN4/2010"
Segundo a IN4/2010, "
Art. 1º As contratações de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP serão disciplinadas por esta Instrução Normativa. (Redação dada pela Instrução Normativa Nº 2, de 14 de fevereiro de 2012)"
**Portanto, vale lembrar que agora o nome SISP equivale a Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação e NÃO MAIS a "Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática"

ID

210967

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Inglês

Julgue se os itens a seguir, escritos em língua inglesa, estão técnica
e gramaticalmente corretos.

An important constraint on the entities of an entity type is the key attribute, that means that an entity type has an attribute that opens the entity uniquely.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

PessoALL, a técnica a que se refere a questão diz respeito a técnica da escrita inglesa ou de banco de dados em si?
Valeu!
Rafael,

É sobre inglês técnico.
Qual o erro da questão ?
Uma restrição importante para as entidades de um tipo de entidade é o atributo de chave, o que significa que um tipo de entidade tem um atributo que se abre a entidade única.

O erro é no final (Entidade única). Seria "chave única ou chave primária".
Para mim o erro da questão está em key attribute, o correto seria primary key attribute
o que torna a entidade unica é a chave primaria, o terno atributo chave também pode englobar chave estrangueira que não torna a entidade unica
Olha só pessoal, um atributo chave não serve pra abrir nada né? Na minha opinião o erro está aí. A banca quis confundir o candidato dizendo que o objetivo de um atributo chave é abrir alguma coisa. A função do atributo chave é identificar unicamente um registro no tipo entidade.
O examinador tentou confundir, dando o sentido literal de "chave" rs
Rafael e Fernanda, a questão se refere à lingua inglesa e banco de dados: "Julgue se os itens a seguir, escritos em língua inglesa, estão técnica e gramaticalmente corretos."
Acertei a questão por duas coisas: 1) Não faz sentido "Atributo Chave" para "Tipo de Entidade", pois não consegui relacionar com nada. Se ainda fosse apenas "Entidade", poderia imaginar algo semelhante aos colegas; 2) "Constraint on the entities" não está certo ao meu ver, seria "in the entities".
"that means that an entity type has an attribute that opens the entity uniquely" - ao meu ver o erro está em considerar que a chave deve ser composta de apenas um atributo, o que não é verdade. A chave primária de uma relação pode conter mais de um atributo.
Uma restrição importante nas entidades de um tipo de entidade é o atributo chave, isso significa que um tipo de entidade possui um atributo que a abre a entidade de forma exclusiva. Errado

ID

210970

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Inglês

Julgue se os itens a seguir, escritos em língua inglesa, estão técnica
e gramaticalmente corretos.

A middleware system is one that serves as interface between other systems, so we could say that a translator program works like a middleware.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Middleware ou mediador, no campo da computação distribuída, é um programa de computador que faz e mediação entre software e demais aplicações. É utilizado para mover ou transportar informações e dados entre programas de diferentes protocolos de comunicação, plataformas e dependências do sistema operacional.
Um sistema de middleware é aquele que serve como interface entre outros sistemas, então podemos dizer que um programa tradutor funciona como um middleware. Correto

ID

210973

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Inglês

Julgue se os itens a seguir, escritos em língua inglesa, estão técnica
e gramaticalmente corretos.

An attribute is a special characteristic related to an entity, but not to an object.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO pois objetos também possuem atributos.
Errado!
Tanto Objetos quanto Entidades possuem atributos.
Atributo: São propriedades (características):
Existem quatro tipos de atributos: simples, composto, multivalorado e determinante

Atributo simples: não possui qualuqer caracteristica especial.
Atributo composto: O Seu conteúdo é formado por vários atributos menores. Exemplo: Endereço
Atributo multivalorado: O Seu conteúdo é formado por mais de um valor. Exemplo: Telefone
Os atributos determinantes serão as chaves primárias no banco de dados e seu uso tem implicações na normalização de dados.
an entity is an instance of a class, which happens to be an object
Um atributo é uma característica especial relacionada a uma entidade, mas não a um objeto. Errado

ID

210976

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Inglês

Julgue se os itens a seguir, escritos em língua inglesa, estão técnica
e gramaticalmente corretos.

Information technology people know the importance of periodical backup to make possible to restore non important information.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O correto seria "Information technology people know the importance of periodical backup to make possible to restore important information."
É... o "non" matou a afirmação.
Errado,
Na tecnologia da informação as pessoas devem saber a importância do backup periódico para tornar possível a restauração da informação não importante.
Certo,
Na tecnologia da informação as pessoas devem saber a importância do backup periódico para tornar possível a restauração da informação importante.

Nota: Informações pessoais como fotos, videos, e outros arquivos que não são pertinentes ao cotidiano da organização, não deve ser feito backup destas, visto que backup implica em tempo, uso de recursos e custos desnecessários para a empresa.
Esse tipo de questão avalia o quê? O importante do backup é que ele permite restaurar informações...quepodem ou não ser importantes...
O "non" acabou com a questão. Questão inglês + Informática, bem elaborada hehe.

ID

210979

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Inglês

Assuntos

Interpretação de texto | Reading comprehension

Julgue se os itens a seguir, escritos em língua inglesa, estão técnica
e gramaticalmente corretos.

Whenever a new release of a software package is announced, the organization needs to buy it immediately for its own safe.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Tradução: Sempre que uma nova versão de um pacote de software é anunciado, a organização precisa comprá-lo imediatamente para sua própria segurança.

Isso não procede. A aquisição do software depende da necessidade do mesmo para a organização!
Complementando, existe também a visão de que nem sempre é viável atualizar algum produto do seu portifólio simplesmente por que existe uma versão nova. A menos que exista uma necessidade real nessa mudança deve-se esperar que a nova versão do software atinja um nível de maturidade adequado, visto que é comum atualizações de versão trazerem consigo a quebra de algum outro componente que antes estava funcional.
O meu pensamento foi bem simplório. Imaginei "e se a atualização não for de segurança?".
... for its own safeTY.

Safe é adjetivo, mas o termo final deve ser um substantivo.
e se o package release for um pacote de compatibilidade para o idioma tibetano?
O comentário correto é o da Cibele. A propósito, "for its own safety", significa, "por precaução", não tem a ver necessariamente com segurança.

ID

210982

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Inglês

Julgue se os itens a seguir, escritos em língua inglesa, estão técnica
e gramaticalmente corretos.

Data warehousing technology affords types of functionality such as consolidation, aggregation, and summarization of data, which let to view the same information along multiple dimensions.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A resposta esta muito boa então fiz um copy and paste,

https://groups.google.com/forum/#!msg/timasters/AeemPE2YRsE/aXw3Gk-mDOEJ
"
"Retirado de Encyclopaedia Of Database Management System (Sudhir Kumar):

"[...] data warehousing technology affords types of functionality, that of
consolidation, aggregation, and summarization of data. It lets us view the
same information a long multiple dimensions."

No livro, o pronome "it" claramente se refere a "data warehousing" --> "IT
LETS" (singular). Se o autor quisesse se referir aos tipos de
funcionalidade, ou aos exemplos elencados (consolidação, agregação e
sumarização) ele utilizaria "THEY LET..."

Já na prova (questão 96 de desenv.), o examinador coloca o verbo no plural:
"WHICH LET TO VIEW".

Das duas a uma: se o examinador quis se referir aos exemplos elencados, ele
tá errando, porque o livro diz que quem permite é a tecnologia data
warehousing e não somente as três funcionalidades. Além disso, já está
faltando pronome após o verbo "let". Se o examinador queria usar which para
se referir a data warehousing deveria estar no singular ("lets" e não
"let"), configurando a intenção de erro gramatical, portanto, Errada a
questão e não Certa como veio o gabarito.
Retirado de Encyclopaedia Of Database Management System (Sudhir Kumar):

"[...] data warehousing technology affords types of functionality, that of
consolidation, aggregation, and summarization of data. It lets us view the
same information a long multiple dimensions."

No livro, o pronome "it" claramente se refere a "data warehousing" --> "IT
LETS" (singular). Se o autor quisesse se referir aos tipos de
funcionalidade, ou aos exemplos elencados (consolidação, agregação e
sumarização) ele utilizaria "THEY LET..."

Já na prova (questão 96 de desenv.), o examinador coloca o verbo no plural:
"WHICH LET TO VIEW".

Das duas a uma: se o examinador quis se referir aos exemplos elencados, ele
tá errando, porque o livro diz que quem permite é a tecnologia data
warehousing e não somente as três funcionalidades. Além disso, já está
faltando pronome após o verbo "let". Se o examinador queria usar which para
se referir a data warehousing deveria estar no singular ("lets" e não
"let"), configurando a intenção de erro gramatical, portanto, Errada a
questão e não Certa como veio o gabarito.
"
Comentário da banca:

O item traz um uso do verbo "let" com a preposição "to" incorreta. Por essa razão se opta por sua anulação.

http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu2010/arquivos/MPU_10_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERAES_DE_GABARITO_FINAL___18.10.2010.PDF

ID

210985

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Inglês

Julgue se os itens a seguir, escritos em língua inglesa, estão técnica
e gramaticalmente corretos.

User can have privilege to update, delete and insert data; while none of them can be revoked when needed.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado, pois os privilégios de update, delete e inserção podem ser revogados.
User can have privilege to update, delete and insert data; while none of them can be revoked when needed.
O usuário pode ter privilégio de atualizar, excluir e inserir dados, enquanto nenhum deles pode ser revogado quando necessário. Errado

ID

210988

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Julgue os itens que se seguem acerca de conceitos referentes a
banco de dados.

Em um banco de dados, caso se tenha observado problema de desempenho em diversas consultas, a criação de um único índice pode não ser suficiente para solucionar o problema.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO.
O segredo dessa questão é o PODE. Pode ser que sim, pode ser que não, ou vice versa. Não tem como isso ficar errado.
De forma geral, cria-se índices para os campos que são utilizados em pesquisas.
Se você tem uma tabela cliente com os campos id, nome, telefone e endereço, mas a pesquisa é feita apenas pelo nome, então, de forma geral, é criado um indice apenas no campo nome, e implicitamente no campo id, que é criado ao defini-lo como chave primária.
Caso posteriormente seja possível fazer uma pesquisa pelo telefone ou endereço, é uma boa ideia adicionar indices a esses campos.
Lembrando que ao adicionar um indice, o tempo de inserção é mais demorado. Então uma tabela com muitas inserções e poucas leituras (Ex.: uma tabela de log) não deve ter muitos indices.

ID

210991

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Julgue os itens que se seguem acerca de conceitos referentes a
banco de dados.

Na construção de um banco de dados relacional, a vinculação entre as entidades conceituais e as tabelas implementadas no banco de dados é biunívoca, ou seja, cada entidade conceitual dá origem a uma única tabela.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.
Veja por exemplo as entidades CHEFE e FUNCIONARIO. Um CHEFE é um FUNCIONARIO. Portanto, podem ser representados por um auto-relacionamento. Logo, 2 entidades conceituais foram representadas no MER como uma única entidade. Conclui-se que a relação não é biunívoca.
Gostaria de colaborar.
biunívoco: relação que associa cada elemento de um conjunto com um único elemento de outro conjunto e vice-versa. Isso quer dizer, neste caso, que cada entidade no modelo da origem a uma única tabela, e cada tabela é originada de uma única entidade.
Posso estar enganado, mas acredito que este exemplo dado pelo colega não é um exemplo correto, já que independente do autorelacionamento apenas uma tabela é criada. Independentemente de o funcionário ser Chefe ou Empregado, existirá uma única tabela, ou seja neste teu exemplo a relação é biunívoca.
Acredito que o que realmente prova que estas relações não são biunívocas é o fato de em um modelo relacional termos tabelas criadas a partir de relacionamentos, onde temos, por exemplo uma tabela formada pelos atributos do relacionamento juntamente com as chaves primárias das duas entidades que participam deste determinado relacionamento.
Neste caso, temos uma tabela que foi originada de mais de uma entidade, ou seja é o caso de uma relação que não é Biunívoca.
Questão realmente difícil.
Abraços.
Bem, na minha experiência profissional, percebi que algumas tabelas conceituais podem gerar mais de uma tabela lógica.
a) Em relações M:N cria-se uma nova tabela (com as chaves primárias das duas entidades em questão) para representar esse relacionamento entre elas.
b) Em relações 1:N não se cria tabela para o relacionamento, apenas para as entidades. O relacionamento estará imbutido em uma das tabelas (A tabela de cardinalidade "N" recebe a chave primária da tabela de cardinalidade "1") .

