A questão exige conhecimento da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, e pede ao candidato que assinale o item correto no tocante a partir de qual idade que o Estatuto visa proteger.
O Estatuto do Idoso está codificado na Lei 10.741/2003 e tem finalidade específica de garantir a defesa e proteção de pessoas, de acordo com o critério cronológico, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, assim consideradas idosas, nos termos do art. 1º, do referido Estatuto: Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
#SE LIGA NA DICA:
60 anos - idoso e prioridade na tramitação de processos e procedimentos
65 anos - gratuidade dos transportes coletivos e LOAS
80 anos - preferência de atendimento de saúde especial sobre os demais idosos, bem como sobre os processos e procedimentos
Vejamos:
a) Igual ou superior a sessenta anos.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 1º, do Estatuto do Idoso.
b) Superior a sessenta anos, apenas.
Errado. Sequer há previsão no Estatuto do Idoso da idade de 70 anos.
c) Igual a sessenta e cinco anos, apenas.
Errado. Sequer há previsão no Estatuto do Idoso da idade de 75 anos.
d) Superior a sessenta e cinco anos, apenas.
Errado. Os idosos com 65 anos têm gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, nos termos do art. 39, Estatuto do Idoso: Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
e) Igual ou superior a cinquenta e cinco anos.
Errado. Sequer há previsão no Estatuto do Idoso da idade de 55 anos.
Gabarito: A