Questão 2109547

• Banca: CETRO
• Órgão: AMAZUL
• Ano: 2015
• Provas: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista de Recursos Humanos
• Disciplina: Direito do Trabalho

Considerando as verbas de férias abaixo, assinale a alternativa que apresenta aquelas em que há incidência de INSS, FGTS e IRRF.

1. Férias normais.

2. 1/3 (um terço) de férias (constitucional).

3. Abono pecuniário.

4. 1/3 (um terço) do abono pecuniário.

5. Férias em dobro + 1/3 (um terço) constitucional.

• A. 1, 2 e 4, apenas.
• B. 1, 2 e 5, apenas.
• C. 3 e 4, apenas.
• D. 1, 3 e 4, apenas.
• E. 1, 2, 3 e 5, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra b de Biscoito Richester!

  Questão interessante. A natureza jurídica do abono celetista é INDENIZATÓRIA. Portanto, não possui natureza salarial.

  Obs.: cuidado com norma condicionante "DESDE QUE não excedente de vinte dias do salário".

  Art. 144, CLT "O abono de férias de que trata o artigo anterior, bem como o concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, desde que não excedente de vinte dias do salário, NÃO integrarão a remuneração do empregado para os efeitos da legislação do trabalho."

• Acredito que o gabarito dado como correto (alternativa B) esteja errado ao afirmar que incide encargos sociais (INSS e FGTS) sobre as férias em dobro (item 5).

  Segundo o site do Ministério da Economia, não há incidência de contribuições sociais sobre essa rubrica: https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/emissao-e-pagamento-de-darf-das-gps-e-dae/calculo-de-contribuicoes-previdenciarias-e-emissao-de-gps/tabela-de-incidencia-de-contribuicao