Em ambos os casos existem 2 entidades, porém em um relacionamento criou-se 2 tabelas e no outro 3 tabelas.
Prof Tadeu Rocha:

Bom o conceito de biunívoco remete á correspondência entre dois conjuntos, na qual cada elemento de um deles corresponde a um, e só um, elemento do outro.

Segundo Korth, para cada conjunto de entidades e para cada conjunto de relacionamentos, dentro de um banco de dados, existe uma tabela única registrando o nome do conjunto de entidades ou relacionamentos correspondente.

Antes de prosseguir, vejamos o conceito de relacionamento binário N:M e de atributos multivalorados:

Relacionamento muitos-para-muitos (N:M ou N:N): uma instância de uma entidade E está associada a qualquer número de instâncias em uma outra entidade F e uma instância de F está associada a um número qualquer de instâncias em E. Será criada uma nova tabela para receber as chaves primárias de cada entidade.

Atributos multivalorados: atributos que possuem um conjunto de valores para a mesma entidade.

Segundo Navathe, no projeto de um banco de dados relacional, para cada tipo de relacionamento binário N:M se criará uma nova relação para representá-lo. E além disso, atributos multivalorados devem ser representados em relações separadas.

Portanto, repare que não apenas as entidades dão origem a tabelas (relações), mas também os relacionamentos N:M e atributos multivalorados, por exemplo.

Questão ERRADA.
GABARITO ERRADO!
.
.
COMENTÁRIO DE UM PARCEIRO AQUI DO QC:

Na maioria das vezes, no mapeamento de um modelo de dados, uma entidade conceitual se tornará uma tabela, mas podem haver casos que duas ou mais entidades conceituais se tornarão uma única tabela no modelo lógico.

ID

210994

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Banco de Dados Relacionais

Julgue os itens que se seguem acerca de conceitos referentes a
banco de dados.

Em um banco de dados relacional, os valores que compõem um índice em uma tabela não podem ser repetidos em outro registro da mesma tabela.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO. Veja por exemplo:
FUNCIONARIO(ID,NOME,IDADE)
FUNCIONARIO(55,LEOH,55)
Não tem problema ter o mesmo valor na mesma tupla. A restrição de unicidade vale somente para atributos da mesma coluna na relação MER.
O termo índice é referente a implementações de otimização de consulta, a citar a substuição de uma coluna SEXO por duas colunas: MASCULINO e FEMININO, com valores 0 ou 1. A nível de álgebra relacional, é mais fácil fazer operações AND desta forma. Logo, valores 0 ou 1 em tais índices podem se repetir entre registros - tuplas - diferentes.
Errado.
O que não pode ser repetido são os valores de chaves primárias. Um índice pode ser perfeitamente criado para uma coluna cujo os valores se repetem.
Por exemplo, uma tabela aluno que contenha os campos codigo(PK), nome e matrícula. Um índice pode ser aplicado à coluna nome para melhorar a performance de consultas à tabela aluno cujo o filtro seja o campo nome.
Índices não podem ser criados para campos não-nulos, mas podem ser criados para campos não-únicos.
Errado.
O índice que permite valores repetidos é o Clustering Index, muito usado inclusive, em campos não numéricos (nome, por exemplo) que podem ter valores repetidos.
O índice de agrupamento é definido quando os registros estão ordenados segundo um campo cujo valor seja comum a vários deles.

Fonte: Sistemas de Banco de Dados. 6ed. Elmasri, Navathe.

ID

210997

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Gatilhos (Triggers)

Julgue os itens que se seguem acerca de conceitos referentes a
banco de dados.

Considerando a tabela AUTOMOVEL, que tenha como atributo ANO_DE_FABRICACAO, para o qual exista uma restrição que estabelece o limite mínimo para seu valor, a forma mais adequada de se implementar essa restrição seria por meio da definição de um trigger.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Acredito que a forma mais adequada de implementar essa restrição é por meio de uma constraint do tipo check:
A check constraint requires a value in the database to comply with a specified condition.
Referências:
http://download.oracle.com/docs/cd/B19306_01/server.102/b14200/clauses002.htm
http://imasters.uol.com.br/artigo/383/oracle/constraints/
As duas formas funcionariam perfeitamente, entretanto, ele perguntou a mais adequada, não sei em que sentido.

De qualquer forma o DATE lista alguns motivos pelos quais o uso de triggers podem ser problemático
1. Triggers podem causar chamadas recursivas
2. Se o mesmo evento causar disparos sucetivos de triggers distintos, então a sequencia em que eles atuam poderia ser indefinida
3. Os triggers poderiam causar disparos em cadeia
Ele completa

"Juntando tudo isso, deverá ficar claro que os efeitos gerais de determinada coleção de triggers poderia ser muito difícil de entender. As soluções declarativas, quando disponíveis(e é o caso), SEMPRE são preferíveis às soluções procedimentais."

C. J. Date 8a ed
Não seria o caso de fazer uma restrição de domínio?
TRIGGERS: são códigos de SQL armazenados dentro do banco de dados, onde podemos definir um "bloco" SQL para que seja executado automaticamente pelo banco, assim toda vez que uma instrução SQL ( evento DML ) for aplicada para uma tabela específica ele irá executar um determinado evento automaticamente.

CONSTRAINTS:, que nada mais são restrições que você estabelece para uma coluna no banco de dados, que nada mais é de um método para validar a integridade de todos os dados que entram em sua base.
SILBERSCHATZ: "As triggers podem servir a uma finalidade muito útil, mas eles devem ser evitadas quando existirem alternativas".

ID

211003

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Formas normais

Julgue os itens subsequentes a respeito de técnicas de normalização.

Uma relação está na segunda forma normal (2FN) se e somente se estiver na 1FN e qualquer atributo da chave for dependente funcional (DF) completo em relação a cada chave, tal que não há atributo fora da chave que seja DF parcial em relação a cada chave.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Alteração de gabarito
preliminar: C
definitivo: E
Justificativa: Cada atributo da chave deve ser INDEPENDENTE de outro atributo da chave para que a relação esteja em 2FN. Portanto, o item está ERRADO.
Só não sei de onde saiu essa definição para 2NF. Independência entre atributos componentes da chave.
Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "E", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da Banca: Cada atributo da chave deve ser INDEPENDENTE de outro atributo da chave para que a relação esteja em 2FN. Portanto, o item está ERRADO.

Bons estudos!
Alguém por favor poderia explicar o que o autor que dizer com isso?
"tal que não há atributo fora da chave que seja DF parcial em relação a cada chave."
Ela não deveria ser alterada não. deveria ser anulada! muito mau formulada

Rodusa,
DF = Dependência Funcional. Na afirmação "tal que não há atributo fora da chave que seja DF parcial em relação a cada chave.", o autor quis dizer que todos os atributos que não são chaves, não podem depender somente de uma parte da chave. Ou seja, só deve exisitr dependências funcionais totais. O que é exatamente a exigência para se atingir a Segunda forma normal (2FN): "uma tabela além de estar na 1FN precisa eliminar as dependências funcionais (DF) parciais, ou seja, retirar atributos não chaves que dependam funcionalmente somente de uma parte da chave primária". Note que se a chave primária não for composta, e estiver na 1FN, ela automaticamente estará na 2FN.

Exemplo meia boca pra simplificar: Produto (Id_Produto, Data_Validade, Preço, Descrição)

Id_Produto	Data_Validade	Preço	Descrição
1	10/10/13	10,00	Caderno
2	10/10/23	20,00	Lápis
2	10/10/12	20,00	Papel
3	10/10/14	15,00	Caneta
1	10/10/14	10,00	Corretivo

Essa tabela está na 1FN (não tem campos multivalorados), porém não está na 2FN porque possui dependências funcionais (DF) parciais... ou seja, possui um atributo não chave (Preço) que depende somente de uma parte da chave (Id_Produto). Preço não depende de Data_Validade que também é chave.
A questão está errada pelos motivos que o Leonardo já explicou =). Mas a última frase eu acredito estar certa. Sucesso!

Alguem poderia me explicar sobre Dependencia Funcional Trivial?

Li em algum lugar que é quando se tem (A,B) -> A
Tinha entendido que isto é uma premissa, logo toda chave composta da 2FN é DF de si mesma,
"...e qualquer atributo da chave" deveria ser: e qualquer atributo da relaçao"..
Todo o resto ta certissimo.
eu entraria com recurso.
Mesmo o cespe dando a justificativa dele,
eu matei essa questão na hora que em que a questão elucidou:

"...estiver na 1FN e qualquer atributo da chave (1) for dependente funcional (DF) completo em relação a cada chave (2)"

Pois a definição correta é:

"2FN: precisa estar na 1º forma normal e os seus atributos não chaves (2) precisam ser dependentes funcionais completos da chave primária(1)."

Para mim, o cespe fez o que ele mais está cansado de fazer: INVERTER CONCEITOS!
Segunda forma normal: uma relação está na 2FN se, e somente se, estiver na 1FN e cada atributo não-chave for dependente da chave primária (ou candidata) inteira, isto é, cada atributo não-chave não poderá ser dependente de apenas parte da chave. Trata-se de uma dependência funcional total.

ID

211006

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Julgue os itens subsequentes a respeito de técnicas de normalização.

Se os valores de atributos forem atômicos, ou seja, estiverem vinculados a um modelo relacional unitário, então nem todas as relações estarão normalizadas ou na primeira forma normal (1FN), segundo definido pela álgebra relacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Se todos os valores de atributos forem atômicos, ou seja, caso não exista mais de um valor para um dado registro do banco de dados. Então a primeira forma normal (1FN) estará satisfeita.
Por exemplo, se uma tabela usuario tiver o campo telefone, o usuário pode ter mais de um telefone (fixo e celular), por exemplo, então existe uma denormalização. Seria necessário desmembrar o campo telefone na forma de uma outra tabela permitindo que o atributo telefone se torne atômico.
Valores de atributos atômicos não significa que eles estão "vinculados a um modelo relacional unitário". Significa, tão somente, que os valores de atributos não contem dados referentes a mais de um atributo, tudo em um só campo.
O que significa "Modelo Relacional Unitario" ?
ERRADO
1 - Nem todas as relações estarão normalizadas = CERTO (o banco de dados na 1FN ainda não está normalizado, nas demais etapas ainda continua o processo)

2 - “ou na primeira forma normal (1FN)” = ERRADO (Se os atributos forem atômicos, estará satisfeita a primeira forma normal)

ID

211009

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Considerando aspectos de relacionamentos por meio da aplicação
de conceitos de álgebra relacional, julgue os itens a seguir.

Uma transação efetivada com sucesso é denominada commit, enquanto roll back consiste em uma transação desfeita.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

gabarito preliminar: C
gabarito definitivo: - Deferido com anulação
justificativa: O item permite mais de uma interpretação possível, razão pela qual se opta por sua anulação.
Na minha opinião a questão está ERRADA.
Uma transação efetivada com sucesso é denominada COMMITED, não commit, que é o nome do comando que viabiliza a efetivação da transação.

