Questão 21091

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco do Brasil
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 001
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Arrendamento mercantil ou leasing; Produtos e Serviços Financeiros

Entre atividades econômicas do sistema financeiro, a operação de factoring é uma atividade comercial mista atípica, que engloba serviços e compra de créditos (direitos creditórios) resultantes de vendas mercantis. O factoring, como fomento mercantil, expande os ativos de seus clientes, aumentando-lhes as vendas e eliminando endividamento, transformando vendas a prazo em vendas à vista. Outra operação de grande importância que tem crescido muito no Brasil é o leasing, ou seja, o arrendamento mercantil, que é uma forma de a pessoa possuir um bem (móvel ou imóvel) sem ter de comprá-lo. É um contrato pelo qual uma pessoa, pretendendo utilizar determinado equipamento ou imóvel, consegue que uma instituição financeira o adquira, arrendando-o ao interessado, por tempo determinado, possibilitando ao arrendatário, findo o prazo, optar entre a devolução do bem, a renovação do arrendamento ou a aquisição do bem arrendado, mediante um preço residual fixado no contrato. Acerca do factoring e do leasing, julgue os itens seguintes.

Bens de produção estrangeira não podem ser objeto de arrendamento mercantil (leasing).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• è claro que pode!!Onde está escrito que não pode??!!
  
  é valido sim arrendar bem internacional!
• Art. 10 da Lei 6.099/74"Somente poderão ser objeto de arrendamento mercantil os bens de produção estrangeira que forem enumerados pelo Conselho Monetário Nacional, que poderá, também, estabelecer condições para seu arrendamento a empresas cujo controle acionário pertencer a pessoas residentes no Exterior."
• RESOLUCAO 2.309, CMNREGULAMENTOCAPÍTULO VDas Operações de ArrendamentoArt. 11. Podem ser objeto de arrendamento bens móveis, de produção NACIONAL OU ESTRANGEIRA, e bens imóveis adquiridos pela entidade arrendadora para fins de uso próprio da arrendatária, segundo as especificações desta.
• Trata-se de uma modalidade especial de leasing conhecida como: leasing internacional.Esta modalidade está relacionada com o arrendamento de bens importados. Os contratos de arrendamento mercantil celebrados com entidades domiciliadas no exterir são submetidos a rebistro no BACEN. A s normas para concessão do registro são estabelecidas pelo CMN. A entrada no território nacional dos bens objeto de arrendamento mercantil, contrato em entidades arrendadoras domiciliadas no exterior, não se confunde com regime de admissão temporária de que trata o Decreto-Lei nº 37/1996, e se sujeita a todas as normas legais que regem a importação.

• Bens de produção estrangeira podem sim ser objeto de arrendamento mercantil (leasing). Esse é o caso do leasing internacional (operação cambial). É bom lembrar nesse tipo de leasing incide IOF sobre o valor dos encargos embutidos nas contraprestações, mas não sobre o valor principal.

• Art 10. Somente poderão ser objeto de arrendamento mercantil os bens de produção estrangeira que forem enumerados pelo Conselho Monetário Nacional, que poderá, também, estabelecer condições para seu arrendamento a empresas cujo controle acionário pertencer a pessoas residentes no exterior.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6099.htm