ID

211012

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Álgebra relacional

Considerando aspectos de relacionamentos por meio da aplicação
de conceitos de álgebra relacional, julgue os itens a seguir.

A interseção X INTERSECT Y, em que X e Y são duas relações, é o conjunto de todas as tuplas pertencentes a ambas as relações X e Y.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Seria o equivalente ao Inner Join em duas tabelas! Pega a interseção das duas!
Há algum tempo escrevi um artigo sobre isso:
http://blog.tiagopassos.com/2011/12/06/exemplos-praticos-de-conjuntos-utilizando-uniao-union-intersecao-intersect-e-diferenca-except-com-o-postgresql/
Segundo Navathe, álgebra relacional é o conjunto básico de operações para o modelo relacional.

Vamos ver agora algumas operações:

Seleção (SELECT) - é usada para selecionar um subconjunto de tuplas (linhas da tabela) de uma relação que satisfaça uma condição de seleção. É uma operação unária, pois atua em apenas uma relação.

Projeção (PROJECT) - é usada para selecionar certas colunas da tabela e descartar outras. Também é uma operação unária.

Sendo X e Y duas relações, então podemos ter as operações:

União (UNION) - o resultado da operação X UNION Y é uma relação que engloba todas as tuplas que estão em X, ou em Y, ou em ambas. Lembre-se de que as tuplas repetidas são eliminadas.

Subtração (MINUS) - o resultado da operação X MINUS Y é uma uma relação que engloba todas as tuplas que estão em X, mas não estão em Y.

Interseção (INTERSECTION) - o resultado de X INTERSECTION Y é uma relação que engloba todas as tuplas que estão em ambas, X e Y.

Questão CORRETA.
MATEMÁTICA FAZENDO A BOA.
GABARITO CORRETO!
.
.
Podemos definir as três operações UNIÃO, INTERSECÇÃO e SUBTRAÇÃO sobre duas relações compatíveis na união, R e S, como se segue:

UNIÃO: O resultado dessa operação, indicada por R ∪ S, é uma relação que inclui todas as tuplas que estão em R ou em S ou tanto em R quanto em S. As tuplas duplicadas são eliminadas.

INTERSECÇÃO: O resultado dessa operação, indicada por R ∩ S, é uma relação que inclui todas as tuplas que estão tanto em R quanto em S.

DIFERENÇA DE CONJUNTO (ou SUBTRAÇÃO): O resultado dessa operação, indicada por R – S, é uma relação que inclui todas as tuplas que estão em R, mas não em S.
.
SISTEMAS DE BANCO DE DADOS. NAVATHE - 6ª EDIÇÃO, PÁGINA 102.

ID

211015

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Banco de Dados

Julgue os itens seguintes acerca de DML (data manipulation
language) e DDL (data definition language).

As DML devem ser utilizadas incorporadas a outras linguagens, chamadas de linguagens hospedeiras, uma vez que sentenças escritas em DML devem estar embutidas em código escrito em uma linguagem hospedeira para que possam ser executadas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO.
Os comandos da DML podem aparecer embutidos em uma outra linguagem ...... linguagens de aplicação (ou linguagens hospedeiras) como Cobol. (http://www.fabinformatica.com.br/livros/Livro_-_Sistemas_de_Banco_de_Dados_-_Luiz_Camolesi_Jr..pdf)
DML
DML is abbreviation of Data Manipulation Language. It is used to retrieve, store, modify, delete, insert and update data in database.
Examples: SELECT, UPDATE, INSERT statements
DDL
DDL is abbreviation of Data Definition Language. It is used to create and modify the structure of database objects in database.
Examples: CREATE, ALTER, DROP statements
DCL
DCL is abbreviation of Data Control Language. It is used to create roles, permissions, and referential integrity as well it is used to control access to database by securing it.
Examples: GRANT, REVOKE statements
TCL
TCL is abbreviation of Transactional Control Language. It is used to manage different transactions occurring within a database.
Examples: COMMIT, ROLLBACK statements
Reference : Pinal Dave (http://blog.SQLAuthority.com)
A resposta eh nao necessariamente.
Nas aplicaçoes WEB q usam conectores JDBC, por exemplo, o desenvolvedor embute SQL no codigo JAVA; e o SQL, pra ser executado, depende de quando o codigo hospedeira vai chama-lo.
Porem, o DBA, q não conhece, ou conhece pouco linguagens de programaçao, usa DML puro pra manipular os dados do banco, nao necessitando de nenhuma linguagem hospedeira pra isso.
As DML devem ser utilizadas incorporadas a outras linguagens, chamadas de linguagens hospedeiras, uma vez que sentenças escritas em DML devem estar embutidas em código escrito em uma linguagem hospedeira para que possam ser executadas.
RESPOSTA: E
Errado. Para que as DML's sejam executadas elas obrigatoriamente não devem estar incorporadas às linguagens hospedeiras.
Profissionais da computação interagem com o sistema por meio de chamadas à DML que são embutidas em um programa escrito em uma linguagem hospedeira (por exemplo, Cobol, PL/I, Pascal, C, C++, Java, etc). Estes programas são frequentemente referenciados como programas de aplicação.
Uma vez que a sintaxe da linguagem hospedeira normalmente é bastante diferente da sintaxe da linguagem hospedeira, chamadas na DML são usualmente precedida por um caractere especial, e então o código apropriado pode ser gerado
Gabarito: questão ERRADA.

A palavra "deve" tornou a questão errada. Nem sempre DMLs, como as de alto nível, precisam ser embutidas numa linguagem de programação. A explicação para esta questão pode ser encontrada nas páginas 37 e 38, Capítulo 2 (Database System Concepts and Architecture), do livro Fundamentals of Database System, 6th edition, do Navathe. Uma das Review Questions deste capítulo é a seguinte:

2.6. What is the difference between procedural and nonprocedural DMLs?

Existem dois tipos principais de DMLs: alto nível ou não-procedural; baixo nível ou procedural.

Alto nível ou não-procedural: uma DML de alto nível pode ser usada sozinha para especificar operações complexas de BD concisamente. Vários SGBDs permitem declarações DML de alto nível de duas formas:
- Inseridas de forma interativa a partir de um monitor ou terminal – neste caso, declarações DML devem ser identificadas dentro do programa de tal forma que possam ser extraídas pelo pré-compilador e processadas pelo SGBD;
- Embutidas em uma linguagem de programação de propósito geral.DMLs de alto nível, como SQL, são também chamadas de DMLs set-at-a-time ou DMLs set-oriented – podem especificar e recuperar vários registros em uma única sentença DML. Uma sentença DML de alto nível, usada sozinha de forma interativa, é chamada de linguagem de consulta.
Baixo nível ou procedural: DMLs de baixo nível devem ser embutidas em uma linguagem de programação de propósito geral. Este tipo de DML tipicamente recupera registros individuais ou objetos do BD e os processa de forma separada. Assim, é necessário usar construções de linguagem de programação, tal como looping, para recuperar e processar cada registro de um conjunto de registros.

Sempre que os comandos DML, tanto de alto quanto de baixo nível, forem embutidos em uma linguagem de programação de uso geral, esta será chamada de linguagem hospedeira e o comando DML de sub-linguagem de dados.

Concluindo: somente as DMLs de baixo nível ou procedurais devem estar embutidas em uma linguagem de programação de propósito geral.

ID

211018

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Banco de Dados

Julgue os itens seguintes acerca de DML (data manipulation
language) e DDL (data definition language).

Os esquemas externo e conceitual de um banco de dados podem ser definidos utilizando-se uma DDL. Contudo, para se definir o esquema interno, é preciso que se utilize outro tipo de linguagem.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.
DML - Linguagem de Manipulação de Dados
Primeiro há os elementos da DML (Data Manipulation Language - Linguagem de Manipulação de Dados). A DML é um subconjunto da linguagem usada para inserir, atualizar e apagar dados.
INSERT é usada para inserir um registro (formalmente uma tupla) a uma tabela existente.
UPDATE para mudar os valores de dados em uma ou mais linhas da tabela existente.
DELETE permite remover linhas existentes de uma tabela.
[editar]
DDL - Linguagem de Definição de Dados
O segundo grupo é a DDL (Data Definition Language - Linguagem de Definição de Dados). Uma DDL permite ao utilizador definir tabelas novas e elementos associados. A maioria dos bancos de dados de SQL comerciais tem extensões proprietárias no DDL.
Os comandos básicos da DDL são poucos
CREATE cria um objeto (uma Tabela, por exemplo) dentro da base de dados.
DROP apaga um objeto do banco de dados.
Alguns sistemas de banco de dados usam o comando ALTER, que permite ao usuário alterar um objeto, por exemplo, adicionando uma coluna a uma tabela existente.
outros comandos DDL:
ALTER TABLE
CREATE INDEX
ALTER INDEX
DROP INDEX
CREATE VIEW
DROP VIEW
http://pt.wikipedia.org/wiki/SQL
Resposta dada pelo Pacheco no TIMasters,
O erro está na segunda parte: "Contudo, para se definir o esquema interno, é preciso que se utilize outro tipo de linguagem."
Navathe:
- DDL (Data Definition Language): é usada para especificar o esquema conceitual;
- SDL (Storage Definition Language): é utilizada para especificar o esquema interno. Na maioria dos SGBDs a DDL é usada para definir este esquema;
- VDL (View Definition Language): especifica as visões dos usuários e os seus mapeamentos para o esquema conceitual. Na maioria dos SGBDs a DDL é usada para definir este esquema.
Não é preciso outra linguagem - a própria DDL pode ser usada. E, inclusive, geralmente é usada.
complementado o comentário acima:

É possível enxergar a DDL como: DDL = SDL + VDL
se vc sabe que SDL especifica o esquema interno e VDL o esquema externo e que o DDL trata do esquema conceitual é possível inferir que não é necessária outra linguagem para tal.

ID

211021

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Banco de Dados

Julgue os itens seguintes acerca de DML (data manipulation
language) e DDL (data definition language).

Geralmente, o sistema de banco de dados disponibiliza uma linguagem que é, na realidade, uma combinação de pelo menos duas linguagens subordinadas, uma DDL e uma DML.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A linguagem disponibilizada pelo Banco de dados é o SQl (Structured Query Language, ou Linguagem de Consulta Estruturada) é realmente uma combinação de duas: DDL e DML. Pode existir a DCL (para comandos GRANT ou REVOKE) que serve apenas para permissões.

Como a questão se refere a "uma combinação de pelo menos duas linguagens" então a questão está CORRETA!
Não sei o motivo do cancelamento da questão, mas penso que a questão está errada pois não existe uma relação de subordinação entre DDL e DML. Uma é utilizada para definição e outra para manipulação.

ID

211024

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Visão (View)

Julgue os itens seguintes acerca de DML (data manipulation
language) e DDL (data definition language).

A criação de visões em um banco de dados relacional pode ser feita por meio de sentenças escritas em uma DDL.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A criação de visões pode ser feita por meio de DDL (Data Definition Language), essa linguagem inclui, por exemplo, as operações CREATE e DROP. Com as mesmas podemos criar visões (CREATE VIEW comedias AS SELECT * FROM filmes WHERE tipo = 'Comédia';) ou (DROP VIEW comedia;).
Criação de visões não é VDL? Acho que a questão estaria errada.
A questão não foi anulada

http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu2010/arquivos/MPU10_024_53.pdf
http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu2010/arquivos/MPU_10_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERAES_DE_GABARITO_FINAL___18.10.2010.PDF
Navathe diz o seguinte:

"Para uma verdadeira arquitetura de três esquemas, precisaríamos de uma terceira linguagem, a linguagem de definição de visão (VDL-View Definition Language), para especificar visões do usuário e seus mapeamentos ao esquema conceitual, mas na maioria dos SGBDs a DDL é usada para definir tanto o esquema conceitual como o externo."

Portanto, assertiva correta.
Sabe-se que a maioria dos SGBDs não tem a capacidade de separar os três níveis da arquitetura completamente. Inclusive, boa parte dos SGBDs especificam o modelo externo com o mesmo modelo utilizado no nível conceitual. Em um cenário perfeito, o SGBD utilizaria a VDL para especificação das visões. Contudo, a especificação do modelo do nível externo geralmente é feita com a mesma linguagem utilizada na definição do nível conceitual, a DDL, que inclusive pode ser utilizada no nível interno também.

ID

211027

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

A respeito de data warehouse (DW) e data mining (DM), julgue os
próximos itens.

Antes da constituição do DW, é realizado o processo de DW que inclui uma fase final de limpeza e reformatação dos dados. Para a geração de regras que irão retornar ao DW, é realizado o processo de back end com técnicas de OLAP, decisionsupport systems (DSS) e DM.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O que acontecou com o CESPE? Os avaliadores são semi-analfabetos. Só anulando mesmo.

ID

211030

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

A respeito de data warehouse (DW) e data mining (DM), julgue os
próximos itens.

A tecnologia DM, que, atualmente, está totalmente integrada aos SGBD, permite a descoberta de informações, por meio de padrões ou regras existentes em banco de dados de grande volume, quando não se conhece o esquema do banco de dados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada, pois é preciso conhecer o esquema do banco de dados.
Um esquema do bancos de dados é uma coleção de objetos de um banco de dados que estão disponíveis para um determinado usuário ou grupo. Os objetos de um esquema são estruturas lógicas que se referem diretamente aos dados do banco de dados. Eles incluem estruturas, tais como tabelas, visões, seqüências, procedimentos armazenados, sinônimos, índices, agrupamentos e links de banco de dados.
No livro do Navathe tem essa passagem:

"As the term connotes, data mining refers to the mining or discovery of new information
in terms of patterns or rules from vast amounts of data. To be practically useful, data
mining must be carried out efficiently on large files and databases. To date, it is not wellintegrated
with database management systems."

Então o erro é que a DM não está totalmente integrada aos SGBDs
Pessoal a questão tocou em ponto polemico ao falar que Data Mining é totalmente integrado com SGBDs. Se a questão afirmasse apenas isso, não marcaria nem certo ou errado, pois provas do CESPE são muito subjetivas (a banca decide -.-).

Porém se observarmos a passagem: "por meio de padrões ou regras existentes" Isso tornou a questão flagrantemente errada, pois o processo de Data Mining busca exatamente encontrar padrões e regras que, previamente, não existiam.

Espero ter ajudado. Abraço!
A questão "morre" já no começo: "está totalmente integrada aos SGBD,"

Segundo Navathe:

"Embora alguns recursos de mineração de dados estejam sendo fornecidos em SGBD, ela não é bem integrada aos sistemas de gerenciamento de banco de dados"

(Sistemas de Banco de Dados, 6 ed, pag 698).
É como Marcelo Souza informou acima, o erro da questão está em dizer que está totalmente integrada ao SGBD
Segundo[1], vários critérios são normalmente utilizados para classificar os SGBDs. O primeiro é o modelo de dados no qual o SGBD é baseado; o segundo é o número de usuários suportados pelo sistema; o terceiro critério é o número de locais sobre os quais o banco de dados está distribuído e o quarto critério é o custo. Hoje, temos SGBDs de código aberto (gratuito), como MySQI. e PostgreSQl.
Os sistemas gigantes estão sendo vendidos em formato modular, com componentes para lidar com distribuição, replicação, processamento paralelo, capacidade móvel, e assim por diante. Além disso, recursos de data warehousing e mineração de dados, bem como o suporte para tipos de dados adicionais, estão disponíveis a um custo extra. E possível pagar milhões de dólares anualmente pela instalação e manutenção de grandes sistemas de banco de dados.
O trecho em negrito já responde à pergunta. Apenas grandes bancos têm esse recurso plenamente integrado, mas não SGBDs de uma forma geral.

Fonte:
[1] SBD, E&N, 6ed.
A tecnologia DM, que, atualmente, está totalmente integrada aos SGBD, permite a descoberta de informações, por meio de padrões ou regras existentes em banco de dados de grande volume, quando não se conhece o esquema do banco de dados.
Será possível que eu vou ter que ler esse diabo de ''navathe''...?
ESSAS QUESTÕES TAXATIVAS TÊM UMA CARINHA DE ERRADA.
Segundo Navathe, página 698 - 6° ed.:
- Embora alguns recursos de mineração de dados estejam sendo fornecidos em SGBDRs, ela não é bem integrada aos sistemas de gerenciamento de banco de dados.
Q204362 - Existe uma integração total entre a tecnologia data mining e todos os SGBDs que permite a qualquer usuário, até mesmo aos que desconhecem o esquema de dados de um banco em SQL, descobrir informações nele existentes = E.

Gabarito errado.

ID

211033

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

A respeito de data warehouse (DW) e data mining (DM), julgue os
próximos itens.

As funções especiais ROLAP (OLAP relacional) e MOLAP (OLAP multidimensional), as extensões SQL e os métodos de junção (join) são ferramentas que podem ser utilizadas para aumentar a eficiência das consultas em bases de dados multidimensionais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Navathe, 6a Edição, página 729.
Procurei no livro que o colega citou só que na versão 3:

Because data warehouses are free from the restrictions of the transactional environment there is an
increased efficiency in query processing. Among the tools and techniques used are: query
transformation, index intersection and union, special ROLAP (relational OLAP) and MOLAP
(multidimensional OLAP) functions, SQL extensions, advanced join methods, and intelligent scanning
(as in piggy-backing multiple queries).

Tenho uma observação, pois a questão cita "métodos de junção (join)" o que é diferente de métodos de junção avançados. Tudo bem que métodos de junção avançados são métodos de junção(!) mas isso dá margem para interpretação dúbia, pois utilizar join para "aumentar a eficiência das consultadas em bases de dados multidimensionais" não é, necessariamente, uma verdade. Ou seja, um select somente na fato é bem mais rápido do que fazer um select na fato com join na dimensão.
Fiquei com dúvida nessa questão, pois ela tratou os conceitos de ROLAP e MOLAP como funções? Isso ficou estranho.
O Silberschatz trata MOLAP e ROLAP como sistemas e não como função. Mas enfim, CESPE é capciosa.
ROLAP: possuem uma engenharia de acesso aos dados e análise OLAP com uma arquitetura um pouco diferente. Nesse caso a consulta é enviada ao servidor de banco de dados relacional e processada no mesmo, mantendo o cubo no servidor. O que podemos notar nesse caso é que o processamento OLAP se dará somente no servidor. A principal vantagem dessa arquitetura é que ela permite analisar enormes volumes de dados, em contra partida uma grande quantidade de usuários acessando simultaneamente poderá causar sérios problemas de performance no servidor cau- sando, inclusive, o travamento do mesmo.

Neste caso ROLAP não aumenta a eficiência das consultas

por isso marquei errado, muito duvidosa essa questão
Questão sacana,
MOLAP e ROLAP são modelos ou sistemas de implementação OLAP. Marquei errado por isso.
Porém, no SQL existe as FUNÇOES MOLAP e ROLAP. O avaliador estava se referindo a estas funções.
Errei por achar que "join" não aumenta a eficiência das consultas e sim diminui :/
Também concordo com o colega abaixo, pois o join ocasiona a queda no desempenho de consultas.
Questão mal feita! De acordo com Navathe (6ª ed, página 729):

"Como os data warehouses são livres de restrições do ambiente transacional, existe uma eficiência aumentada no processamento da consulta. Entre as ferramentas e técnicas usadas estão a transformação de consulta, interseção e união de índice; funções especiais ROLAP (OLAP relacional) e MOLAP (OLAP multidimensional); extensões SQL; métodos de junção avançados; e varredura inteligente (como no acréscimo de consultas múltiplas)."

Ou seja, de acordo com o texto:

A eficiência é aumentada não pelo uso das ferramentas citadas (join diminui o desempenho), mas porque o data warehouse é livre de restrições do ambiente transacional.
Para quem não entende os comentários sem o gabarito como eu e não tem acesso a resposta.

Gaba: CERTO
GABARITO QUESTIONÁVEL. HAJA VISTA QUE UMA DAS VANTAGENS DE SE UTILIZAR BD MULTIDIMENSIONAL É O FATO DE REDUZIRMOS A QUANTIDADE DE JOINS ENTRE AS TABELAS.

ID

211036

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

A respeito de data warehouse (DW) e data mining (DM), julgue os
próximos itens.

A tecnologia de DW tem como objetivos a extração eficiente, o processamento e a apresentação analítica de dados para suporte à decisão gerencial. Essa tecnologia utiliza o online analytical processing (OLAP) para a análise de dados complexos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correta. É uma possível definição de DW.
segundo Schlöttgen o processo de Data Warehousing, pode-se dividi-lo em quatro grandes atividades:
- Extração,Processamento( Armazenamento de dados + Consulta de dados) e Apresentação
http://pt.wikipedia.org/wiki/OLAP
A questão está correta, pois aborda dois conceitos intrinsecamente ligados aos DWs: procedimentos ETL e ferramentas OLAP. Porém, é importante perceber o momento em que esse elementos atuam em um DW. Os procedimentos ETL (E-T-L | Extraction - Tranformation - Load) são utilizados para a geração/migração dos dados dos sistemas OLTP e de quaisquer outras fontes externas (com dados estruturados ou não) para o DW. Enquanto as ferramentas OLAP utilizam-se de consultas nos DWs para geração de informações necessárias a tomadas de decisões da empresa.
Bons estudos!
GABARITO CORRETO!
.
.
OLAP permite uma visão conceitual multidimensional dos dados e possui três componentes principais em sua arquitetura: um modelo de negócios, um motor para processar consultas multidimensionais e um mecanismo para armazenar os dados.

ID

211039

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Acerca de administração de banco de dados relacionais, julgue os
itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Em determinada organização, os funcionários (entidade F) associam-se aos departamentos (entidade D), por meio do relacionamento de lotação (L), sendo N funcionários em 1 departamento (N:1). Também pode ocorrer, concomitantemente com a lotação, o relacionamento gerencial (G), do tipo 1:1, ou seja, um funcionário gerencia no máximo um departamento. Como restrição da organização, todo gerente deve estar lotado obrigatoriamente no departamento que dirige. Nessa situação, é correto afirmar que, na referida organização, verifica-se um exemplo de restrição de integridade envolvendo relacionamentos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Como o gerente de um departamento precisa está lotada naquele departamento, temos uma relação de integridade.
As restrições de integridade resguardam o Banco de Dados contra danos acidentais, assegurando que mudanças feitas por usuários autorizados não resultam na perda de consistência de dados.

Logo, a restrição que todo gerente deve estar lotado obrigatoriamente no departamento que dirige é uma restrição de integridade.

Resposta: Certo
CORRETO
- [ Funcionários]----(1)--------( Lotação=L)--------(N)----[Departamento]
Em determinada organização, os funcionários (entidade F) associam-se aos departamentos (entidade D), por meio do relacionamento de lotação (L), sendo N funcionários em 1 departamento (N:1).
- [ Funcionários gerente]----(1)--------( Gerencia )---(1)----[Departamento]
Também pode ocorrer, concomitantemente com a lotação, o relacionamento gerencial (G), do tipo 1:1, ou seja, um funcionário gerencia no máximo um departamento. Como restrição da organização, todo gerente deve estar lotado obrigatoriamente no departamento que dirige.

"Os tipos mais complexos de restrições podem ocorrer, com freqüência, envolvendo a definição de que o registro em um arquivo deve estar relacionado aos registros de outros arquivos."(caso da questão)
Por exemplo, na Figura 1.2, podemos especificar que 'todo registro de disciplina deve estar relacionado com um registro de Curso'. Outro tipo de restrição especifica a singularidade no valor do item de dado, como 'todo registro de curso deve ter um único valor para Numero do Curso'. Essas restrições são derivadas do significado ou da semântica dos dados e do minimundo que representam.

Fonte:Navathe ,sistemas de banco de dados ,1.6.8 Forçando as Restrições de Integridade pág 14
RESTRIÇÕES DE INTEGRIDADE

_Restrição de Chave
Impede que uma chave primária se repita. Um campo chave primária diferencia de forma única os registros (linhas) de uma relação (tabela).

_Restrição de Domínio
Definir o conjunto de valores possíveis ou permitidos que um campo pode ter. (STRING, BOOL, ETCCC)

_Integridade de vazios
Verifica se um campo pode ou não receber valor NULL. Sub-item da integridade de domínio.

_Integridade Referencial
Uma chave estrangeira de uma relação tem que coincidir com uma chave primária da sua tabela "pai" a que a chave estrangeira se refere. Ou seja, não só deve existir o atributo (campo), como também, o valor referenciado.

_Integridade da coluna
Determina os valores aceitos para a respectiva coluna.

_Integridade definida pelo utilizador
A integridade definida pelo usuário permite definir regras comerciais que não se encaixam em outras categorias de integridade. Todas as categorias de integridade oferecem suporte à integridade definida pelo usuário.

_Violação da integridade referencial
Existe violação da integridade referencial quando a chave externa não coincide com a chave primária da sua tabela “pai”.

ID

211042

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Acerca de administração de banco de dados relacionais, julgue os
itens que se seguem.

O termo integridade é utilizado em sistema de banco de dados com o significado de precisão, correção ou validade. Nesse contexto, a integridade tem como função assegurar que os dados no banco de dados sejam precisos e preservados contra atualizações válidas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada. A função da integridade é assegurar que os dados no banco de dados sejam precisos e preservados contra atualizações inválidas.
O erro esta na parte final da questão, preservados contra atualizações "VÁLIDAS", teria que ser "INVÁLIDAS".

Questão ERRADA.
A integridade é sim utilizada nos bancos de dados com o significado de precisão/correção/validade. O erro do item é dizer que a integridade deve preservar os dados contra atualizações válidas, e não inválidas. As regras de integridade visam impedir que operações não permitidas, que levariam o banco de dados a um estado não íntegro ou incorreto, sejam processadas.

ID

211045

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Em relação aos aspectos de segurança de SGBDs, julgue os itens a
seguir.

Considerando um modelo relacional de banco de dados, o axioma de segurança a seguir está corretamente apresentado: se o usuário i não tiver acesso SELECT à combinação de atributo A, então ele também não tem acesso UPDATE ao A.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Creio que o gabarito esteja incorreto. O usuário não precisa ter acesso select para ter acesso update. Pode ter apenas update.
Observe que ele se refere ao select de um attributo, nesse caso, um campo apenas. Ou seja, o bloqueio de acesso de um attributo não impede o update da tupla como um todo. A questão aqui é saber se o update apenas daquele campo bloqueado é atualizado ou não. Alguem poderia testar e informar?
UPDATE

Allows UPDATE of any column, or the specific columns listed, of the specified table. (In practice, any nontrivial UPDATE command will require SELECT privilege as well, since it must reference table columns to determine which rows to update, and/or to compute new values for columns.) SELECT ... FOR UPDATE and SELECT ... FOR SHARE also require this privilege on at least one column, in addition to the SELECT privilege. For sequences, this privilege allows the use of the nextval and setval functions.
Para se fazer uma atualização em qualquer tupla eu preciso primeiro achar essa tupla, e para achar essa tupla acredito que o SGBD faça um *SELECT* implicitamente. É a única forma de achar essa questão correta.
André Veras, aí você tá fazendo engenharia reversa de gabarito :P
Eu poderia muito bem colocar um update pronto em um sistema (aplicação) e não dar acesso para o usuário que a aplicação está utilizando fazer select. Um exemplo disso poderia ser um update para alterar a senha (ou o hash da senha) em uma tabela de usuários.
Oi Tiago, o que o André questionou foi exatamente isso, que para ele a única opção para a questão estar correta seria o update dar um select implicitamente quando vai executar a operação, pois na visão dele as permissões são separadas.
Eu acho que erraria essa questão, mas faz alguma lógica não ter como dar permissão de alteração para alguém que nem permissão de consultar tem, no site DEVMEDIA, achei este comentário sobre a questão:
"Apesar de serem permissões diferentes, para conseguir atualizar um atributo é preciso também ter permissão para consultá-lo, ou seja, se um usuário i não tiver acesso SELECT a este atributo, ele também não poderá modificá-lo."

Leia mais em: Questões de banco de dados do concurso do Ministério Público (2010) – Parte 2 - Revista SQL Magazine 89 http://www.devmedia.com.br/questoes-de-banco-de-dados-do-concurso-do-ministerio-publico-2010-parte-2-revista-sql-magazine-89/21485#ixzz32klTbZoz

ID

211051

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Em relação aos aspectos de segurança de SGBDs, julgue os itens a
seguir.

O administrador de banco de dados deve especificar os privilégios de acesso a cada usuário ou grupo de usuários, sendo que o SGBD provê acesso seletivo a cada relação no banco de dados embasada em contas específicas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A questão esta falando dos mecanismos de segurança "discricionarios" e "obrigatorios", respectivamente.
No mecanismo discricionario, o proprietario estabelece o controle de acesso ao recurso. Já no mecanismo obrigatorios, a politica de controle de acesso e determinada pelo próprio sistema(SGBD).
CERTO
Segundo Navathe(2011,p.567),"
24.2.1 Tipos de privilégios discricionários
Na SQL2 e em versões posteriores, o conceito de identificador de autorização é usado para se referir,digamos assim, a uma conta de usuário(ou grupo de contas de usuário). Para simplificar,usaremos as palavras usuário ou conta para indicar a mesma coisa, no lugar de identificador de autorização. O SGBD precisa fornecer acesso seletivo a cada relação no banco de dados com base em contas epecíficas."
Bibliografia:
SISTEMAS DE BANCO DE DADOS-6 EDIÇÃO 2011-NAVATHE

ID

211054

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Em relação aos aspectos de segurança de SGBDs, julgue os itens a
seguir.

Existem dois níveis de privilégio no SGBD: de conta e de relação (tabela). O primeiro independe das relações no banco de dados e o de relação refere-se ao privilégio de acesso de cada relação individual ou visão (view) no banco.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Infelizmente o CESPE pisou na bola nesta questão, ela está muito incompleta para afirmar sua corretitude.

1. Modelos de controle de acesso podem ser classificados como tradicional ou recente.

2. Modelos de controle de acesso tradicionais são amplamente categorizados como modelos de controle de acesso discricionário (Discretionary Access Control – DAC) e de controle de acesso mandatório (Mandatory Access Control – MAC) [CDT02].

2.1 DAC
Este modelo possui dois níveis de atribuição de privilégios: de conta e de relação ou tabela (a questão trata apenas deste modelo, e ainda diz que são níveis de privilégios ao invés de níveis de atribuição de privilégios)

2.2 MAC
Este modelo é utilizado para executar segurança multinível classificando os dados e os usuários em várias classes ou níveis e, então, implementando a política de segurança apropriada da organização. As classes típicas de segurança são top secret (TS), secret (S), confidential (C), e unclassified (U)

3. Modelos recentes abrangem mecanismos como controle de acesso baseado em regras (Rule-Based Access Control – RBAC) e outros.

Fonte: http://www2.dc.uel.br/nourau/document/?view=321
Afirmativa CORRETA.

Consultado no livro "Sistemas de Banco de Dados - ELMASRI - NAVATHE - 4ª Edição - página 530". Tipos de Privilégios Discricionários.

Informalmente existem dois níveis para atribuição de privilégios para o uso do sistema de banco de dados.
Nível de conta: Nesse nível, o DBA estabelece os privilégios específicos que cada conta tem, independente das relações no banco de dados.
Nível de relação: Nesse nível, o DBA pode controlar o privilégio para acessar cada relação ou visão individual no banco de dados.
Segundo Navathe, existem 2 niveis para atribuicao de privilegios na utilizacao do SBD:
- Nivel de conta: privilégios de cada conta, independentemente das relações no BD. Se aplicam as capacidades fornecidas a própria conta(create schema/table/view, modify, alter..). Se aplicam a conta em geral. Se uma conta não tiver o privilegio “create table”, nenhuma relação pode ser criada com base nessa conta.
- Nivel de relação: privilegio para acessar cada relação ou visão individual no BD.

Nao tem nada de errado, nem estranho nessa questão.
Segundo Navathe,
De maneira informal, existem dois níveis para atribuição de privilégios na utilização de banco de dados:
• Nível de conta: Nesse nível, o DBA especifica os privilégios em particular que cada conta mantém independentemente das relações no banco de dados;
• Nível de relação (ou tabela): Nesse nível, o DBA pode controlar o privilégio para acessar cada relação ou visão individual no banco de dados.
Certo.

DBA = Data Base Administrator
Questão
Existem dois níveis de privilégio no SGBD: de conta e de relação (tabela). O primeiro independe das relações no banco de dados e o de relação refere-se ao privilégio de acesso de cada relação individual ou visão (view) no banco.

Segundo Navathe,

De maneira informal, existem dois níveis para atribuição de privilégios na utilização de banco de dados:
• Nível de conta: Nesse nível, o DBA especifica os privilégios em particular que cada conta mantém independentemente das relações no banco de dados.
• Nível de relação (ou tabela): Nesse nível, o DBA pode controlar o privilégio para acessar cada relação ou visão individual no banco de dados.

Gabarito correto. ✅

ID

211057

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Em relação aos aspectos de segurança de SGBDs, julgue os itens a
seguir.

O comando SQL GRANT CREATETAB TO A1; permite criar a conta A1, a qual terá privilégios para criar base de dados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A resposta correta é ERRADO.
Elmasri/Navathe, Fundamentals of Database Systems, Fourth Edition Copyright 2004 Ramez Elmasri and Shamkant Navathe Chapter 23-26 2.5 An Example Suppose that the DBA creates four accounts --A1, A2, A3, and A4-- and wants only A1 to be able to create base relations; then the DBA must issue the following GRANT command in SQL: GRANT CREATETAB TO A1; In SQL2 the same effect can be accomplished by having the DBA issue a CREATE SCHEMA command as follows: CREATE SCHAMA EXAMPLE AUTHORIZATION A1;
O comando dá ao usuário A1 direitos de createtab. Não cria nenhum usuário.
Questão foi oficialmente anulada
CREATETAB - Não cria usuário

CREATETAB - Privilege to create new tables.

Ou seja, o CREATETAB até cria tabelas (base de dados) mas não usuários.

Obs: Base de dados <> Banco de dados

ID

211060

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Sistemas Operacionais

Assuntos

Clusters

Em relação aos aspectos de tolerância à falha, julgue os itens
subsequentes.

Em um modelo de discos compartilhados no qual todos os processadores possuem memória própria, mas compartilham todos os discos via interconexão por rede (clusters), não aumenta a tolerância a falhas porque se um processador (ou memória) falhar, outro processador poderá assumir suas tarefas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Em um modelo de discos compartilhados no qual todos os processadores possuem memória própria, mas compartilham todos os discos via interconexão por rede (clusters), não (erro, pois aumenta a tolerância) aumenta a tolerância a falhas porque se um processador (ou memória) falhar, outro processador poderá assumir suas tarefas.
Talvez meu conceito esteja errado,mas oque me levou escolher E foi o fato de dizer (...)se um processador (ou memória) falhar, outro processador poderá assumir suas tarefas."

Pensei que oque assumiria tais tarefas seria OUTRO COMPUTADOR e nao OUTRO PROCESSADOR

Meio esquisito,mas acertei ^^

ID

211063

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Em relação aos aspectos de tolerância à falha, julgue os itens
subsequentes.

Considerando os tipos de falhas em um SGBD, a perda de informação é a mais difícil de ser tratada. No caso de falha de transação, pode ocorrer erro lógico como, por exemplo, deadlock, e erro de sistema, como overflow ou limite de recurso excedido.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O tipo de falha mais difícil de ser tratada é a Falha de Disco, pois se o disco onde a base de dados está armazenada se tornar inutilizável, o BD terá que ser todo reconstruído. Já uma Falha de Transação é simplesmente recupera apenas utilizando o rollback, por exemplo.
O erro é que a questão inverteu os tipos de erro.
- Erro lógico: transação interrompida devido a uma entrada inválida, dado inexistente, overflow, etc.
- Erro de sistema: transação é abortada ao atingir um estado inadequado (ex.: deadlock)
Fonte: http://amigonerd.net/exatas/informatica/controle-de-transacoes
Falha de transação
SGBD entra em ação;
Erro lógico: a transação não pode mais continuar devido a alguma condição adversa interna;
Erro do sistema: uma transação não pode mais continuar porque o sistema entrou num estado inadequado.
Segundo Tanenbaum, deadlock pode ser definido como: “Um conjunto de processos estará em situação de deadlock se todo processo pertencente ao conjunto estiver esperando por um evento que somente um outro processo desse mesmo conjunto poderá fazer acontecer”.

Exemplo: dois processos querem gravar em CD um documento obtido pelo scanner. O processo A está usando o scanner, enquanto o processo B, que é programado diferentemente, está usando o gravador de CD. Então, o processo A pede para usar o gravador de CD, mas a solicitação é negada até que o processo B o libere. Porém, ao invés de liberar o gravador de CD, o processo B pede para usar o scanner. Nesse momento, ambos os processos ficam bloqueados e assim ficarão para sempre. Essa situação é denominada deadlock.

ID

211066

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Em relação aos aspectos de tolerância à falha, julgue os itens
subsequentes.

No subsistema de discos com tolerância a falhas, usando-se a arquitetura do tipo redundant arrays of independent disks (RAID), o modelo de disco compartilhado torna-se uma opção relativamente dispendiosa e cara, apesar de aumentar a tolerância a falhas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errei a questão por achar que RAID não era oneroso. De fato, o custo de discos atualmente tem caído vertiginosamente. Porém, a questão diz RELATIVAMENTE. Relativo a quê? A qualquer coisa! Portanto, CORRETO. Afinal de contas, na redundância via RAID algum espaço em disco será desperdiçado com bits de paridade tornando necessário mais gastos com aquisição de mais espaço na montagem do RAID.
Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "C", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da Banca: O modelo RAID ou, em português, Conjunto Redundante de Discos Independentes, é um modelo de sub-sistema de armazenamento composto por vários discos individuais, com a finalidade de ganhar segurança e desempenho. O sistema RAID torna o sistema de disco mais rápido e mais seguro, através de uma técnica chamada espelhamento ou redundância, evitando falhas dos discos, mas a opção torna-se dispendiosa devido aos custos dos discos, da controladora, dos discos sobresalentes e da própria CPU que será consumida durante o processo.

Bons estudos!
Dispendiosa e cara? Só para o CESPE mesmo!
RAID (redundant array of independent disks, originally redundant array of inexpensive disks)
Também acho que a questão esta ERRADA.
RAID é uma das formas MAIS baratas de se ter redundância de dados (backup). Claro que se não houver a necessidade/desejo de redundância de dados este sistema é dispendiosos. Porém a questão não informa nada sobre isso.
além do mais, oque seria "... modelo de disco compartilhado ..."???
.."????
Também achei a questão ERRADA. Mas fazer o que? Percebi que nesse assunto existe umas questões perigosas do CESPE. Ficar atento na hora da prova. Concordo com o Thiago - RAID (Redundant Arrays INEXPANSIVE Disks)
Quando a banca fala em "... opção relativamente dispendiosa e cara, apesar de aumentar a tolerância a falhas.", me deu a entender que quis comparar com os custos de outros RAID. O RAID 1 tem o custo de armazenamento maior que o RAID 0, pois tem metade da capacidade de armazenamento (e metade de mirroring). Foi o jeito que analisei (e acertei) a questão. Ainda sim esta vai para as lições aprendidas com base na verdade absoluta do Cespe.
RAID é uma solução barata!!!
"Relativamente", sim.
Caro é perder dados e não ter como recuperar...

ID

211069

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Oracle

Acerca de SGBD Oracle, Postgres e MySQL, julgue os próximos
itens.

Entre as formas de se programar em Oracle, estão a utilização de SQL interativo, de host languages (C, Pascal, Cobol com SQL embedded), de PL/SQL, de Oracle Call Interface (OCI) e de Oracle runtime library (SQLLIB).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Minha dúvida nesta questão foi quanto ao nome SQLLIB, que dá a impressão de que é um biblioteca do MS SQL Server, mas está tudo certo.
http://download.oracle.com/docs/cd/B10501_01/appdev.920/a97269/pc_01int.htm
Linguagens de desenvolvimento:
No banco de dados Oracle é possível usar três linguagens:
- SQL;
- PS/SQL;
- Java

Aplicações que executam FORA do banco de dados podem ser escritas em uma ampla variedade de linguagens de terceira geração (3GL) ou em ferramentas distribuídas com o Oracle Application Server (Forms, Reports, XML Publisher, Discoverer). Com relação às 3GL, para a maioria das linguagens, o Oracle fornece as bibliotecas OCI (Oracle Call Interface) que permitem que o código escrito nessas linguagens se conecte ao banco de dados e execute comandos SQL.
As linguagens procedurais usam bibliotecas OCI, com exceção de Java. Neste último caso, se as bibliotecas OCI forem utilizadas, chamamos de clientes thick. Caso OCIs não sejam utilizadas os programas são chamados de clientes thin favorecendo a portabilidade.

Fonte: OCA Oracle Database 11g - Administração I - Guia do Exame 1Z0-052

ID

211075

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Acerca de SGBD Oracle, Postgres e MySQL, julgue os próximos
itens.

O PostgresSQL é um sistema de gerenciamento de banco de dados objeto-relacional (SGBDOR) de código aberto, tendo como linguagem procedural única de armazenagem o PL/SQL.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Atualmente existem quatro linguagens procedurais disponíveis na distribuição padrão PostgreSQL: PL/pgSQL, PL/Tcl, PL/Perl e PL/Python.
PL/SQL é a linguagem utilizada no Oracle.
Além das citadas pelo Renato Souza, há um certo número de línguagens procedurais que são desenvolvidas e mantidas fora da distribuição PostgreSQL. PL/Java, PL/PHP, PL/Py, PL/R, PL/Ruby, PL/Scheme, PL/sh.
Quem não tem acesso: - -> Errado

ID

211078

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Oracle

Acerca de SGBD Oracle, Postgres e MySQL, julgue os próximos
itens.

Um banco de dados Oracle estará indisponível aos usuários até que o seu servidor tenha sido inicializado (starting an instance of the database), montado (mounting a database) e aberto (opening a database). Para encerar uma instância de servidor Oracle é necessário, além de fechar e desmontar o servidor, também mantê-lo ligado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Na minha cabecinha não muito inteligente, não faz sentido esta afirmação: "Para encerrar uma instância de servidor Oracle é necessário manter o servidor ligado."
Os mesmos processos ocorridos na inicialização devem ser realizados no encerramento.
Acredito que o erro da questão está em "também mantê-lo ligado" , o certo seria fecha-lo!

ID

211081

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Oracle

Acerca de SGBD Oracle, Postgres e MySQL, julgue os próximos
itens.

Os componentes de uma data block (menor unidade de entrada/saída) em um banco de dados Oracle são: header, table directory, row directory, row data e free space.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Ver figura dos componentes do Oracle Bata Block em:
http://download.oracle.com/docs/cd/B10500_01/server.920/a96524/c03block.htm
A menor unidade de alocação de espaço usada pelo Oracle é um data block (bloco lógico). Seu tamanho é definido durante a criação de um banco de dados.

Estrutura do data block:
Header - contém informações como endereço do bloco e tipo de segmento (segmento de dados, índice etc.);
Table Directory - contém informações sobre as tabelas que possuem linhas nesse bloco;
Row Directory - contém informações sobre as linhas mantidas no bloco;
Overhead - O header, o table directory e o row directory são chamados, quando juntos, de overhead;
Row Data - É a parte que contém efetivamente a tabela ou índice;
Free Space - É o espaço reservado para a inserção de novas linhas ou para atualização daquelas que possuem seu tamanho aumentado.

ID

211084

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Oracle

Acerca de SGBD Oracle, Postgres e MySQL, julgue os próximos
itens.

Um segmento Oracle é composto por um número de extends, os quais pertencem a um espaço de tabela. Os possíveis tipos de segmentos Oracle são: data, index e temporary.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Existem vários tipos de segmentos como tabelas, índices, de undo, temporários, LOB, entre outros.
[1] http://serafim.hd1.com.br/funcionamento.html
Data block: corresponde a um número específico de bytes em um disco. É a menor unidade de alocação para Banco de Dados.
Extent: é um número específico de data blocks contíguos, usado para armazenar determinado tipo de informação.
Segment: conjunto de extents alocado para determinada estrutura lógica. Por exemplo: segmento de dados, segmento de índice, segmento de rollback etc.
Creio que o erro esteja na segunda parte da questão, que enumera os possíveis tipos de segmento. A lista é bem maior:

Segment types
There are 11 types of segments in Oracle 10g:
- table
- table partition
- index
- index partition
- cluster
- rollback
- deferred rollback
- temporary
- cache
- lobsegment
- lobindex
These types can be grouped into four segment classes:
- data segments: table and cluster
- index
- rollback
- temporary data
O erro da questão é "Um segmento Oracle é composto por um número de extends, (...)".
O que existe é extents.
Além dos data, index e temporary segments, exite o rollback segment.

Não consigo entender aonde o examinador que chegar com esse tipo de questão...
Acredito que o problema da questão, está em:

Um segmento Oracle é composto por um número de extends, os quais pertencem a um espaço de tabela. Os possíveis tipos de segmentos Oracle são: data, index e temporary.

Quem pertence a tablespace é o Segmento e não as extensões.

Sei que seria uma consequencia, já que um segmento se caracteriza por uma série de extensões, mas.., acho que esse é o ponto chave da questão.

Espero ter ajudado.
O Wesley Rodrigo etá correto:

O termo certo é EXTENT (com T no final) e não EXTEND
Só pode ser a p**** da escrita errada: "entends".
Ou.. quando ele diz: "...os quais pertencem a um espaço de tabela.." (referindo ao extends, que a gente sabe quem pertence ao tablespace é o segmento)

E para reforçar:
O tablespaces são divididos em segmentos dos tipos seguintes:
- Segmentos de dados (data segment): Cada TABELA em uma tablespace possui seu próprio segmento em que os dados da tabela são armazenados, a menos que a tabela seja particionada; se for, existe um segmento de dados por partição.
- Segmentos de índice (index segment): Cada índice em uma tablespace tem seu próprio segmento de índice, exceto para índices particionados, que possuem um segmento de índice por partição.
- Segmento temporários (temporary segment): Estes são segmentos usados quando uma operação de classificação precisa gravar dados em disco ou quando os dados são inseridos em uma tabela temporária.
- Segmentos de rollback (rollback segment): Estes segmentos contêm informações de undo para que uma transação não confirmada possa ser revertida. Eles também desempenham um papel importante no modelo de controle de concorrência do Oracle e para recuperação de dados.
Pra que o CESPE inventa de traduzir tablespace pra espaço de tabela......? Será que confunde mesmo o candidato com isso?
Não há nada de estranho na questão. Ela estaria toda certa se não usasse um termo errado: não é extend, e sim, extent, ou extensão. Sacanagem ou não da banca, o termo está errado e isso ja torna a questão errada.
Analisando cada parte:
Um segmento Oracle é composto por um número de extends(errado, o correto é extents, tirando o termo, o resto tá OK), os quais pertencem a um espaço de tabela(Tablespace, OK). Os possíveis tipos de segmentos Oracle são: data, index e temporary(OK, faltou apenas o segmento rollback).
Fonte:
[1] Oracle Database 11G: Manual do DBA, Bob Bryla,Kevin Loney.

ID

211093

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

PL-SQL

A respeito de PL/SQL, julgue os itens a seguir.

Um bloco de programa PL/SQL inclui partes bem distintas, como declaração (declaration) de variáveis e objetos, módulo executável (executable) e módulo de excessões (exception).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pl/sql
Estrutura Básica do PL/SQL
A unidade básica em PL/SQL é um bloco. Todos os programas em PL/SQL são compostos por blocos, que podem estar localizados uns dentro dos outros. Geralmente, cada bloco efetua uma ação lógica no programa. Um bloco tem basicamente a seguinte estrutura:
DECLARE
     Seção para declaração de variáveis,tipos e subprogramas locais.
BEGIN (ÚNICA OBRIGATÓRIA)
     Seção Executável, nesta seção ficam as instruções procedurais e SQL. Esta é a única seção do bloco que é indispensável e obrigatória.
     EXCEPTION
     Seção/Setor onde ficam as instruções de tratamento de erro.
END (ÚNICA OBRIGATÓRIA)
A questão está correta pelos motivos detalhados pelo colega, mas excessões? Tá falando sério, Cespe?

Pensei que tinha sido o pessoal do Questões de Concurso, mas não. Está escrito desse mesmo jeito na prova... incrível!
excessões

ERRRRRRRRRROU kkkkkk
nas seções do blocopl/sql, somente header é obrigatorio.
declaration e exception sao opcionais
execution é opcional em especificacoes de tipo e pacotes

ID

211096

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

Com relação à segurança da informação, julgue os itens seguintes.

Assumindo que as assinaturas não possam ser forjadas, os esquemas de criptografia de chaves públicas permitem que mensagens criptografadas sejam assinadas de tal modo que o recipiente possa ter certeza de que a mensagem originou-se com a pessoa que alega tê-la feito.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Algoritmo de chave pública, ou criptografia de chaves públicas ou ainda assimétrica possibilitam Sigilo, Integridade, Não-repúdio e Autenticidade (SINA). Possibilita o uso ainda da assinatura e certificação digital. As comunicações são realizadas por meio de dois pares de chaves diferentes, uma privada e uma pública para cada entidade. Uma mensagem, por exemplo, pode ser cifrada utilizando-se uma chave pública e decifrada utilizando-se somente a chave privada correspondente ou vice-versa.
Atenção, porque na questão não refere-se a criptografia assimétrica, e sim a criptografia de chave pública, que signifa a mesma coisa.
"...de tal modo que o recipiente possa ter certeza..."
Recipiente!?! Como assim?
Significado de Recipiente
adj. Que recebe.
S.m. Vaso, caixa, todo objeto que pode conter alguma coisa; receptáculo.
Campânula de máquina pneumática, destinada a receber os corpos com que se fazem experiências no vácuo.
Sinônimos de Recipiente
Sinônimo de recipiente: receptáculo, reservatório e vasilha

http://www.dicio.com.br/recipiente/
Sem um certificado de uma CA não tem como garantir a identidade do emissor !!!
GABARITO: CERTO

A assinatura digital tem como uma de suas garantias o NÃO-REPÚDIO de modo que o autor da mensagem não poderá, por forças tecnológicas e legais, negar que seja o responsável por seu conteúdo.

ID

211099

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

Criptografia

Com relação à segurança da informação, julgue os itens seguintes.

Abordagens básicas de criptografia de dados incluem a substituição e a permutação. A substituição ocorre na situação em que, para cada caractere de um texto simples, verifica-se a substituição desse caractere por um outro texto cifrado. A permutação ocorre quando caracteres de texto simples são reformulados em alguma sequência diferente da original.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Em uma cifra de substituição, cada letra ou grupo de letras é substituído por outra letra ou grupo
de letras, de modo a criar um "disfarce". As cifras de substituição preservam a ordem dos símbolos no texto simples, mas disfarçam esses
símbolos. Por outro lado, as cifras de transposição ou permutação reordenam as letras, mas não as disfarçam.

Item Certo.

Fonte: Capítulo 8 - Segurança de Redes. Redes de Computadores, Andrew S. Tanenbaum, 6ª Edição
CERTO nas palavras de Stallings.
Segundo Stallings(2008,p.17),"As técnicas de substituição mapeiam elementos de texto claro(caracteres,bits) em elementos de texto cifrado. As técnicas de transposição transpõem sistematicamente as posições dos elementos do texto claro."
O.b.s: Transposição=Permutação.
Bibliografia:
CRIPTOGRAFIA E SEGURANÇA DE REDES-WILLIAM STALLINGS-4 EDIÇÃO

ID

211102

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Segurança

Com relação à segurança da informação, julgue os itens seguintes.

Considere a situação na qual os usuários camuflam-se como o próprio SGBD, por exemplo, removendo fisicamente parte do banco de dados, grampeando uma linha de comunicação e processando um programa que atravesse as defesas do sistema operacional. Nessa situação, estão caracterizadas ameaças de segurança que podem ser eficazmente combatidas com criptografia de dados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão provavelmente com o gabarito errado, A criptografia tem as seguintes propriedades:
1. Sigilo
2. Integridade
3. Autenticação
4. Não-repúdio
Ou seja, a questão fala da disponibilidade do banco de dados, que é uma propriedade não garantida pela criptografia.
Discordo do colega.
Não é a disponibilidade que a questão está visando, e sim a segurança dos dados contidos no banco de dados.
O que significa remover FISICAMENTE parte do banco de dados, senão a obtenção de discos rígidos, cd's, dvd's, fitas, onde esses dados estão alocados??
Como proteger estes dados que já estão em mãos desses usuários???
Aqui só a criptografia poderá ser a melhor resposta à segurança da informação, pois os outros agentes de seguranças já foram detorrados. Cabe ressaltar que não é 100% garantido a segurança, uma vez que se pode decifrar a criptografia, conhecendo-se a técnica empregada, contudo o cara precisa ser realmente muito bom!!
Resp.: CERTO
Alguém explica a frase:

"os usuários camuflam-se como o próprio SGBD"

Não vejo sentido nela.

Além disso, a frase "processando um programa que atravesse as defesas do sistema operacional" é muito vaga para que se conclua que a criptografia possa combater.

Pra mim é falsa, mas o gabarito é correta. Deve ser alterado
Considero correta a afirmação. A criptografia pode ser usada no armazenamento físico dos dados e na comunicação dos dados pela rede (evitando o grampeamento citado).

Resp: Certo
Apesar de estar muito confusa e mal formulada, a situação descrita na questão, refere-se a um exemplo de um tipo de ataque conhecido como “man in the middle”. O ataque “man in the middle” (literalmente “ataque do homem no meio” ou “ataques do interceptor”), às vezes chamado MITM, é um cenário de ataque no qual um atacante ouve uma comunicação (grampeando uma linha de comunicação) entre dois interlocutores e falsifica as trocas a fim de fazer-se passar por uma das partes. Esse tipo de ataque pode ser eficazmente combatido com criptografia de dados.
Resposta: Certo.
"...removendo fisicamente parte do banco de dados..." Só com essa afimação a questão estaria Errada. Se eu remover o banco de dados irá ficar caracterizado a indisponibilidade, restrita, do serviço. Apesar do gabarito ter dado como certo, analisando a partir desse angulo, considero a questão errada.Discordo do Daniel no sentido de que essa segurança é para o usuário e e o arquivo concomitantemente.
Questão confusa essa, isso não mede o conhecimento de ninguem.

Dividi a questão em 3 partes:
1. "...usuários camuflam-se como o próprio SGBD...", A criptografia pode impedir ou dificultar isso
2. "...grampeando uma linha de comunicação...", Novamente a criptografia pode impedir ou dificultar isso
3. "...processando um programa que atravesse as defesas do sistema operacional...", A criptografia não impede isso

Os colegas acima não analisaram toda a questão e sim parte dela.
Para ser considerada certa a questão tem que estar toda certa.

Considere a questão ERRADA.
Nessa situação, estão caracterizadas ameaças de segurança que podem ser eficazmente combatidas com criptografia de dados.
Como o colega acima citou, algumas das ameaças citas podem sim ser evitadas com o uso de criptografia...
O comentário do colega Luis Renné é sobre MITM não tem abslutamente nada a ver com esta questão. Me desculpe colega.
Após analisar toda a questão conclui que a resposta é ERRADA. Discordo do Gabarito.
Perfeito o comentario do colega "Evandro Torezan": a criptografia, poderia sim ser utilizada tanto em nivel de disco (ex. bitlocker para o disco) quanto na comunicação via rede (ex.: SSL/TLS), limitando-se, assim, o acesso à informação.
Disponibilidade não é garantida por criptografia nenhuma no mundo. Portanto, para mim questão ERRADA.
Se a questão falasse da parte removida, seria certa, pois os dados ali dentro poderiam sim serem protegidos.
Mas, a questão fala do ato de remover parte do banco de dados, " removendo fisicamente parte do banco..." esse ato caracteriza indisponibilidade da parte do banco, logo errada.
A criptografia impedirá que o usuário se camufle como o próprio SGBD. Logo, se ele não conseguirá isso, ele não terá como fazer o resto (remover parte do BD, grampear linha etc).
Esse questão foi retirada de um livro de banco de dados. Isso mesmo banco de dados! ( Database Systems: Concepts, Design and Applications AUTOR: Por S. K. Singh).
Nesse contexto, está correto. Fora de contexto, está errada. Ou no mínimo impede o julgamento objetivo! Vira loteria e não mais concurso. Quem sabe, marca e erra. Quem não sabe deixa em braco e sai na frente.
Bem, sabendo do contexto a explicação é a seguinte:
Considere a situação na qual os usuários camuflam-se como o próprio SGBD => O atacante deve acesso ao SGBD. Como ele faz isso ?
a) removendo fisicamente parte do banco de dados (aqui n é remover HD, nada disso. Entendo que é por exemplo apagando determinado parte do SGBD que bloqueava o acesso. )
b) grampeando uma linha de comunicação (sniffing)
c) processando um programa que atravesse as defesas do sistema operacional (backdoor, trojan,... )
Nessa situação, estão caracterizadas ameaças de segurança que podem ser eficazmente combatidas com criptografia de dados.
Mas do jeito que foi escrita e fora de contexto está errada.
Fonte: www.meubizu.com.br
Criptografia garante:

- confidencialidade; integridade (simétrica).

- confidencialidade; integridade; autenticação; não-repúdio (assimétrica)

Não garante:

- disponibilidade.

-- Questão mal formulada: provavelmente "removendo fisicamente banco de dados" significa que ele retirou ou bloqueio de acesso para conseguir se camuflar no SGBD. Ou seja, não afetou a disponibilidade.

Em "grampeando uma linha de comunicação" ele pode ter acesso à informação, mas se ela estiver criptografada será mantida a confidencialidade.

E em "processando um programa que atravesse as defesas do sistema operacional" ele pode ter afetado a integridade do SGBD mas há nada informando que afetou a integridade da informação.

Por fim pode-se concluir que a criptografia foi eficaz contra as ameaças.

ID

211105

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

ISO 27002

Julgue os próximos itens, segundo a norma ABNT NBR ISO/IEC
27002:2005.

O termo integridade no escopo da referida norma diz respeito à salvaguarda da exatidão e integridade das informações e métodos de processamento utilizados para a manipulação da informação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

3.8 integridade
propriedade de salvaguarda da exatidão e completeza de ativos
Fonte: ISO 27001
Na ISO 27002 não é encontrado nenhuma definição de integridade. A definição de integridade é encontrada na ISO 27001, conforme comentário de colega acima.
Porém, implicitamente, a norma cita inúmeros controles/métodos que são utilizados na manipulação da informação que garantem a integridade da informação. Como por exemplo os itens:
10.4 Proteção contra códigos maliciosos e códigos móveis.
Objetivo: Proteger a integridade do software e da informação.
10.5 Cópias de segurança.
Objetivo: Manter a integridade e disponibilidade da informação e dos recursos de processamento de informação.
"O termo integridade (...) diz respeito à (...) integridade"

Brilhante
A CESPE já não mais me impressiona.
Não sabia que a norma falava em métodos de processamento utilizados para a manipulação da informação...acho que ele tá querendo dizer tipo hash, código de checagem de erro...tudo que garanta a integridade, aí faz sentido

ID

211108

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

ISO 27002

Julgue os próximos itens, segundo a norma ABNT NBR ISO/IEC
27002:2005.

A referida norma, bem como suas atualizações correntes, apresenta um código de boas práticas para a gestão de segurança da informação, portanto, é adequada para usuários responsáveis por iniciar, implementar, manter e melhorar sistemas de gestão de segurança da informação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CESPE como sempre fazendo seu joguete de palavras....colocou usuários alí e matou mta gente.
1 Objetivo

Esta Norma estabelece diretrizes e princípios gerais para iniciar, implementar, manter e melhorar a gestão de segurança da informação em uma organização. Os objetivos definidos nesta Norma provêem diretrizes gerais sobre as metas geralmente aceitas para a gestão da segurança da informação.
Os objetivos de controle e os controles desta Norma têm como finalidade ser implementados para atender aos requisitos identificados por meio da análise/avaliação de riscos. Esta Norma pode servir como um guia prático para desenvolver os procedimentos de segurança da informação da organização e as eficientes práticas de gestão da segurança, e para ajudar a criar confiança nas atividades interorganizacionais.
Fonte: ISO 27002
CERTO

Usuários Responsáveis = Administradores, proprietários de ativos ou pessoas com alguma permissão especial perante a segurança da informação.

ID

211111

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

ISO 27002

Julgue os próximos itens, segundo a norma ABNT NBR ISO/IEC
27002:2005.

O padrão atual da norma em questão constitui-se em uma revisão da primeira versão dessa norma publicada pela ISO/IEC, em 2000. À época, essa norma era cópia da norma britânica British Standard (BS) 7799-1:1999.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Em 1995 a norma BS 7799 foi um padrão originalmente publicada pela British Standards Institution (BSI) e consistia em várias partes.
Em 2000, após uma revisão, a primeira parte foi adotada pela ISO como ISO/IEC 17799 - "Código de prática para a gestão da segurança da informação".

Em 1999, a segunda parte foi adotada como ISO/IEC 27001 - "Sistemas de gerenciamento da segurança da Informação - Especificação e diretrizes para uso."

Em 2007 a ISO/IEC 17799 passou a se chamar ISO/IEC 27002
O esquema abaixo ilustra um pouco da história da norma:

Fonte: http://www.atsec.cn/cn/iso-iec-27001-faq.html
BS7799:1995

BS7799-1:1999

ISO 17799:200

Atualização

ISO 177799:2005

Mudança de Nome 2007

ISO 27002:2005

Atualização

ISO 27002:2013
história da norma? tá me zuando né?

ID

211114

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

ISO 27002

Julgue os próximos itens, segundo a norma ABNT NBR ISO/IEC
27002:2005.

No que diz respeito aos aspectos de preservação da confidencialidade, a norma em apreço estabelece práticas adequadas para garantir que a informação esteja acessível a todas as pessoas interessadas em acessá-la.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

....pessoas AUTORIZADAS....
Um atacante, por exemplo, é um cara bastante interessado na informação. rsss
O ponto aqui é bem conceitual, onde, na confidencialidade, a informação tem que estar acessível a todas as pessoas autorizadas em acessá-la e não às interessadas.
O CESPE fez uma salada aí tentando confundir cofidencialidade com disponibilidade. Além disso, a informação deverá ficar disponível à entidade autorizada.
3.2 disponibilidade
propriedade de estar acessível e utilizável sob demanda por uma entidade autorizada

3.3 confidencialidade
propriedade de que a informação não esteja disponível ou revelada a indivíduos, entidades ou processos não autorizados
Fonte: ISO27001

ID

211117

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

ISO 27002

Considerando aspectos de composição da norma ABNT NBR
ISO/IEC 27002:2005, julgue os itens subsequentes.

Como a norma mencionada estabelece um guia das melhores práticas para a gestão de segurança da informação, cabe ao gestor de cada organização avaliar os riscos do ambiente organizacional, determinar os requisitos específicos e então selecionar os controles apropriados à situação organizacional em questão. Verifica-se, então, que a avaliação de risco é fundamental no processo de estabelecimento dos controles de gestão de segurança, sendo recomendado que esse procedimento seja voltado aos aspectos subjetivos do gestor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.
Aspectos subjetivos não, aspectos objetivos.
Questão toda correta. No finalzinho, o erro.
A avaliação de riscos tem que ser feita sobre os aspectos objetivos, para abranger os ativos da organização.

ID

211120

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

ISO 27002

Considerando aspectos de composição da norma ABNT NBR
ISO/IEC 27002:2005, julgue os itens subsequentes.

A seção da norma em questão que trata de compliance prevê aspectos para assegurar a conformidade com políticas de segurança da informação, normas, leis e regulamentos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

15 Conformidade
15.1 Conformidade com requisitos legais
Objetivo: Evitar violação de qualquer lei criminal ou civil, estatutos, regulamentações ou obrigações contratuais e de quaisquer requisitos de segurança da informação.
Fonte: ISO27002
No âmbito institucional e corporativo, Compliance é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.
O termo Compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido.
tradução de compliance é aderência

ID

211123

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

ISO 27002

Considerando aspectos de composição da norma ABNT NBR
ISO/IEC 27002:2005, julgue os itens subsequentes.

Para se implantar um sistema de gestão de segurança da informação adequado ao ambiente organizacional, é suficiente atender o previsto nas diversas seções da norma em apreço, a qual detalha também os padrões específicos, os quais são mandatórios e independem do ramo de atuação da organização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os padrões são recomendações e não mandatários e eles dependem do ramo de atuação da organização.
A ISO27002 contém boas práticas. Suas recomendações começam sempre com o verbo CONVÉM.
Ja ISO27001 contém itens obrigatórios. Suas recomendações começam sempre com o verbo DEVE
Além disso, sempre que o CESPE for muito restritivo em suas afirmações, pode apostar que há grandes chances da questão estar errada!!
A norma 27002 é um código de práticas para a gestão de segurança da informação.
Senhores apesar do meu comentário não se referir a norma 27002 de forma direta, encontrei este trecho abaixo na norma iso 27001 pertinente a esta questão.

Segundo ISO 27001:2005, p.2-3, "A adoção de um SGSI (Sistema de Gestão de Segurança da Informação) deve ser uma decisão estratégica para uma organização. A especificação e implementação do SGSI de uma organização são influenciadas pelas suas necessidades e objetivos, exigências de segurança, os processos empregados e o tamanho e estrutura da organização."

Sobre este trecho aqui -> "Para se implantar um sistema de gestão de segurança da informação adequado ao ambiente organizacional, (é suficiente) atender o previsto nas diversas seções da norma 27002:2005 em apreço"

Portanto, a norma ISO 27001:2005 também faz refências ao Sistema de Gestão de Segurança da Informação e somente a ISO 27002 não é suficiente. O próprio título da norma ISO 27001 confirma isso:
Tecnologia da informação – Técnicas de segurança – Sistemas de gestão de segurança da informação – Requisitos

Fonte: ISO 27001
Lembrando que além dos controles já citados na norma, a organização pode também criar os seus próprios controles.
A implementação de gestão de segurança de informação deve se adaptar ao contexto da organização, sendo que CONVÉM que os controles sejam aplicados após uma prévia avaliação dos riscos, de forma objetiva...
Grande Lucas do AEP. Desde 2010 já ajudando...

ID

211126

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

ISO 27002

Considerando aspectos de composição da norma ABNT NBR
ISO/IEC 27002:2005, julgue os itens subsequentes.

A referida norma contém seções iniciais e doze seções principais acerca de diversos temas de segurança, como, por exemplo, a gestão de ativos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não seriam 11 seções???
Essa questão ela está errada
Existe o Anexo A e as cláusulas A5 a A15
São 12 mesmo. Itens de 4 a 15

0 - Introdução
1 - Objetivo
2 - Termos e Definições
3 - Estrutura da Norma
4 - A/A e Tratamento de Riscos
5 - Politica de SI
6 - Organizando SI
7 - Gestão de Ativos
8 - Segurança em R
9 - Segurança Fisica e do Ambiente
10 - Gerenciamento das Operações e Comunicações
11 - Controle de Acesso
12 - Aquisição, Desenv. e Manutenção de SI
13 - Gestão de Incidentes
14 - Gestão da Continuidade de Negocio
15 - Conformidade
Para que serve uma questão como essa? Fala sério...
e vocês sabiam que a Constituição Federal tem 250 artigos???
ESTÁ CERTO conforme a ISO 27002:2005.

Texto na íntegra:

Segundo a norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2005, p. 24, "Esta norma contém 11 seções de controles de segurança da informação, que juntas totalizam 39 categorias principais de segurança e uma seção introdutória que aborda a análise/avaliação e o tratamento de riscos."

Fonte: Norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2005
ESTÁ ERRADO conforme a ISO 27002:2013.

Segundo esta versão,p.7,

"4 Estrutura desta Norma
Esta Norma contém 14 seções de controles de segurança da informação, 35 Objetivos de controles e 114 controles."
Qts paragrafos? kkk

ID

211129

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

ISO 27002

Considerando aspectos de composição da norma ABNT NBR
ISO/IEC 27002:2005, julgue os itens subsequentes.

A referida norma tem uma seção específica de gerenciamento de continuidade, que trata da criação e validação de um plano logístico acerca de como uma organização pode realizar ações no sentido de recuperar e restaurar, parcial ou completamente, os serviços interrompidos. Esse plano logístico, também denominado business continuity plan (BCP), não se aplica ao gestor público, pois este não pertence a uma organização de negócios.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Esse plano se aplica tanto ao gestor privado como ao gestor público.
ISO 27002
A segurança da informação é importante para os negócios, tanto do setor público como do setor privado, e para proteger as infra-estruturas críticas. Em ambos os setores, função da segurança da informação é viabilizar os negócio como o governo eletronico (e-gov) ou o comércio eletrônico (e-business), e evitar ou reduzir os riscos relevantes.

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